ET2 Flashcards
De acordo com o Estatuto da Terra
Art. 48. VI - o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a _____ hectares, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
20
V ou F
De acordo com o decreto sobre proteção vegetal
Medidas fitossanitárias aplicadas às pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas não devem ser mais restritivas do que aquelas aplicadas às mesmas pragas presentes no território da parte contratante importadora.
Verdadeiro
1 - As partes contratantes poderão exigir a aplicação de medidas fitossanitárias para as pragas
quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas, sempre que tais medidas sejam:
a) não mais restritivas que as medidas aplicadas às mesmas pragas, se elas estiverem presentes no território
da parte contratante importadora; e
Estatuto da terra
De quem ea competência para a seleção de imigrantes para a colonização oficial?
Ministério das relações exteriores
§ 2º As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o encaminhamento dos imigrantes
De acordo com o estatuto da terra
Considera-se ______________________ o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da
terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social
e ao aumento de produtividade.
Reforma Agrária
Entende-se por ____________________ o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se
destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país
Política Agrícola
De acordo com o estatuto da terra
II - todo o trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tiver ocupado, por _________, terras devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural.
1 ano
Estatuto da terra
A Reforma Agrária será realizada por meio de planos _______________, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
periódicos
Estatuto da terra
Os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular, ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel durante o período de ______ anos, a contar da data da compra ou compromisso.
5 anos
De acordo com a Lei Nº 14.515/2022
Os critérios para o sistema de classificação de risco… deverão ser regulamentados e divulgados no prazo mínimo de ________ meses anterior à sua vigência.”
6 meses
Estatuto da Terra
Os cadastros serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas e, no mínimo, de ______ em _______ serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas.
cinco em cinco anos
De acordo com a Lei Nº 14.515/2022
A defesa escrita contra um auto de infração deve ser submetida dentro de ______ dias após seu recebimento à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento competente.
20 dias
Estatuto da terra
V OU F
O zoneamento incluirá regiões em estágios mais avançados de desenvolvimento social e econômico, onde não ocorram tenções demográficas e agrárias.
Verdadeiro
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, visando a definir: II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias.
Estatuto da terra
II - presume-se feito, no prazo mínimo de ____ anos, o arrendamento por tempo indeterminado.
três anos
Estatuto da terra
O imposto territorial rural não incidirá sobre sítios de até ____ hectares cultivados exclusivamente pelo proprietário e sua família, desde que não possuam outro imóvel.
20 ha
Estatuto da terra
Os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas têm um prazo máximo de ____ anos.
5 anos
Estatuto da terra
O Fundo Nacional de Reforma Agrária será constituído da destinação específica de ___%
da receita tributária da União.
3%
Estatuto da terra
V ou F
As regiões em estágio avançado de desenvolvimento social e econômico não serão consideradas no zoneamento para a Reforma Agrária.
Falso
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, visando a definir: II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias.
Estatuto da terra
§ 3° Os títulos de cada série autônoma serão resgatados a partir do _____________ ano de sua efetiva colocação
em prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos, de conformidade com o que estabelecer a
regulamentação desta Lei. Dentro de uma _______ série não se poderá fazer diferenciação de juros e de prazo.
Segundo
Mesma
Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o
desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a _____________ da pobreza e a
__________ das desigualdades sociais.
Erradicação
Redução
De acordo com o sistema nacional de cadastro rural - LEI N° 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Art. 7º - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não
excedente a ______ hectares, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não
possua outro imóvel
25
De acordo com o Decreto Nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP)
“10 - A Comissão elegerá seu Presidente e não mais do que dois Vice-Presidentes, cada um dos quais ocupará o cargo por um período de ____________.”
dois anos
Estatuto da terra
V ou F
§ 7º Ao proprietário do imóvel rural, total ou parcialmente arrendado, conceder-se-á o direito de excluir o valor dos bens arrendados, desde que declarado e comprovado o valor do arrendamento e identificado o arrendatário.
Verdadeiro
De acordo com a lei 14515/2022
§ 1º No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração, estabelecida em regulamento e
limitada ao teto previsto no caput deste artigo, será aumentada em ____% para cada nova
incidência na mesma infração
10%
Estatuto da terra
Art. 60. Para os efeitos desta Lei, consideram-se empresas particulares de colonização as pessoas _______, _______ ou ______________, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou jurídicas, constituídas e sediadas no País, que tiverem por finalidade executar programa de valorização de área ou distribuição de terras.
Físicas
Nacionais
estrangeiras
Estatuto da terra
V ou F
Art. 50. Para cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao número de módulos fiscais do imóvel.
Verdadeiro
Estatuto da terra
Art. 48. V - o imposto arrecadado será contabilizado _______________ como depósito à ordem, EXCLUSIVAMENTE, do Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no _________ dia útil de cada mês.
diariamente
último
Estatuto da terra
O valor do gado, máquinas agrícolas e culturas permanentes podem ser deduzidos do valor tributável para o Imposto de Renda, aplicando-se um coeficiente de ____
1%.
Estatuto da terra
V ou F
Imóveis rurais incorporados à zona urbana do município não estão sujeitos às normas de desmembramento e divisão aplicáveis a outros imóveis rurais.
Verdadeiro
Art. 8º, imóveis rurais que foram incorporados à zona urbana do município estão isentos das restrições de desmembramento e divisão estabelecidas para propriedades rurais.
.
.
.
§ 4° IV - ao imóvel rural que tenha sido incorporado à zona urbana do Município.
Estatuto da terra
A União pode desapropriar bens do domínio de Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios por interesse social, mediante autorização legislativa.
Verdadeiro.
Atenção, precisa autorização legislativa
Política agrícola
V ou F
A apólice de seguro agrícola pode ser utilizada como garantia nas operações de crédito rural.
Verdadeiro
O Artigo 58 especifica que a apólice de seguro agrícola pode ser usada como garantia em operações de crédito rural. Isso fornece aos agricultores uma forma adicional de garantia para acessar crédito, o que pode ser particularmente útil em situações de maior risco.
Estatuto da terra
Os Títulos da Dívida Agrária podem ser utilizados em pagamento de até _______ por cento do Imposto Territorial Rural.
50%
Estatuto da terra
COMPLETE COM: HOMOGENEAS OU HETEROGENEAS
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões __________________ do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária.
homogêneas
Estatuto da terra
O valor anual do arrendamento de um imóvel rural pode ser deduzido do valor tributável para o Imposto de Renda, dentro do limite de____ desse valor.
50%
Estatuto da terra
Os recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, incluindo aqueles provenientes da Contribuição de Melhoria e da receita tributária da União, têm sua destinação vinculada à execução dos programas de Reforma Agrária por _____ anos.
20
Estatuto da terra.
V ou F
O Estabelecimento Rural do Tapajós foi transferido para o Ministério da Agricultura.
Verdadeiro
Nº 5.759/2006,
V ou F
O Secretário da Comissão é responsável por criar as normas internacionais e aprovar as listas de pragas regulamentadas.
Falso
Conforme o Artigo XII, seção 4, a responsabilidade do Secretário inclui a divulgação de normas internacionais e listas de pragas regulamentadas, mas não a criação ou aprovação desses itens, que são tarefas da Comissão.
Estatuto da terra
V ou F
Art. 23. Os bens desapropriados por sentença definitiva, uma vez incorporados ao patrimônio público, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação.
Verdadeiro
Decreto 5759/2006
V ou F
A emissão de certificados fitossanitários é de responsabilidade de funcionários públicos tecnicamente qualificados e autorizados pela organização nacional oficial de proteção fitossanitária.
Verdadeiro
Estatuto da terra
V ou F
§ 7º Qualquer simulação ou fraude do proprietário nos contratos de arrendamento ou de parceria, em que o preço seja satisfeito em produtos agrícolas, dará ao arrendatário ou ao parceiro o direito de pagar pelas taxas mínimas vigorantes na região para cada tipo de contrato.
Verdadeiro
Lei dos registros
Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e _____________.”
Retificações
Lei dos registros
Art. 293 - Se a escritura deixar de ser lavrada no prazo de _____ dias a contar da data da comunicação do alienante, esta perderá a validade.”
60 dias
Lei dos registros
Os nascimentos ocorridos a bordo, quando não registrados nos termos do artigo 65, deverão ser declarados dentro de ____ dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino.”
5 dias
Lei dos registros
Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de _____ horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.”
24 horas
Estatuto da terra
Art. 82. Nas áreas prioritárias de Reforma Agrária, a assistência creditícia aos parceleiros e demais cooperados será prestada, preferencialmente, através das ___________________.
