SEÇÃO XVIII DO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS E DOCUMENTOS DOS AUTOS SEÇÃO IV DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS

Question 1

Artigo 170° O DESENTRANHAMENTO de peças e de documentos, FACULTADA a SUBSTITUIÇÃO por CÓPIA SIMPLES, PODERÁ ser

Answer 1

REQUERIDO pelo
INTERESSADO ou DETERMINADO de ofício pelo JUIZ.

Question 2

Artigo 174° TRANSITADA em
JULGADO a SENTENÇA, os OBJETOS anexados às manifestações processuais serão DEVOLVIDOS às PARTES ou seus PROCURADORES, mediante:

Answer 2

solicitação ou intimação para retirada em ATÉ 30 DIAS, sob PENA de DESTRUIÇÃO.

Question 3

Artigo 1224° É LIVRE a:

Answer 3

CONSULTA, no SÍTIO do TRIBUNAL de JUSTIÇA do Estado de São Paulo, às MOVIMENTAÇÕES
processuais, INTEIRO TEOR das DECISÕES, SENTENÇAS, VOTOS, ACÓRDÃOS e aos MANDADOS de PRISÃO registrados no BNMP.

Question 4

Artigo 1224°
§1° O ADVOGADO, o DEFENSOR
PÚBLICO, as PARTES e o membro do MINISTÉRIO PÚBLICO, CADASTRADOS e HABILITADOS nos autos, terão:

Answer 4

ACESSO a TODO o CONTEÚDO do processo eletrônico.

Question 5

Artigo 1224°
§2° Os ADVOGADOS,
DEFENSORES PÚBLICOS, PROCURADORES e
membros do MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO VINCULADOS a PROCESSO, PREVIAMENTE IDENTIFICADOS, poderão ACESSAR:

Answer 5

TODOS os ATOS e DOCUMENTOS processuais armazenados, SALVO nos casos de processos em SIGILO ou SEGREDO de JUSTIÇA.

Question 6

Artigo 1225° Os processos que
tramitam no SISTEMA de PROCESSAMENTO
ELETRÔNICO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em SEGREDO de JUSTIÇA, SÓ PODERÃO ser CONSULTADOS

Answer 6

Pelas PARTES e
PROCURADORES HABILITADOS a atuar no processo.

Question 7

Artigo 1225°
§2° A INDICAÇÃO IMPLICA
IMPOSSIBILIDADE de CONSULTA dos autos por quem NÃO seja PARTE no processo, nos termos da legislação específica, e é PRESUMIDA VÁLIDA, ATÉ:

Answer 7

DECISÃO JUDICIAL em sentido
CONTRÁRIO, de ofício ou a requerimento da parte.

Question 8

Artigo 1226°
II- às partes será fornecida SENHA
para acesso à íntegra de seu processo eletrônico
juntamente com a CITAÇÃO OU

Answer 8

quando SOLICITADA, sendo POSSÍVEL o requerimento e a RETIRADA pelo ADVOGADO constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos;