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MAPA > CGE > Flashcards

CGE Flashcards

1
Q

De acordo com o estatuto do servidor publico:

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para
provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais
pessoas serão reservadas até ____ das vagas oferecidas no concurso.

A

20%

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2
Q

Quais são os direitos políticos da CF?
São 5

A

• Direito à prática política
• Direito ao voto direto e secreto
• Direito de se candidatar para cargos públicos
• Direito à participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares
• Direito à filiação partidária

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3
Q

Quais são os direitos civis?

A

• Liberdade de expressão
• Liberdade de ir e vir
• Liberdade associativa
• Liberdade religiosa
• Direito de igualdade perante a lei
• Direito à vida
• Direito à vida privada
• Direito à propriedade
• Direito à justiça

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4
Q

Quais são os direitos sociais?
São 11

A

• Direito à segurança
• Direito à saúde
• Direito à educação
• Direito ao trabalho
• Direito à moradia
• Direito à alimentação
• Direito à previdência social
• Direito ao Transporte
• Direito ao lazer
• Direito de proteção à maternidade e à infância
• Direito de Assistência aos desamparados

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5
Q

De acordo com Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações

O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, e se não for possível, comunicar ao requerente dentro de um prazo não superior a _____ dias.

A

20 dias

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6
Q

Estatuto da terra

Art. 105 - Fica o Poder Executivo autorizado a emitir títulos, denominados Títulos da Dívida Agrária, respeitado o limite máximo de circulação equivalente a __________ de obrgiação de tesouro nacional

A

500.000.000 de OTN.

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7
Q

Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Municípios com população de até _____________ habitantes estão dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet, com exceção das informações relativas à execução orçamentária e financeira.

A

10.000

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8
Q

Lei anticorrupção

A responsabilização de entidades _________ pela Lei Anticorrupção ocorre independentemente da responsabilização individual de dirigentes ou administradores, embora estes possam ser responsabilizados pelos atos ilícitos na medida de sua culpabilidade.

A

jurídicas

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9
Q

Políticas Públicas

________________________________: alguma deficiência é levantada ou encontrada por ente público e/ou privado.

A

Identificação do problema

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10
Q

Políticas publicas

__________________________: conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário.

A

Formação da agenda

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11
Q

Políticas públicas

__________________________: se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.

A

Formulação de alternativas

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12
Q

Políticas públicas

______________________: representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.

A

Tomada de decisão

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13
Q

Políticas públicas

______________________: consiste em planejar, estruturar a máquina pública e provisionar todos os insumos necessários a execução (RONCARATTI, 2008, p. 38). Esta fase é regularmente influenciada por problemas de implementação e por aspectos sociais, econômicos, políticos, etc.

A

Implementação

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14
Q

Políticas públicas

___________________: processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática

A

Avaliação

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15
Q

Políticas públicas

-De acordo com a abordagem ______________, a política pública é resultado da manifestação do sistema político
para atender às necessidades e forças originadas na sociedade.

-De acordo com abordagem ________________, a política pública resulta do cumprimento eficiente de metas metodológica
e racionalmente predefinidas.

A

Sistêmica
Racional

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16
Q

Estado ____________ é “uma comunidade de pessoas, estabelecida em um território específico, e que possui um poder soberano de governança”.

A

Moderno

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17
Q

A Lei 13.460 de 2017

A chamada Lei dos Usuários de Serviços Públicos garante, ao cidadão, o direito de se manifestar por meio de: sugestões, reclamações, denúncias, elogios e outras formas; e, exige, da administração, o prazo de _____ dias para dar resposta a tais manifestações.

A

30

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18
Q

Lei 12527/2011

V ou F
Sob a Lei de Acesso à Informação, no Brasil, as entidades públicas devem responder aos pedidos de informação de forma imediata, independentemente da natureza ou complexidade da solicitação.

A

Falso

A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato — do contrário, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa e citação legal

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19
Q

Lei 12.527/2011

V ou F
Todas as informações pessoais são automaticamente classificadas como sigilosas por um período de 100 anos.

A

Falso

§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem;”

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20
Q

A Recomendação da OCDE para Governo Aberto… reconhece três diferentes formas de participação: ________________, __________________, ________________(CEI)

A

Informação, Consulta e Engajamento.

C lembrar de consulta pública

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21
Q

O modelo lógico é composto por cinco elementos fundamentais: __________, ___________, ___________, ___________ e _____________ os quais estabelecem a relação causal para atingir os objetivos de políticas públicas.

A

insumos, processos, produtos, resultados e impactos,

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22
Q

Lei 12527 de 2011

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato da informação solicitada, o órgão ou entidade que
receber o pedido deverá, em prazo não superior a ____ dias, podendo ser prorrogado por _____ dias.

A

20 dias
10 dias

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23
Q

Lei anticorrupção

V ou F

Segundo a Lei Anticorrupção, a responsabilidade das empresas por atos lesivos é mitigada caso a empresa demonstre que agiu sem intenção de obter vantagens indevidas para si ou para terceiros.

A

Falso

A lei prevê que as empresas respondem objetivamente, ou seja, significa que o dolo ou falta dela não altera a responsabilidade

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24
Q

Lei de acesso à informação

“Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de ____ dias

A

5 dias

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25
Q

V ou F
A Lei 12.813, que trata do conflito de interesses, aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo Federal.

A

Verdadeiro

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26
Q

Lei anticorrupção

Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ ______________ a _____________

A

R$ 6.000,00 a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)

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27
Q

A Lei Anticorrupção estabelece multa administrativa de ____ a ____%do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, como sanção aplicável às pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.

A

0,1% a 20%

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28
Q

Quais os princípios do governo aberto?

A

Transparência
Integridade
Participação

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29
Q

LAI
Quais os prazos máximos de restrição de acesso à informação para:
Ultrassecreta
Secreta
Reservada

A

25 anos
15 anos
5 anos

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30
Q

Estatuto do servidor federal

Há dois casos para ocorrência de servidor excedente. São eles:

A

Em caso de
reversão de OFÍCIO e
Readaptação

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31
Q

LAI

Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de _____ dias

A

5 dias

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32
Q

LAI

O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, e se não for possível, comunicar ao requerente dentro de um prazo não superior a ____ dias.

A

20 dias

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33
Q

Lei anticorrupção

I - multa, no valor de _____% ____% do faturamento
bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos
os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua
estimação;
*Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa
jurídica, a multa será de R$____________ a R$__________________

A

0,1% a 20%
R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões
de reais).

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34
Q

LAI

A informação prontamente disponível deve ser entregue de imediato — do contrário, o órgão ou entidade tem até ____ dias para responder ao pedido, prorrogável por mais ____ dias, mediante justificativa expressa e citação legal.

A

20 dias
10 dias

Lembrando que para interposição de negativa o interessado terá até 10 dias.