Cooperativas
V ou F
O parcelamento de imóveis rurais em dimensões inferiores ao módulo é permitido em programas oficiais de apoio à atividade agrícola familiar.
Verdadeiro
Att 65 que diz que é indivisível área menor que a uma módulo fiscal, não se aplica
§ 5 aos parcelamentos de imóveis rurais em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, quando promovidos pelo Poder Público, em programas oficiais de apoio à atividade agrícola familiar, cujos beneficiários sejam agricultores que não possuam outro imóvel rural ou urbano
De acordo com o decreto 5759/2006
As reuniões ordinárias da Comissão de Medidas Fitossanitárias são convocadas ____________ pelo seu Presidente.
Anualmente
De acordo com a lei do autocontrole
O valor da multa a ser aplicada pode variar de _________ a ______________
R$100,00 a R$150.000,00
De acordo com a regularização fundiária
“Art. 29. Incumbe ao __________ dispensar às terras recebidas a destinação prevista nesta Lei, observadas as condições nela previstas e aquelas fixadas no título, cabendo-lhe, em qualquer caso: I - regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.”
Município
Lei dos registros
“Art. 52. 2º) no caso de falta ou de impedimento de um dos indicados no item 1º, outro indicado, que terá o prazo para declaração prorrogado por _____ dias.”
45 dias
Estatuto da terra
O Fundo Nacional de Reforma Agrária provê empréstimos aos trabalhadores rurais para aquisição de terra, com um prazo de reembolso de _____ anos e juros de ____ por cento ao ano
20 anos
6%
V ou F
“LArt. 5º Compete ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.
Verdadeiro
Estatuto da terra
Os contratos de venda a prazo de lotes de terra em projetos de Reforma Agrária podem ser reajustados em intervalos não inferiores a _________ .
Um ano
Estatuto da terra
para efeitos do Imposto de Renda, aplicar-se-á o
coeficiente de ____ % sobre o valor referido no inciso I do artigo 49 desta Lei, constante da declaração
de bens ou do balanço patrimonial.
.
.
§ 2° No caso de não ser possível apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes, será ele
arbitrado em _____% do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento do
imposto territorial
3%
30%
Estatuto da terra
§ 3º No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de _____ dias.
30 dias
Alienação = venda
Estatuto da terra
Latifúndio é o imóvel rural que excede a dimensão de ______ vezes o módulo médio da propriedade rural ou a ______ vezes a área média dos Imoveis rurais, na respectiva zona
600
600
Estatuto da terra
V ou F
Os coeficientes de progressividade e regressividade de que tratam os parágrafos do Art. 50 da Lei número 4.504, de 30 de novembro de 1964, não serão aplicados às áreas do imóvel que, comprovadamente, sejam utilizados em exploração mineral, ou que forem destinados a programas e projetos de colonização particular, desde que satisfeitas as exigências e requisitos regulamentares.
Verdadeiro
De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal:
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a __________ hectares
2.500
Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para ____% da tabela normal.
20 %
Lei dos registros
V ou F
O registro do penhor rural depende do consentimento expresso do credor hipotecário
Falso
Independe
Lei Nº 11.952/2009
Art. 23. O pedido de doação ou de concessão de direito real de uso de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido: I - ao _______________________________________, em terras arrecadadas ou administradas pelo Incra; ou II - ao ______________________________________________, em outras áreas sob domínio da União.”
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
De acordo com o decreto 1775/1996
Art. 6º Em até ______ dias após a publicação do decreto de homologação da terra, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo registro em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.”
30 dias
Estatuto da terra
XII - a remuneração do arrendamento, sob qualquer forma de pagamento, não poderá ser superior a ____% do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entrarem na composição do contrato, salvo se o arrendamento for parcial e recair apenas em glebas selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade, caso em que a remuneração poderá ir até o limite de ____%.
15%
30%
Lei do autocontrole
Recursos contra decisões administrativas de primeira instância podem ser interpostos em até ____ dias após o recebimento da notificação.
20 dias
De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal
A concessão de direito real de uso em áreas que abranjam terrenos de marinha, marginais ou reservados será outorgada pelo Ministério do ______________________________________________
Planejamento, Orçamento e Gestão
O infrator de uma infração ambiental tem um prazo máximo de _____ dias para oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.
20 dias
Lei dos registros
V ou F
O oficial de registro pode exigir a presença do recém-nascido para confirmar o nascimento.
Falso
“Art. 52. § 1° Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto.”
Lei Nº 5.868/1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural
§ 2º - Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até ____ módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de _____ dias, a partir da vigência desta Lei.
25 módulos
180 dias
Estatuto da terra
Imóveis rurais que não excedem ____ vezes o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação, salvo por necessidade ou utilidade pública.
3 vezes
Lei 14515/2022 lei do autocontrole
“§ 1º No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração… será aumentada em _____ para cada nova incidência.”
10%
Lei Nº 11.284/2006, que aborda a gestão de florestas públicas para produção sustentável
V ou F
“Art. 27. Para cada unidade de manejo licitada, será assinado um contrato de concessão exclusivo com um único concessionário […]”
Verdadeiro
Lei Nº 11.284/2006, que aborda a gestão de florestas públicas para produção sustentável
Art. 35. O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, um ciclo e, no máximo _____ anos.”
40 anos
a Lei Nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente
Art. 10, que especifica que, em caso de crimes culposos, a pena de interdição temporária de direitos pode proibir o condenado de contratar com o Poder Público por até ____ anos.
3 anos
Estatuto da terra
V ou F
IV - o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte.
Verdadeiro
Estatuto da terra
V oh F
A correção monetária nos contratos de venda a prazo referidos no Artigo 109 constituirá rendimento tributável dos beneficiários.
Falso
Não constituirá rendimento tributável
Lei dos registros
Art. 51. Os nascimentos ocorridos a bordo, quando não registrados nos termos do artigo 65, deverão ser declarados dentro de ____ dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino.”
5 dias
Lei 9605/1998
Penas restritivas de direitos podem substituir penas privativas de liberdade em casos de crimes ___________ ou quando a pena privativa de liberdade for inferior a _____ anos.
Culposos
4 anos
Estatuto da terra
V ou F
O IBRA promoverá a realização de estudos de zoneamento, visando a definir, entre outros:
As regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico em que ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias
Verdadeiro
Tenções = intenção/propósito
De acordo com a LEI Nº 11.952 de 2009, sobre regularização fundiária
§ 1º O preço do imóvel considerará o tamanho da área e será estabelecido entre ____% a _____%
do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de titulação e regularização
fundiária elaborada pelo Incra, com base nos valores de imóveis avaliados para a reforma agrária, conforme
regulamento.
10% e 50%
De acordo com a LEI Nº 11.952 de 2009, sobre regularização fundiária
§ 3º Serão acrescidos ao preço do imóvel para alienação previsto no § 1º deste artigo custos relativos à
execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar de ocupações
cujas áreas não excedam a ___ módulos fiscais
4 módulos
Lei dos registros
Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para ___% da tabela normal.
20%
Lei dos registros
Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a PRIMEIRA aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em ___%
“§ 4º As custas e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para ____% da tabela cartorária normal […].”
50%
20%
Lei dos registros
§ 1º - O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa
habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentoscomo um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a ___% do Maior Valor de Referência
40%
Lei Nº 9.605/1998 que estabelece sanções penais e adm contra meio ambiente
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de _____ dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.
20 dias
De acordo com a lei de gestão das florestas públicas
“Art. 35. Parágrafo único. O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, ___ e, no máximo, ___ anos.”
5
20
Lei dos registros
Nascimentos a bordo devem ser registrados dentro de ___ dias após a chegada ao destino.
5 dias
Lei dos registros
V ou F
As diligências judiciais e extrajudiciais que exigem a apresentação de livros de registro podem ser realizadas fora do respectivo cartório.
Falso
Art. 23. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.”
Lei 11.284/2006 - gestão de florestas públicas para a produção sustentável
Art. 10. § 5º O prazo de vigência do PPAOF será de ___ anos, com prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA).”
4 anos
Lei 11.284/2006 - gestão de florestas públicas para a produção sustentável
A pena de interdição temporária de direitos por crimes ambientais culposos tem a duração de ____ anos.
3 anos
Lei Nº 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico,
V ou F
A União e os entes federativos estão autorizados a participar minoritariamente do capital social de empresas para desenvolver produtos ou processos inovadores.
Verdadeiro
O vencimento dos créditos de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a _____ dias após a colheita
90 dias após a colheita
Decreto 1775/1996 que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas
Qual prazo para designação de técnicos para levantamento fundiário?
