ET2 Flashcards
De acordo com o Estatuto da Terra
Art. 48. VI - o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a _____ hectares, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
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V ou F
De acordo com o decreto sobre proteção vegetal
Medidas fitossanitárias aplicadas às pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas não devem ser mais restritivas do que aquelas aplicadas às mesmas pragas presentes no território da parte contratante importadora.
Verdadeiro
1 - As partes contratantes poderão exigir a aplicação de medidas fitossanitárias para as pragas
quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas, sempre que tais medidas sejam:
a) não mais restritivas que as medidas aplicadas às mesmas pragas, se elas estiverem presentes no território
da parte contratante importadora; e
Estatuto da terra
De quem ea competência para a seleção de imigrantes para a colonização oficial?
Ministério das relações exteriores
§ 2º As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, cabendo ao órgão referido no artigo 74 a recepção e o encaminhamento dos imigrantes
De acordo com o estatuto da terra
Considera-se ______________________ o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da
terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social
e ao aumento de produtividade.
Reforma Agrária
Entende-se por ____________________ o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se
destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país
Política Agrícola
De acordo com o estatuto da terra
II - todo o trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tiver ocupado, por _________, terras devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural.
1 ano
Estatuto da terra
A Reforma Agrária será realizada por meio de planos _______________, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
periódicos
Estatuto da terra
Os compradores e promitentes compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particular, ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel durante o período de ______ anos, a contar da data da compra ou compromisso.
5 anos
De acordo com a Lei Nº 14.515/2022
Os critérios para o sistema de classificação de risco… deverão ser regulamentados e divulgados no prazo mínimo de ________ meses anterior à sua vigência.”
6 meses
Estatuto da Terra
Os cadastros serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas e, no mínimo, de ______ em _______ serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas.
cinco em cinco anos
De acordo com a Lei Nº 14.515/2022
A defesa escrita contra um auto de infração deve ser submetida dentro de ______ dias após seu recebimento à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento competente.
20 dias
Estatuto da terra
V OU F
O zoneamento incluirá regiões em estágios mais avançados de desenvolvimento social e econômico, onde não ocorram tenções demográficas e agrárias.
Verdadeiro
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, visando a definir: II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias.
Estatuto da terra
II - presume-se feito, no prazo mínimo de ____ anos, o arrendamento por tempo indeterminado.
três anos
Estatuto da terra
O imposto territorial rural não incidirá sobre sítios de até ____ hectares cultivados exclusivamente pelo proprietário e sua família, desde que não possuam outro imóvel.
20 ha
Estatuto da terra
Os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas têm um prazo máximo de ____ anos.
5 anos
Estatuto da terra
O Fundo Nacional de Reforma Agrária será constituído da destinação específica de ___%
da receita tributária da União.
3%
Estatuto da terra
V ou F
As regiões em estágio avançado de desenvolvimento social e econômico não serão consideradas no zoneamento para a Reforma Agrária.
Falso
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, visando a definir: II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que não ocorram tenções nas estruturas demográficas e agrárias.
Estatuto da terra
§ 3° Os títulos de cada série autônoma serão resgatados a partir do _____________ ano de sua efetiva colocação
em prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos, de conformidade com o que estabelecer a
regulamentação desta Lei. Dentro de uma _______ série não se poderá fazer diferenciação de juros e de prazo.
Segundo
Mesma
Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o
desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a _____________ da pobreza e a
__________ das desigualdades sociais.
Erradicação
Redução
De acordo com o sistema nacional de cadastro rural - LEI N° 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Art. 7º - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não
excedente a ______ hectares, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não
possua outro imóvel
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De acordo com o Decreto Nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP)
“10 - A Comissão elegerá seu Presidente e não mais do que dois Vice-Presidentes, cada um dos quais ocupará o cargo por um período de ____________.”
dois anos
Estatuto da terra
V ou F
§ 7º Ao proprietário do imóvel rural, total ou parcialmente arrendado, conceder-se-á o direito de excluir o valor dos bens arrendados, desde que declarado e comprovado o valor do arrendamento e identificado o arrendatário.
Verdadeiro
De acordo com a lei 14515/2022
§ 1º No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração, estabelecida em regulamento e
limitada ao teto previsto no caput deste artigo, será aumentada em ____% para cada nova
incidência na mesma infração
10%
Estatuto da terra
Art. 60. Para os efeitos desta Lei, consideram-se empresas particulares de colonização as pessoas _______, _______ ou ______________, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou jurídicas, constituídas e sediadas no País, que tiverem por finalidade executar programa de valorização de área ou distribuição de terras.
Físicas
Nacionais
estrangeiras