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35
Q

LAI

O responsável pela guarda da informação extraviada
deverá, no prazo de ____ dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação

A

10 dias

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36
Q

Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

V ou F

Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”

A

Verdadeiro

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37
Q

Quais países realizam reforma agrária?

A

Rússia, China, Japão, Coreia do Sul, Vietnã, Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Egito, México, Venezuela, Chile, Peru, Bolívia, Cuba, Canadá, Estados Unidos

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38
Q

Sobre políticas públicas

O modelo lógico é composto por cinco elementos fundamentais, os quais estabelecem a relação causal para atingir os objetivos de políticas públicas, quais são eles?

A

insumos, processos, produtos, resultados e impactos

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39
Q

Quais as duas formas de caracterização de accountability?
Como ele atua

A

Prestação de contas e responsabilização

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40
Q

V ou F

O modelo lógico é utilizado como uma ferramenta analítica para compreender o processo de construção de uma ação pública, focando mais na descrição clara das intervenções do que na geração de medidas.

A

Verdadeiro

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41
Q

De acordo com o código de ética profissional do servidor público federal - DECRETO 1171/94, quais são os primados maiores dos princípios morais?

A

Dignidade
Decoro
Zelo
Eficácia

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42
Q

Decreto 1171/94
Qual é a única pena aplicável ao servidor pela comissão de ética?

A

Censura

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43
Q

V ou F

O Plano de Ação para governo aberto deve ser definido com horizonte de tempo indeterminado e com objetivos gerais.

A

Falso

O braço mais operacional da agenda de governo aberto prevê ações factíveis e relevantes, dentro de um horizonte de até quatro anos, com objetivos claros e específicos…

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44
Q

Defina as três dimensões da política

  1. Dimensão institucional (Polity)
  2. Dimensão processual (politics)
  3. Dimensão material (policy)
A
  1. Compreende às instituições políticas. Estruturas/normas
  2. Compreende os processos políticos. Atividade política - relações de influência e poder
  3. Compreende os conteúdos concretos. Conteúdo material. São as políticas públicas propriamente ditas
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45
Q

Políticas públicas

O que é a avaliação ex-ante:

A

Ocorre antes da implementação. Busca identificar a situação. Avalia a viabilidade. Trazia controle PROATIVO.
Chamada também de avaliação diagnóstica ou controle prévio

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46
Q

Políticas públicas

O que é a avaliação In Itinere?

A

Ocorre durante a implementação. Busca avaliar o andamento da política. Realiza controle REATIVO. Detecta e corrige desvios.
Chamado também de avaliação FORMATIVA, controle concomitante, avaliação intermediária

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47
Q

Políticas públicas

O que é avaliação ex post?

A

Ocorre após a implementação.
Avalia os resultados do programa
Tem foco no resultado final.
Chamado também como avaliacao somativa, controle posterior

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48
Q

Definição de output:

A

São os produtos da política
Indicador de produtividade

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49
Q

Definição de input:

A

São os recursos utilizados no processo

Indicador de economicidade (entradas do sistema)

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50
Q

Definição de outcome:

A

São os resultados/efeitos da política
Indicador de resultado

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51
Q

Definição de Accountability

A

Responsabilização em prestar contas.
Respeito à obrigação a transparência.

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52
Q

Comunicação pública

Quais são os 12 princípios da comunicação pública?

A
  1. Garantir o acesso amplo à informação
  2. Fomentar o diálogo
  3. Estimular a participação
  4. Promover os direitos e a democracia
  5. Combater a desinformação
  6. Ouvir a sociedade
  7. Focar no cidadão
  8. Ser inclusiva e plural
  9. Tratar a comunicação como política de Estado
  10. Garantir a impessoalidade
  11. Pautar-se pela ética
  12. Atuar com eficiência
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53
Q

Políticas públicas
Quem são os policytakers?

A

São os beneficiários das políticas públicas.

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54
Q

Políticas públicas
Quais os 5 elementos p/ formulação das políticas públicas de acordo com o modelo lógico ?

A

Insumos
Processos
Produtos
Resultados
Impactos

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55
Q

Políticas públicas

A teoria dos fluxos múltiplos parte da ideia de que o governo é permeado pelos fluxos

A

Dos problemas, das soluções e políticos

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56
Q

Lei Maria da Penha

V ou F

Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta
básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento
isolado de multa.

A

Verdadeiro

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57
Q

Lei Maria da Penha

O juiz deve decidir sobre medidas protetivas de urgência no prazo de ___ horas após o recebimento do pedido.

A

48 horas

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58
Q

Decreto DL 200

V ou F

O Tribunal de Contas é responsável pela elaboração das contas anuais que o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional.

A

Falso
O Presidente da República prestará anualmente ao Congresso Nacional as contas relativas ao exercício anterior, sobre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas.”

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59
Q

Em um processo de avaliação de política pública, o tipo de indicador destinado a aferir em que medida a intervenção governamental gerou benefícios e resultados para a sociedade é classificado na seguinte dimensão:

A

EFETIVIDADE

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60
Q

_____________ se refere ao nível de qualidade nos processos e produtos, considerando os requisitos para cada política pública;

A

Excelência

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61
Q

_____________ se refere ao cumprimento das metas de produtos, com a entrega de bens e serviços na quantidade, na qualidade e no prazo certos;

A

eficácia

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62
Q

_____________ mede a produtividade dos processos de trabalho, quando transformam insumos em produtos.

A

eficiência

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63
Q

CF
O conjunto de direitos e deveres assegurados a nacionais, constitui a cidadania __________. O simples reconhecimento dos direitos de cidadania não pressupõe o seu exercício, bem como não modifica as disparidades sociais, nem promove a justiça social.

A

Formal

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64
Q

De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de ética profissional do servidor público civil)

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela _______________

A

pela disciplina.

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65
Q

De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de ética profissional do servidor público civil), quais são os primados maiores?

A

Dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

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66
Q

O que foi estabelecido pela primeira vez na lei 7.853/1989?

A

Normas para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

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67
Q

Lei Complementar n. 178, de 2021

Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia ___________ a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

A

30 de junho.

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68
Q

Quais os principais princípios da tributação?

A

Equidade e neutralidade.

Ou seja, deve ser o mais neutro possível (interferir o mínimo possível nas decisões dos agentes econômicos) e ser o mais equânime possível.

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69
Q

O processo de políticas públicas pode ser sintetizado de acordo com 6 fases, quais sao elas?

A

Iniciação
Estimatação
Seleção
Implementação
Avaliação
Conclusão

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70
Q

De acordo com o DL200/67

Quais são os princípios fundamentais da adm federal?

A

Planejamento
Descentralização
Controle
Delegação de competência
Coordenação

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71
Q

Quais são os princípios do Governo Aberto?

A

Transparência
Participação social
Integridade pública

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72
Q

Corrupção

a corrupção (em sentido estrito) pressupõe o envolvimento de, pelo menos, ______ pessoas. Porém as corrupções ativa e passiva ocorrem _______________________.

