Regras de Bangkok

Question 1

Objeto

Answer 1

Regras de Bangkok − Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

(FGV, 2024)

Question 2

Objeto

Answer 2

• As mulheres em situação de prisão têm demandas e necessidades muito específicas, portanto, para lidar com esta problemática foi instituído o marco normativo internacional das chamadas Regras de Bangkok.

(FGV, 2024)

Question 3

Aplicação

Answer 3

• Mulheres presas deverão permanecer, na medida do possível, em prisões próximas ao seu meio familiar ou local de reabilitação social.

(FGV, 2024)

Question 4

Aplicação

Answer 4

• De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças.
• Pela regra 22 “não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a mulheres gestantes, nem a mulheres com filhos/as ou em período de amamentação”.

(FCC, 2021)