SEÇÃO V DO SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL SUBSEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Question 1

Artigo 46° Os procedimentos de REGISTRO e DOCUMENTAÇÃO dos PROCESSOS JUDICIAIS e ADMINISTRATIVOS realizar-se-ão diretamente no SISTEMA INFORMATIZADO OFICIAL OU em
LIVROS e CLASSIFICADORES, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e DESTINAM-SE:

Answer 1

I- à PRESERVAÇÃO da MEMÓRIA de DADOS extraídos dos feitos e da respectiva movimentação
processual;

II- ao CONTROLE dos PROCESSOS, de modo a garantir a SEGURANÇA, assegurar a pronta LOCALIZAÇÃO FÍSICA, verificar o ANDAMENTO e permitir a elaboração de ESTATÍSTICAS e outros instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Question 2

Artigo 47° Os SERVIDORES dos ofícios de justiça deverão SE ADAPTAR continuamente às EVOLUÇÕES do:

Answer 2

SISTEMA INFORMATIZADO
oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.).

Question 3

Artigo 47°
Parágrafo único: Para efeito de
DIVISÃO do TRABALHO entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS à ORDEMdo SERVIÇO, o sistema informatizado atribuirá a…

Answer 3

CADA PROCESSO DISTRIBUÍDO um NÚMERO de CONTROLE INTERNO da UNIDADE JUDICIAL, sem prejuízo do NÚMERO do PROCESSO (número do protocolo que seguirá série única).

Question 4

Artigo 48° iniciada a operação do processo eletrônico de utilização:

Answer 4

OBRIGATÓRIA pelas varas e ofícios de justiça, serão EXCLUÍDOS TODOS os PROGRAMAS eventualmente EM USO.