A

2 pessoas
independentemente

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73
Q

Quais os componentes do triângulo da fraude?

A

Pressão
Oportunidade
Racionalização

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74
Q

V ou F

É uma das atribuições da Lei Orçamentária Anual:
Previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

A

Verdadeiro

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75
Q

Políticas Públicas

V ou F

a formulação e a implementação de políticas públicas frequentemente se sobrepõem e interagem de maneira complexa.

A

Verdadeiro

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76
Q

PP

V ou F

A fase de implementação não apenas executa as decisões tomadas durante a formulação, mas também pode adaptar, modificar ou reinterpretar essas decisões com base em condições práticas, desafios operacionais ou novas informações que emergem durante o processo de implementação.

A

Verdadeiro

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77
Q

PP

V ou F

A implementação envolve a tomada de uma série de decisões, que terminam por definir parte relevante das características de uma política pública

A

Verdadeiro

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78
Q

CIG

Quem são os membros titulares do CIG (COnselho Interministerial de Governança)?

A

I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II – Ministro de Estado da Economia; e
III – Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.

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79
Q

Qual é a forma de democracia no Brasil?

A

Semidireta

(Mistura da direta e da representativa)

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80
Q

Quais são as cláusulas Pétreas da CF 1988?

A
  • A forma federativa de Estado (não pode virar estado unitário)
  • O voto direto, secreto, universal e periódico
  • a separação dos poderes (abolição dos poderes)
  • os direitos e garantias individuais
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81
Q

Quem são os chefe do estado e o chefe do governo no parlamentarismo?

A

Chefe de estado - representante (monarca)
Chefe do governo - primeiro ministro

Alemanha e Reino Unido

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82
Q

O que é o presidencialismo de coalizão? Adotado no Brasil

A

O presidente precisa formar alianças com outros partidos pra garantir governabilidade

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83
Q

Quais são os princípios da Governança Pública?

A

Capacidade de resposta
Integridade
Confiabilidade
Melhoria regulatória
Prestação de contas e responsabilidade
Transparência

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84
Q

Decreto 200
F out V

Após a publicação da lei orçamentária, as unidades orçamentárias necessitam de autorização adicional para iniciar a execução das suas tarefas.

A

Falsa,

Publicados a lei orçamentária ou os decretos de abertura de créditos adicionais, as unidades orçamentárias ficam habilitadas a tomar as providências cabíveis para o desempenho das suas tarefas.

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85
Q

Quais são as etapas da receita pública? (PLAR - vidente)

A

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

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86
Q

O que é a SNDCA?

A

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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87
Q

O que é a SNDP?

A

Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

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88
Q

Quais são os fundamentos da CF?
SoCiDiVaPlu

A

Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa humana
Valor social do trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político

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89
Q

A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos:

A
  • Fiscal
  • de investimentos
  • de seguridade social
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90
Q

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com
_________________________ e __________________________

A

Plano plurianual e lei das diretrizes orçamentárias

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91
Q

A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de ___________________, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

A

Riscos Fiscais

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92
Q

Quais os dois elementos da LOA?

A

Previsão de receitas
Fixação de despesas

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93
Q

Qual é o princípio da LOA?

A

Princípio da Universalidade
(Só executa despesas previstas)

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94
Q

Comunicação organizacional integrada é dividida em 3 comunicações:

A

Comunicação interna da organização
Comunicação mercadológica
Comunicação institucional

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95
Q

Cinco verbos para contingenciamento de crise:

A

Apurar
Resolver
Punir
Evitar
Comunicar sempre

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96
Q

Evolução do Estado Moderno

V ou F

O Estado moderno é compreendido como uma comunidade de pessoas, situada em um território específico, que detém um poder soberano para governar, visando a organização política e a coexistência pacífica de seus membros.

A

Verdadeiro

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97
Q

Políticas públicas

As políticas públicas ____________ são coordenadas no âmbito federal e traduzidas regionalmente para se ajustarem a peculiaridades contextuais e, finalmente, produzirem resultados operacionais.

A

verticais

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98
Q

De acordo com a CF

V ou F

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

A

Verdadeiro

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99
Q

Orçamentos públicos

Art. 165. (…) § 2º A ________________________________compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta- rá a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação ______________ e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
tributária

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100
Q

Orçamento público

________________________ define as diretrizes, os objetivos e as metas (DOM) da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

A

Plano Plurianual (PPA)

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101
Q

Orçamento público

A ________________________ ompreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

A

Lei orçamentária anual (LOA)

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102
Q

Orçamento público

Qual a diferença entre receita orçamentária e extra orçamentária?

A

A orçamentária pertence ao patrimônio público enquanto a extra não pertence e é transitória.
A primeira altera o PL

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103
Q

A Lei 13.460 de 2017, conhecida como Lei dos Usuários de Serviços Públicos, exige que a administração responda às manifestações dos cidadãos em um prazo de ____ dias.

A

30 dias

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104
Q

Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017

V ou F

Os grupos de trabalho instituídos pelo CIG (comitê interministerial de governança) não podem ter mais de cinco membros, têm caráter temporário e duração não superior a um ano.

A

Verdadeiro

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105
Q

Diversidade e inclusão

O STF reconheceu no ano de _______ a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

A

2011

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106
Q

Diversidade e inclusão

O STF aplica aos casos de homofobia e transfobia a lei do racismo (lei 7716/1989) desde o ano de ________

A

2019

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107
Q

Diversidade e inclusão

O que é a SNDCA?

A

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

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108
Q

Diversidade e inclusão

O que é a SNDPI?

A

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

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109
Q

Diversidade e inclusão

A CF/88, determina, no e no Art. 5º, inciso XLII, que a prática do racismo constitui crime _____________ e ______________, sujeito à pena de reclusão

A

inafiançável e imprescritível

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110
Q

Diversidade e inclusão

Entende-se por ______________ ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo.

A

Discriminação

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111
Q

Diversidade e inclusão

___________________ é conceituado como atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram.

A

Preconceito

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112
Q

Diversidade e inclusão

Minha Casa, Minha Vida: iniciado em _______, visa facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios e condições favoráveis para a aquisição da casa própria.

A

2009

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113
Q

A lei 12288/2010 institui o __________________________________

A

Estatuto da Igualdade Racial

114
Q

Igualdade racial

_____________________: situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidade, em virtude de raça, cor, descendência ou origem.

A

Desigualdade racial

115
Q

Decreto de lei 200/67

V ou F
A nomeação interina é permitida como forma de provimento temporário de cargos públicos, de acordo com as necessidades administrativas

A

Falso

É proibida a nomeação em caráter interino por incompatível com a exigência de prévia habilitação em concurso para provimento dos cargos públicos, revogadas Todas as disposições em contrário

116
Q

Políticas públicas

Qual é a fase que realiza a seleção entre difere a opções políticas propostas?

