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Direito processual penal > CADERNO DE ERROS > Flashcards

CADERNO DE ERROS Flashcards

1
Q

É possivel que o MP ou o DELTA requisitem, a quaisquer órgãos, informações cadastrais de vítimas ou suspeitos? em qualquer crime?

A

é possivel, mas nos crimes elencados na lei 13344, quais sejam:

  • sequestro e carcere privado
  • Redução a condição análoga à de escravo
  • Tráfico de Pessoas
  • extorsão com restrição de liberdade
  • extorsão mediante sequestro
  • envio de criança para o exterior sem observância dos procedimentos ou com fim de obter lucro (eca)
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2
Q

Na lei 9099, computar-se-ão apenas os dias úteis?

A

sim.

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3
Q

Indício é considerado prova plena e direta?

A

NÃO!

PROVA NÃO PLENA E INDIRETA = necessita de uma construção lógica para chegar a verificação da existência de um fato.

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4
Q

Qual a possibilidade de SURSI processual? (pena)

A

Pena mínima 01 ano

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5
Q

Qual a possibilidade de TRANSAÇÃO PENAL? (pena)

A

Pena máxima 02 anos

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6
Q

Até quando é possivel a RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO? existe alguma exceção?

A

ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

Sim, maria da penha é após o recebimento.

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7
Q

Na contagem de prazo da 9099,para prática de ato processual, computa-se os dias corridos ou úteis?

A

ÚTEIS.

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8
Q

O que é flagrante URDIDO?

A

FORJADO

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9
Q

Cabe preventiva para assegurar medida protetiva no caso de contravenção?

A

NÃO! deve ser crime.

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10
Q

É cabível o relaxamento da preventiva e nova decretação?

A

NÃO! CABE A REVOGAÇÃO

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11
Q

Em que casos cabe PD?

A

Mulher gestante -> NÃO MENCIONA QUANTOS MESES

Responsável por criança ou deficiente -> NÃO MENCIONA ADOLESCENTE

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12
Q

Em caso de lei híbrida (penal+processual) cabe a retroatividade?

A

sim, retroage a mais benéfica

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13
Q

Para processar governador do ESTADO/DF é necessária autorização da casa legislativa?

A

não

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14
Q

Qual a nulidade que compreende a falta de defesa?

A

ABSOLUTA.

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15
Q

Qual a nulidade que compreende a defesa deficiente?

A

RELATIVA, depende da prova do prejuízo para o réu

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16
Q

O que ocorre se houver EMPATE no HC?

A

Prevalece decisão masi favorável ao paciente.

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17
Q

Qual é o requisito para que haja a prisão preventiva legítima?

A

que a sanção resulte em constrição pessoal (principio da homogeneidade)

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18
Q

Em caso de processo por uso de força letal, policial for citado, ele tem quanto tempo para constituir defensor?

A

48 horas após o recebimento da citação

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19
Q

Quais são as medidas cautelares diversas da prisão? (9)

A

1 - comparecimento periódico em juízo
2 - proibição de acesso/frequência a determinados lugares
3 - proibição de manter contato com pessoa determinada
4 - proibição de se ausentar da comarca
5 - recolhimento domiciliar no período noturno/folga
6 - suspensão do exercício de função publica
7 - internação provisória (semi ou inimputavel)
8 - fiança
9 - monitoramento eletrônico

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20
Q

Não comunicar acusado sobre o direito ao silêncio é caso de nulidade absoluta?

A

NÃO! RELATIVA. depende de efetiva comprovação de prejuízo.

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21
Q

Quais são os casos em que os processos serão facultativamente separados?

A

1 = infrações praticadas em tempo/lugar diferentes

2 - excessivo numero de acusados

3 - outro motivo que o juiz entender conveniente.

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22
Q

O que é o IDC? quem institui? quando? pq? a quem?

A

Incidente de deslocamento de competencia.

PGR institui

Qualquer fase do IP/AP

P/ assegurar cumprimento de obrigações de trratados internacionais

Perante o STJ

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23
Q

Quando são utilizadas justificadamente as algemas? (sum vinc 11)

A

1 - fuga
2 - perigo integridade física preso/3os
3 - resistência

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24
Q

é possivel usar IP/AP em curso para agravar pena base?

