Prisão temporária

Question 1

O que é a prisão temporária?

Answer 1

É uma prisão cautelar, que assegura a investigação eficaz da polícia.

Question 2

Quando é decretada a prisão temporária?

Answer 2

No curso da investigação, apenas! Não pode ser durante a ação penal.

Question 3

Por quem é decretada a prisão temporária?

Answer 3

Pelo juiz a requerimento do MP ou da autoridade policial (ouvido mp)

Question 4

O que é necessário para instaurar a temporária?

Answer 4

Não se exige prova do crime, mas indícios do crime e do envolvimento do agente.

Question 5

Quais são os dois requisitos da temporária?

Answer 5

1) Fumus comissi delicti (fumaça do cometimento do crime) = fundadas razões de autoria ou participação
2) Periculum libertatis (perigo na manutenção da liberdade)

Question 6

Quando é detectado o ‘‘periculum libertatis’’ ?

Answer 6

1) quando a prisão for imprescindível para as investigações do IP
2) quando o acusado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Question 7

Quais são os crimes arrolados na lei ? (13 crimes)

Answer 7

QUER A SETE GRETCHEN

1) quadrilha ou bando
2) extorsão simples e resultado morte
3) sequestro/cárcere privado
4) epidemia com resultado morte
5) terrorismo
6) extorsão mediante sequestro
7) genocídio
8) roubo
9) estupro
10) tráfico
11) crimes contra o sistema financeiro
12) homicídio doloso
13) envenenamento de água/alimento com morte

Question 8

O juiz pode decretar a temporária de ofício?

Answer 8

Nunca. apenas a requerimento do MP ou delegado (ouvido mp)

Question 9

Qual o prazo da temporária?

Answer 9

• 05 dias + 05 (comprovada extrema necessidade)

Question 10

Os crimes hediondos tem o mesmo prazo dos crimes comuns?

Answer 10

Não. Hediondos: 30 + 30

Question 11

Ao fim do prazo o juiz deve expedir alvará de soltura?

Answer 11

Não. Ao fim, o preso deve ser posto em liberdade imediatamente, sob pena de abuso de autoridade!

SALVO se já decretada a preventiva.

Question 12

No caso de prisão temporária decretada, o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de constrangimento ilegal. (verdadeiro/falso)

Answer 12

Verdadeiro.

prolongamento de ip = constrangimento ilegal
prolongamento de prisão = abuso de autoridade.

Question 13

Cabe prisão temporária em contravenções penais e crimes culposos?

Answer 13

Não.

Question 14

Quanto tempo o juiz tem para decidir fundamentadamente sobre a decretação da prisão temporária?

Answer 14

24 horas a partir do recebimento da representação ou requerimento.

Question 15

A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança. (certo/errado)

Answer 15

Errado. A superveniência de elementos que indiquem a sua desnecessidade enseja sua revogação e não a conversão em outras medidas. Réu é posto automaticamente em liberdade.

Question 16

Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público. (certo/errado)

Answer 16

Errado! Se for oferecida a denúncia, a prisao cautelar perde seu sentido e é revogada.

Question 17

A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação. (certo/errado)

Answer 17

Errado! legalidade no decreto que institui a temporária torna sua existência ilegal, portanto, restitui a liberdade ao acusado. No entanto, não torna nula as provas decorrentes desse ato.

Question 18

O juiz pode prorrogar a prisão temporária de ofício?

Answer 18

Não, por mais que tenha fundamento a necessidade!!

Só por provocação do MP ou delta.

Question 19

Cabe preventiva em todos os crimes arrolados na lei da prisão temporária?

Answer 19

Sim.

Question 20

Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido poderá requerer ao juiz a decretação da prisão temporária. (CERTO/ERRADO)

Answer 20

Errado ! A prisão temporária nunca será instaurada na ação penal.

E ofendido e querelante não tem legitimidade para pedir. (só mp e delegado)

Question 21

Ofendido pode requerer prisão temporaria?

Answer 21

Não !! Só mp e delegado podem requerer NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO.

Question 22

O juiz pode decretar a temporária caso o MP ou DELTA tenham requerido a preventiva?

Answer 22

SIM! Se o juiz for PROVOCADO previamente (mesmo que seja para a instauração da preventiva) ele poderá decretar a temporária de ofício. O que não pode é decretar de ofício sem ser provocado.

Question 23

Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz antes de decidir, ouvirá o ministério público. (certo/errado)

Answer 23

CERTO.