A

TOMADA DE DECISÃO

117
Q

Sobre presidencialismo

V Ou F

O presidente consegue manter um elevado grau de dominância das matérias discutidas no CN

A

Verdadeiro
A agenda política é primordialmente definida pelo PR

118
Q

Quais são as etapas da receita pública?

A

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

119
Q

Quais são as etapas da receita pública?

A

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

120
Q

De acordo com a LRF (lei de responsabilidade fiscal)

Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (…) § 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em ______________ e nos _____ anteriores, excluídas as duplicidades.

A

referência
11

Não precisa coincidir com exercício civil

121
Q

A avaliação formativa ou _____________ visa a avaliar durante o processo

A

In Itineri

122
Q

Políticas públicas

A avaliação somativa ou _____________ visa a avaliar os impactos após o processo

A

Ex post

123
Q

Políticas públicas

A avaliação diagnóstica ou _______________ visa a avaliar a viabilidade dos programas

A

Ex ante

124
Q

O PNDH I foi criado em 1996, durante o governo FHC, e tratou dos ____________________ (primeira dimensão)

O PNDH II foi criado em 2002, durante o primeiro governo Lula, e teve ênfase nos_______________________________________(segunda dimensão).

O PNDH III foi criado em 2010, durante o segundo governo Lula, e teve como objetivo integrar as diferentes dimensões dos direitos humanos, divididos em ___ eixos orientadores.

A

Direitos civis
direitos sociais, econômicos e culturais
6 eixos

125
Q

Decreto 9203/2017

I - liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, quais são as condições mínimas para assegurar a existência para o exercício da boa governança? ______________, ______________, _________________ e________________

LIDER CoMo RIn

A

integridade; competência; responsabilidade; e motivação.

126
Q

CF 88
V OU F

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser READAPTADO para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

A

Verdadeiro

127
Q

Presidencialismo

No Brasil, o presidente da República possui poder de veto sobre projetos de lei, mas o Congresso Nacional pode derrubar esse veto com maioria ______________.

A

Absoluta

128
Q

Presidencialismo

V o F

Uma das características desse sistema é a separação rígida entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o presidente não pode dissolver o parlamento.

A

Verdadeiro

129
Q

Sobre a reaparação de disreitos humanos no contexto da memória

V ou F

A reparação às vítimas de violência de Estado inclui medidas simbólicas, como a construção de memoriais e atos públicos de desculpas, além de compensação financeiras.

A

Verdadeira

130
Q

Direiros humanos

V ou F

A Lei de Anistia no Brasil, promulgada em 1979, concedeu anistia a ambos os lados do conflito, incluindo agentes do Estado e opositores ao regime, o que resultou na não responsabilização penal imediata dos agentes de Estado envolvidos em violações de Direitos Humano

A

Verdadeiro

131
Q

Receitas e despesas

As despesas CORRENTES são aquelas necessárias à manutenção dos serviços públicos, com o __________ e encargos ________, juros da _________, e outras despesas correntes

As despesas de CAPITAL abrangem os __________________, as inversões ____________________ e as transferências de ___________.

A

pessoal,
sociais
dívida

investimentos
financeiras
de capital.

132
Q

Receitas e despesas

As receitas CORRENTES são compostas por ___________, ________ ,____________________________ e outras fontes, como receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços e transferências corrente

Já as receitas de CAPITAL são compostas por operações de ____________, alienação de _____, amortização de ____________ e transferências de capital, entre outras

A

impostos
taxas
contribuições de melhoria

crédito
bens,
empréstimos

133
Q

Fundamentos das finanças públicas

O princípio da anualidade orçamentária implica que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de ____ ano, coforme a CF

A

um ano (ANUALIDADE)

134
Q

LOA

A Lei Orçamentária Anual é elaborada para um período de um ano e deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo até ______ meses antes do início do exercício financeiro.

A

4 meses

135
Q

A CF determina que os estados e municípios devem gastar, no mínimo, ____% em educação e ____% em saúde.

A

25%
15%

136
Q

LRF

F ou V

A LRF exige a transparência na gestão fiscal, incluindo a divulgação de relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO) e relatórios de gestão fiscal (RGF).

A

Verdadeiro

137
Q

Código de ética

Das Regras Deontológicas. IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela _______________.

A

disciplina

138
Q

Código de ética

Das Regras Deontológicas. IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela _______________.

A

disciplina

139
Q

Código de ética

Quais são os primados maiores?

A

dignidade,
decoro,
zelo,
eficácia e
consciência dos princípios morais

140
Q

_______________: atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram

A

Preconceito

141
Q

____________________: ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo.

A

Discriminação

142
Q

LRF

Quais os princípios da lei da responsabilidade fiscal?

PT? CRes?

A

Planejamento
Transparência
Controle
Responsabilização

143
Q

LRF

Tanto o PPA quanto a LOA são encaminhadas pelo executivo para o legislativo até o dia ______ e o legislativo devolverá até dia _______.

Já a LDO é encaminhada pelo executivo para o legislativo até o dia ______ e o legislativo devolverá até dia _______.

A

31/08 e 22/12
15/04 e 17/07

144
Q

Quais são as espécies de tributos?

A

Taxas
Impostos
Contribuições de melhorias

145
Q

LRF

Sobre os prazos para encaminhamento ao Legislativo:

_____ - até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro; _____ - até oito meses e meio
antes do encerramento do exercício financeiro e _____ - até quatro meses antes do encerramento do exercício
financeiro.

A

PPA
LDO
LOA

146
Q

Princípio da supremacia

V ou F

Cláusulas exorbitantes em contratos administrativos são um exemplo de como o princípio da supremacia do interesse público se manifesta, permitindo condições que não são extensíveis aos particulares.

A

Verdadeiro.

São contratos em que a adm tem superioridade sobre o particular

147
Q

LRF

Qual anexo da LDO que trata das metas anuais (do exercício referência e dos dois seguintes)?

A

Anexos de Metas fiscais (AMF)

148
Q

V ou F

A Lei nº 10.639 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio

A

Verdadeiro

149
Q

Assinada em 5 de janeiro de 1989 pelo então presidente José Sarney, a Lei ______, como ficou conhecida, prevê pena de reclusão de até cinco anos por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A

Lei Caó

150
Q

V ou F

O presidencialismo é um sistema muito relacionado com o republicanismo e o Presidente é eleito por um mandato de quatro anos podendo ser reeleito uma única vez.

A

Verdadeiro
Observar que para ser reeleito precisa estar eleito

151
Q

Qual a denominação dada a uma pessoa que nasceu com sexo masculino, mas se identifica com o sexo feminino e sente atração por mulher?

A

Mulher trans homossexual

152
Q

Lei orçamentária

V ou F

Tributo é a receita originária instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria.

A

Falso

O tributo é uma receita derivada. Receita derivada é o que deriva do poder de polícia do estado em tributar a própolis ao. São arrecadadas de forma impositiva, são obtidas sem nenhuma contraprestação específica

153
Q

Lei orçamentária

Receitas _______________: são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado.

