RETA FINAAAAAL Flashcards
De acordo com a regularização fundiária da amazonia Legal:
os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam a regularização fundiária das ocupações deverão conter cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de ___ anos.
O valor do imóvel fixado será pago pelo beneficiário da regularização fundiária em prestações amortizáveis em até ____ anos, com carência de até ____ anos.
10 anos
20 anos
3 anos
De acordo com a regularização fundiária da amazônia legal
Art. 13. Os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até ____ módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, sujeita a responsabilização nas esferas penal, administrativa e civil, dispensada a vistoria prévia.
Parágrafo único. É facultado ao Ministério do ________________________________ ou, se for o caso, ao Ministério do______________________________________________________________________________ determinar a realização de vistoria de fiscalização do imóvel rural na hipótese prevista no caput deste artigo.
4 módulos
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Para que uma fraude ocorra, são necessários três fatores:
(triângulo da fraude
Oportunidade, pressão e racionalização)
Art. 12. Na ocupação de área contínua acima de um módulo fiscal e até o limite previsto de 2500ha a alienação e, no caso de área da marinha, a concessão de direito real de uso dar-se-ão de forma ______________ dispensada a licitação.
§ 1o O preço do imóvel considerará o tamanho da área e será estabelecido entre ____ e _____%do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de titulação e regularização fundiária elaborada pelo Incra
§ 3o Serão acrescidos ao preço do imóvel para alienação previsto no § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar de ocupações cujas áreas não excedam a ___ módulos fiscais.
§ 4o O disposto no § 1o deste artigo aplica-se à concessão de direito real de uso onerosa, à razão de ____%dos percentuais estabelecidos
onerosa
10% e 50%
4 módulos
40%
Lei dos registros
Em caso de impedimento dos pais, o parente mais próximo tem um prazo de ______ dias para declarar o nascimento.
45
RIISPOA
comunicar ao SIF
a) com antecedência de, no mínimo, ____ dias úteis, a pretensão de realizar atividades de abate em dias adicionais à sua regularidade operacional, com vistas à avaliação da autorização, quando se tratar de estabelecimento sob caráter de inspeção permanente;
comunicar à unidade competente, com antecedência de, no mínimo, ____ horas, a previsão de chegada de produtos de origem animal importados que requeiram reinspeção.
Sobre a programação de abate, sempre que o SIF julgar necessário, os documentos com informações de interesse sobre o lote devem ser disponibilizados com, no mínimo, ____ horas de antecedência.
5 dias
72 horas
24 horas
RIISPOA
Na inspeção ante mortem , quando forem identificados animais suspeitos de zoonoses ou enfermidades infectocontagiosas, ou animais que apresentem reação inconclusiva ou positiva em testes diagnósticos para essas enfermidades, o abate deve ser realizado em _____________ dos demais animais, adotadas as medidas profiláticas cabíveis.
Parágrafo único. No caso de suspeita de doenças não previstas neste Decreto ou em normas complementares, o abate deve ser realizado também em ___________, para melhor estudo das lesões e verificações complementares
Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos ________________
Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido por ___________ ou em instalações específicas para este fim.
SEPARADO
SEPARADO
Separadamente
ÚLTIMO
RIISPOA
Art. 495. Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, as seguintes MEDIDAS CAUTELARES:
I- ______________ do produto, dos rótulos ou das embalagens;
II - _______________provisória do processo de fabricação ou de suas etapas;
III - ________de amostras do produto para realização de análises laboratoriais; ou
IV - determinar a realização, pela _____________, de coleta de amostras para análises laboratoriais, a serem realizadas em laboratório próprio ou credenciado
Apreensão
Suspensão
Coleta
empresa
RIISPOA
Art. 508. Sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:
I - ___________________, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé;
II - ________, nos casos não compreendidos no inciso I, tendo como valor máximo o correspondente ao valor fixado em legislação específica, observadas as seguintes gradações:
a) para infrações leves, multa de ____ a ____% do valor máximo;
b) para infrações moderadas, multa de ___ a ____% do valor máximo;
c) para infrações graves, multa de ___ a ___% do valor máximo; e
d) para infrações gravíssimas, multa de ____ a _____ do valor máximo;
III - ___________ ou ______________das matérias-primas e dos produtos de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulterados;
IV - ___________ de atividade, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora ;
V - _______________ total ou parcial do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto ou quando se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas; e
VI - __________ de registro ou do relacionamento do estabelecimento.