20 dias contados da data do recebimento da solicitação do órgão federal da assistência ao índio
Decreto n° 4.887/2003, a regulamentação dos procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos é de responsabilidade do(a):
INCRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Penas de crimes ambientais
50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de
domínio público ou devolutas gera pena de ____________ de 2 a 4 anos e multa.
2º Se a área explorada for superior a ________ ha a pena será aumentada de ___ ano por
milhar de hectare
Reclusão
1000ha
1 ano
Gestão de florestas públicas
As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada _____ anos, com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.
3 anos
Crimes ambientais
A pena de interdição temporária de direito inclui a proibição de contratar com o Poder Público e participar de licitações por até ____ anos em casos de crimes dolosos.
5 anos
Estatuto da terra
As atividades de colonização para reforma agrária nas regiões prioritárias será de responsabilidade do _______________________
Enquanto das demais áreas será de responsabildade do ______________________.
Já a seleção de imigrantes serão de competência do ____________________________________.
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)
Órgão do Ministério da Agricultura
Ministério das relações exteriores
Estatuto da terra
V ou F
Em caso de sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis
em áreas inferiores às da dimensão do módulo de propriedade rural.
Verdadeiro
Art. 65. O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade
rural
Estatuto da terra
Art. 65. O imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade
rural.
Qual é a exceção do caso?
Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos parcelamentos de imóveis rurais em dimensão inferior
à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, quando promovidos pelo Poder Público, em programas
oficiais de apoio à atividade agrícola familiar, cujos beneficiários sejam agricultores que não possuam outro
imóvel rural ou urbano.
Sendo que nenhum imóvel acima a citado poderá ser desmembrado ou dividido
Estatuto da terra
Art. 66. Os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou
particular, ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel
durante o período de _____ anos, a contar da data da compra ou compromisso.
5 anos (incentivo fiscal)
Estatuto da terra
O Fundo Nacional de Reforma Agrária inclui em sua constituição ___% da receita tributária da União.
3%
Lei do autocontrole
Agentes da produção primária agropecuária e da agricultura familiar podem aderir voluntariamente a programas de autocontrole por meio de protocolo _____________________.
protocolo privado de produção (PPP)
Estatuto da terra
II - todo o trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tiver ocupado, por ____ ano, terras devolutas, terá
preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural, que for estabelecido para a
região,
1ano
Lei do autocontrole
“§ 3º Os critérios para o sistema de classificação de risco… deverão ser regulamentados e divulgados no prazo mínimo de ___meses anterior à sua vigência.”
6 meses
Lei do autocontrole
Caberá a interposição de defesa por escrito no prazo de ___dias, contado da data de recebimento do auto de infração
20 dias
Lei dos registros
A certificação do memorial descritivo é exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
Falso. Não será exigido
“Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de _____ dias, que será ampliado em até ____ meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.”
15 dias
3 meses
Não confundir com nascimento a bordo (5 dias)
Lei dos registros
V ou F
O registro de servidões em geral é realizado no Registro de Imóveis.
Verdadeiro
Servidão é proporcionar utilidade para um prédio
Lei penas ambientais
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo
os funcionários de órgãos ambientais integrantes do _____________ designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das ____________________________ do Ministério da Marinha.
Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA,
Capitanias dos Portos,
Lei penalidades ambientais
Dos prazos em processo administrativo
I - _____ dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da
ciência da autuação;
II - ____ dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura,
apresentada ou não a defesa ou impugnação;
III - _____ dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o
tipo de autuação;
IV – _____ dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.
20 dias
30 dias
20 dias
5 dias
Lei das penalidades ambientais
V ou F
A pessoa jurídica pode ser proibida de contratar com o Poder Público por tempo indeterminado como penalidade ambiental.
Falso
§ 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá
exceder o prazo de dez anos
Lei das penalidades ambientais
Sobre as sanções restritivas de direito para as infrações administrativas
Proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até ____ anos.
“Art. 22, § 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de ____ anos.
3 anos
10 anosv
Estatuto da terra
Da assistência a comercialização
§ 1° Para fixação do preço mínimo se tomará por base o custo efetivo da produção, acrescido das despesas
de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior
a ____ por cento.
30%
Estatuto da terra
Os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas têm um prazo máximo de ____anos.
5 anos
Estatuto da terra
I - o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de ____ anos.
3 anos
Lei dos registros
O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro ____, SEM a indicação da data e das testemunhas da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.
Livro B.
Sem a indicação …
Lei do autocontrole
Dos princípios elementares da fiscalização:
Obediência às garantias conferidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e a
presunção _________, entre outros.
presunção da boa-fé
De acordo com a lei de crimes ambientais:
Art. 8º As penas restritivas de direito são:
I - ___________ de serviços À COMUNIDADE;
II - ____________ TEMPORÁRIA de direitos;
III - ______________ parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
prestação
interdição
SUSPENSÃO
Pronaf
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) é parte integrante do Programa Minha Casa, Minha vida, com recursos provenientes do _________________________, do FGTS e outros.
Orçamento Gera da União (OGU)
Minha casa, minha vida rural.
Enquadramento dos beneficiários de acordo com a renda salarial:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até __________
Faixa rural 2: renda bruta familiar anual de ___________ até __________
Faixa rural 3: renda bruta familiar anual de ___________até_____________
R$31.680,00
R$31.680,00 a 52.800,00
R$52.800,00 a 96.000,00
Minha casa, minha vida rural
Os beneficiários do programa que se enquadram na faixa 1, devolverá valor correspondendo a ___% do valor financiado, como devolução simbólica. As famílias em vulnerabilidades como BPC ou bolsa família, ou situação de emergência são isentas da devolução da faixa 1.
1%
Obs: FAIXA 2 e 3 pagam integralmente
Pronaf bioeconomia
Para projetos de silvicultura a taxa de juros será de ____ a.a.
Já para demais finalidades do setor agrícola a taxa é de ____a.a.
O valor máximo de financiamento é de R$__________ por ano agrícola.
6%
4%
R$210 mil
Plano safra
As principais finalidades do crédito rural incluem créditos para ___________, _________________, ______________________ e _______________.
Custeio, investimento, comercialização e industrialização
A quota do proprietário na participação de frutos da parceria não poderá ser superior a :
____% qdo concorrer com a terra nua
____% concorrer com a terra preparada
_____% terra preparada e moradia
____% conjunto básico de benfeitorias- moradia, galpões, banheiro de gado, cercas, valas e currais…
____% terra preparada, conjunto básico de benfeitorias, máquinas e implementos agrícolas, sementes, animais de tração e com animais de cria em proporção superior a 50%
____% ultra-extensiva em que for animais de cria superior a 25% e meação do leite a comissão mínima de 5% por animal vendido
Nos casos não previstos será de ____% do valor das benfeitorias.
20%
25%
30%
40%
50%
75%
10%
Estatuto da terra
Os títulos (OTN), poderá ser utilizado para pagamento de até ____% do ITR
50%
Estatuto da terra
Os títulos de cada série autônoma serão resgatados a partir do _________ ano de sua efetiva colocação
em prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos, de conformidade com o que estabelecer a
regulamentação desta Lei. Dentro de uma _____ série não se poderá fazer diferenciação de juros e de prazo
Segundo
Mesma
Estatuto da terra
§ 2º Os contratos relativos às operações referidas no lote de terra, serão limitados ao prazo máximo de ____ anos;
os relativos às de máquinas e equipamentos ao prazo máximo de _____ anos; e as referentes às indústrias ao prazo máximo de ____ anos.
20 anos
5 anos
15 anos
O plano safra contempla além do financiamento suporte para…
Assitência técnica, seguro agrícola, pesquisa e infraestrutura
Cadastro rural
Art. 1º - É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá:
I - Cadastro de Imóveis Rurais;
II - Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
III - Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
IV - Cadastro de Terras Públicas.
V - Cadastro Nacional de Florestas Públicas
Sistema Nacional de cadastro rural SNCR
Quem irá gerenciar o CNIR? Cadastro nacional de Imoveis rurais?
INCRA e Secretaria da Receita Federal
SNCR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não
excedente a ____ hectares, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não
possua outro imóvel
25 hectares
SNCR
Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou
não, até ____ módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de ____ dias, a partir da vigência desta Lei.
