Lei 8122/90

Question 1

Quais as indenizações que constituem ao servidor?

Answer 1

I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia

Question 2

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de _____ em
relação à hora normal de trabalho

Answer 2

50%

Question 3

o servidor deve restituir o erário, em _____ dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

Answer 3

5

Question 4

V ou F

as gratificações, as indenizações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

Answer 4

Falso.

Apenas gratificações e adicionais são incorporáveis

Question 5

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de ______ dias.

Answer 5

90 (noventa)

Question 6

Fará jus ao adicional de ______________ o(a) servidor(a) de autarquia federal que exercer atividade considerada perigosa, em contato com substâncias tóxicas

Answer 6

periculosidade

Question 7

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de ____ dias.

Answer 7

90 dias

Question 8

Sobre o PAD

Afastamento ________________ constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo.

Answer 8

Afastamento preventivo

Question 9

Ao servidor que se recusar ser submetido a inspeção médica:

suspensão de até ____dias, mas, por conveniência do serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa de ____% por dia de vencimento ou remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço.

Answer 9

15 dias
50%

Question 10

Art. 71. O adicional de atividade __________ será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

Answer 10

Penosa

Question 11

Quais os únicos dois casos para haver EXCEDENTES?

Answer 11

Readaptação
Reversão de ofício

Lembrando que excedente trabalha e recebe integralmente

Question 12

8112/90

Quais são as licenças que o servidor em estágio probatório não poderá receber?

Answer 12

Mandato classista (sindical)
Tratar de interesses pessoais
Capacitação

Não pode abrir a MATRACA

Question 13

___________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Answer 13

Cargo público

Question 14

Afastamento para mestrado será concedido para servidores titulares há pelo menos _____ anos, já para doutorado ____ anos, que não tenham se afastado por licença pra tratar de assuntos particulares pra gozo de licença capacitação ou com fundamento nesse artigo nos ____ anos anteriores

Answer 14

3 anos
4 anos
2 anos

Question 15

Quais são as formas de vacância?
Musiquinha

Answer 15

Exoneração
Falecimento
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável

Question 16

V ou F

A exoneração de ofício, referente a cargo efetivo, dar-se-á:

I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III - A pedido do próprio servidor.

Answer 16

Falso.

A pedido do próprio servidor será exoneração a pedido

Question 17

Quais são os objetos a serem avaliados na avaliação de desempenho? RAPID

Answer 17

Assiduidade
Disciplina
Capacidade de iniciativa
Produtividade
Responsabilidade

Question 18

Quais são as formas de provimento?
NAP+4Re

Answer 18

Nomeação
Aproveitamento
Promoção
Readaptação
Reversão
Reintegração
Recondução

Question 19

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ___ dias consecutivos.

Answer 19

30 dias

Question 20

Adicional de serviço extraordinário: ___.
Limite máximo de ___ horas por jornada para serviço extra.

Answer 20

50% da hora normal
2 horas

Question 21

Valor do adicional noturno ___, computando-se cada hora como ___:___

obs: horário noturno compreende 22:00 às 5:00

Answer 21

25%
52:30.

Question 22

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em ___ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em ___ anos, quanto à suspensão;

III - em ____ dias, quanto à advertência.

Answer 22

5 anos
2 anos
180 dias

Question 23

A suspensão poderá ser aplciada por até ____ dias, quando o servidor reincidir nas faltas punidas com advertência ou em caso de infração grave, observando-se a devida proporcionalidade.

Answer 23

90 dias.

Question 24

V ou F

Eventual sentença absolutória criminal fundamentada no fato de a conduta do servidor público não constituir infração penal não impede a aplicação de penalidade em âmbito administrativo, com base na chamada falta residual

Answer 24

Verdadeiro

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Existem exceções: “A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria”

Note que, até mesmo por uma questão de lógica, o servidor pode ser punido pela administração se, além daquele fato pelo qual foi absolvido, houver alguma outra irregularidade que constitua infração administrativa, aquilo que se convencionou chamar de falta residual.

A falta residual é inclusive objeto de antiga jurisprudência do STF que se consolidou na Súmula 18 do referido tribunal.