A

Originárias

O governo aufere recursos com privatizações, alienações, concessões etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. São receitas como as da iniciativa privada, que têm origem real em um bem ou serviço vendido, faturado sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição – paga quem deseja o serviço ou o bem.

154
Q

Lei orçamentária

V ou F
Por ser um planejamento de médio prazo orientador, o PPA estabelece as diretrizes da política fiscal para o controle da dívida pública.

A

Falso
Quem estabelece as diretrizes e metas específicas da política fiscal é a LDO

155
Q

LRF

V ou F
Por ser um planejamento de médio prazo orientador, o PPA estabelece as diretrizes da política fiscal para o controle da dívida pública.

A

Falso
Quem estabelece as diretrizes e metas específicas da política fiscal é a LDO

156
Q

Lei orçamentária

V ou F
Todo investimento público deve constar do PPA, caso contrário, o gestor responde por crime de responsabilidade.

A

Falso

Nem todos

157
Q

Lei orçamentária

V OU F

O PPA dispõe sobre os recursos do orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive instituídas e mantidas pelo poder público.

A

Falso
PPA não trata de orçamento fiscal. Quem trata de orçamento fiscal, de investimento e seguridade social é a LOA

158
Q

Lei orçamentária

V ou F

Os planos e programas nacionais de longo prazo devem ser compatíveis com o Plano Plurianual.

A

Verdadeiro

O PPA é nosso planejamento estratégico, por isso praticamente tudo precisa ser compatível com ele.

159
Q

LRF

V ou F
O PPA será elaborado em consonância em consonância com planos e programas de longo prazo.

A

Falso

Apesar do PPA ser considerado de médio prazo, os planos e programas são quem precisam estar em consonância com ele

160
Q

Lei orçamentária

Caberá ao poder Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de desembolso _________.

A

Mensal

161
Q

V ou F

De acordo com a CF/88, os direitos humanos fundamentais podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional

A

Verdadeiro

Não existe direito absoluto, os direitos humanos são relativos podendo entrar em conflito entre si.

162
Q

V ou F

De acordo com a CF/88, os direitos humanos fundamentais não alcançam os estrageiros não residentes no país.

A

Falso

Segundo CF os direitos humanos SÃO PREVISTOS PARA os Brasileiros, Estrangeiros residentes no país e para ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO PAÍS.

163
Q

De acordo com a CF

V OU F
É vedada a acumulação de cargo, exceto quando houver compatibilidade de horários

a) a de dois cargos de professor
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico
c) a de dois cargos ou empregos PRIVATIVOS de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

A

VERDADEIRO

164
Q

V ou F

O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetos e metas da administração pública federal para a despesas correntes.

A

Falso.
DESPESAS DE CAPITAL

165
Q

V ou F

O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetos e metas da administração pública federal para a despesas correntes.

A

Falso.
DESPESAS DE CAPITAL

166
Q

Princípios implícitos da CF

V OU F

Pelo princípio da subsidiariedade, o Estado afasta-se, parcialmente, da função de executor, para render-se ao fomento, à fiscalização e à regulação. Está-se, assim, diante do Estado subsidiário, que abre espaços para o particular em áreas em que este seja autossuficiente.

A

Verdadeiro

167
Q

OGP

Princípios do governo aberto

A

Prestação de contas e responsabilização (Accountability)
Transparência
Participação cidadã
Tecnologia e inovação

168
Q

Lei anticorrupção

De acordo com o art. 6º da Lei 12.846/2013, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas
consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:
I - multa, no valor de ____% a ____% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação;
*Caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ _________ a R$______________

A

0,1% a 20%
R$ 6.000,00 a R$ 60.000.000,00

169
Q

Qual a convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata da discriminação no emprego e na profissão?

A

Convenção 111 de 1958 da OIT

170
Q

V ou F

A lei 12290/2014 prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas no concursos públicos da adm federal direta e indireta a pessoas negras

A

Verdadeiro.

Sendo legítima a utilização de autodeclaração e heteroidentificação

Só se aplica em concursos com mais de duas vagas

171
Q

O que é o SINAPIR?

A

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Os estados, DF e municípios PODERÃO participar mediante adesão

172
Q

Quais as cláusulas pétras da CF/88?

A

Direitos e garantias individuais.
Separação dos Poderes.
Forma federativa de Estado.
Voto direto, secreto, universal e periódico.

173
Q

Na data de 24 de fevereiro de 1932, as mulheres garantiram o direito ao _______

A

voto

174
Q

Qual é a etapa do ciclo de políticas públicas que envolve a definição de problemas que exigem atenção governamental?

A

Agenda pública/ agenda-setting

175
Q

Vou F

No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, eleito por sufrágio direto. Ele possui o poder de veto sobre projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, embora o Congresso possa derrubar o veto com a maioria absoluta dos votos

A

Verdadeiro

176
Q

Vou F

No sistema presidencialista brasileiro, o Presidente da República é o chefe de Estado e de governo, eleito por sufrágio direto. Ele possui o poder de veto sobre projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, embora o Congresso possa derrubar o veto com a maioria absoluta dos votos

A

Verdadeiro

177
Q

V ou F

A Comissão da Verdade, instituída em 2011, teve como objetivo principal julgar e punir os responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A

Falso

A Comissão da Verdade não teve o objetivo de julgar e punir os responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura. Seu propósito foi investigar, esclarecer e relatar essas violações, contribuindo para a memória e a reparação histórica.

178
Q

O decreto nº 11.529/2023, que regulamenta a integridade pública no Brasil, estabelece que os programas de integridade devem contemplar canais de denúncia acessíveis e protegidos para os _______________.

A

Servidores

179
Q

De acordo com o Decreto nº 11.529/2023, que regulamenta a integridade pública no Brasil,

V ou F
O decreto exige que os programas de integridade pública sejam revisados e atualizados a cada dois anos

A

Falso

O Decreto nº 11.529/2023 não especifica um período fixo de dois anos para a revisão e atualização dos programas de integridade. As revisões devem ser feitas conforme a necessidade para garantir a eficácia contínua dos programas.

180
Q

De acordo com o Decreto de lei 200/67, a supervisão ministerial é a forma pela qual os ministérios exercem controle sobre as entidades da administração _____________.

A

indireta

181
Q

Lei orçamentária

As receitas ___________ são aquelas geradas pelo governo de forma regular e contínua, incluindo receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, e transferências correntes.

A

Correntes

182
Q

As receitas provenientes da emissão de títulos públicos e venda de ativos são classificadas como receitas de __________.

A

Capital

183
Q

As despesas de _________ referem-se a gastos com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública. Já os gastos com a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, são classificados como despesas ___________.

A

Capital
Correntes

184
Q

As receitas ____________ são a principal fonte de financiamento das políticas públicas no Brasil.