25
180
Crimes ambientais
Art. 8º As penas restritivas de direito de PF são:
I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
Crimes ambientais
Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder
Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações,
pelo prazo de ____ anos, no caso de crimes dolosos, e de ___ anos, no de crimes culposos
5 anos
3 anos
Concessão florestal
Definições
II - _______________________: elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente
geradores de produtos ou serviços florestais;
III - ______________________: produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável;
IV - ______________________: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da
floresta, não caracterizados como produtos florestais
recursos florestais
produtos florestais
serviços florestais
Art. 35. O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou
exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da
concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, um ciclo e, no máximo, ____ anos.
Parágrafo único. O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais será
de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, _____ anos.
40 anos
20 anos
Estímulo ao desenvolvimento cientifico
V ou F
A alienação de ativos da participação societária pública em empresas não requer realização de licitação.
Verdadeiro
Concessão flroestal
Os recursos financeiros provenientes dos preços das concessões florestais da União serão geridos exclusivamente através dos mecanismos da conta única do ________________________
tesouro nacional
Concessão florestal
V ou F
Os produtos de uso tradicional e de subsistência para comunidades locais são incluídos no objeto da concessão florestal.
Falso
São excluídos
Lei dos registros
V ou F
Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
Verdadeiro
Estatuto da terra
Os contratos de venda a prazo de lotes de terra em projetos de Reforma Agrária podem ser reajustados em intervalos não inferiores a ___ ano.
1 ano
Estatuto da terra
Imóveis rurais que não excedem _____ vezes o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação, salvo por necessidade ou utilidade pública
3
Estatuto da terra
V ou F
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais não terão efeito suspensivo.
Verdadeiro
CIVP
V OU F
As reuniões extraordinárias da Comissão podem ser convocadas pelo seu Presidente sem a necessidade de solicitação por parte dos membros.
Falso
As reuniões extraordinárias da Comissão serão convocadas pelo seu Presidente por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
Penas para crimes ambientais:
A interdição temporária de direitos se dará por ___ anos para crimes dolosos e ___ anos para crimes culposos.
Enquanto, a pena aplicável as PJ será a _____________ de direitos, com proibição de contratar com o poder público , obter subsídios, subvenções ou doações por _____ anos
5
3
Restritiva
10
Concessões para conservação e restauração florestal requerem licenciamento ambiental.
Falso
Não requerem
Gestão de florestas públicas
V ou F
As reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável são prioritárias no PPAOF para concessão florestal.
Falso
III, as reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável estão excluídas do PPAOF para concessão florestal, exceto para atividades expressamente admitidas em seus planos de manejo.
Estatuto da terra
V ou F
O parcelamento de imóveis rurais em dimensões inferiores ao módulo é permitido em programas oficiais de apoio à atividade agrícola familiar.
Verdadeiro
Art. 65 permite o parcelamento de imóveis rurais em dimensões inferiores ao módulo em programas oficiais de apoio à atividade agrícola familiar.
Lei autocontrole
V ou F
Rótulos de produtos não serão objeto de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Verdadeiro
Estatuto da Terra
V ou F
Art. 58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural.
Verdadeiro
Estatuto da Terra
V ou F
O promitente comprador ou mutuário que se recusa a assinar o requerimento de averbação das correções verificadas ainda é obrigado ao pagamento da nova prestação
Verdadeiro
Lei dos registros
V ou F
Os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, ainda que se refiram à mesma pessoa. O registro e a averbação deverão ser imediatos e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento será feito no prazo estritamente necessário, e sem prejuízo da ordem da prenotação
Verdadeiro
Lei dos registros
Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de______________, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente
imóveis
Regularização fundiária em terras da Amazônia legal
Na ocupação de área contínua acima de ____ módulo fiscal e até o limite de_______ hectares, a alienação e a concessão de direito real de uso serão onerosas, dispensando a licitação.
Um
2500 ha
Regularização fundiária da Amazônia legal
V ou F
As benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de regularização devem ser indenizadas pelo Município.
Verdadeiro
Lei dos registros
O que é o Serp?
Serviço eletrônico dos registros públicos
Lei 13.243/2016
V ou F
A lei assegura tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte no contexto de ciência, tecnologia e inovação.
Verdadeiro
Penas contra crimes ambientais
Quais são as penas restritivas de direito?
Já as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são?
Prestação de serviços à comunidade
Interdição temporária de direitos
Suspensão parcial ou total de atividades
Prestação pecuniária
Recolhimento domiciliar
Suspensão parcial ou total de atividades
Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade
Proibição de contratar com o poder público, bem como obter subsídios, subvenções ou doações
Gestão de florestas públicas
Em cada lote de concessão florestal, um concessionário pode ter no máximo _____ contratos, individualmente ou em consórcio.
2
Gestão de florestas públicas
Art. 42. Sem prejuízo das ações de fiscalização ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a ____ anos, cujos custos serão de responsabilidade do ______________.”
3 anos
Concessionário
Estatuto da Terra
V ou F
Aumentos de capital das pessoas jurídicas resultantes da incorporação de ações distribuídas por empresas rurais são isentos de tributação
Verdadeiro
Lei Nº 11.952/2009
V ou F
Em áreas com ocupações urbanas já consolidadas ou com equipamentos públicos urbanos ou comunitários a serem implantados, a transferência da União para o Município pode ser feita mesmo sem a existência da lei municipal referida no § 1º do Art. 22.
Verdadeiro
Lei dos crimes ambientais
Crimes que resultam em morte podem ter a pena aumentada até o _______
Dobro
Gestão de florestas públicas
Art. 35. O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou
exploração, considerando o PRODUTO ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da
concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, ____ ciclo e, no máximo, ____ anos.
Parágrafo único. O prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de SERVIÇOS florestais será
de, no mínimo, ____ e, no máximo, _____ anos.
1 ciclo
40 anos
5 anos
20 anos
Lei das Sanções penais e administrativas
Quais são as penas restritivas de direito?
Suspensão parcial ou total de atividades
Prestação pecuniária
Recolhimento domiciliar
Prestação de serviços à comunidade
Interdição temporária de direitos
Lei dos registros
V ou F
O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro B,SEMa indicação da data e das testemunhas da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.
Verdadeiro
Lei da regularização fundiária
Quais são as áreas que não são passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso?
I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União;
II - tradicionalmente ocupadas por população indígena;
III - de florestas públicas, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação
IV - que contenham acessões ou benfeitorias federais
Lei da demarcação de terras indígenas
5º No prazo de _____ dias contados da data da publicação do ato que constituir o grupo técnico, os órgãos públicos devem, no âmbito de suas competências, e às entidades civis é facultado, prestar-lhe informações sobre a área objeto da identificação.
30 dias
Lei da demarcação de terras indígenas
Em até ____ dias após a publicação do decreto de homologação, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo registro em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda.
30 dias
Demarcação de terras quilombolas
A ______________________________ prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos
Fundação Cultural Palmares
Lei da gestão das florestas públicas
A concessão florestal será extinta por:
(Freda)
I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.
Lei dos registros
O prazo para registro de nascimento é de ____ dias, ampliado para até ____meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório
Em caso de impedimento dos pais, o parente mais próximo tem um prazo de ______ dias para declarar o nascimento.
15 dias
3 meses
45 dias
Plano safra
V ou F
O Plano Safra 2023/2024 destina o maior volume de recursos da história do crédito rural para o Pronaf, no montante de R$ 71,6 bilhões.
Verdadeiro
Política agrícola
V ou F
“Art. 58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir garantia nas operações de crédito rural.”
Verdadeiro
Gestão de florestas públicas
ciclo: período decorrido entre ____ momentos de colheita de produtos florestais numa mesma área
2 momentos
Lei do autocontrole
I - _______________________: ESTRUTURA constituída de normas e ações que integram sistemas públicos e privados,
destinada à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade,
da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais produtos agropecuários;
II - ___________________________: ATIVIDADE de controle, de supervisão, de vigilância, de auditoria e de inspeção
agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da
legislação
defesa agropecuária
fiscalização agropecuária:
Lei do autocontrole
I - _______________________: estrutura constituída de normas e ações que integram sistemas públicos e privados,
destinada à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade,
da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais produtos agropecuários;
II - ___________________________: atividade de controle, de supervisão, de vigilância, de auditoria e de inspeção
agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da
legislação
defesa agropecuária
fiscalização agropecuária:
Lei do autocontrole
VII - ___________________: processo adotado para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos
ou situações de risco advindos de fontes internas ou externas e para buscar segurança razoável na
consecução dos objetivos da defesa agropecuária, que contempla:
a) _____________________: processo científico de identificação e caracterização do perigo, avaliação da exposição
e caracterização do risco;
b) _________________: seleção de diretrizes, medidas de prevenção e controle de problemas, com base
em conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas
justas de comércio e em consulta às partes interessadas;
c) _____________________: troca de informações, durante toda a análise de risco, entre gestores, avaliadores,
consumidores, integrantes da indústria e da academia e outras partes interessadas, sobre os perigos, os
riscos, os resultados da avaliação e o gerenciamento para detenção do controle
análise de risco
avaliação de risco
gerenciamento de risco
comunicação de risco
Lei do autocontrole
Fica instituída a _______________ como abordagem de ação da defesa agropecuária.