A

NÃO! mas pode para subsidiar preventiva

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25
Provas apreendidas em decorrência de prisão em flagrante ILEGAL, são provas ilegais?
SIM! Relaxamento de prisão implica por derivação na ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
26
Quais são as exceções ao sistema de livre convencimento motivado?
Existe a possibilidade de adoção da PROVA TARIFADA (uma prova possui mais valor que a outra) 1 - extinção da punibilidade por morte do acusado = à vista de certidão de óbito e após prévia oitiva do MP 2 - prova de estado das pessoas = exige idênticas restrições às estabelecidas pela lei civil = prova via certidão
27
É possivel a violação de sigilo de correspondências via ordem judicial?
NÃO! são invioláveis sigilo correspondências, comunicações teleg, comunicações de dados e telefônicas.... a unica que admite violação via decisão judicial é a telefônica.
28
É admitida a psicografia como prova?
NÃO. Ainda que resulte em outras provas
29
Caso não se procedam os exames, mesmo sendo possivel em crimes q deixam vestígios, as provas documentais ou testemunhais podem confrimar a materialidade e autoria?
NÃO! se for possível, e não for feito: NULIDADE.
30
O que é a perempção?
Quando o QUERELANTE é negligente e não comparece em qualquer ato. Perde o direito de prosseguir com a ação. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
31
Se o representante nao comparece em ato processual, entende-se por perempção?
NAO, deve ser o querelante.
32
não comparecimento de advogado do querelante em audiência una de instrução e julgamento, incorre em que?
PEREMPÇÃO
33
O que é decadência?
Perder o prazo para entrar com ação (6 meses) APPRI OU APPCR
34
O que é renuncia?
É quando o ofendido abdica de seu direito de queixa. A renúncia a 1 se estende aos demais. é unilateral.
35
O que é perdão?
É quando o ofendido resolve não prosseguir com demanda (após inicio). Perdão a 1 se estende aos demais POSSÍVEL ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ATO BILATERAL
36
Qual o prazo para oferecimento da denúncia?
da data que recebr os autos do IP Réu preso = 5 dias Réu solto = 15 dias
37
O que é ação penal sem demanda?
Ação de ofício (judicialiforme) NÃO É ADMITIDA
38
O que é ação penal preventiva?
É aquela que aplica medidad e segurança
39
O que é sentença absolutória imprópria?
É aquela que reconhece inimputabilidade do réu
40
A sentença de ação penal preventiva é sempre absolutória?
NÃO! é possivel ter sentença declaratória de extinção de punibilidade ... que é diferente de absolvição.
41
fp/sem/associações podem exercer AP?
Sim, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos designarem
42
Quais são os requisitos da AÇÃO PENAL? 4
1 - Possibilidade juridica do pedido 2 - Interesse de agir 3 - Legitimidade (ativa e passiva) 4 - Justa causa
43
Juiz pode determinar de oficio a produção de provas durante a ação penal?
NÃO! PACOTE ANTICRIME ALTEROU. não pode de ofício mais nem durante o IP nem durante o curso do AP
44
Juiz pode decretar preventiva de ofício?
NÃO! PACOTE ANTICRIME ALTEROU.
45
Juiz que conhecer de conteúdo de prova declarada inadmissível pode proferir sentenção/acórdão?
NÃO! PACOTE ANTICRIME ALTEROU. EFICÁCIA DESSE DISPOSITIVO DO PCT ANTICRIME ESTÁ SUSPENSA.
46
No caso de morte de ofendido ou seja ele declarado ausente por decisão judicial, quem pode oferecer queixa ou prosseguir com ação?
CADI (nessa ordem)
47
O que é acordo de não persecução criminal?
Se nao for caso de arquivamento, e tendo CONFESSADO infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, MP pode propor acordo de não persecução penal
48
Qual é o prazo para a retratação da retração?
6 meses de prazo decadencial.
49
O foro da ação será sempre o local da infração ou há possiblidade de escolha no caso da ação privada?
No caso de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio/residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
50
Denúncia genérica é admiitda? E a denúncia geral? Qual a diferença?
Genérica = não admitida! De forma esparsa, sem precisão Geral = ADMITIDA ! Acusação imputa de forma geral, mas com a certeza de que todos participaram do delito.Só não descreve conduta pormenorizada de cada envolvido.
51
O que é ação acidentalmente privada?
Ação privada subsidiária da pública.
52
Na APPRI sub PUB o mp perde titularidade?
NÃO! NÃO PASSA PARA O OFENDIDO.
53
Omissões (denúncia/queixa) devem ser supridas até quando?
até antes da sentença final.
54
O juiz que praticar qualquer ato no IP pode atuar no processo?
NÃO, fica impedido.
55
Serão admitidos os meios de prova AÇÃO CONTROLADA e COLABORAÇÃO PREMIADA no ip?
Sim! são admitidos na ação ou o IP!
56
Quais os requisitos para a PD? 6
1 - Mais de 80 anos 2 - debilitado por doença grave 3 - imprescindivel aos cuidados de menor de 6 anos ou deficiente 4 - gestante 5 - mulher com filho até 12 anos incompletos 6 - homem caso único responsável pelo filho 12 anos incompletos.
57
Qualquer gestante pode ser submetida a PD?
NAO! Caso não tenha cometido crime com violência/grave ameaça Caso não tenha cometido crime contra filho ou dependente.
58
para a prática de atos processuais em outras comarcas deve ser feita a carta precatória?
NÃO! A comunicação pode ser feita por qualquer meio idôneo.
59
Qual o início da CADEIA DE CUSTÓDIA?
Inicia-se com preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. PCT ANTICRIME
60
Quais são os elementos que a acusação tem o ônus de comprovar?
A autoria/participação O nexo de causalidade A existência do fato típico O elemento subjetivo do agente.

Direito processual penal (13 decks)

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