Relação entre o texto e o corpus constitucional

Question 1

Corpus Constitucional

Answer 1

Conjunto limitado dos materiais normativos que integram a constituição.

Question 2

NO Corpus identifica se com o texto?

Answer 2

Unitextualidade da constituição = saber se a constituição pode, ou
não, integrar vários textos com valor constitucional. Ou seja,
questão da existência de textos com valor formal de constituição
paralelamente ao texto constitucional.
◼ Carácter unitextual da Constituição de 1976
Contudo, nada impede que se admita a efectiva existência de
vários documentos ou textos com valor de constituição para além
do texto formalmente apelidado de constituição
◼ Exemplo: em França, a par da Constituição de 1958, tem valor de
constituição a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de
1789.

Question 3

O Corpus Constitucional vai para alem do texto?

Answer 3

Existem outras matérias que
inquestionavelmente fazem parte da
constituição mas não encontram consagração
imediata no texto constitucional ou nos textos
com valor constitucional?
Pode suceder através de três expedientes:
◼normas remissivas;
◼costume constitucional;
◼interpretações do texto.

Question 4

Normas remissivas

Answer 4

O Clegislador, em vez de regular diretamente a questão de direito em causa, lhe manda aplicar outras normas do seu sistema jurídico (remissão intra-sistemática) ou de outros sistemas jurídicos (remissão extra-sistemática)

Question 5

Costume Constitucional

Answer 5

práticas dos órgãos constitucionais reiterada no tempo
e acompanhadas da convicção da respectiva
obrigatoriedade constitucional.

Question 6

Interpretações do texto

Answer 6

judicial review norte-americana - consiste na faculdade de os juízes dos tribunais norte-americanos fiscalizarem a constitucionalidade
das leis que deveriam aplicar. Trata-se de um poder-dever que não consta imediatamente do texto da constituição norte-americana e
que foi introduzido e descoberto, por motivos essencialmente
políticos, pelo juiz Marshall, no caso Marbury v. Madison, por intermédio de certas disposições constitucionais.

Question 7

O corpus é mais restrito do que o texto formalmente designado constituição?

Answer 7

É possível estabelecer um filtro de dignidade constitucional
material, admitindo que nem todas as normas inseridas no texto constitucional integram o corpus constitucional?
Algumas delas serão tão-só formalmente constitucionais?

Há normas que integram o texto ou textos constitucionais mas que têm escasso ou mesmo nulo relevo constitucional.

Contudo, a resposta deve ser negativa (Canotilho, 2003): o
mesmo é dizer que todas as normas da constituição têm o mesmo
valor.