Parágrafo único. As ações de controle e de fiscalização desempenhadas pela Secretaria de Defesa
Agropecuária do MAPA serão mensuradas em conformidade
com os critérios de _______________________.
análise de risco
gerenciamento de risco.
Estatuto da terra
II. Os proprietários podem solicitar a atualização de suas fichas cadastrais em até ____ ano após modificações substanciais nos respectivos imóveis rurais.
1 ano
Lei da regularização fundiária
V ou F
“§ 3º Não serão regularizadas ocupações que incidam sobre áreas objeto de demanda judicial em que sejam parte a União ou os entes da administração pública federal indireta até o trânsito em julgado da decisão,
Verdadeiro
ressalvadas a hipótese de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela administração pública e a hipótese de acordo judicial.”
Lei da regularização fundiária
V ou F
“§ 3º Não serão regularizadas ocupações que incidam sobre áreas objeto de demanda judicial em que sejam parte a União ou os entes da administração pública federal indireta até o trânsito em julgado da decisão,
Verdadeiro
ressalvadas a hipótese de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela administração pública e a hipótese de acordo judicial.”
Gestão de florestas públicas
§ 1º O SFB Serviço Florestal Brasileiro será dirigido por um Conselho Diretor, composto por ____ Diretor-Geral e ____ diretores, em
regime de colegiado
1 diretor geral
4 diretores
Da ouvidoria da gestão de florestas públicas
2º O Ouvidor será nomeado pelo _______________________________ para mandato de _____ anos, sem direito a
recondução.
Presidente da República
3 anos
D3marcacao de terras quilombolas
Art. 4º Compete à _______________________________________________________________________________, da Presidência da
República, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades
dos quilombos.
Art. 5º Compete ao __________________________, por meio da Fundação Cultural Palmares, assistir e acompanhar o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para
garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como
para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e
reconhecimento previsto
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Ministério da Cultura
Sistema nacional de cadastro rural
V ou F
Imóveis rurais destinados à regularização fundiária de interesse social, incluindo os da Amazônia Legal, estão isentos das restrições de desmembramento e divisão estabelecidas para outras propriedades rurais.
Verdadeiro
Estatuto da terra
V ou F
O proprietário pode cobrar do parceiro o valor de fertilizantes e inseticidas fornecidos, de acordo com a participação deste na parceria.
Verdadeiro
Estatuto da terra
Os projetos de colonização particular deverão ser previamente examinados pelo ______________________________, que inscreverá a entidade e o respectivo projeto em registro próprio. Tais projetos serão aprovados pelo ________________________, cujo órgão próprio coordenará a respectiva execução.
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
Ministério da Agricultura
lei dos registros publicos
Se a escritura de imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro da Habitação não for lavrada em____ dias após a comunicação do alienante, ela perde a validade.
60 dias
CIPV
A emissão de certificados referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas é responsabilidade da organização nacional oficial de proteção fitossanitária.
Verdadeiro.
Atenção para o nacional
Lei Nº 13.243/2016
V ou F
O fornecimento em escala de algum produto inovador resultante das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizado por empresas voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, somente poderá ser realizado via contrato mediante processo licitatório.
Falsa
O fornecimento, em escala ou não, do produto ou processo inovador resultante das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação encomendadas na forma do caput poderá ser contratado mediante DISPENSA de licitação, INCLUSIVE com o próprio desenvolvedor da encomenda, observado o disposto em regulamento específico.
CPIV
A comissão elegerá seu presidente e não mais do que ____ vice-presidentes, cada um dos quais ocupará o cargo por um período de ____anos
2 vices
2 anos
Estatuto da terra
V ou F
Art. 71. Nos casos de regiões muito afastadas dos centros urbanos e dos mercados consumidores, só se permitirá a organização de Distrito de Colonização.
Verdadeiro
Lei do autocontrole
Penalidades como suspensão ou cassação de registro, cadastro ou credenciamento podem ser convertidas em multa mediante termo de ajustamento de ____________.
Conduta
Estatuto da Terra
No caso de imóvel rural explorado por arrendatário, o valor anual do arrendamento poderá ser deduzido da importância tributável, calculado nos termos deste artigo e §§ 1°, 2° e 3º. Admitir-se-á essa dedução dentro do limite de _____% do respectivo valor, desde que se comuniquem à repartição arrecadadora o nome e endereço do proprietário, e o valor do pagamento que lhe houver sido feito.
50%
Lei do autocontrole
A introdução irregular no país de animais, vegetais ou seus produtos por pessoa física pode acarretar uma multa entre R$ _______ e R$ ____________.
100,00
5.000,00
Lei do autocontrole
A introdução irregular no país de animais, vegetais ou seus produtos por pessoa física pode acarretar uma multa entre R$ _______ e R$ ____________.
100,00
5.000,00
De quem é a responsabilidade de indenização por benfeitorias de boa-fé em áreas INSUSCEPTÍVEIS de regularização?
O município.
Lei dos crimes ambientais
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, acarretará em ________________ de ____meses a ____ano e mukt
Detenção
6meses
1 ano
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Após a identificação da área, a concessão de direito real será outorgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ou se for o caso, pelo _____________________________________________________________________________
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
Conforme a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu
Objeto e unidade de manejo
Estatuto da terra
Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação, entre outros:
a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de ____ vezes o módulo de produto de propriedade,
3 vezes
Lei do registros públicos
A falta de matrícula das declarações ou da averbação da alteração, será punida com multa que terá o valor de _____ a __ salários mínimos da região
meio a 2
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Quais os instrumentos da política?
I. Os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais
II. A comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
III. Os fóruns regionais e locais
IV. O plano plurianual
Lei da gestão de florestas públicas
I - em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio, mais de ____ contratos
2 contratos
Lei do estímulo e incentivo a inovação
V ou F
§ 3º A alienação dos ativos da participação societária referida no caput dispensa realização de licitação, conforme legislação vigente.”
Verdadeiro
Nãonecessita licitação
Plano SAFRA
O Plano Safra 2023/2024 foi lançado com um orçamento de R$ __________ bilhões, representando um aumento de 26,8% em relação ao ano anterior.
364,22
Estatuto da Terra
O IBRA será dirigido por um presidente nomeado pelo ______________________
Presidente da república
Lei do autocontrole
Em caso de reincidência específica, a pena máxima da infração será aumentada em ____% para cada nova incidência na mesma infração.
10%
Estatuto da Terra
Art. 69. O custo operacional do núcleo de colonização será progressivamente transferido aos proprietários das parcelas, através de cooperativas ou outras entidades que os congreguem. O prazo para essa transferência, nunca superior a _____ anos
5 anos
Observar que não será sempre responsabilidade do Estado, mas sim transferido progressivamente
Estatuto da terra
O imposto calculado na forma do caput deste artigo poderá ser objeto de redução de até ____% a título de estímulo fiscal, segundo o grau de utilização econômica do imóvel rural.
a) redução de até ____%, pelo grau de utilização da terra, medido pela relação
entre a área efetivamente utilizada e área total
b) redução de até ____%, pelo grau de eficiência na exploração, medido pela relação entre o rendimento obtido por hectare para cada produto explorado
90%
45%
45%
Regularização da Amazônia legal
De acordo a lei, a definição de ÁREA URBANA levará em consideração o critério da ____________
Destinação
Não localização
Lei da regularização de terras da Amazônia legal
V ou F
As terras devolutas localizadas em faixa de fronteira são passíveis de regularização
Verdadeiro
Regularização fundiária da Amazônia Legal
Art. 6º Preenchidos os requisitos para a regularização, o Ministério __________________________ ou, se for o
caso, o Ministério do ______________________________________ regularizará as áreas ocupadas mediante ALIENAÇÃO
Do Desenvolvimento Agrário
Planejamento, Orçamento e Gestão
Regularização fundiária da Amazônia Legal
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a ________ ha, de forma onerosa
2500
Lei da regularização fundiária na Amazonia Legal
Na ocupação de área contínua de ___ módulo fiscal a alienaçã; e a concessão de direito real de uso em areas da marinha serão gratuitas, dispensada a licitação.
