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Direito Administrativo > Licitações > Flashcards

Licitações Flashcards

1
Q

Ninguém poderá conhecer o conteúdo da proposta de outro licitante isso poderá viciar todo o procedimento gerando anulação da licitação. V ou F ?

A

V

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Q

Desempate se dá… na ordem..

Se empate persistir, deve ser realizado um sorteio!

A

Produzidos no país

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país

Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam as regras de acessibilidade

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3
Q

Qual é a última fase da licitação ? Significa atribuir ao vencedor, o objeto licitado, garantindo a preferência no momento da contração.

A

Adjudicação compulsória

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4
Q

Requisitos para abertura de licitação no caso de obras e serviços:

A

Projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados

Existir orçamento detalhado

Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso

O produto estiver dentro do plano plurianual

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5
Q

Requisitos no caso de compras:

A

Atender ao princípio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas

Ser processada através de um sistema de registro de preços

Submeter as condições de aquisição e pagamento as do setor privado

Ser subdividas em tantas parcelas necessárias para aproveitar o mercado

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6
Q

Quais são as cinco fases do processo lícitatorio?

A

Edital

Habilitação

Julgamento

Homologação

Adjudicação

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7
Q

Qual é a modalidade que dispensa a publicação de edital ?

A

Convite

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8
Q

Como se chama o ato que dará publicidade ao certame a ser realizado, fixando suas regras ?

A

Edital

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9
Q

Sempre que os valores da licitacao ou licitações forem superior a… O processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de _____ da data prevista para publicação do edital e divulgada, com a antecedência mínima de _____ de sua realização.
Portanto, nem sempre o edital é a primeira fase

A

100 vezes (R$ 3.300.000,00)

15 dias

10 dias

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10
Q

Uma vez divulgado o edital, quais serão os prazos mínimos para apresentação de propostas ?

A

Concorrência contrato celebrado em regime de empreitada integral ou licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço: 45 dias

Concorrência em demais casos: 30 dias

Tomada de preços licitações do tipo melhor técnica ou técnica e preço: 30 dias

Tomada de preços: 15 dias

Convite: 5 dias úteis

Concurso: 45 dias

Leilão: 15 dias

Pregão 8 dias úteis

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11
Q

É possível a modificação do edital ?

A

Sim, desde que a divulgação da modificação seja pela mesma forma que se deu o texto original

Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração do edital não afetar a formulação das propostas

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12
Q

Cabe impugnação ao edital ?

Em qual prazo ?

A

Sim, cabe impugnação, para o cidadão que impugne o prazo é de ATÉ 5 DIAS ÚTEIS antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação - respostas em até 3 dias úteis

O licitante também poderá impugnar até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.O TCU entende que deve o recurso do licitante ser respondido no prazo de 5 dias

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13
Q

Quais são os locais de publicação do edital ?

A

Diário oficial da União + Jornal diário de grande circulação no estado e também, se houver, no jornal do município de grande circulação se a licitação for feita pela administração pública federal ou quando se tratar de finanças públicas federais

Agora será no Diário Oficial do Estado + jornal de grande circulação do estado e se houver do município também, será assim quando feitos pela administração pública estadual ou municipal

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14
Q

É a segunda fase da licitação em que ocorre o exame dos documentos exigidos pelo edital de licitação.

Os licitantes aparecem com dois envelopes, via de regra. Um com a documentação de _________ e outro com a proposta. Primeiro será aperto o envelope com a documentação, se estiver tudo ok com a documentação, vai pra próxima fase e terá o envelope da proposta aberto

A

Habilitação.

Os documentos de habilitação poderão ser dispensados no todo ou em parte no caso de convite, concursos e fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

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15
Q

Cabe desistência da proposta ?

A

Após a fase de habilitação não cabe desistência SALVO por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

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16
Q

É a terceira fase, a comissão avaliará as propostas dos licitantes.

Momento pelo qual há a abertura do 2º envelope

Qual é o nome da fase ?

A

Classificação ou julgamento

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17
Q

Quais são os critérios de julgamento ?

A

Menor preço

Melhor técnica

Preço e técnica

Maior lance ou oferta

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18
Q

Quais são os critérios de julgamentos usados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual ?

A

Melhor técnica

Técnica e preço

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19
Q

Qual é o critério de julgamento usado no caso de alienação de bens ou concessão de direito real de uso ?

A

Maior lance ou oferta

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20
Q

As comissão que irão julgar as propostas serão compostas por:

A

Em regra (concorrência, convite e tomada de preço) por 3 membros, pelo menos 2 servidores da administração pública.

Exceção (convite): composto por um só servidor público (somente um julgará)

Leilão: leiloeiro oficial ou servidor designado pela ADM

Concurso: comissão especial sendo servidores ou nao

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21
Q

Ato da autoridade superior a comissão que analisa a regularidade de todo o procedimento realizado para posterior aprovação. É a fase de aprovar o procedimento licitatório, vem antes da adjudicação.

A

Homologação

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22
Q

Declaração oficial de quem é o vencedor. Garante PREFERÊNCIA na hora da contratação

Desde o dia da apresentação da proposta até os 60 dias seguintes, os licitantes ficam vinculados as suas propostas, se a licitação encerrar e o vencedor for convocado para assinar o contrato desse período, estará ele obrigado a contratar nos termos da proposta apresentada, senão ficará sujeito a aplicação das sanções

A

Adjudicação

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23
Q

lei permite que, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, sejam convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atu- alizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81.

A

V

Trata-se de uma faculdade da Administração convocar ou não os demais licitantes; se entender necessário, poderá revogar o procedimento realizado.

Vale frisar que os licitantes remanescentes convocados para assinar o contrato, no lugar e nos termos da proposta vencedora, não estão sujeitos às sanções do art. 81, caso não desejem contratar com a Administração.

24
Q

A licitação pode ser anulada por razões de ilegalidade, ______________, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado com a garantia do contraditório e ampla defesa.

A

De ofício ou provocação de terceiros

25
Q

As modalidades de licitação são normas gerais. Portanto, é competência da ______ legislar sobre as modalidades a serem utilizadas na busca da melhor proposta. Assim, somente a ______ é que pode criar, por lei, nova modalidade de licitação.

A

União

União

26
Q

A ___________________________ são utilizadas, a princípio, em razão do valor da contratação.

A

Concorrência: de maior valor

Tomada de preços: de médio valor

Convite: de pequeno valor

27
Q

Quais serão as regras gerais de valores nas obras e serviços de engenharia ?

A

Concorrência: superior a 1.500.000,00 (DECRETO acima de 3.300.000,00)

Tomada de preços: inferior a 1.500.000,00 (inferior a 3.300.000,00)

Convite até: 150.000,00 (decreto até 330.000,00)

28
Q

Quais serão as regras gerais de valores em compras e outros serviços ?

A

Concorrência: superior a 650.000,00 (decreto acima de 1.430.000,00)

Tomada de preços até 650.000,00 (decreto abaixo de 1430.000,00)

Convite: até 80.000,00 decreto abaixo de 176.000,00

29
Q

Uma das principais características da __________ é a existência de uma fase de habilitação preliminar logo após a divulgação do edital. Na concorrência, uma vez divulgado o edital de licitação, qualquer interessado poderá participar, desde que comprove possuir os requisitos necessários para a habilitação. Não se exige que tenha sido convidado ou que tenha cadastro prévio.

A

Concorrência

30
Q

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente CADASTRADOS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Uma das características da ___________ é o cadastramento prévio dos interessados. Na tomada de preços, a palavra-chave é cadastramento ou cadastralidade.

A habilitação será feita no decorrer da licitação. Se ficar constatado que o interessado não atende aos requisitos exigidos para a habilitação, será considerado desclassificado.

A

Tomada de preços

se o interessado não estava cadastrado, poderá participar da licitação, desde que atenda a todas as condições para o cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.

31
Q

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

A

Modalidade convite

32
Q

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

A

Concurso

Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, PREFERENCIALMENTE, ser celebrados mediante a realização de concurso, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação em que haverá contratação direta sem licitação

33
Q

é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração (qualquer valor) ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ou para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior a R$ 650.000,00 (1.430.000,00 decreto).

Os bens móveis inservíveis que podem ser vendidos mediante ______ não são bens estragados, são bens que não têm mais serventia para a Administração.

A

Leilão

é possível utilizar o leilão para venda de imóveis que tenham sido adquiridos por dação em pagamento ou decorrente de procedimento judicial.
Leilão para venda de imóveis é exceção. Venda de imóveis, como regra, será a concorrência.

34
Q

As hipóteses de dispensa de licitação são casos ____________, ou seja, somente nos casos previstos em le

A

Taxativos/exaustivos

35
Q

A licitação __________ é uma atuação vinculada em que o agente público não faz licitação porque a lei previamente já estabeleceu, não havendo liberdade do administrador de querer licitar.

A

Licitação dispensada

36
Q

A licitação ___________ é atuação discricionária, pois diante das situações do art. 24, o agente público pode decidir em fazer ou não a licitação conforme seus critérios de conveni- ência e de oportunidade.

