Lei 10.216/2001

Question 1

Tipos de internação psiquiátrica

Answer 1

I - INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;

III - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: aquela determinada pela Justiça.

Question 2

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Answer 2

Art. 8º [ … ] § 1º A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Question 3

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento

Answer 3

Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 24 horas da data da ocorrência.

Answer 4

• Hipoteticamente, Ana é casada com Jordan há 25 anos. Nos últimos anos, Jordan vinha apresentando um comportamento oscilante, entre intensa euforia e momentos de grave depressão, sendo diagnosticado há três anos como portador de Transtorno Bipolar Tipo I (grave).
• Foi orientado a se medicar e fazer terapia, sendo que Ana controla seus medicamentos e o leva às terapias semanalmente, fazendo de tudo para que o tratamento de seu marido o ajude a ficar emocionalmente estável.
• Recentemente, Jordan teve um surto e, agindo em estágio de euforia, distribuiu 200 mil reais em dinheiro às pessoas que passavam pela rua.
• Jordan não tem, nesse momento, qualquer tipo de curatela e está descontrolado há três semanas, mesmo estando medicado e comparecendo às sessões de terapias.
• Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 10.216/2001.
• Jordan poderá ser internado involuntariamente a pedido de Ana, sendo que, em 72 horas de sua internação, o responsável técnico do estabelecimento deverá avisar o Ministério Público Estadual sobre o acolhimento ao paciente.

(MP/RO, 2024)