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By:
Eric Santana
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SUBSEÇÃO I
DA CORREGEDORIA PERMANENTE E DAS
CORREIÇÕES ORDINÁRIAS,
EXTRAORDINÁRIAS E VISITAS
CORRECIONAIS
Artigo 6 funcao correcional sera ...,
Artigo 6 1 a correicao ordinariac...,
Artigo 6 2 a correicao extraordin...
13
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SUBSEÇÃO II
DAS APURAÇÕES PRELIMINARES,
SINDICÂNCIAS E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
Artigo 15 as apuracoespreliminare...,
Artigo 15 i apuracao preliminar,
Artigo 15 ii sindicancia
6
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CAPÍTULO III
DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM
GERAL
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Artigo 27 os servidores da justic...,
Artigo 27 a a prioridade de que t...,
Artigo 29 competem aos oficios de...
5
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SEÇÃO V
DO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL
SUBSEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 46 os procedimentos de reg...,
Artigo 47 os servidores dos ofici...,
Artigo 47 paragrafo unico para ef...
4
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SUBSEÇÃO II
DA SEGURANÇA DO SISTEMA
Artigo 49 os niveis de acesso as ...,
Artigo 49 1 e vedado ao funcionar...,
Artigo 50 as alteracoes exclusoes...
4
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SUBSEÇÃO III
DO CADASTRAMENTO, MOVIMENTAÇÃO E
CONTROLE ELETRÔNICO DE PROCESSOS E
INCIDENTES PROCESSUAIS
Artigo 52 os distribuidores e os ...,
Artigo 53 a insercao de dados no ...,
Artigo 53 1 o cadastro contera as
12
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SEÇÃO VI
DOS LIVROS E CLASSIFICADORES
OBRIGATÓRIOS
SUBSEÇÃO I
DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS
Artigo 63 os oficios de justicaem...,
Artigo 67 o livro de visitas e co...,
Artigo 67 1 os originais das atas...
5
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SUBSEÇÃO II
DOS CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS
Artigo 75 os oficios de justicapo...,
Artigo 80 na lavratura de atos te...,
Artigo 81 na escrituracao serao e...
8
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SEÇÃO VIII
DA ORDEM DOS SERVIÇOS DOS
PROCESSOS EM GERAL
SUBSEÇÃO I
DA AUTUAÇÃO, ABERTURA DE VOLUMES E
NUMERAÇÃO DE FEITOS
Artigo 87 ao receber a peticaoini...,
Artigo 88 o oficio de justicaafix...,
Artigo 89 os autos de processos n...
3
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SUBSEÇÃO II
DA RECEPÇÃO E JUNTADA DE PETIÇÕES,
DOS ATOS E TERMOS JUDICIAIS E
DAS COTAS NOS AUTOS
Artigo 92 e vedado aos oficios de...,
Artigo 92 i quanto as peticoes de...,
Artigo 92 ii quando houver em cad...
9
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SUBSEÇÃO III
DA MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS
Artigo 97 devera ser feita conclu...,
Artigo 98 3 todas as conclusoes a...,
Artigo 98 4 se o juiz se recusar ...
6
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SEÇÃO X
DAS CERTIDÕES SEÇÃO XI
DOS MANDADOS
Artigo 104 a 2 as certidoes serao...,
Artigo 104 a 3 serao atendidos em...,
Artigo 108 os mandados que devam ...
16
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SEÇÃO XVIII
DO DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS E
DOCUMENTOS DOS AUTOS SEÇÃO IV
DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES
INTERMEDIÁRIAS
Artigo 170 o desentranhamento de ...,
Artigo 174 transitada em julgado ...,
Artigo 1224 e livre a
8
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Normas da Corregedoria - TJ SP
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