A

Licitação dispensável

37
Q

nos casos de __________ não há o procedimento licitatório por ser inviável a competição, mesmo que o agente público pretendesse fazer licitação não teria como, por total inviabilidade de competição.

A

Inexigibilidade

38
Q

No caso de inexigibilidade, são casos exemplificativos, porém 3 são elencados na lei, quais são ?

A

1- Fornecedor Exclusivo: Só existe um fornecedor do produto.

2-Serviços Técnicos Profissionais Especializados

3-Contratação de Serviços Artísticos: É possível para qualquer serviço (ator, cantor, artista plástico etc.), desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

39
Q

A Lei de Licitações enumera casos taxativos para licitação dispensável, sendo situações em que há discricionariedade para o agente público realizar juízo de conveniência e oportunidade para decidir se realizará, ou não, licitação.

A

V

40
Q

As situações do art. 17 podem ser resumidas em casos de alienação de bens para pessoas da Administração (dação em pagamento, doação, permuta, investidura, venda) e para programas habitacionais ou de regularização fundiária (aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais).

A

Licitação dispensada

41
Q

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os ACRÉSCIMOS ou SUPRESSÕES que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de _____ para seus acréscimos

A

50%

A lei admite extrapolação dos limites para as supressões e desde que haja acordo entre as partes

42
Q

Não se usa a lei 8.112 para as empresas públicas e sociedades de economia mista

A

V

43
Q

O servidor nomeado em cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses durante o qual será analisado o RAPID

A

Responsabilidade

Assiduidade

Produtividade

Capacidade de INICIATIVA (I)

Disciplina

44
Q

Durante o estágio probatório, não pode se afastar para:

A

Mandato classista

Tratar de interesse particular

Capacitação

45
Q

Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se _________

A

Dispensável

46
Q

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis

A

Prazo para impugnar:

CIdadão → CInco dias úteis

LIcItante → II dias úteis

Prazo para julgar:

ADM → 3 dias úteis (3 letras = 3 dias)

47
Q

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame. V ou F?

A

Falso

O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato

48
Q

O plenário do Tribunal de Contas da União tem se manifestado, de forma majoritária, no sentido de que a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, prevista na Lei n.º 8.666/1993, alcança toda a administração, e não somente o órgão ou entidade que a aplicou. V ou F?

A

Errado, essa é a visão do STJ

STJ: tanto a suspensão temporária quanto a declaração de inidoneidade produzem efeitos perante toda a Administração Pública

TCU (doutrina majoritária): a suspensão temporária produz efeitos apenas em relação ao órgão ou entidade que aplicou, enquanto a declaração de inidoneidade impede o contratado de licitar e contratar com toda a Administração Pública

49
Q

Disque licitação

33 143 176

A

Obras e serviços de engenharia

Acima de 3,3 milhões - concorrência
Abaixo de 3,3 milhões - tomada de preços
Até 330.000,00 - convite

Compras e outros serviços
Acima de 1,43 milhões - concorrência
Até 1,43 milhões - tomada de preços
Abaixo de 176 mil - convite

50
Q

Tomada de preços modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a TODAS CONDIÇÕES exigidas para cadastramento até o TERCEIRO DIA anterior a data do recebimento das propostas

A

V

51
Q

Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto CADASTRADOS ou NÃO, escolhidos e _____ em número mínimo de _____ pela unidade administrativa, a qual fixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _____ horas da apresentação das propostas

A

Convidados

Número mínimo de 3 convidados

24 horas

52
Q

Os bens imóveis da administração pública em regra se faz mediante concorrência.

Porém se o imóvel da administração foi adquirido por PROCEDIMENTO JUDICIAL ou DAÇÃO EM PAGAMENTO, caberá…

A

CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

53
Q

Quando se tratar de licitação dispensável ou dispensada, o rol será…

A

Taxativo

Dispensável é ato DISCRICIONÁRIO e é FACULTATIVA (RESIDUAL

Dispensada trata de ALIENAÇÃO, OBRIGATÓRIA, VINCULADA

OBS: nesses casos, a competição É POSSÍVEL

54
Q

Inexigibilidade de licitação, o rol é…

A

Exemplificativo

55
Q

Ocorre superfaturamento quando há dano ao patrimônio público

Sobrepreço é quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

A

V

56
Q

A competência para dispor sobre “normas gerais” de licitação é da ____, podem os demais entes federativos (Estados, Distrito
Federal e Municípios) estabelecer _____ em relação ao procedimento.

A

1 - UNIÃO

2 - Regras específicas

Direito Administrativo (15 decks)

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