Licitações Flashcards
Ninguém poderá conhecer o conteúdo da proposta de outro licitante isso poderá viciar todo o procedimento gerando anulação da licitação. V ou F ?
V
Desempate se dá… na ordem..
Se empate persistir, deve ser realizado um sorteio!
Produzidos no país
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras
Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país
Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam as regras de acessibilidade
Qual é a última fase da licitação ? Significa atribuir ao vencedor, o objeto licitado, garantindo a preferência no momento da contração.
Adjudicação compulsória
Requisitos para abertura de licitação no caso de obras e serviços:
Projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados
Existir orçamento detalhado
Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso
O produto estiver dentro do plano plurianual
Requisitos no caso de compras:
Atender ao princípio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas
Ser processada através de um sistema de registro de preços
Submeter as condições de aquisição e pagamento as do setor privado
Ser subdividas em tantas parcelas necessárias para aproveitar o mercado
Quais são as cinco fases do processo lícitatorio?
Edital
Habilitação
Julgamento
Homologação
Adjudicação
Qual é a modalidade que dispensa a publicação de edital ?
Convite
Como se chama o ato que dará publicidade ao certame a ser realizado, fixando suas regras ?
Edital
Sempre que os valores da licitacao ou licitações forem superior a… O processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de _____ da data prevista para publicação do edital e divulgada, com a antecedência mínima de _____ de sua realização.
Portanto, nem sempre o edital é a primeira fase
100 vezes (R$ 3.300.000,00)
15 dias
10 dias
Uma vez divulgado o edital, quais serão os prazos mínimos para apresentação de propostas ?
Concorrência contrato celebrado em regime de empreitada integral ou licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço: 45 dias
Concorrência em demais casos: 30 dias
Tomada de preços licitações do tipo melhor técnica ou técnica e preço: 30 dias
Tomada de preços: 15 dias
Convite: 5 dias úteis
Concurso: 45 dias
Leilão: 15 dias
Pregão 8 dias úteis
É possível a modificação do edital ?
Sim, desde que a divulgação da modificação seja pela mesma forma que se deu o texto original
Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração do edital não afetar a formulação das propostas
Cabe impugnação ao edital ?
Em qual prazo ?
Sim, cabe impugnação, para o cidadão que impugne o prazo é de ATÉ 5 DIAS ÚTEIS antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação - respostas em até 3 dias úteis
O licitante também poderá impugnar até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.O TCU entende que deve o recurso do licitante ser respondido no prazo de 5 dias
Quais são os locais de publicação do edital ?
Diário oficial da União + Jornal diário de grande circulação no estado e também, se houver, no jornal do município de grande circulação se a licitação for feita pela administração pública federal ou quando se tratar de finanças públicas federais
Agora será no Diário Oficial do Estado + jornal de grande circulação do estado e se houver do município também, será assim quando feitos pela administração pública estadual ou municipal
É a segunda fase da licitação em que ocorre o exame dos documentos exigidos pelo edital de licitação.
Os licitantes aparecem com dois envelopes, via de regra. Um com a documentação de _________ e outro com a proposta. Primeiro será aperto o envelope com a documentação, se estiver tudo ok com a documentação, vai pra próxima fase e terá o envelope da proposta aberto
Habilitação.
Os documentos de habilitação poderão ser dispensados no todo ou em parte no caso de convite, concursos e fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
Cabe desistência da proposta ?
Após a fase de habilitação não cabe desistência SALVO por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.
É a terceira fase, a comissão avaliará as propostas dos licitantes.
Momento pelo qual há a abertura do 2º envelope
Qual é o nome da fase ?
Classificação ou julgamento
Quais são os critérios de julgamento ?
Menor preço
Melhor técnica
Preço e técnica
Maior lance ou oferta
Quais são os critérios de julgamentos usados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual ?
Melhor técnica
Técnica e preço
Qual é o critério de julgamento usado no caso de alienação de bens ou concessão de direito real de uso ?
Maior lance ou oferta
As comissão que irão julgar as propostas serão compostas por:
Em regra (concorrência, convite e tomada de preço) por 3 membros, pelo menos 2 servidores da administração pública.