Na ocupação acima de 1 módulo até _______ha, a alienação; e a concessão de direito real de uso em areas da marinha serão de forma onerosa, dispensada licitação.
Art. 17. O valor do imóvel será pago pelo beneficiário em prestações amortizáveis em até ____ anos, com carência de até ____ anos.
§ 2º Na hipótese de pagamento à vista, será concedido desconto de ___%, caso o pagamento ocorra em até 180, contados da data de entrega do título.
1 módulo
2500ha
20 anos
3 anos
20%
Lei da regularização fundiária na Amazônia Legal
1º O preço do imóvel (para alienação) considerará o tamanho da área e será estabelecido entre ____% e ____%
do valor mínimo da terra nua para fins de titulação e regularização fundiária elaborada pelo _______
Para a concessão de direito real de uso onerosa, à razão de ____% dos percentuais estabelecidos
10% a 50%
Incra
40%
Lei da regularização fundiária na Amazônia Legal
Art. 13. Os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até ____ módulos fiscais serão
averiguados por meio de declaração do ocupante, sujeita a responsabilização nas esferas penal,
administrativa e civil, ____________ a vistoria prévia
4 módulos
Dispensada
Lei da regularização fundiária na Amazônia Legal
Serão acrescidos ao preço do imóvel para alienação os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público, exceto quando se tratar de ocupações cujas áreas não excedam a ____ módulos fiscais.
4 mod
Lei da regularização fundiária na Amazônia Legal
Art. 15. O título de domínio ou, na concessao de direito de uso em area de marinha, o termo de concessão de direito real de uso deverá conter, entre outras, cláusulas que determinem, pelo prazo de _____ anos, sob condição resolutiva, além da inalienabilidade do imóvel
10 anos
Não confundir com a concessão das florestas públicas
Lei da regularização fundiária na Amazônia Legal
Art. 27. A doação e a concessão de direito real de uso a um mesmo Município de terras urbanas que venham a perfazer quantitativo superior a 2.500ha deverão previamente ser submetidas à aprovação do ________________________
Congresso Nacional
Lei dos registros
Findando-se um livro, o imediato tomará o número ____________, acrescido à respectiva letra, salvo no
registro de _________, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética
simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente.
Seguinte
Imóveis
Lei dos registros
§ 10. As certidões do registro de imóveis, serão emitidas nos seguintes prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos:
I - ____ horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico,
requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número
II - ___ dia, para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
III - ____dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos
4 horas
1 dia
5 dias
Lei dos registros
V ou F
Art. 25. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de
processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de
reprodução autorizados em lei
Verdadeiro
CPIV
A área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença
dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas é conhecida por área em____________
Perigo
Não área em risco
Demarcação de terras indígenas
Art. 2° A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, estudo ______________________________________________.
Concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará ____________________________ ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.
antropológico de identificação.
relatório circunstanciado
Regularização Fundiária da Amazonia Legal
É responsabilidade do/da ____________ regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica recebidas pelo Município.
Município
Lei dos registros
O registro de nascimento deve ser feito no local do parto ou na residência dos pais dentro de ____ dias, ampliáveis até ______ meses em lugares distantes.
15 dias
3 meses
Lei dos registros
V ou F
O registro de servidões em geral é realizado no Registro de Imóveis.
Verdadeiro
Lei dos registros
Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins
residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em ___%
§ 1º - O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa
habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a ____% do Maior Valor de Referência.
§ 4º As custas e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados
com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa
renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para _____% da tabela
cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até 69m2 de área construída, em terreno de até 250m2
50%
40%
20%
Lei dos crimes ambientais
V ou F
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem como pena a detenção, de três meses a um ano ou multa
Falso
A pena é detenção de 3 m a 1 ano E multa
Lei dos crimes ambientais
V ou F
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, tem como pena a reclusão de 6 meses a 3 anos, e multa.
Falso
Multa de 1 ano a 3 anos
No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é correto afirmar que o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a ____ dias.
No caso de pesca artesão será afixado no prazo de até _____ dias
90 dias
185 dias
Lei da gestão de florestas públicas
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais com duração dos contratos e instrumentos similares limitados a ______ meses
120 meses
Reconhecimento de terras quilombolas
Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, é competência da ________________________________________________________________________. Já a assistência ao Ministério da Fultura será competência da ______________________________________
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Fundação Cultural Palmares
PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua __________________, suas formas de _______________ e suas ______________.
Identidade
Organização
instituições
PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua __________________, suas formas de _______________ e suas ______________.
Identidade
Organização
instituições
Estatuto da terra
A União poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados, Municípios,Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em qualquer caso, de
autorização _____________
Legislativa
Política agrícola
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento auditará os serviços de inspeção dos Estados, do
Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais integrantes do Sisbi-Poa, com o objetivo de verificar equivalência com o __________________
Serviço de Inspeção Federal
Lei da gestão de florestas públicas
As licitações para concessão florestal observarão os termos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitado os princípios da _____________, _____________, ______________,______________
Legalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
Gestão de florestas
II - ___________ florestais: elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente
geradores de produtos ou serviços florestais;
III - ____________ florestais: produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável;
IV - ____________ florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da
floresta, não caracterizados como produtos florestais
recursos
produtos
serviços
Gestão de florestas públicas
Quais as modalidades de gestão florestal?
- Criação de florestas nacionais, estaduais, municipais e sua GESTÃO DIRETA
- A destinação de florestas públicas as COMUNIDADES LOCAIS
- A CONCESSÃO FLORESTAL
Gestão de florestas públicas
§ 3º O PPAOF deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de _________________________ quando estiverem
incluídas áreas situadas na faixa de fronteira definida no § 2º do art. 20 da Constituição Federal (150km de fronteira)
Defesa Nacional
Gestão de florestas públicas
§ 3º O PPAOF deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de _________________________ quando estiverem
incluídas áreas situadas na faixa de fronteira definida no § 2º do art. 20 da Constituição Federal (150km de fronteira)
Defesa Nacional
Gestão de florestas públicas
§ 1º É vedada a outorga de qualquer dos seguintes direitos no âmbito da concessão florestal:
I - titularidade _______________ ou preferência em sua aquisição;
III - uso dos recursos ________________ acima do especificado como insignificante
IV - exploração dos recursos ____________;
imobiliária
hídricos
minerais
Gestão de florestas públicas
Art. 32. A unidade de manejo deverá apresentar área geograficamente delimitada destinada à reserva absoluta, representativa dos ecossistemas florestais manejados, equivalente a, no mínimo, ___% do total da área concedida, para conservação da biodiversidade e para avaliação e monitoramento dos impactos do manejo florestal, da restauração e da exploração dos demais produtos e serviços
5%
Gestão de florestas públicas
Art. 35. O prazo dos contratos de CONCESSÃO florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o PRODUTO ou grupo de PRODUTOS com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, ____ ciclo e, no máximo, ____ anos.
Parágrafo único. O prazo dos contratos de CONCESSÃO exclusivos para exploração de SERVÇOS florestais será de, no mínimo, ___ e, no máximo, ___ anos.
1 ciclo a 40 anos
5 anos a 20 anos
De acordo com o Decreto 3991/2001, os beneficiários do PRONAF sao todos aqueles que explorem e dirigem estabelecimentos rurais e precisam atender quais requisitos simultaneamente?
I- não possuírem área superior a quatro módulos fiscais
II - utilizarem predominantemente mão de obra da família nas atividades ao estabelecimento ou empreendimento
III - obtenham renda familiar originária, predominantemente de atividades vincularas ao estabelecimento
IV - residem no próprio estabelecimento ou local próximo
PRONAF
_____________________: Programa para financiamento a sistemas de produção agropecuária sustentáveis (antigo programa abc+), uma novidade para o plano safra, implementado para o ciclo de 2023/2024. O programa possui três modalidades:
a. Renovagro ______________, para financiar a recomposição de reservas legais e áreas de proteção
permanentes (APP) das propriedades.
b. Renovagro ________________________________, para investimentos na recuperação de pastagens degradadas,
a exemplo desses sistemas de integração lavoura pecuária floresta (ILPF), energias alternativas e sistemas
de plantio direto na palha.
c. RenovAgro _________, Investimentos em sistemas e práticas sustentáveis, que vai financiar todas as
outras práticas agrícolas sustentáveis.
Renovagro
Ambiental
Recuperação de pastagens
Demais
Sistema Nacional de Cadastro Rural
V ou F
Imóveis rurais incorporados à zona urbana do município não estão sujeitos às normas de desmembramento e divisão aplicáveis a outros imóveis rurais.