Question 25

V ou F

A responsabilidade civil decorre de ato doloso ou culposo e contravenções que resulte em prejuízo ao erári ou a terceiros

Answer 25

Falso

Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Question 26

V ou F

Terá direito a horário especial o servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, INDEPENDENTEMENTE de compensação de horário

Answer 26

Verdadeiro

Lembrar de apreço pela vida

Question 27

O adicional de __________________ é devido aos servidores que exerçam atividades em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem

Answer 27

Penosidade

insalubre = risco de doença
penoso = fronteira ou locais perigosos
periculoso = risco de morte
insalubre + perigoso = deve optar por apenas 1

Question 28

V ou F
O servidor público estável pode ser demitido apenas mediante sentença judicial transitada em julgado

Answer 28

Falso

O servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa, além de por sentença judicial transitada em julgado.

Question 29

A readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida pelo servidor, podendo ter caráter ________________, e não provisório, quando ficar comprovada a incapacidade para o exercício do cargo atual

Answer 29

Permanente

Question 30

O servidor público federal tem direito a licença para tratar de interesses ________________, a qual é concedida a critério da administração, ______ remuneração, pelo prazo de até ____ anos consecutivos.

Answer 30

Particulares
Sem
3 anos

Question 31

Quais são as formas de penalidades disciplares?

Answer 31

Advertência
Supensão
Demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
destituição de cargo em comissão
Destituição de função comissionada

Question 32

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso
de ___ e ____ anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período,
praticado nova infração disciplinar.

Answer 32

3 e 5 anos

Question 33

Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a
autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para
apresentar opção no prazo improrrogável de ____ dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão,
adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo
disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: _____________, __________________________, ______________

Answer 33

10dias
Instauração
Instrução sumária
Julgamento

Question 34

Qual a diferença entre
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual?

Answer 34

Abandono de cargo se dá por faltas sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual é quando ocorre faltas de 60 dias dentro de 1 ano

Os dois casos são puníveis de demissão

Question 35

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI,
incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de ___ anos.

Answer 35

5 anos

Incisos
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
XI - corrupção

Question 36

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em ____ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em ____ anos, quanto à suspensão;
III - em _____ dias, quanto à advertência.

Answer 36

5 anos
3 anos
180 dias

Question 37

______________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, cujo provimento far-se-á mediante ato da ______________ competente de cada Poder.

Answer 37

cargo público
autoridade

Question 38

Quais as vantagens poderão ser pagas ao servidor?
InGA

Answer 38

INdenizações
Gratificação
Adicionais

Question 39

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em _____________ declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo _____________, inclusive mandato eletivo, ou de emprego ______________, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Answer 39

Comissão
temporário
público

Ou seja, contribui com o INSS, assim como cargos privados.

Question 40

V ou F

o processo disciplinar deve ser concluído no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por igual período, e o julgamento deve ser realizado em até vinte dias, totalizando um prazo máximo de cento e quarenta dias, mas o julgamento fora do prazo não gera nulidade.

Answer 40

Verdadeiro

Além disso o julgamento fora do prazo também não gera nulidade se não causar mal ao acusado

Question 41

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento da própria saúde, até o limite de ____ meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento__________

Answer 41

24 meses
efetivo

Question 42

O servidor responde ______, _______e _____________________pelo exercício irregular de suas atribuições

Answer 42

Civil
penal
administrativamente

Question 43

O servidor será aposentado:

II - compulsoriamente, aos ______ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III - voluntariamente:
a) aos ___ anos de serviço, se homem, e aos ____ se mulher, com proventos integrais;
b) aos _____ anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e _____se
professora, com proventos integrais;
c) aos ____ anos de serviço, se homem, e aos ____ se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;
d) aos ____ anos de idade, se homem, e aos ____ se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A CF 88 estabelece:
II. Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos ___ anos de idade, ou aos ___anos na forma da lei complementar.
III. No âmbito da União, aos ___ anos, se mulher, e aos ___ ano, se homem…

Answer 43

70
35 e 30
30 e 25
30 e 25
65 e 60

70 e 75
62 e 65.

Question 44

O dia do servidor público será comemorado no dia _________

Answer 44

28/10

Question 45

V ou F

Para concorrer ao mandato eletivo, João poderá gozar de licença para atividade política, que será remunerada a partir do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Answer 45

Verdadeiro.

Anterior ao registro, a licença não será remunerada.

Question 46

V ou F

Se João for eleito sucessivamente ao cargo eletivo, ficará sujeito à aposentadoria compulsória, no mandato eletivo, ao completar 75 anos de idade.

Answer 46

Falso.

Cargo eletivo e de comissão não se enquadram nessa situação, visto que tem não estão dentro do regime PRÓPRIO previdência social, diferente de um servidor efetivo que está no RPPS.

Por isso vemos tantas pessoas mais velhas no legislativo.