Entidades Paraestatais Flashcards
Quais são os 3 modelos de gestão dos recursos públicos ?
1- administração patrimonial
2-administração burocrática
3-administração gerencial
Do que se trata a administração patrimonial?
Modelo de gestão voltado ao SOBERANO
Interesse predominantemente particular
Não há uma clara separação entre o patrimônio público e o particular
Corrupção e o nepotismo são frequentes
Inexiste princípios
Do que se trata a administração burocrática ?
Distinção entre o patrimônio público e privado
Há necessidade de prestação de contas
Controle exercido sobre as atividades meios
Combate à corrupção e ao nepotismo
Administração pautada nos princípios da legalidade e da pessoalidade
Do que se trata a administração gerencial ?
Distinção entre o patrimônio público e privado
Há necessidade de prestação de contas
Controle exercido sobre as atividades fins
Combate à corrupção e ao nepotismo
Baseado em princípios pautados como a eficiência
É correto afirmar que há uma administração estritamente gerencial ?
Não, pois a atuação da administração pública, se utiliza dos 3 modelos de gestão de recursos públicos
Pode ser conceituado como o vínculo estabelecido entre a administração direta com outros órgãos da administração, com entidades da administração indireta ou ainda com as organizações sociais, entidades do terceiro setor.
Contrato de gestão, conhecido como acordo-programa.
Contrato de gestão com órgãos ou entidades, ocorre: (2)
Maior autonomia na atuação
Continuam sujeitas aos controles do poder público.
Contrato de gestão com organizações sociais, ocorre:
Uma diminuição da liberdade de atuação
Passam a estar sujeitas aos controles do poder público.
A organização da atividade econômica se subdivide em 3 setores, quais são ?
1 administração pública
2 mercado
3 entidades paraestatais
É identificado como 4 setor, segundo parte da doutrina, a formação pela economia informal e pelas atividades ilícitas
Do que se trata o primeiro setor?
Constituído por órgãos e entidades do poder público que estão encarregados de organizar e executar as políticas públicas. Temos a utilização de dinheiro público para fins públicos
Do que se trata o segundo setor?
É o próprio mercado, constituído por vontade das partes e regido pelo direito privado
Do que se trata o terceiro setor ?
Não se trata de pessoas jurídicas de direito público e nem de pessoas que queiram aferir lucro. Se trata de pessoas jurídicas privadas, sem fins lucrativos e que prestam serviços de interesse público
Do que se trata o 4º Setor?
Formado pela economia informal e pelas atividades ilícitas, tais como a corrupção e o tráfico
Qual setor é o setor das entidades paraestatais ?
3º setor
Fazem partes do 3 setor…(4)
As organizações sociais l
Organizações da sociedade civil de interesse público
Serviços sociais autônomos
Entes de cooperação
Do se trata os serviços sociais autônomos?
Pessoas jurídicas de direito privado que com autorização legal, ministra assistência ou ensino a certas categorias profissionais. Ex: Sistema S
Os empregados do serviço social autônomo são mantidos pela CLT e não precisam de concurso público, somente um processo seletivo simplificado
Requisitos para Organização Social: (5)
PJ de direito privado
Não possuir fins lucrativos
Exercer atividades em áreas especificas (ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção do meio ambiente)
Registro dos seus atos constitutivos
Aprovação da qualificação pelo Ministro da área
Formas de desqualificação da entidade como organização social:
A pedido da entidade
Pelo descumprimento das normas previstas no contrato social
Quais são as formas de incentivo das organizações sociais ?
1) Cessão de servidores: a administração pública cede servidores para as organizações sociais e o ônus de pagamento continua sendo do poder público
2) Destinação de recursos orçamentários
3) destinação de bens públicos
4) dispensa de licitação para os contratos firmados com o poder público
Do que se trata o terceiro setor ?
Não se trata de pessoas jurídicas de direito público e nem de pessoas que queiram aferir lucro. Se trata de pessoas jurídicas privadas, sem fins lucrativos e que prestam serviços de interesse público
Do que se trata o 4º Setor?
Formado pela economia informal e pelas atividades ilícitas, tais como a corrupção e o tráfico
Qual setor é o setor das entidades paraestatais ?
3º setor
Fazem partes do 3 setor…(4)
As organizações sociais l
Organizações da sociedade civil de interesse público
Serviços sociais autônomos
Entes de cooperação
Do se trata os serviços sociais autônomos?
Pessoas jurídicas de direito privado que com autorização legal, ministra assistência ou ensino a certas categorias profissionais. Ex: Sistema S
Os empregados do serviço social autônomo são mantidos pela CLT e não precisam de concurso público, somente um processo seletivo simplificado
Requisitos para Organização Social: (5)
PJ de direito privado
Não possuir fins lucrativos
Exercer atividades em áreas especificas (ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção do meio ambiente)
Registro dos seus atos constitutivos
Aprovação da qualificação pelo Ministro da área
Formas de desqualificação da entidade como organização social:
A pedido da entidade
Pelo descumprimento das normas previstas no contrato social
Quais são as formas de incentivo das organizações sociais ?
1) Cessão de servidores: a administração pública cede servidores para as organizações sociais e o ônus de pagamento continua sendo do poder público
2) Destinação de recursos orçamentários
3) destinação de bens públicos
4) dispensa de licitação para os contratos firmados com o poder público
Do que se trata o segundo setor?
É o próprio mercado, constituído por vontade das partes e regido pelo direito privado
Do que se trata o terceiro setor ?
Não se trata de pessoas jurídicas de direito público e nem de pessoas que queiram aferir lucro. Se trata de pessoas jurídicas privadas, sem fins lucrativos e que prestam serviços de interesse público
Do que se trata o 4º Setor?
