Lei 8122/90 Flashcards
Quais as indenizações que constituem ao servidor?
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de _____ em
relação à hora normal de trabalho
50%
o servidor deve restituir o erário, em _____ dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
5
V ou F
as gratificações, as indenizações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
Falso.
Apenas gratificações e adicionais são incorporáveis
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de ______ dias.
90 (noventa)
Fará jus ao adicional de ______________ o(a) servidor(a) de autarquia federal que exercer atividade considerada perigosa, em contato com substâncias tóxicas
periculosidade
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de ____ dias.
90 dias
Sobre o PAD
Afastamento ________________ constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo.
Afastamento preventivo
Ao servidor que se recusar ser submetido a inspeção médica:
suspensão de até ____dias, mas, por conveniência do serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa de ____% por dia de vencimento ou remuneração, ficando obrigado a permanecer em serviço.
15 dias
50%
Art. 71. O adicional de atividade __________ será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Penosa
Quais os únicos dois casos para haver EXCEDENTES?
Readaptação
Reversão de ofício
Lembrando que excedente trabalha e recebe integralmente
8112/90
Quais são as licenças que o servidor em estágio probatório não poderá receber?
Mandato classista (sindical)
Tratar de interesses pessoais
Capacitação
Não pode abrir a MATRACA
___________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Cargo público
Afastamento para mestrado será concedido para servidores titulares há pelo menos _____ anos, já para doutorado ____ anos, que não tenham se afastado por licença pra tratar de assuntos particulares pra gozo de licença capacitação ou com fundamento nesse artigo nos ____ anos anteriores
3 anos
4 anos
2 anos
Quais são as formas de vacância?
Musiquinha
Exoneração
Falecimento
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
V ou F
A exoneração de ofício, referente a cargo efetivo, dar-se-á:
I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III - A pedido do próprio servidor.
Falso.
A pedido do próprio servidor será exoneração a pedido
Quais são os objetos a serem avaliados na avaliação de desempenho? RAPID
Assiduidade
Disciplina
Capacidade de iniciativa
Produtividade
Responsabilidade
Quais são as formas de provimento?
NAP+4Re
Nomeação
Aproveitamento
Promoção
Readaptação
Reversão
Reintegração
Recondução
Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ___ dias consecutivos.
30 dias
Adicional de serviço extraordinário: ___.
Limite máximo de ___ horas por jornada para serviço extra.
50% da hora normal
2 horas
Valor do adicional noturno ___, computando-se cada hora como ___:___
obs: horário noturno compreende 22:00 às 5:00
25%
52:30.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em ___ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em ___ anos, quanto à suspensão;
III - em ____ dias, quanto à advertência.
5 anos
2 anos
180 dias
A suspensão poderá ser aplciada por até ____ dias, quando o servidor reincidir nas faltas punidas com advertência ou em caso de infração grave, observando-se a devida proporcionalidade.
90 dias.
V ou F
Eventual sentença absolutória criminal fundamentada no fato de a conduta do servidor público não constituir infração penal não impede a aplicação de penalidade em âmbito administrativo, com base na chamada falta residual
Verdadeiro
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Existem exceções: “A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria”
Note que, até mesmo por uma questão de lógica, o servidor pode ser punido pela administração se, além daquele fato pelo qual foi absolvido, houver alguma outra irregularidade que constitua infração administrativa, aquilo que se convencionou chamar de falta residual.
A falta residual é inclusive objeto de antiga jurisprudência do STF que se consolidou na Súmula 18 do referido tribunal.
V ou F
A responsabilidade civil decorre de ato doloso ou culposo e contravenções que resulte em prejuízo ao erári ou a terceiros
Falso
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
V ou F
Terá direito a horário especial o servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, INDEPENDENTEMENTE de compensação de horário
Verdadeiro
Lembrar de apreço pela vida
O adicional de __________________ é devido aos servidores que exerçam atividades em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem
Penosidade
insalubre = risco de doença
penoso = fronteira ou locais perigosos
periculoso = risco de morte
insalubre + perigoso = deve optar por apenas 1
V ou F
O servidor público estável pode ser demitido apenas mediante sentença judicial transitada em julgado
Falso
O servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa, além de por sentença judicial transitada em julgado.
A readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida pelo servidor, podendo ter caráter ________________, e não provisório, quando ficar comprovada a incapacidade para o exercício do cargo atual
Permanente
O servidor público federal tem direito a licença para tratar de interesses ________________, a qual é concedida a critério da administração, ______ remuneração, pelo prazo de até ____ anos consecutivos.
Particulares
Sem
3 anos
Quais são as formas de penalidades disciplares?
Advertência
Supensão
Demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
destituição de cargo em comissão
Destituição de função comissionada
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso
de ___ e ____ anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período,
praticado nova infração disciplinar.
3 e 5 anos
Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a
autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para
apresentar opção no prazo improrrogável de ____ dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão,
adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo
disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: _____________, __________________________, ______________
10dias
Instauração
Instrução sumária
Julgamento
Qual a diferença entre
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual?
Abandono de cargo se dá por faltas sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual é quando ocorre faltas de 60 dias dentro de 1 ano
Os dois casos são puníveis de demissão
Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI,
incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de ___ anos.
5 anos
Incisos
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
XI - corrupção
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em ____ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em ____ anos, quanto à suspensão;
III - em _____ dias, quanto à advertência.
5 anos
3 anos
180 dias
______________________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, cujo provimento far-se-á mediante ato da ______________ competente de cada Poder.
cargo público
autoridade
Quais as vantagens poderão ser pagas ao servidor?
InGA
INdenizações
Gratificação
Adicionais
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em _____________ declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo _____________, inclusive mandato eletivo, ou de emprego ______________, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Comissão
temporário
público
Ou seja, contribui com o INSS, assim como cargos privados.
V ou F
o processo disciplinar deve ser concluído no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por igual período, e o julgamento deve ser realizado em até vinte dias, totalizando um prazo máximo de cento e quarenta dias, mas o julgamento fora do prazo não gera nulidade.
Verdadeiro
Além disso o julgamento fora do prazo também não gera nulidade se não causar mal ao acusado
São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento da própria saúde, até o limite de ____ meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento__________
24 meses
efetivo
O servidor responde ______, _______e _____________________pelo exercício irregular de suas atribuições
Civil
penal
administrativamente
O servidor será aposentado:
II - compulsoriamente, aos ______ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III - voluntariamente:
a) aos ___ anos de serviço, se homem, e aos ____ se mulher, com proventos integrais;
b) aos _____ anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e _____se
professora, com proventos integrais;
c) aos ____ anos de serviço, se homem, e aos ____ se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;
d) aos ____ anos de idade, se homem, e aos ____ se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
A CF 88 estabelece:
II. Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos ___ anos de idade, ou aos ___anos na forma da lei complementar.
III. No âmbito da União, aos ___ anos, se mulher, e aos ___ ano, se homem…
70
35 e 30
30 e 25
30 e 25
65 e 60
70 e 75
62 e 65.
O dia do servidor público será comemorado no dia _________
28/10
V ou F
Para concorrer ao mandato eletivo, João poderá gozar de licença para atividade política, que será remunerada a partir do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Verdadeiro.
Anterior ao registro, a licença não será remunerada.
V ou F
Se João for eleito sucessivamente ao cargo eletivo, ficará sujeito à aposentadoria compulsória, no mandato eletivo, ao completar 75 anos de idade.
Falso.
Cargo eletivo e de comissão não se enquadram nessa situação, visto que tem não estão dentro do regime PRÓPRIO previdência social, diferente de um servidor efetivo que está no RPPS.
Por isso vemos tantas pessoas mais velhas no legislativo.