A

tributárias

185
Q

CF

Idades mínimas para os cargos:
Presidente e Senador: ___anos
Governador: ____ anos
Deputados, prefeitos e juiz de paz: ___ anos
Vereador: ____ anos

A

35 anos
30 anos
21 anos
18 anos

186
Q

Ciclo de políticas Públicas

A etapa que corresponde à comparação entre as alternativas e à escolha da melhor das possibilidades concebidas para a intervenção governamental, de forma a ampliar as possibilidades de atender à demanda social, é denominada:

A

Tomada de decisão

187
Q

Sistema presidencialista

O Brasil adotou o presidencialismo em ______, e o atual sistema presidencialista brasileiro foi organizado pela Constituição de _______

A

1889
1988

188
Q

Ciclo de políticas Públicas

_______________________ = representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.

A

Tomada de decisão

189
Q

Ciclo de políticas públicas

___________________________ = se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.

A

Formulação de alternativas

190
Q

CF

V OU F

O poder do Estado é uno, indivisível, manifestandose através de diferentes órgãos. Dessa sorte, o que se divide são as funções do Estado, não o poder, em três órgãos distintos.

A

Verdadeiro
O poder emana do povo, as funções são divididas em órgãos

191
Q

CF

V OU F

O poder do Estado é uno, indivisível, manifestandose através de diferentes órgãos. Dessa sorte, o que se divide são as funções do Estado, não o poder, em três órgãos distintos.

A

Verdadeiro
O poder emana do povo, as funções são divididas em órgãos

192
Q

CF

V ou F

No Brasil há uma rigorosa separação de poderes.

A

Falso

O poder é o mesmo - do povo. O que se divide são as funções

193
Q

PNDH3

V ou F

A Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal tem como objetivo estratégico a publicação anual de estatísticas sobre Crimes registrados, inquéritos instaurados e concluídos, prisões efetuadas, flagrantes registrados, operações realizadas, armas e entorpecentes apreendidos pela Polícia Federal em cada Estado da Federação.

A

Falso

Publicação trimestral

194
Q

Finanças públicas

V ou F
A Política Fiscal busca combater a inflação através do controle da taxa básica de juros

A

Falso
A Política monetária

195
Q

Quando a política fiscal reduz gastos e aumenta tributos, tem-se política _______________.
Já quando a aumenta os gastos e reduz tributos, tem-se u a politica fiscal _______________

A

Contracionista
Expansionista

196
Q

Finanças públicas

Na função______________ , justifica-se a intervenção do setor público no investimento em educação, como em
programas de ensino superior, e informação, como em bancos de dados do tipo “cadastro positivo”, dado o potencial deste na geração de externalidades positivas para toda a economia.

Na função_______________, a imposição de um imposto sobre bilionários pode subsidiar o aumento da faixa
isenta do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF).

Na função ________________, o governo pode adotar políticas que busquem elevar a oferta da economia para
combater a inflação gerada por choques na produção e para estimular o crescimento real.

A

Alocação
Distributiva
Estabilizadora

197
Q

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

  • governança pública - conjunto de mecanismos de ____________, _______________ e __________ postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
A

liderança, estratégia e controle

198
Q

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Quais os príncipios da governança pública?

PrIM TCC

A

I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade;
VI - transparência.

199
Q

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Quais são os mecanismos para o exercício da governança pública?

A

Liderança
Estratégia
Controle

200
Q

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
I - _______________, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: ___________________, ____________________, ____________________ e _____________

CRIM

A

liderança
- integridade; competência; responsabilidade; motivação;

201
Q

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Quem são os membros titulares do CIG? (Comitê Interministerial de Governança)

A
  • Ministro de Estado Chefe da casa Civil da PR (coordenador)
  • Ministro de Estado da Economia
  • Ministro de Estado da CGU
202
Q

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Art. 8º-B. O CIG se reunirá, em caráter ordinário, ___________________ e, em caráter extraordinário, sempre que necessário.

A

trimestralmente

203
Q

Código de Ética

Fica instituída a Comissão de Ética, integrada por _____ servidores ou empregados titulares de cargo ___________ ou emprego ______________.

A

3 servidores
efetivo (não estável)
permanente

204
Q

Código de ética

Quais são aos primados maiores que devem nortear o servidor público?

A

Dignidade
Decoro
Zelo
Eficácia
Consciência dos princípios morais

205
Q

Código de ética

IX - A __________, a boa _________, o ___________ e o ____________ dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela DISCIPLINA.

A

cortesia
boa vontade,
cuidado
tempo

206
Q

Adm indireta

O que é a supervisão ou tutela ministerial?

A

Controle finalístico da ADM direta, mas não há subordinação

207
Q

CF ADM INDIRETA

Art. 37, XIX – somente por lei ________________ poderá ser criada autarquia e ____________ a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ________________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

A

específica
complementar
autorizada

208
Q

Lei orçamentária

O que é a Antecipação de Receita Orçamentária? (ARO)

A

São empréstimos que o estado toma pra cobrir deficiências temporárias de caixa. O dinheiro é considerado receita extra orçamentária

209
Q

LRF

A lei estabelece que os entes da adm devem divulgar __________________ os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO)

A

bimestralmente

210
Q

LRF

Art. 19. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I - União: ____%
II - Estados: ____%
III - Municípios: ____%

A

50%
60%
60%

211
Q

CF/88

A publicidade é um princípio constitucional que obriga a adm a divulgar todos os atos e contratos, exceto os que envolvam a ________________________, a _________________________ ou o __________________

A

segurança nacional,
a defesa da intimidade,
ou o interesse público.

212
Q

CF/88

V ou F
A Constituição prevê que os servidores públicos têm estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício e avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A

Falso

Avaliação de desempenho

213
Q

CF/88

Quais os três casos em que o servidor público ESTÁVEL poderá perder o cargo?

A

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa

III - mediante procedimento de avaliação PERIÓDICA de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

214
Q

Lei orçamentária

Na _____, estão detalhadas as previsões das receitas e a fixação das despesas.

A

LOA

215
Q

Lei orçamentária

De acordo com o princípio da unidade (totalidade), o orçamento da LOA é uno, sendo dividido por três peças orçamentárias: orçamento ________, orçamento de ______________ e orçamento da _______________________

A

Fiscal
Investimento
Seguridade social

216
Q

Lei orçamentária

O orçamento da seguridade social (OSS) é composto pelas despesas relativas à ____________,____________________ e ________.

A

Previdência
Assistência social
Saúde

217
Q

LRF

A reserva de contingência está na ______, mas forma de utilização e montante estão na _____.

A

LOA
LDO

218
Q

LRF

V OU F
Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais,segundo o critério populacional

A

Falso

É função do orçamento de investimento (OI) e do orçamento fiscal (OF). Não do orçamento da seguridade social (OSS)

219
Q

LRF

Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por ___________ e da despesa por __________ de governo.