Formado pela economia informal e pelas atividades ilícitas, tais como a corrupção e o tráfico
Qual setor é o setor das entidades paraestatais ?
3º setor
Fazem partes do 3 setor…(4)
As organizações sociais l
Organizações da sociedade civil de interesse público
Serviços sociais autônomos
Entes de cooperação
Formas de desqualificação da entidade como organização social:
A pedido da entidade
Pelo descumprimento das normas previstas no contrato social
Requisitos para Organização Social: (5)
PJ de direito privado
Não possuir fins lucrativos
Exercer atividades em áreas especificas (ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção do meio ambiente)
Registro dos seus atos constitutivos
Aprovação da qualificação pelo Ministro da área
Do se trata os serviços sociais autônomos?
Pessoas jurídicas de direito privado que com autorização legal, ministra assistência ou ensino a certas categorias profissionais. Ex: Sistema S
Os empregados do serviço social autônomo são mantidos pela CLT e não precisam de concurso público, somente um processo seletivo simplificado
São entidades privadas, sem fins lucrativos que desenvolver atividade de interesse do estado. Possuem semelhança com as organizações sociais.
Organizações da sociedade civil de interesse público
A qualificação das organizações sociais se trata de…
Ato discricionário da administração que pode ou não conceder a qualificação ainda que as entidades preencham os requisitos legais
Para a qualificação das organizações de sociedade civil de interesse público, se dá por…
Ato vinculado, este que cabe ao ministro da justiça fazer!
Quem celebra contrato de gestão ?
Organizações sociais
Quem celebra termo de parceria ?
OSCIPs
Inicialmente a entidade sem fins lucrativos celebra contrato de gestão com a administração direta.
Com a celebração, a entidade passa a ser considerada organização social.
Uma vez qualificada como organização social, passa a contar com incentivos públicos em troca do cumprimento de metas. V ou F?
V
Inicialmente, a entidade sem fins lucrativos qualifica-se como organização da sociedade civil de interesse público.
A qualificação é ato vinculado mas não confere direito ao recebimento de incentivos.
Após a qualificação, celebra a OSCIP termo de parceria, passando a partir de então, a contar com incentivos públicos. V ou F?
V
A desqualificação da OSCIPs se dá:
A pedido da entidade
Mediante decisão em processo administrativo ou judicial
Nas OSCIPS pode haver a concessão de funcionários públicos ou de bens públicos ?
Não podem, somente nas organizações sociais
As OSCIPS e organizações sociais integram a administração pública ?
Não
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio. Qual é o conceito
Entidade de apoio
Quais são as características das entidades de apoio ?
São instituídas por servidores públicos
Podem ser constituídas por outras pessoas vincularas a organização
Podem ser constituídas sob o regime de fundação, associação ou cooperativa
Não carecem de autorização legal pois elas desempenham atividades não exclusiva do estado
Entidades de apoio estão sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas ?
Sim
Quem pode celebrar parcerias com a administração pública ?
Autarquia
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedade de economia mista que presta serviço público
Subsidiárias destas
Procedimento realizado com o objetivo de selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficiente a execução do objeto
Chamamento público
Poderá ser dispensado a realização do chamamento do processo, nos casos de:
Urgência decorrente da paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias
Nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública e ameaça à paz social
Quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas
No caso de atividades voltadas ou vincularas a educação, saúde e assistência, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da política
Quais são os três instrumentos que podem ser usados para celebração das parcerias ?
Termo de colaboração: são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros
Termo de fomento: formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade covil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco PROPOSTAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL e que ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
Acordo de cooperação: formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros
Quando não envolver a transferência de valores financeiros, poderá ocorrer o…
Acordo de cooperação
As entidades da sociedade civil devem, apresentar a prestação de contas no prazo de até…
90 dias após o término da parceria. Tal prazo, pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Quando a parceria exceder um ano, a prestação deve ocorrer…
Ao término de cada exercício
Constatado irregularidade ou omissão na prestacao de contas, será concedido um prazo de
Até 45 dias para corrigir as irregularidades ou cumprir a obrigação, passo esse prazo, a entidade federativa deve adotar a apuração dos fatos sob pena de responsabilidade solidária
Uma vez apresentada a prestação de contas da sociedade civil, a administração pública terá o prazo de 150 dias para apreciar a prestação final de contas, contados da data de seu recebimento ou do cumprimento da diligência, prorrogável justificadamente por igual período, o que ocorre após essa fase ?
Deverá decidir se as contas são:
Regulares: cumprimento de metas e objetivos do plano de trabalho
Regulares com ressalva: quando evidenciarem falta de natureza formal que não resulte dano ao erário
Irregulares: omissão no dever de prestar contas, descumprimento de metas, dano ao erário, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos
Para a qualificação de entidade como OSCIP, exige-se que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, ____ anos
3
As organizações sociais são estabelecidas por meio de contrato…..
As organizações sociais podem receber ________
Podem_________
E também podem______
Contrato de gestão
Receber recursos orçamentários
Utilização de bens públicos
E também utilização de servidores públicos
As OS precisam fazer concurso ?
Não, porém a seleção de pessoal deve ser feita de forma pública, objetiva e impessoal.
Se sujeitam a fiscalização do MP e do TCU
As organizações da sociedade civil de interesse público (oscips)
Necessita da qualificação pelo ______, essa qualificação é ______
Se celebra _____
As OSCIPS, tem a área de atuação mais ampla e também visam somente AUXILIAR o estado em atividade de interesse público, ao contrário da OS que visa a SUBSTITUICAO DE ÓRGAOS
Ministério da Justiça, é vinculada (ao contrário das OS que a qualificação se dá pelo poder executivo federal e é ato discricionário)
Termo de parceria
Fundações ou entidades de apoio fazem parte de qual setor ?
3º setor
