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Direito processual penal > CADERNO DE ERROS > Flashcards

CADERNO DE ERROS Flashcards

1
Q

É possivel que o MP ou o DELTA requisitem, a quaisquer órgãos, informações cadastrais de vítimas ou suspeitos? em qualquer crime?

A

é possivel, mas nos crimes elencados na lei 13344, quais sejam:

  • sequestro e carcere privado
  • Redução a condição análoga à de escravo
  • Tráfico de Pessoas
  • extorsão com restrição de liberdade
  • extorsão mediante sequestro
  • envio de criança para o exterior sem observância dos procedimentos ou com fim de obter lucro (eca)
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2
Q

Na lei 9099, computar-se-ão apenas os dias úteis?

A

sim.

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3
Q

Indício é considerado prova plena e direta?

A

NÃO!

PROVA NÃO PLENA E INDIRETA = necessita de uma construção lógica para chegar a verificação da existência de um fato.

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4
Q

Qual a possibilidade de SURSI processual? (pena)

A

Pena mínima 01 ano

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5
Q

Qual a possibilidade de TRANSAÇÃO PENAL? (pena)

A

Pena máxima 02 anos

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6
Q

Até quando é possivel a RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO? existe alguma exceção?

A

ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

Sim, maria da penha é após o recebimento.

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7
Q

Na contagem de prazo da 9099,para prática de ato processual, computa-se os dias corridos ou úteis?

A

ÚTEIS.

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8
Q

O que é flagrante URDIDO?

A

FORJADO

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9
Q

Cabe preventiva para assegurar medida protetiva no caso de contravenção?

A

NÃO! deve ser crime.

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10
Q

É cabível o relaxamento da preventiva e nova decretação?

A

NÃO! CABE A REVOGAÇÃO

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11
Q

Em que casos cabe PD?

A

Mulher gestante -> NÃO MENCIONA QUANTOS MESES

Responsável por criança ou deficiente -> NÃO MENCIONA ADOLESCENTE

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12
Q

Em caso de lei híbrida (penal+processual) cabe a retroatividade?

A

sim, retroage a mais benéfica

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13
Q

Para processar governador do ESTADO/DF é necessária autorização da casa legislativa?

A

não

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14
Q

Qual a nulidade que compreende a falta de defesa?

A

ABSOLUTA.

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15
Q

Qual a nulidade que compreende a defesa deficiente?

A

RELATIVA, depende da prova do prejuízo para o réu

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16
Q

O que ocorre se houver EMPATE no HC?

A

Prevalece decisão masi favorável ao paciente.

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17
Q

Qual é o requisito para que haja a prisão preventiva legítima?

A

que a sanção resulte em constrição pessoal (principio da homogeneidade)

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18
Q

Em caso de processo por uso de força letal, policial for citado, ele tem quanto tempo para constituir defensor?

A

48 horas após o recebimento da citação

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19
Q

Quais são as medidas cautelares diversas da prisão? (9)

A

1 - comparecimento periódico em juízo
2 - proibição de acesso/frequência a determinados lugares
3 - proibição de manter contato com pessoa determinada
4 - proibição de se ausentar da comarca
5 - recolhimento domiciliar no período noturno/folga
6 - suspensão do exercício de função publica
7 - internação provisória (semi ou inimputavel)
8 - fiança
9 - monitoramento eletrônico

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20
Q

Não comunicar acusado sobre o direito ao silêncio é caso de nulidade absoluta?

A

NÃO! RELATIVA. depende de efetiva comprovação de prejuízo.

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21
Q

Quais são os casos em que os processos serão facultativamente separados?

A

1 = infrações praticadas em tempo/lugar diferentes

2 - excessivo numero de acusados

3 - outro motivo que o juiz entender conveniente.

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22
Q

O que é o IDC? quem institui? quando? pq? a quem?

A

Incidente de deslocamento de competencia.

PGR institui

Qualquer fase do IP/AP

P/ assegurar cumprimento de obrigações de trratados internacionais

Perante o STJ

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23
Q

Quando são utilizadas justificadamente as algemas? (sum vinc 11)

A

1 - fuga
2 - perigo integridade física preso/3os
3 - resistência

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24
Q

é possivel usar IP/AP em curso para agravar pena base?

A

NÃO! mas pode para subsidiar preventiva

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25
Q

Provas apreendidas em decorrência de prisão em flagrante ILEGAL, são provas ilegais?

A

SIM! Relaxamento de prisão implica por derivação na ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.

26
Q

Quais são as exceções ao sistema de livre convencimento motivado?

A

Existe a possibilidade de adoção da PROVA TARIFADA (uma prova possui mais valor que a outra)

1 - extinção da punibilidade por morte do acusado = à vista de certidão de óbito e após prévia oitiva do MP

2 - prova de estado das pessoas = exige idênticas restrições às estabelecidas pela lei civil = prova via certidão

27
Q

É possivel a violação de sigilo de correspondências via ordem judicial?

A

NÃO! são invioláveis sigilo correspondências, comunicações teleg, comunicações de dados e telefônicas….

a unica que admite violação via decisão judicial é a telefônica.

28
Q

É admitida a psicografia como prova?

A

NÃO. Ainda que resulte em outras provas

29
Q

Caso não se procedam os exames, mesmo sendo possivel em crimes q deixam vestígios, as provas documentais ou testemunhais podem confrimar a materialidade e autoria?