Exceção (convite): composto por um só servidor público (somente um julgará)
Leilão: leiloeiro oficial ou servidor designado pela ADM
Concurso: comissão especial sendo servidores ou nao
Ato da autoridade superior a comissão que analisa a regularidade de todo o procedimento realizado para posterior aprovação. É a fase de aprovar o procedimento licitatório, vem antes da adjudicação.
Homologação
Declaração oficial de quem é o vencedor. Garante PREFERÊNCIA na hora da contratação
Desde o dia da apresentação da proposta até os 60 dias seguintes, os licitantes ficam vinculados as suas propostas, se a licitação encerrar e o vencedor for convocado para assinar o contrato desse período, estará ele obrigado a contratar nos termos da proposta apresentada, senão ficará sujeito a aplicação das sanções
Adjudicação
lei permite que, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, sejam convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atu- alizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81.
V
Trata-se de uma faculdade da Administração convocar ou não os demais licitantes; se entender necessário, poderá revogar o procedimento realizado.
Vale frisar que os licitantes remanescentes convocados para assinar o contrato, no lugar e nos termos da proposta vencedora, não estão sujeitos às sanções do art. 81, caso não desejem contratar com a Administração.
A licitação pode ser anulada por razões de ilegalidade, ______________, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado com a garantia do contraditório e ampla defesa.
De ofício ou provocação de terceiros
As modalidades de licitação são normas gerais. Portanto, é competência da ______ legislar sobre as modalidades a serem utilizadas na busca da melhor proposta. Assim, somente a ______ é que pode criar, por lei, nova modalidade de licitação.
União
União
A ___________________________ são utilizadas, a princípio, em razão do valor da contratação.
Concorrência: de maior valor
Tomada de preços: de médio valor
Convite: de pequeno valor
Quais serão as regras gerais de valores nas obras e serviços de engenharia ?
Concorrência: superior a 1.500.000,00 (DECRETO acima de 3.300.000,00)
Tomada de preços: inferior a 1.500.000,00 (inferior a 3.300.000,00)
Convite até: 150.000,00 (decreto até 330.000,00)
Quais serão as regras gerais de valores em compras e outros serviços ?
Concorrência: superior a 650.000,00 (decreto acima de 1.430.000,00)
Tomada de preços até 650.000,00 (decreto abaixo de 1430.000,00)
Convite: até 80.000,00 decreto abaixo de 176.000,00
Uma das principais características da __________ é a existência de uma fase de habilitação preliminar logo após a divulgação do edital. Na concorrência, uma vez divulgado o edital de licitação, qualquer interessado poderá participar, desde que comprove possuir os requisitos necessários para a habilitação. Não se exige que tenha sido convidado ou que tenha cadastro prévio.
Concorrência
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente CADASTRADOS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Uma das características da ___________ é o cadastramento prévio dos interessados. Na tomada de preços, a palavra-chave é cadastramento ou cadastralidade.
A habilitação será feita no decorrer da licitação. Se ficar constatado que o interessado não atende aos requisitos exigidos para a habilitação, será considerado desclassificado.
Tomada de preços
se o interessado não estava cadastrado, poderá participar da licitação, desde que atenda a todas as condições para o cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Modalidade convite
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Concurso
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, PREFERENCIALMENTE, ser celebrados mediante a realização de concurso, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação em que haverá contratação direta sem licitação
é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração (qualquer valor) ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ou para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior a R$ 650.000,00 (1.430.000,00 decreto).
Os bens móveis inservíveis que podem ser vendidos mediante ______ não são bens estragados, são bens que não têm mais serventia para a Administração.
Leilão
é possível utilizar o leilão para venda de imóveis que tenham sido adquiridos por dação em pagamento ou decorrente de procedimento judicial.
Leilão para venda de imóveis é exceção. Venda de imóveis, como regra, será a concorrência.
As hipóteses de dispensa de licitação são casos ____________, ou seja, somente nos casos previstos em le
Taxativos/exaustivos
A licitação __________ é uma atuação vinculada em que o agente público não faz licitação porque a lei previamente já estabeleceu, não havendo liberdade do administrador de querer licitar.
Licitação dispensada
A licitação ___________ é atuação discricionária, pois diante das situações do art. 24, o agente público pode decidir em fazer ou não a licitação conforme seus critérios de conveni- ência e de oportunidade.