Adevrtência
Multa
10 a 20%
20 a 40%
40 a 80%
80 a 100%
Apreensão ou condenação
suspensão
interdição
cassação
RIISPOA
Do PAD
O SIPOA da unidade da jurisdição na qual a infração seja constatada, após juntada ao processo a defesa, deve instruí-lo com relatório e o Chefe do Serviço deve proceder ao julgamento em__________ Instância
Do julgamento em primeira instância, cabe recurso, em face de razões de legalidade e do mérito, no prazo de ______ dias, contado da data de ciência ou da data de divulgação oficial da decisão.
(lembrar que na lei do autocontrole o prazo é de ___dias).
A autoridade competente para decidir o recurso em _____________ e última instância é o _____________ do ________, respeitados os prazos e os procedimentos previstos para a interposição de recurso na instância anterior.
Art. 529. O não recolhimento do valor da multa no prazo de _____ dias, comprovado nos autos do processo transitado em julgado, implicará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.
Primeira
10 dias
20 dias
Segunda
Diretor do DIPOA
30 dias
LEI DOS REGISTROS
Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a ______ módulos fiscais.
4 módulos
LEI DOS REGISTROS
Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em ___%
O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a ___% do Maior Valor de Referência
§ 4o As custas e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para ___% da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até 69m² de área construída, em terreno de até 250m².
50%
40%
20%
LRF
Há 2 anexos na LDO:
Anexo de metas fiscais
Anexo de riscos fiscais
E o Anexo específico acompanha a mensagem que encaminha o PLDO.
Em qual desses anexos se encontra as metas de inflação?
Anexo específico
O PPA detalhará ___________, _____________ e _________
Enquanto a LDO ______________ e ______________.
Já a LOA a previsão de ___________ e fixação de ____________
Diretrizes, objetivos e metas
Metas e prioridades
Receitas e despesas
Orçamento da LOA é uno
A LOA compreenderá os orçamentos: __________, ____________ e da _____________________
Fiscais,
de investimento e
da seguridade social (saúde, previdência e assistência social)
LRF
A reserva de contingência está na _____, mas a forma de utilização e o montante dessa reserva estão na _____
LOA
LDO
LRF
A respeito da renúncia de despesas e da despesa obrigatória de caráter continuado: a ____ conterá o seu demonstrativo. Já a ____ trará as medidas de compensação.
LDO
LOA
Código de ética do servidor público
Quais são as regras deontológicas?
Dignidade,
Decoro
Zelo
Eficácia
Consciência dos princípios morais
Código de ética do servidor público
A __________, a _________, o _________ e o _________________________ caracterizam o esforço pela disciplina
Cortesia
Boa vontade
Cuidado
Tempo dedicado ao serviço público
FNMC
O fundo será administrado por um comitê gestor vinculado ao MMA, contendo 6 representantes do _______________________ e 5 representantes do ________________
Poder executivo federal
Setor não governamental
FNMC
§ 3o Até ___% dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente:
I - no pagamento ao agente financeiro;
II - em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização dos recursos.
2%
PNMC
O País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre ____% e ____% suas emissões projetadas até 2020.
No Acordo de Paris estabeleceu a redução de ___% até 2025 e de ____% até 2030.
Em 2023 estabeleceu a nova NDC de redução de ___% até 2025 e de ____% até 2030.
36,1% e 38,9%
37% e 43%
48% e 53%
ZEE
Princípios do ZEE:
Prevenção
Precaução
Participação informada
Poluidor pagador
Função sociambiental da propriedade
Acesso equitativo
Integração
Usuário pagador
PNMC
Princípios da política:
Prevenção
Precaução
Participação cidadã
Desenvolvimento sustentável
Responsabilidade comum, mas diferenciada