A

Fontes
Funções

220
Q

Código de ética

A Comissão de Ética será integrada por ____ servidores ou empregados titulares de cargo _________ ou
emprego _______________.

A

3
Efetivo
Permanente

221
Q

Entende-se por ___________________ a atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram.

A

preconceito

222
Q

__________________ pode ser definido por ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo.

A

Discriminação

223
Q

A homofobia é um crime imprescritível e inafiançável no Brasil desde _____, sendo equiparada ao crime de racismo.

A

2019

224
Q

Quem compõe o SITAI?

I - a _________, como órgão central; e
II - as unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal _______, _____________ e ___________ como unidades setoriais.

A

Controladoria-Geral da União (CGU)
Direta, autarquica e fundacional

225
Q

Art. 10. A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal COMPREENDE a:
I - _________________________, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados
à administração pública federal com fundamento na Lei nº 12.527, de 2011;
II - ______________________, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais; e
III - abertura de __________________ produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal,
para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no
acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.

A

transparência passiva
transparência ativa
bases de dados

226
Q

De acordo com o SITAI
Art. 13. A _________ manterá o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal para divulgar dados e informações sobre a gestão de recursos públicos e sobre servidores públicos

A

Controladoria-Geral da União

227
Q

De acordo com a SITAI

Art. 15. A _____________________________ é responsável pela gestão do Portal Brasileiro de Dados Abertos

A

Controladoria-Geral da União

228
Q

DL 200/67

V ou F
Assegurar-se-á às Empresas públicas e às sociedades de economia mista condições de funcionamento idênticas às do setor privado cabendo a essas entidades, sob a supervisão ministerial, ajustar-se ao plano geral do Governo.”

A

Verdadeiro

229
Q

LAI

Os órgãos e entidades públicas devem reavaliar as informações classificadas como ultrassecretas e secretas a cada ___ anos.

A

2

230
Q

De acordo com o PNDH3

O objetivo: Garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados, pertence a qual eixo orientador?

A

Eixo 3

Não confundir com o 2

231
Q

Lei orçamentária

Relatórios de avaliação _______________ da realização de receitas e despesas são preparados pela Secretaria do Orçameno Federal (SOF) para ajudar a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida.

A

bimestral

232
Q

LDO

V ou F
A autorização para aumento de despesas com pessoal, segundo a CF/88, é necessária para todas as entidades, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista.

A

Falso
não é necessário para EP e SEM

233
Q

LRF

V ou F
Indenizações por demissão voluntária são computadas nas despesas com pessoal, aumentando o montante total dessas despesas.

A

Falso
As indenizações por demissão voluntária são explicitamente listadas como não computadas (deduzidas) nas despesas com pessoal.

234
Q

LRF

É proibido realizar qualquer ato que resulte em aumento das despesas com pessoal nos últimos ______dias do mandato do titular de poder ou órgão, além de qualquer ato que preveja parcelas a serem implementadas após o término do mandato.

A

180

235
Q

LRF

Quando um ente público excede o limite de sua dívida consolidada, a LRF impõe restrições rigorosas a suas atividades financeiras para garantir uma gestão fiscal responsável e a recondução da dívida aos limites estabelecidos. No entanto, ainda é permitido ao ente realizar operações de crédito destinadas especificamente ao pagamento de dívidas ___________, o que ajuda a administrar compromissos de dívida existentes sem agravar a situação fiscal.

A

mobiliárias,

236
Q

V ou F
O registro de nascimento de uma criança indígena será realizado de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação;

A

Verdadeiro

237
Q

Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao Distrito Sanitário Especial ___________

A

Indígena

238
Q

Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao Distrito Sanitário Especial ___________ do ministério da saúde

A

Indígena
Além da funai e o ministério da justiça

239
Q

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial

___________________ racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

A

Discriminação

240
Q

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial

________________ racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

A

Desigualdade

241
Q

Adm pública

As autarquias de ______________, como a ANATEL, são entidades com natureza autárquica cuja principal função é regular e controlar as pessoas que prestam serviços públicos ou atuam em áreas econômicas, especialmente sob regimes de concessões e permissões. Estas autarquias são vitais para garantir que os serviços e atividades econômicas sejam realizados de acordo com as normas estabelecidas e que os interesses públicos sejam protegidos.

A

controle

242
Q

V ou F

No tocante à repartição de competências, a Constituição de 1934 trouxe competências privativas e concorrentes entre os entes da federação, inaugurando na ordem constitucional o federalismo de cunho cooperativo

A

Falso

Constituição de 1934 estabeleceu um federalismo mais centralizado, com competências predominantemente privativas para a União e com uma menor autonomia para os estados e municípios. O federalismo cooperativo, como é entendido hoje, deu início na CF 88

243
Q

V ou F

No tocante à repartição de competências, a Constituição de 1934 trouxe competências privativas e concorrentes entre os entes da federação, inaugurando na ordem constitucional o federalismo de cunho cooperativo

A

Falso

Constituição de 1934 estabeleceu um federalismo mais centralizado, com competências predominantemente privativas para a União e com uma menor autonomia para os estados e municípios. O federalismo cooperativo, como é entendido hoje, deu início na CF 88

244
Q

V ou F

No tocante à repartição de competências, a Constituição de 1934 trouxe competências privativas e concorrentes entre os entes da federação, inaugurando na ordem constitucional o federalismo de cunho cooperativo

A

Falso

Constituição de 1934 estabeleceu um federalismo mais centralizado, com competências predominantemente privativas para a União e com uma menor autonomia para os estados e municípios. O federalismo cooperativo, como é entendido hoje, deu início na CF 88

245
Q

V ou F

A separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando uma relação dependente e harmônica entre os organismos políticos.

A

Falso.

INDEPENDENTE

246
Q

V ou F

O Estado de Direito surge a partir da queda do Estado Absolutista e do início do Estado Liberal no séc. XVIII.

A

Verdadeiro

247
Q

O Estado de Direito está diretamente lifgado ao princípio da __________

A

Legalidade
O Estado se limita a LEI.

248
Q

A democracia _______________ é aquela em que há participação do povo não apenas na escolha de representantes, mas especialmente durante todo o processo de tomada de decisões, devendo o Estado assegurar um espaço aberto, livre e igualitário para os indivíduos participarem.

A

deliberativa

249
Q

V ou F

Desde a Proclamação da República, o Brasil sempre adotou o presidencialismo como sistema de governo.

A

Falso

Desde a proclamação (1891) passou a ser presidencialista, porém em 1960 a 1963 foi parlamentarista. Caiu com plebiscito.

250
Q

V ou F

O Brasil é classificado como presidencilista de coalizão.

A

Verdadeiro

Refere-se a acordos e a alianças tomadas pelo presidente e outros governantes. Ex.: cargos de ministros.

251
Q

De acordo com o SITAI (Decreto 11.529/2023):

V ou F

As ações de transparência ATIVA se darão em cumprimento às normas vigentes, por demanda ou interesse coletivo ou geral da sociedade e por iniciativa dos órgãos públicos.