Licitação dispensável
nos casos de __________ não há o procedimento licitatório por ser inviável a competição, mesmo que o agente público pretendesse fazer licitação não teria como, por total inviabilidade de competição.
Inexigibilidade
No caso de inexigibilidade, são casos exemplificativos, porém 3 são elencados na lei, quais são ?
1- Fornecedor Exclusivo: Só existe um fornecedor do produto.
2-Serviços Técnicos Profissionais Especializados
3-Contratação de Serviços Artísticos: É possível para qualquer serviço (ator, cantor, artista plástico etc.), desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A Lei de Licitações enumera casos taxativos para licitação dispensável, sendo situações em que há discricionariedade para o agente público realizar juízo de conveniência e oportunidade para decidir se realizará, ou não, licitação.
V
As situações do art. 17 podem ser resumidas em casos de alienação de bens para pessoas da Administração (dação em pagamento, doação, permuta, investidura, venda) e para programas habitacionais ou de regularização fundiária (aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais).
Licitação dispensada
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os ACRÉSCIMOS ou SUPRESSÕES que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de _____ para seus acréscimos
50%
A lei admite extrapolação dos limites para as supressões e desde que haja acordo entre as partes
Não se usa a lei 8.112 para as empresas públicas e sociedades de economia mista
V
O servidor nomeado em cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses durante o qual será analisado o RAPID
Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Capacidade de INICIATIVA (I)
Disciplina
Durante o estágio probatório, não pode se afastar para:
Mandato classista
Tratar de interesse particular
Capacitação
Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se _________
Dispensável
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis
Prazo para impugnar:
CIdadão → CInco dias úteis
LIcItante → II dias úteis
Prazo para julgar:
ADM → 3 dias úteis (3 letras = 3 dias)
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame. V ou F?
Falso
O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato
O plenário do Tribunal de Contas da União tem se manifestado, de forma majoritária, no sentido de que a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, prevista na Lei n.º 8.666/1993, alcança toda a administração, e não somente o órgão ou entidade que a aplicou. V ou F?
Errado, essa é a visão do STJ
STJ: tanto a suspensão temporária quanto a declaração de inidoneidade produzem efeitos perante toda a Administração Pública
TCU (doutrina majoritária): a suspensão temporária produz efeitos apenas em relação ao órgão ou entidade que aplicou, enquanto a declaração de inidoneidade impede o contratado de licitar e contratar com toda a Administração Pública
Disque licitação
33 143 176
Obras e serviços de engenharia
Acima de 3,3 milhões - concorrência
Abaixo de 3,3 milhões - tomada de preços
Até 330.000,00 - convite
Compras e outros serviços
Acima de 1,43 milhões - concorrência
Até 1,43 milhões - tomada de preços
Abaixo de 176 mil - convite
Tomada de preços modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a TODAS CONDIÇÕES exigidas para cadastramento até o TERCEIRO DIA anterior a data do recebimento das propostas
V
Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto CADASTRADOS ou NÃO, escolhidos e _____ em número mínimo de _____ pela unidade administrativa, a qual fixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _____ horas da apresentação das propostas
Convidados
Número mínimo de 3 convidados
24 horas
Os bens imóveis da administração pública em regra se faz mediante concorrência.
Porém se o imóvel da administração foi adquirido por PROCEDIMENTO JUDICIAL ou DAÇÃO EM PAGAMENTO, caberá…
CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
Quando se tratar de licitação dispensável ou dispensada, o rol será…
Taxativo
Dispensável é ato DISCRICIONÁRIO e é FACULTATIVA (RESIDUAL
Dispensada trata de ALIENAÇÃO, OBRIGATÓRIA, VINCULADA
OBS: nesses casos, a competição É POSSÍVEL
Inexigibilidade de licitação, o rol é…
Exemplificativo
Ocorre superfaturamento quando há dano ao patrimônio público
Sobrepreço é quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
V
A competência para dispor sobre “normas gerais” de licitação é da ____, podem os demais entes federativos (Estados, Distrito
Federal e Municípios) estabelecer _____ em relação ao procedimento.
1 - UNIÃO
2 - Regras específicas
