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Direito processual penal > Provas - princípios > Flashcards

Provas - princípios Flashcards

1
Q

O que é o princípio da presunção da inocência?

A

Ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado. (não culpabilidade)

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2
Q

Quem deve comprovar a culpa do acusado?

A

O ônus da prova é da acusação.

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3
Q

O que é o IN DUBIO PRO REO?

A

Caso não tenha certeza da autoria ou culpa do acusado, deve-se decidir em favor dele!

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4
Q

A revisão criminal é in dubio pro reo?

A

Não, será in dubio contra reo (o réu que deve comprovar sua inocência).

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5
Q

Para o STF, a execução provisória viola a presunção da inocência?

A

Não, segundo decisão de 2016, após o 2º grau não se discute mais fatos e provas, o que permite a relativização da presunção da inocência.

O réu pode começar a cumprir a pena.

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6
Q

O que são embargos de declaração?

A

São recursos contra o acórdão condenatório proferido por tribunal de segunda instância.

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7
Q

Se houverem embargos de declaração, é possível a execução provisória da pena?

A

Não é possível.

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8
Q

O que é o princípio da não auto incriminação? (nemo tenetur se detegere)

A

Ninguém é obrigado a contribuir com sua própria destruição (produzir provas contra si mesmo)

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9
Q

O acusado que faltar seu interrogatório poderá ser conduzido coercitivamente?

A

Não.

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10
Q

O princípio da não auto incriminação serve apenas para o interrogatório?

A

Não, abrange o direito de não praticar comportamente ativo incriminador (ex: reconstituição dos fatos)

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11
Q

Provas invasivas serão aceitas sem a autorização do réu?

A

Não.

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12
Q

Qual a consequência jurídica de o preso não ser advertido de seu direito de não produzir provas contra si mesmo?

A

Nulidade relativa! É nula caso se comprove prejuízo.

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13
Q

O que é o princípio da comunhão ou aquisição dos meios de prova?

A

A prova é pertencente ao processo e não a uma das partes, e pode ser utilizada por todos!

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14
Q

O que é o princípio da audiência contraditória?

A

As partes tem direito a conhecer provas e impugná-las.

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15
Q

O que é o princípio da autorresponsabilidade das partes?

A

O ônus da prova em regra é de quem alega (MP ou Querelante).

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16
Q

O que o mp/querelante devem comprovar?

A 
Materialidade do crime e indícios de autoria.
E
Elemento subjetivo (dolo/culpa)
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17
Q

O que cabe ao acusado comprovar?

A

Excludente de ilicitude/culpabilidade/punibilidade
ou
Eventual álibi

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18
Q

O que é ônus da prova perfeito ou imperfeito?

A

Perfeito = Acusação deve gerar no magistrado a CONVICÇÃO dos fatos alegados. Não basta a dúvida.

Imperfeito = Acusado deve gerar no magistrado a RAZOÁVEL DÚVIDA. (in dubio pro reo)

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19
Q

O que é o princípio da verdade material/real/verdade substancial/ livre investigação da prova?

A

O magistrado deve buscar formar seu convencimento o mais aproximado possível dos fatos.

20
Q

O que o juiz pode fazer, com base no princípio da verdade real? (2)

A

1) produzir provas - para formar sua convicção

2) Realizar diligências - para dirimir sua dúvida no processo

21
Q

A iniciativa probatória do juiz é originária?

A

Não, é subsidiária.

22
Q

A iniciativa probatória do juiz pode ser na fase investigatória?

A

Não, só após o início do processo.

EXCETO: Provas antecipadas! (urgentes e relevantes)

23
Q

O que deve ser feito com as provas ilícitas?

A

Devem ser desentranhadas do processo.

24
Q

O que são provas ilícitas?

A

São obtidas com violação a normas constitucionais ou legais.

25
Q

O que são provas inominadas?

A

São as provas que não são previstas em lei.

26
Q

As provas inominadas são vedadas?

A

Não. São lícitas e admitidas.

27
Q

Qual a diferença entre provas ilícitas e ilegítimas?

A

As ilícitas violam normas de natureza material

As ilegítimas violam normas de natureza processual, formal.

28
Q

As provas ilegítimas serão sempre desconsideradas?

A

Não, se submetem à teoria das nulidades, ou seja, anula se demonstrado prejuízo ao réu.

29
Q

Após o fim do prazo para recorrer sobre desentranhamento de prova ilícita, o que é feito delas?

A

A prova será considerada inutilizada.

30
Q

Existem exceções para o caso de considerar prova inutilizada, após prazo para recorrer sobre desentranhamento?

A

sim.
1) prova ilícita que pertença licitamente a alguém será restituída.

2) prova que forem lícitas em outro processo serão devolvidas.

31
Q

As provas ilícitas são vedadas de forma absoluta?

A

Não. Se forem indispensáveis para fins de defesa, poderão ser aceitas.

32
Q

O que são as provas ilícitas por derivação?

A

São as provas produzidas licitamente mas que tiveram uma causa ilícita.

33
Q

Na teoria dos frutos da árvore envenenada, deve haver causalidade?

A

Sim. Se não for demonstrado, prova não será considerada ilícita.

34
Q

O que é a teoria da fonte independente?

A

É quando a prova FOI DESCOBERTA por fonte independente da fonte ilícita. (não há nexo de causalidade)

35
Q

O que é a teoria da descoberta inevitável?

A

É quando a prova PODERIA SER DESCOBERTA de toda forma por fonte independente.

36
Q

O que é teoria da mancha purgada/ vícios sanados/ tinta diluída?

A

A prova ilícita por derivação é admitida se o nexo causal for atenuado com o tempo/ circunstância superveniente/ vontade independente em colaborar com investigação.

37
Q

O que é a teoria da serendipidade/ encontro fortuito de provas?

A

É o encontro de provas pertinentes a OUTRA INFRAÇÃO ou OUTRO INVESTIGADO, repentinamente, fora do esperado na linha de investigação.

38
Q

O que é serendipidade em 1º grau? e 2º grau?

A

1º GRAU = encontro fortuito de provas (crime conexo) - prova admitida

Exemplo: PCDF investiga um crime de tráfico de drogas e em uma escuta descobre um homicídio de um membro de uma quadrilha rival.

2º GRAU = encontro fortuito de provas (crime não conexo) - não admitida na ação penal, será utilizada apenas como notícia crime para início de investigações.

Exemplo: investigado um estupro de um menor e é revelado um esquema de corrupção em um determinado partido

39
Q

Se a serendipidade em 2º grau não é admitida como prova na ação penal, o que se faz com a prova descoberta?

A

É usada como notitia criminis.

40
Q

O que é descontaminação do julgado?

A

Não há impedimento para o juiz que teve acesso a provas ilícitas proferir a sentença.

41
Q

O que é a prova emprestada?

A

São as provas produzidas em outro processo e utilizadas no processo em julgamento.

42
Q

A prova emprestada possui menos valor do que as provas produzidas no processo?

A

Não, mesmo valor.

43
Q

Como é feito o transporte da prova emprestada?

A

Sempre documental. A prova deve ser transcrita.

44
Q

Há contraditório da prova emprestada?

A

Sim, em ambos os processos.

45
Q

É possível prova emprestada em PAD?

A

Sim.

Direito processual penal (13 decks)

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