Do Constitucionalismo Antigo ao Constitucionalismo Moderno

Question 1

Constitucionalismo Antigo

Answer 1

Conjunto de regras e princípios escritos ou consuetudinários alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente
limitadores do seu poder” (Canotilho, 2003).
*servia-se de outras estratégias, uma vez que a constituição com que aqui nos deparamos traduz-se num conjunto de regras e princípios geralmente não carecidos
de positivação

Question 2

Constitucionalismo Moderno

Answer 2

É um movimento que procurou revisitar o problema do domínio político e delinear uma estratégia – a constituição em sentido amplo – para fundar, legitimar e
limitar o poder político, por um lado, e garantir, por outro, um conjunto de direitos negativos ou de liberdades, isto é, espaços de não ingerência que os indivíduos podem opor aos titulares do poder político (Canotilho, 2003).
Não corresponde a nenhum dos modelos históricos de Constitucionalismo.

Question 3

Definição de constitucionalismo

Answer 3

Teoria da organização político-social que faz repousar as garantias individuais na existência de um limite ao poder de governo.

Question 4

Dimensões da Constituição moderna

Answer 4

1. Ordenação jurídico-política plasmada num documento escrito- a forma estreita d publicidade, segurança e racionalidade à ordem que se pretende instituir;
2. Declaração, nessa carta escrita, de um conjunto de direitos fundamentais e do respetivo modo de garantia;
3. Organização do poder político segundo esquemas tendentes a torná-lo um poder limitado e moderado.