Interrogatório réu/oitiva ofendido/ confissão Flashcards
O interrogatório do réu é meio de prova?
Sim. De defesa e de prova.
A defesa técnica é dispensável?
Não! A defesa técnica é indipensável. Sua inexistência gera nulidade ABSOLUTA (se houver prejuízo para o réu).
A não comunicação do direito ao silêncio gera o que no processo?
Nulidade relativa.
Qual a posição do interrogatório do réu na audiência?
É o último ato, possibilitando a defesa de todas as provas apresentadas.
O réu pode ser conduzido coercitivamente para ser interrogado?
STJ E STF decidiram que não cabe para atos que exigem participação ativa do acusado, portanto não cabe para o interrogatório.
Por quem é decretada a condução coercitiva?
Pelo juiz (reserva jurisdicional). Na ação penal de ofício ou a requerimento das partes. Na investigação por representação do delegado ou requerimento do MP.
Quais são as características do interrogatório?(6)
1 Publicidade - sigilo é exceção
2 Ato personalíssimo - advogado não pode realizar
3 Obrigatoriedade - ausência causa nulidade absoluta.
4 Oral - salvo se surdo, mudo, surdo-mudo
5 Possibilidade de repetição
6 Ato contraditório
Se o réu não comparecer ao seu interrogatório, será gerada nulidade do processo?
Não. O não comparecimento não gera nulidade. Ocorre a nulidade se o juiz não der a oportunidade de ser interrogado.
Qual o sistema adotado no ordenamento jurídico para o interrogatório do réu?
Sistema presidencialista. O juiz pergunta e as partes formulam perguntas que serão apresentadas ao juiz.
Qual a exceção ao sistema presidencialista?
O júri!
MP/Assistente de acusaçao/ Querelante e Defensor formulam diretamente perguntas ao acusado.
É garantido o direito de formular reperguntas aos có-réus?
Sim. É garantido, e se não for possível gera nulidade absoluta.
Onde será feito o interrogatório do réu preso?
Será feito no presídio. Mas existem exceções (videoconferência e apresentação do réu em juízo)
Quando será feita a videoconferência? (4 possibilidades)
- Para previnir o risco à segurança pública (fundada suspeita que integra organização criminosa, ou suspeita de fuga
- Para viabilizar a participação de réu enfermo ou com dificuldade
- Para impedir influência no ânimo de testemunha/vítima
- Por gravíssima questão de ordem pública.
A decisão de videoconferência deve ser fundamentada?
Sim, e será de ofício ou a requerimento das partes.
Quando será feita a apresentação do réu em juízo?
Quando não puder ser feito no presídio nem por videoconferência.
O interrogatório é dividido em quantas partes? Quais são elas?
Dividido em 2 partes.
1ª parte = identificação do réu. Não vigora o direito ao silêncio.
2ªparte = Alegações sobre o fato. Direito ao silêncio.
O que é a confissão?
É a admissão pelo acusado (em juízo ou fora) dos fatos que lhes são imputados.
A confissão deve ser espontânea?
Não, deve ser VOLUNTÁRIA!
A confissão tem valor absoluto?
Não, o juiz deve confrontá-la com as demais provas.
Quais são as características da confissão? (2 caract)
1) Divisível = acusado pode confessar todos os fatos ou apenas parte deles
2) Retratável = acusado pode desdizer (desde que motivadamente)
Quais são as espécies de confissão? (8 espécies)
1) extrajudicial
2) judicial (própria ou imprópria)
3) explícita
4) implícita
5) simples
6) qualificada
7) ficta
8) delatória
Defina confissão explícita e implícita
Explícita = confessa expressamente os fatos.
Implícita = comete ato que implicitamente confessa culpabilidade.
Defina confissão simples e qualificada.
Simples = Confessa sem invocar excludente de ilicitude ou culpabilidade
Qualificada = alega alguma excludente
Defina confissão ficta.
Ficta (presumida) = Acusado não contesta fatos que lhe são imputados ! NÃO É ACEITA.
Defina confissão delatória.
Chamamento de corréu. Confessa mas imputa a outra pessoa também.
A oitiva do ofendido é um meio de prova?
Sim.
Se intimado, o ofendido deve comparecer?
Sim. Cabe inclusive a condução coercitiva.
Se não comparecer quando intimado, o que ocorre com o ofendido?
Responde por DESOBEDIÊNCIA e é conduzido coercitivamente.
A confissão/retratação só pode ser feita em juízo?
Não. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195.
O firme e coeso depoimento da vítima é capaz de confirmar o uso de arma de fogo pelo réu?
Sim, o depoimento da vítima confirma a grave ameaça.
Qual o sistema utilizado para a oitiva de testemunhas?
O cross examination = perguntas serão formuladas diretamente à testemunha, ficando o juiz atento a perguntas que induzem respostas ou que não tem relação com a causa.
O ofendido tem o dever de falar a verdade?
Não.
Qual a antecedência que as partes serão intimadas da decisão de realizar interrogatório por videoconferência?
10 dias de antecedência.
Testemunhas podem ser conduzidas coercitivamente?
Sim.
Vítima pode ser conduzida coercitivamente?
Sim
O que ocorre caso o interrogado não quiser ou não puder assinar por não saber ler e escrever?
CPP, art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
Quando se dá a absolvição sumária? E a imprópria?
Sumária = em face de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade do fato e extinção da punibilidade.
Imprópria = inimputabilidade do réu.
O interrogatório é ato preclusivo?
Não, pode ser realizado a qualquer momento, dada a sua natureza de meio de defesa
O interrogatório é ato privativo do juiz?
SIm. Quem pergunta é o juiz e podem as partes ao final formular reperguntas sobre fato não esclarecido