A

NÃO! se for possível, e não for feito:

NULIDADE.

30
Q

O que é a perempção?

A

Quando o QUERELANTE é negligente e não comparece em qualquer ato. Perde o direito de prosseguir com a ação.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

31
Q

Se o representante nao comparece em ato processual, entende-se por perempção?

A

NAO, deve ser o querelante.

32
Q

não comparecimento de advogado do querelante em audiência una de instrução e julgamento, incorre em que?

A

PEREMPÇÃO

33
Q

O que é decadência?

A

Perder o prazo para entrar com ação (6 meses)

APPRI OU APPCR

34
Q

O que é renuncia?

A

É quando o ofendido abdica de seu direito de queixa. A renúncia a 1 se estende aos demais.

é unilateral.

35
Q

O que é perdão?

A

É quando o ofendido resolve não prosseguir com demanda (após inicio). Perdão a 1 se estende aos demais

POSSÍVEL ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

ATO BILATERAL

36
Q

Qual o prazo para oferecimento da denúncia?

A

da data que recebr os autos do IP

Réu preso = 5 dias

Réu solto = 15 dias

37
Q

O que é ação penal sem demanda?

A

Ação de ofício (judicialiforme)

NÃO É ADMITIDA

38
Q

O que é ação penal preventiva?

A

É aquela que aplica medidad e segurança

39
Q

O que é sentença absolutória imprópria?

A

É aquela que reconhece inimputabilidade do réu

40
Q

A sentença de ação penal preventiva é sempre absolutória?

A

NÃO! é possivel ter sentença declaratória de extinção de punibilidade … que é diferente de absolvição.

41
Q

fp/sem/associações podem exercer AP?

A

Sim, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos designarem

42
Q

Quais são os requisitos da AÇÃO PENAL? 4

A

1 - Possibilidade juridica do pedido
2 - Interesse de agir
3 - Legitimidade (ativa e passiva)
4 - Justa causa

43
Q

Juiz pode determinar de oficio a produção de provas durante a ação penal?

A

NÃO! PACOTE ANTICRIME ALTEROU.

não pode de ofício mais nem durante o IP nem durante o curso do AP

44
Q

Juiz pode decretar preventiva de ofício?

A

NÃO! PACOTE ANTICRIME ALTEROU.

45
Q

Juiz que conhecer de conteúdo de prova declarada inadmissível pode proferir sentenção/acórdão?

A

NÃO! PACOTE ANTICRIME ALTEROU.

EFICÁCIA DESSE DISPOSITIVO DO PCT ANTICRIME ESTÁ SUSPENSA.

46
Q

No caso de morte de ofendido ou seja ele declarado ausente por decisão judicial, quem pode oferecer queixa ou prosseguir com ação?

A

CADI (nessa ordem)

47
Q

O que é acordo de não persecução criminal?

A

Se nao for caso de arquivamento, e tendo CONFESSADO infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos,

MP pode propor acordo de não persecução penal

48
Q

Qual é o prazo para a retratação da retração?

A

6 meses de prazo decadencial.

49
Q

O foro da ação será sempre o local da infração ou há possiblidade de escolha no caso da ação privada?

A

No caso de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio/residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

50
Q

Denúncia genérica é admiitda? E a denúncia geral? Qual a diferença?

A

Genérica = não admitida! De forma esparsa, sem precisão

Geral = ADMITIDA ! Acusação imputa de forma geral, mas com a certeza de que todos participaram do delito.Só não descreve conduta pormenorizada de cada envolvido.

51
Q

O que é ação acidentalmente privada?

A

Ação privada subsidiária da pública.

52
Q

Na APPRI sub PUB o mp perde titularidade?

A

NÃO! NÃO PASSA PARA O OFENDIDO.

53
Q

Omissões (denúncia/queixa) devem ser supridas até quando?

A

até antes da sentença final.

54
Q

O juiz que praticar qualquer ato no IP pode atuar no processo?

A

NÃO, fica impedido.

55
Q

Serão admitidos os meios de prova AÇÃO CONTROLADA e COLABORAÇÃO PREMIADA no ip?

A

Sim! são admitidos na ação ou o IP!

56
Q

Quais os requisitos para a PD? 6

A

1 - Mais de 80 anos
2 - debilitado por doença grave
3 - imprescindivel aos cuidados de menor de 6 anos ou deficiente
4 - gestante
5 - mulher com filho até 12 anos incompletos
6 - homem caso único responsável pelo filho 12 anos incompletos.

57
Q

Qualquer gestante pode ser submetida a PD?

A

NAO!

Caso não tenha cometido crime com violência/grave ameaça

Caso não tenha cometido crime contra filho ou dependente.

58
Q

para a prática de atos processuais em outras comarcas deve ser feita a carta precatória?

A

NÃO! A comunicação pode ser feita por qualquer meio idôneo.

59
Q

Qual o início da CADEIA DE CUSTÓDIA?

A

Inicia-se com preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

PCT ANTICRIME

60
Q

Quais são os elementos que a acusação tem o ônus de comprovar?

A

A autoria/participação
O nexo de causalidade
A existência do fato típico
O elemento subjetivo do agente.

Direito processual penal (13 decks)

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