Provas - princípios Flashcards
O que é o princípio da presunção da inocência?
Ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado. (não culpabilidade)
Quem deve comprovar a culpa do acusado?
O ônus da prova é da acusação.
O que é o IN DUBIO PRO REO?
Caso não tenha certeza da autoria ou culpa do acusado, deve-se decidir em favor dele!
A revisão criminal é in dubio pro reo?
Não, será in dubio contra reo (o réu que deve comprovar sua inocência).
Para o STF, a execução provisória viola a presunção da inocência?
Não, segundo decisão de 2016, após o 2º grau não se discute mais fatos e provas, o que permite a relativização da presunção da inocência.
O réu pode começar a cumprir a pena.
O que são embargos de declaração?
São recursos contra o acórdão condenatório proferido por tribunal de segunda instância.
Se houverem embargos de declaração, é possível a execução provisória da pena?
Não é possível.
O que é o princípio da não auto incriminação? (nemo tenetur se detegere)
Ninguém é obrigado a contribuir com sua própria destruição (produzir provas contra si mesmo)
O acusado que faltar seu interrogatório poderá ser conduzido coercitivamente?
Não.
O princípio da não auto incriminação serve apenas para o interrogatório?
Não, abrange o direito de não praticar comportamente ativo incriminador (ex: reconstituição dos fatos)
Provas invasivas serão aceitas sem a autorização do réu?
Não.
Qual a consequência jurídica de o preso não ser advertido de seu direito de não produzir provas contra si mesmo?
Nulidade relativa! É nula caso se comprove prejuízo.
O que é o princípio da comunhão ou aquisição dos meios de prova?
A prova é pertencente ao processo e não a uma das partes, e pode ser utilizada por todos!
O que é o princípio da audiência contraditória?
As partes tem direito a conhecer provas e impugná-las.
O que é o princípio da autorresponsabilidade das partes?
O ônus da prova em regra é de quem alega (MP ou Querelante).
O que o mp/querelante devem comprovar?
Materialidade do crime e indícios de autoria. E Elemento subjetivo (dolo/culpa)
O que cabe ao acusado comprovar?
Excludente de ilicitude/culpabilidade/punibilidade
ou
Eventual álibi
O que é ônus da prova perfeito ou imperfeito?
Perfeito = Acusação deve gerar no magistrado a CONVICÇÃO dos fatos alegados. Não basta a dúvida.
Imperfeito = Acusado deve gerar no magistrado a RAZOÁVEL DÚVIDA. (in dubio pro reo)
O que é o princípio da verdade material/real/verdade substancial/ livre investigação da prova?
O magistrado deve buscar formar seu convencimento o mais aproximado possível dos fatos.
O que o juiz pode fazer, com base no princípio da verdade real? (2)
1) produzir provas - para formar sua convicção
2) Realizar diligências - para dirimir sua dúvida no processo
A iniciativa probatória do juiz é originária?
Não, é subsidiária.
A iniciativa probatória do juiz pode ser na fase investigatória?
Não, só após o início do processo.
EXCETO: Provas antecipadas! (urgentes e relevantes)
O que deve ser feito com as provas ilícitas?
Devem ser desentranhadas do processo.
O que são provas ilícitas?
São obtidas com violação a normas constitucionais ou legais.