Verdadeiro
Estatuto da terra
V ou F
A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) recebe contribuição financeira do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária exclusivamente na forma de investimentos sem recuperação direta.
Verdadeiro
Sistema Nacional de Cadastro Rural
V ou F
Os documentos expedidos pelo INCRA, para fins cadastrais, fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos.
Falso.
Não fazem prova
Cadastro de imóveis rurais
2° Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações,
gerenciada conjuntamente pelo ____________ e pela Secretaria da _______________________
INCRA
Receita Federal
Sistema Nacional de Cadastro de Propriedade Rural
O __________, ouvido o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, em Instrução
Especial aprovada pelo Ministro da _____________________, baixará as normas disciplinadoras da aplicação do disposto
neste artigo
INCRA
Agricultura
Sistema Nacional de Cadastro de Propriedade Rural
O __________, ouvido o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, em Instrução
Especial aprovada pelo Ministro da _____________________, baixará as normas disciplinadoras da aplicação do disposto
neste artigo
INCRA
Agricultura
Lei do autocontrole
____________________________________: conjunto de regras e de procedimentos estabelecidos no âmbito do setor
privado por determinada cadeia produtiva, entidade representativa ou agente, de adesão voluntária, com o
objetivo de garantir a integridade sanitária dos produtos e de caracterizar ou diferenciar produto ou sistema
de produção,
protocolo privado de produção
Ex protocolo para prod orgânico
Lei do autocontrole
______________________: processo adotado para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos
ou situações de risco advindos de fontes internas ou externas e para buscar segurança razoável na
consecução dos objetivos da defesa agropecuária, que contempla:
_____________ de risco
_______________de risco
_____________de risco
Análise de risco
Avaliação de risco
Gerenciamento de risco
Comunicação de risco
Lei do autocontrole
a) ______________________: processo científico de identificação e CARACTERIZAÇÃO do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco;
b) _______________________: seleção de diretrizes, MEDIDAS de prevenção e controle de problemas, com base
em conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas
justas de comércio e em consulta às partes interessadas;
c) ____________________: troca de informações, durante toda a análise de risco, entre gestores, avaliadores,
consumidores, integrantes da indústria e da academia e outras partes interessadas, sobre os perigos, os
riscos, os resultados da avaliação e o gerenciamento para detenção do controle;
avaliação de risco
gerenciamento de risco
comunicação de risco
Lei do autocontrole
Fica instituída a _____________________ como abordagem de ação da defesa agropecuária.
Parágrafo único. As ações de controle e de fiscalização desempenhadas pela Secretaria de Defesa
Agropecuária do MAPA serão mensuradas em conformidade com os critérios de ________________________
Análise de risco <3
gerenciamento de risco
Lei do autocontrole
V ou F
Um dos princípios elementares da fiscalização é:
I. atuação baseada na analise de riscos
Falso.
gerenciamento de riscos
Lei do autocontrole
Um dos princípios elementares da fiscalização é:
IV - orientação pela ___________, pela ______________ e pela _______________ na relação com o agente da ação
fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte
interessada
Orientação pelo PIU
isonomia
uniformidade
publicidade
Lei do autocontrole
Um dos princípios elementares da fiscalização é:
IV - orientação pela ___________, pela ______________ e pela _______________ na relação com o agente da ação
fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte
interessada
isonomia
uniformidade
publicidade
Lei do autocontrole
§ 7º A regulamentação dos programas de autocontrole deverá levar em consideração o ______ dos agentes econômicos e a disponibilização pelo poder público de sistema público de __________________, de forma a conferir tratamento ______________ a todos os estabelecimentos.
Porte
informações
isonômico
Lei do autocontrole
Art. 15. Aos estabelecimentos que aderirem ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária fica autorizada a regularização por ________________
notificação
Lei do autocontrole
Art. 16. O MAPA fica autorizado a adotar sistema de _______________ de risco das empresas privadas reguladas, para fins de ________________ agropecuária, com base no desempenho nos programas de autocontrole e no Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária.
classificação
fiscalização
Lei do autocontrole
Das infrações e penalidades
A multa a ser aplicada será de R$ __________a _________.
A reincidência específica será aumentada em _____% - sendo que a enxtinção da pena será contada no prazo de ___ anos
O pagamento voluntáio da multa no prazo de ____ dias, sem interposição de recurso, ensejará a redução de ___% no seu valor.
Art. 29. A introdução irregular no País de animais e vegetais, ou de seus produtos, praticada por pessoa física caracterizará infração sujeita a advertência ou multa, cujo valor será estipulado entre R$ _______ a _________.
Parágrafo único. A introdução irregular no País de insumos agropecuários praticada por pessoa física caracterizará infração de natureza ____________ sujeita a multa no valor de até R$ ______________
R$100,00 a R$ 150.000,00
10% - 5 anos
20 dias - 20%
100,00 e R$ 5.000,00.
gravíssima - 50.000,00
Regularização de terras indígenas
O órgão federal de assistência ao índio poderá, no exercício do poder de __________, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que se constate a presença de índios isolados, bem como tomar as providências necessárias à proteção aos índios
Poder de polícia
Durante o processo de titulação, a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras, será garantida pelo ___________
INCRA
Estatuto da terra
Os requisitos para a regularização fundiária dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio da declaração do _____________
Ocupante
Lei do autocontrole
As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observada a ordem ____________ da apresentação
Cronológica
Lei dos crimes ambientais
Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública _________________
Incondicionada
Política Agricola
É o Ministério da ____________________________________________________________________________ autorizado a instituir o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), sob a coordenação da _________________ e em convênio com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, entidades públicas e privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.
Agricultura e Reforma Agrária
Embrapa
PNDR atualizado 2024
O Ministério da __________________________________________ coordenará a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e de seus instrumentos e, também, coordenará a elaboração do Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR.
O Relatório ANUAL de Monitoramento da PNDR será aprovado pelo ________________________ da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Já o Relatório QUADRIENAL de Avaliação da PNDR será aprovado pela ___________ de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Integração e do Desenvolvimento Regional
Comitê-Executivo
Câmara
PNDR 2024
§ 1º O Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR conterá:
I - a análise dos indicadores de avaliação, aprovados pelo ____________________ da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Comitê-Executivo
Observar que apenas os indicadores de avaliação serão aprovados pelo Comite.
Já o Relatório em si é a Câmara
PRONAF
Os grupos especiais do PRONAF A, B e A/C foram definidos pra contemplar beneficiários, como:
Assentados
Quilombola e indígenas
E beneficiários de crédito fundiário
Além de produtores rurais que tenham renda bruta anual de até R$40.000,00
Demarcação de terras quilombolas
V ou F
O INCRA é o órgão responsável pela tiulação de todas as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos no Brasil
Falso
As terras da União sim, porém…
Art. 12. Em sendo constatado que as terras de propriedade dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o INCRA encaminhará os autos para os entes responsáveis pela titulação.
Lei dos registros
V ou F
Nos atos a título oneroso, o registro pode ser promovido pelo transferente, desde que acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.
Falso
título gratuitos
Lei dos registros
V ou F
O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.
Verdadeiro
Lei dos registros
Se a escritura de imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro da Habitação não for lavrada em ____dias após a comunicação do alienante, ela perde a validade.
60 dias
CF sobre ciência, tecnologia e inovação
A pesquisa tecnológica deve focar na solução dos ____________ brasileiros e no desenvolvimento do sistema ____________nacional e regional.
problemas
produtivo
Gestão e florestas públicas
V ou F
Caberá aos órgãos do Sisnama responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental das atividades florestais em suas respectivas jurisdições: II - efetuar em qualquer momento, de ofício, por solicitação da parte ou por denúncia de terceiros, fiscalização da unidade de manejo, independentemente de prévia notificação;”
Verdadeiro
CF/88
“Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento ______________ , a _____________, a capacitação científica e tecnológica e a _______________.
§ 1º A _________________________ básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
científico
pesquisa
inovação
pesquisa científica
De acordo com a lei dos crimes ambientais
Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
I - suspensão parcial ou total de atividades;
II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Política Agrícola
Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a erradicação das doenças e pragas na ESTRATÉGIA de __________________
áreas livres
Estatuto da terra
Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de ____ vezes do módulo de produto da propriedade
3 vezes
Lei dos registros
Feito o registro de legitimaçãoadotiva, será __________ o assento de nascimento original do menor
Cancelado
Gestão de florestas públicas
V ou F
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável, exceto as concessões para conservação e para restauração, que serão dispensadas do licenciamento ambiental.
