Interrogatório réu/oitiva ofendido/ confissão

Question 1

O interrogatório do réu é meio de prova?

Answer 1

Sim. De defesa e de prova.

Question 2

A defesa técnica é dispensável?

Answer 2

Não! A defesa técnica é indipensável. Sua inexistência gera nulidade ABSOLUTA (se houver prejuízo para o réu).

Question 3

A não comunicação do direito ao silêncio gera o que no processo?

Answer 3

Nulidade relativa.

Question 4

Qual a posição do interrogatório do réu na audiência?

Answer 4

É o último ato, possibilitando a defesa de todas as provas apresentadas.

Question 5

O réu pode ser conduzido coercitivamente para ser interrogado?

Answer 5

STJ E STF decidiram que não cabe para atos que exigem participação ativa do acusado, portanto não cabe para o interrogatório.

Question 6

Por quem é decretada a condução coercitiva?

Answer 6

Pelo juiz (reserva jurisdicional). Na ação penal de ofício ou a requerimento das partes. Na investigação por representação do delegado ou requerimento do MP.

Question 7

Quais são as características do interrogatório?(6)

Answer 7

1 Publicidade - sigilo é exceção

2 Ato personalíssimo - advogado não pode realizar

3 Obrigatoriedade - ausência causa nulidade absoluta.

4 Oral - salvo se surdo, mudo, surdo-mudo

5 Possibilidade de repetição

6 Ato contraditório

Question 8

Se o réu não comparecer ao seu interrogatório, será gerada nulidade do processo?

Answer 8

Não. O não comparecimento não gera nulidade. Ocorre a nulidade se o juiz não der a oportunidade de ser interrogado.

Question 9

Qual o sistema adotado no ordenamento jurídico para o interrogatório do réu?

Answer 9

Sistema presidencialista. O juiz pergunta e as partes formulam perguntas que serão apresentadas ao juiz.

Question 10

Qual a exceção ao sistema presidencialista?

Answer 10

O júri!

MP/Assistente de acusaçao/ Querelante e Defensor formulam diretamente perguntas ao acusado.

Question 11

É garantido o direito de formular reperguntas aos có-réus?

Answer 11

Sim. É garantido, e se não for possível gera nulidade absoluta.

Question 12

Onde será feito o interrogatório do réu preso?

Answer 12

Será feito no presídio. Mas existem exceções (videoconferência e apresentação do réu em juízo)

Question 13

Quando será feita a videoconferência? (4 possibilidades)

Answer 13

• Para previnir o risco à segurança pública (fundada suspeita que integra organização criminosa, ou suspeita de fuga
• Para viabilizar a participação de réu enfermo ou com dificuldade
• Para impedir influência no ânimo de testemunha/vítima
• Por gravíssima questão de ordem pública.

Question 14

A decisão de videoconferência deve ser fundamentada?

Answer 14

Sim, e será de ofício ou a requerimento das partes.

Question 15

Quando será feita a apresentação do réu em juízo?

Answer 15

Quando não puder ser feito no presídio nem por videoconferência.

Question 16

O interrogatório é dividido em quantas partes? Quais são elas?

Answer 16

Dividido em 2 partes.
1ª parte = identificação do réu. Não vigora o direito ao silêncio.

2ªparte = Alegações sobre o fato. Direito ao silêncio.

Question 17

O que é a confissão?

Answer 17

É a admissão pelo acusado (em juízo ou fora) dos fatos que lhes são imputados.

Question 18

A confissão deve ser espontânea?

Answer 18

Não, deve ser VOLUNTÁRIA!

Question 19

A confissão tem valor absoluto?

Answer 19

Não, o juiz deve confrontá-la com as demais provas.

Question 20

Quais são as características da confissão? (2 caract)

Answer 20

1) Divisível = acusado pode confessar todos os fatos ou apenas parte deles
2) Retratável = acusado pode desdizer (desde que motivadamente)

Question 21

Quais são as espécies de confissão? (8 espécies)

Answer 21

1) extrajudicial
2) judicial (própria ou imprópria)
3) explícita
4) implícita
5) simples
6) qualificada
7) ficta
8) delatória

Question 22

Defina confissão explícita e implícita

Answer 22

Explícita = confessa expressamente os fatos.

Implícita = comete ato que implicitamente confessa culpabilidade.

Question 23

Defina confissão simples e qualificada.

Answer 23

Simples = Confessa sem invocar excludente de ilicitude ou culpabilidade

Qualificada = alega alguma excludente

Question 24

Defina confissão ficta.

Answer 24

Ficta (presumida) = Acusado não contesta fatos que lhe são imputados ! NÃO É ACEITA.

Question 25

Defina confissão delatória.

Answer 25

Chamamento de corréu. Confessa mas imputa a outra pessoa também.

Question 26

A oitiva do ofendido é um meio de prova?

Answer 26

Sim.

Question 27

Se intimado, o ofendido deve comparecer?

Answer 27

Sim. Cabe inclusive a condução coercitiva.

Question 28

Se não comparecer quando intimado, o que ocorre com o ofendido?

Answer 28

Responde por DESOBEDIÊNCIA e é conduzido coercitivamente.

Question 29

A confissão/retratação só pode ser feita em juízo?

Answer 29

Não. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195.

Question 30

O firme e coeso depoimento da vítima é capaz de confirmar o uso de arma de fogo pelo réu?

Answer 30

Sim, o depoimento da vítima confirma a grave ameaça.

Question 31

Qual o sistema utilizado para a oitiva de testemunhas?

Answer 31

O cross examination = perguntas serão formuladas diretamente à testemunha, ficando o juiz atento a perguntas que induzem respostas ou que não tem relação com a causa.

Question 32

O ofendido tem o dever de falar a verdade?

Answer 32

Não.

Question 33

Qual a antecedência que as partes serão intimadas da decisão de realizar interrogatório por videoconferência?

Answer 33

10 dias de antecedência.

Question 34

Testemunhas podem ser conduzidas coercitivamente?

Answer 34

Sim.

Question 35

Vítima pode ser conduzida coercitivamente?

Answer 35

Sim

Question 36

O que ocorre caso o interrogado não quiser ou não puder assinar por não saber ler e escrever?

Answer 36

CPP, art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.

Question 37

Quando se dá a absolvição sumária? E a imprópria?

Answer 37

Sumária = em face de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade do fato e extinção da punibilidade.

Imprópria = inimputabilidade do réu.

Question 38

O interrogatório é ato preclusivo?

Answer 38

Não, pode ser realizado a qualquer momento, dada a sua natureza de meio de defesa

Question 39

O interrogatório é ato privativo do juiz?

Answer 39

SIm. Quem pergunta é o juiz e podem as partes ao final formular reperguntas sobre fato não esclarecido