Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Question 1

Casos de conflito armado

Answer 1

• A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados Partes devem respeitar as normas do direito humanitário internacional aplicáveis em casos de conflito armado, garantindo que pessoas com menos de quinze anos de idade não participem diretamente de hostilidades e abstendo-se de recrutá-las para suas forças armadas.

(MP/SC, 2024)