A

Verdadeiro.

Diferente da LAI

252
Q

De acordo com DECRETO Nº 9.203/2017:

Alta administração inclui Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e servidores de nível ___ do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

A

6

253
Q

De acordo com DECRETO Nº 9.203/2017:

V OU F
Gestão de riscos é um processo de natureza PERMANENTE, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança RAZOÁVEL quanto à realização de seus objetivos.

A

VERDADEIRO

254
Q

V ou F

Segundo a Súmula 552 do STJ, posicionamento atual e preponderante, o portador de surdez unilateral total se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos

A

Verdadeiro

255
Q

V ou F

Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, bilateral parcial ou total ou unilateral total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas

A

Verdadeiro

256
Q

V ou F

Tanto para aqueles que têm perda auditiva unilateral total, quanto para as pessoas que possuem visão monocular, aplicar-se-ão todas as normas de promoção da inclusão de pessoas com deficiência.

A

Verdadeiro

257
Q

V ou F

A pessoa transgênero tem direito fundamental objetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização.

A

Falso
Direito fundamental subjetivo (poder que ordem jurídica ordena).

Obs: objetivo são normas criadas pelo Estado.

258
Q

V ou F

O princípio da publicidade é ferido ao veicular nome de autoridades ou servidores a obras, por exemplo.

A

Falso

Fere o princípio da IMPESSOALIDADE.
Pegadinha.

A publicidade refere-se à obrigação de transparência.

259
Q

LRF

V ou F
A LRF determina que os entes da Federação devem instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os tributos de sua competência, como condição para transferências voluntárias de recursos

A

Verdadeiro

260
Q

LRF

A LRF obriga a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 30 dias após o encerramento de cada _____________, enquanto o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada __________________.

A

bimestre
quadrimestre

261
Q

Lei orçamentária

V ou F

Nem todas as despesas orçamentárias constam no PPA

A

Verdadeiro

As operações especiais constam apenas na LOA

262
Q

LRF

Limite ________: montante da despesa com pessoal atinge 90%. Alerta pelo TC

Limite ________: montnte da despesa com pessoal atinge 95%

Limite ________: montante de despesa com pessoas atinge 100%. Quando ultrapassado precisa ser reduzido em ao menos ____% dos cargos em comissão e confiança e até poderá o estável perder seu cargo….

A

Alerta
Prudencial
máximo 20%

263
Q

________________Trata-se de toda distinção , exclusão , restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A ________________ racial se resume no caso de toda SITUAÇÃO injustificada de diferenciação de acesso e
fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica.

________________: atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o
integram. O preconceito é voltado contra o grupo como um todo. Trata-se de visão que ignora as diferenças
individuais. A natureza dos preconceitos é, quase sempre, enraizada e inconsciente.
_________________: ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima
ao grupo

A

Discriminação
Desigualdade

Preconceito
Discriminação

264
Q

O que são operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)?

A

Empréstimos que o estado toma para cobrir deficiências temporárias de caixa.
É uma receita extraordinária.
Haverá incidência de juros (tratado como despesa)

265
Q

V ou F

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada na lógica da cidadania que promove ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.

A

Verdadeiro

266
Q

LRF

V ou F
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. Trata-se do princípio da exclusividade

A

Verdadeiro

267
Q

Lei 4320/64 (lei do orçamento)

Estágios da despesa:

_______________: é a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo, pela fixação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária, concedendo ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos destinados à sua Unidade Gestora;

______________: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição;

______________: é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual;

_____________: é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

A

Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento

268
Q

Há 3 formas de racismo:

Racismo _____________: refere-se a atitudes, comportamentos individuais em interações sociais.

Racismo ___________: enraizada nas estruturas e práticas de instituições sociais, políticas e econômicas.

Racismo ___________: a mais ampla forma de discriminação racial, enraizada nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais. É uma maneira invisível de racismo e é sustentada por padrões sociais e culturais arraigados ao longo do tempo.

A

Individual
Institucional
Estrutural

269
Q

LRF

A ______________________ atenderá os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

A

reserva de contingência

(contingência=acidente)

270
Q

A República, proclamada em nosso país em ______, é uma forma de governo na qual representantes eleitos pelo povo governam por tempo determinado.

A

1889

271
Q

V ou F

Os Estados são as unidades de maior hierarquia na organização político-administrativa do país; a localidade que abriga a sede do governo é chamada de Capital.

Os municípios são as menores unidades políticas autônomas na federação brasileira. Na maioria dos casos apresentam áreas rurais e urbanas.

A

Verdadeiro.

Observar que são unidades

272
Q

V ou F

O Distrito Federal é uma unidade municipal autônoma, que sedia o governo federal.

A

Falso

Unidade federativa.

Além disso, o Distrito Federal não se divide em municípios e sim em regiões administrativas (RAs), muitas das quais correspondem a cidades-satélites.

273
Q

Sistema Parlamentarista: aqui ambas as funções (Chefe de Estado e Chefe de Governo) são exercidas por autoridades distintas. Desse modo, vocês devem saber que a função de Chefe de _____________ é exercida pelo presidente ou pelo monarca que representa o país internacionalmente, e, por outro lado, a função do Chefe de ___________ é exercida pelo primeiro ministro, reponsável pelo poder executivo e eleito pelo parlamento.

A

Estado
Governo

274
Q

A forma de Estado adotada em nosso país é a _______________ e a forma de governo é a ___________________ e o sistema de governo brasileiro é o ______________.

A

federação
República
presidencialista

275
Q

CF/88

V ou F

Serão estabelecidos em decreto os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

A

Falso.

Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

276
Q
A
277
Q

V ou F

A separação dos poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação dependente e harmônica entres os organismos políticos

A

Falso

Independente e harmônica

278
Q

Accountability __________: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular, plebiscito…

Accountability ______________: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro; ex: sistema de peso e contrapesos.

Accountability ______________: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.

A

vertical
horizontal
social

279
Q

V ou F

Caso o ministério público de um estado elaborar uma proposta orçamentária, essa deve estar em consonância com a LDO, ser encaminhada ao poder executivo que irá aprovar e enviara para o Legislativo.

A

Falso.
O poder executivo irá apenas revisar não aprovar

280
Q

Decreto 9203/2017

V ou F

os eixos estruturais de um programa de integridade a ser instituído pelos órgãos e entidades daadministração direta, autárquica e fundacional são divididos em:
Comprometimento e apoio da alta administração,
existência de unidade responsável,
análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade,
e monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

A
281
Q

Os 29 princípios de Yogyakarta, com natureza soft law tem por finalidade promover a igualdade e combate à discriminação por orientação __________

A

Sexual

282
Q

Finanças públicas

V ouF

Uma das funções essenciais do Estado é Utilizar regressividade tributária e transferências para a população de baixa renda

A

Falso
Progressividade

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