Verdadeiro
Gestão de florestas públicas
O PPAOF deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de _________________________ quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira definida no § 2º do art. 20 da Constituição Federal
Defesa Nacional
Gestão de florestas públicas
O PPAOF deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de _________________________ quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira definida no § 2º do art. 20 da Constituição Federal
Defesa Nacional
Lei da gestão de florestas
As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade _____________ e outorgadas a títulooneroso.
concorrência
Titulação das terras quilombolas
A _______________________________________ prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos
Fundação Cultural Palmares
Regularização fundiária
V ou F
Em áreas com ocupações para fins urbanos já consolidadas ou com equipamentos públicos urbanos ou comunitários a serem implantados, nos termos estabelecidos em regulamento, a transferência da União para o Município poderá ser feita independentemente da existência da lei municipal
Verdadeiro
Regularização fundiária
Exploração direta: atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus____________, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de _________________ de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;”
Terceiros
pessoa jurídica
Regularização fundiária
Exploração direta: atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus____________, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de _________________ de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;”
Terceiros
pessoa jurídica
Lei da gestão de florestas públicas
As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada ___ anos, com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.
3 anos
Lei da gestão de florestas públicas
As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada ___ anos, com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.
3 anos
De acordo com o estatuto da terra
______________________ é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada
Imóvel rural
De acordo com o estatuto da terra
______________________ é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada
Imóvel rural
A promoção do etnozoneamento de terras indígenas como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, com participação dos povos indígenas, é um dos objetivos da PNGATI pertencentes ao eixo _____
Eixo 1
Política agrícola
V ou F
O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de CARÁTER EDUCATIVO, garantindo ATENDIMENTO GRATUITO aos pequenos produtores e suas formas associativas
Verdadeiro
Leido autocontrole
___________________________: estrutura constituída de normas e ações que integram sistemas públicos e privados,
destinada à preservação ou à melhoria da saúde animal, da sanidade vegetal e da inocuidade, da identidade,
da qualidade e da segurança de alimentos, insumos e demais produtos agropecuários;
_____________________: atividade de controle, de supervisão, de vigilância, de auditoria e de inspeção
agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da
legislação
defesa agropecuária
fiscalização agropecuária
O Plano ______________________ (PAP), também conhecido como Plano Safra, foi criado em _______.
Agrícola e Pecuário
2003
De acordo com a CIPV
V ou F
A emissão de certificados fitossanitários deve ser feita apenas tecnicamente por FUNCIONÁRIOS qualificados públicos e devidamente autorizados pela organização oficial nacional de proteção fitossanitária.
Verdadeiro
Decreto 1.775/1996
A demarcação das terras indígenas deve ser homologada mediante ___________ do Ministério da Justiça
decreto
Decreto 4.887/2003
A caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos deve ser atestada mediante autodefinição da própria comunidade, inscrita no Cadastro Geral junto a _________________________________________ de que expedirá certidão respectiva.
Fundação Cultural Palmares
Lei das florestas públicas
Sobre a extinção da concessão florestal:
_______________ é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu desinteresse pela continuidade da concessão.
desistência
Lei das florestas públicas
Sobre a extinção da concessão florestal:
V ou F
O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa do concessionário, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante processo administrativo especialmente intentado para esse fim.
Falso.
mediante ação judicial
Lei das florestas públicas
Sobre a extinção da concessão florestal:
V ou F
A extinção da concessão autoriza, independentemente de notificação prévia, a ocupação das instalações e a utilização, pelo titular da floresta pública, de todos os bens reversíveis.
Verdadeiro
Visto que já ocorreu a extinção, cumprindo o prazo da concessão.
Sobre a extinção da concessão florestal:
V ou F
O processo administrativo de inadimplência deve ser instaurado tão logo se identifiquem falha
Falso.
Não deverá ser instaurado o processo adm de inadimplência antes da notificação do concessionário e antes da fixação de prazos para correção das falhas observadas.
LEI13.243/2016.
_____________________: Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho
Inovação
LEI 13.243/2016.
_________________________________ Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos
ICT - Instituição científica e tecnológica de inovação
LEI 13.243/2016
__________________________ Estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei
Núcleo de inovação tecnológica (NIT)
LEI 13.243/2016
________________________________ Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação
Incubadora de empresas
LEI 13.243/2016
_____________________ Complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si
Parque tecnológico
Crimes ambientais
Dentre as sanções administrativas restritivas de direito:
I - Suspensão de _____________, licença ou _______________.
registro, licença ou autorização
Crimes ambientais
As sanções admiistrativas restritivas de direito
I - suspensão de registro, licença ou autorização;
II - cancelamento de registro, licença ou autorização;
III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;
IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
V - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até ____ anos.
3 anos
Crimes ambientais
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de _____ meses a ____ ano, e multa.
6 a 1 ano
Política Agrícola
O _________ coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios
MARA
Política Agrícola
V ou F
É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos animais e vegetais, subprodutos e derivados e seus resíduos de valor econômico, bem como dos produtos de origem animal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo
Falso. Não fala de vegetais
Lei do autocontrole
____________de risco: processo adotado para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações de risco advindos de fontes internas ou externas e para buscar segurança razoável na consecução dos objetivos da defesa agropecuária
a) ______________________: processo científico de identificação e CARACTERIZAÇÃO do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco;
Análise de risco
Avaliação de risco
PNDR
As ___________ da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR devem estimular ao empreendedorismo, ao associativismo e à inclusão produtiva, por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito regional, existentes ou potenciais, de forma a integrá-las a sistemas regionais, nacionais ou _________.
Estratégias
Globais
PNDR
As ___________ da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR devem estimular ao empreendedorismo, ao associativismo e à inclusão produtiva, por meio do fortalecimento e da inovação de cadeias produtivas em âmbito regional, existentes ou potenciais, de forma a integrá-las a sistemas regionais, nacionais ou _________.
Estratégias
Globais
Estatuto da terra
Parágrafo único. A União poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em qualquer caso, de autorização ______________
Legislativa
Lei dos registros
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em _____
O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a______ do Maior Valor de Referência.
As custas e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para ____ da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e nove metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos e cinqüenta metros quadrados.
50% - primeira aquisição
40%
20%
Demarcação de terras quilombolas
O prazo para a elaboração do plano etnodesenvolvimento pelo Comitê Gestor é de ___ dias
90 dias
Sistema Nacional de Cadastro Rural
V ou F
Os documentos expedidos pelo INCRA, para fins cadastrais, não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos.
Verdadeiro
Quem prova é o registro (cartório)
Lei dos registros
V ou F
Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe a autoridade judiciária competente
substituto legal do oficial
PNGATI
A qual eixo pertence o objetivo abaixo?
Promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico que afetem diretamente as terras indígenas.
Eixo 2 (governança e participação indígena)
PNGATI
A qual eixo pertence o objetivo abaixo?
Promover ações de proteção e recuperação das nascentes, cursos d’água e mananciais essenciais aos povos indígenas.
Eixo 1 (proteção territorial e dos recursos naturais)
Lei dos crimes ambientais
A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I – custeio de programas e de projetos ________________;
II – execução de ________ de recuperação de áreas degradadas;
III – manutenção de espaços ___________ ;
IV – contribuições a entidades ambientais ou ____________ públicas
ambientais
obras
públicos
culturais
O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área igual ou inferior a ____ módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros;
1
Lei dos registros
V ou F
a conversão da união estável de Mário e Gabriel em casamento será lavrada no livro B, sendo transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão
Falso
Não necessita de juíz
Lei dos registros
V ou F
a conversão da união estável de Mário e Gabriel em casamento será lavrada no livro B, sem a assinatura dos companheiros e das testemunhas, sem data e sem nome do presidente do ato
Verdadeiro
Sistema Nacional de Cadastro Rural
Os coeficientes de progressividade e regressividade de que tratam os parágrafos do Art. 50 da Lei número 4.504, de 30 de novembro de 1964, não serão aplicados às áreas do imóvel que, comprovadamente, sejam utilizados em exploração ____________, ou que forem destinados a programas e projetos de colonização particular, desde que satisfeitas as exigências e requisitos regulamentares.
mineral
CF 88
V OU F
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica;
Verdadeiro
Na Política de Inovação também fala sobre municípios
Proagro
V ou F
O empreendimento de custeio agrícola de até R$335.000,00, cuja lavoura esteja compreendida no Zarc, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro;
Verdadeiro
Proagro
V ou F
Fica permitido o enquadramento de lavouras intercaladas ou consorciadas, inclusive com pastagem, ressalvados os casos expressamente admitidos pelo Banco Central do Brasil;
Falso.
Não é permitido o consórcio, salvo os admitidos pelo BC
