Interrogatório réu/oitiva ofendido/ confissão Flashcards
O interrogatório do réu é meio de prova?
Sim. De defesa e de prova.
A defesa técnica é dispensável?
Não! A defesa técnica é indipensável. Sua inexistência gera nulidade ABSOLUTA (se houver prejuízo para o réu).
A não comunicação do direito ao silêncio gera o que no processo?
Nulidade relativa.
Qual a posição do interrogatório do réu na audiência?
É o último ato, possibilitando a defesa de todas as provas apresentadas.
O réu pode ser conduzido coercitivamente para ser interrogado?
STJ E STF decidiram que não cabe para atos que exigem participação ativa do acusado, portanto não cabe para o interrogatório.
Por quem é decretada a condução coercitiva?
Pelo juiz (reserva jurisdicional). Na ação penal de ofício ou a requerimento das partes. Na investigação por representação do delegado ou requerimento do MP.
Quais são as características do interrogatório?(6)
1 Publicidade - sigilo é exceção
2 Ato personalíssimo - advogado não pode realizar
3 Obrigatoriedade - ausência causa nulidade absoluta.
4 Oral - salvo se surdo, mudo, surdo-mudo
5 Possibilidade de repetição
6 Ato contraditório
Se o réu não comparecer ao seu interrogatório, será gerada nulidade do processo?
Não. O não comparecimento não gera nulidade. Ocorre a nulidade se o juiz não der a oportunidade de ser interrogado.
Qual o sistema adotado no ordenamento jurídico para o interrogatório do réu?
Sistema presidencialista. O juiz pergunta e as partes formulam perguntas que serão apresentadas ao juiz.
Qual a exceção ao sistema presidencialista?
O júri!
MP/Assistente de acusaçao/ Querelante e Defensor formulam diretamente perguntas ao acusado.
É garantido o direito de formular reperguntas aos có-réus?
Sim. É garantido, e se não for possível gera nulidade absoluta.
Onde será feito o interrogatório do réu preso?
Será feito no presídio. Mas existem exceções (videoconferência e apresentação do réu em juízo)
Quando será feita a videoconferência? (4 possibilidades)
- Para previnir o risco à segurança pública (fundada suspeita que integra organização criminosa, ou suspeita de fuga
- Para viabilizar a participação de réu enfermo ou com dificuldade
- Para impedir influência no ânimo de testemunha/vítima
- Por gravíssima questão de ordem pública.
A decisão de videoconferência deve ser fundamentada?
Sim, e será de ofício ou a requerimento das partes.
Quando será feita a apresentação do réu em juízo?
Quando não puder ser feito no presídio nem por videoconferência.
O interrogatório é dividido em quantas partes? Quais são elas?
Dividido em 2 partes.
1ª parte = identificação do réu. Não vigora o direito ao silêncio.
2ªparte = Alegações sobre o fato. Direito ao silêncio.
O que é a confissão?
É a admissão pelo acusado (em juízo ou fora) dos fatos que lhes são imputados.
A confissão deve ser espontânea?
Não, deve ser VOLUNTÁRIA!
A confissão tem valor absoluto?
Não, o juiz deve confrontá-la com as demais provas.
Quais são as características da confissão? (2 caract)
1) Divisível = acusado pode confessar todos os fatos ou apenas parte deles
2) Retratável = acusado pode desdizer (desde que motivadamente)
Quais são as espécies de confissão? (8 espécies)
1) extrajudicial
2) judicial (própria ou imprópria)
3) explícita
4) implícita
5) simples
6) qualificada
7) ficta
8) delatória
Defina confissão explícita e implícita
Explícita = confessa expressamente os fatos.
Implícita = comete ato que implicitamente confessa culpabilidade.
Defina confissão simples e qualificada.
Simples = Confessa sem invocar excludente de ilicitude ou culpabilidade
Qualificada = alega alguma excludente
Defina confissão ficta.
Ficta (presumida) = Acusado não contesta fatos que lhe são imputados ! NÃO É ACEITA.
