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Direito processual penal > Prisão em flagrante > Flashcards

Prisão em flagrante Flashcards

1
Q

O que é a prisão em flagrante?

A

É uma prisão cautelar e excepcional, que não tem finalidade punitiva. É feita no momento de maior certeza da autoria.

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2
Q

Quais são as funções da prisão em flagrante? (4 funções)

A

1) auxiliar colheita de elementos de informação
2) evitar fuga
3) evitar consumação do crime
4) preservar integridade física do preso.

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3
Q

O que é o flagrante facultativo e obrigatório?

A

Facultativo = qualquer do povo PODE prender. (Exercício regular do direito)

Obrigatório = Agentes policiais DEVEM prender. (estrito cumprimento do dever legal)

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4
Q

O que é o flagrante próprio/real/verdadeiro?

A

1) Está cometendo

2) Acaba de cometer.

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5
Q

O que é o flagrante impróprio/irreal/quase flagrante?

A

1) Perseguido (sendo avistado ou não, sem interrupção)
2) Logo após (enquanto a perseguição não for interrompida)
3) em situação que faça presumir autoria

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6
Q

O que é o flagrante presumido/ficto/assimilado?

A

1) Encontrado
2) Logo depois
3) Com instrumentos, armas, objetos ou papéis
4) que façam presumir a autoria.

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7
Q

Cabe a apresentação espontânea no flagrante?

A

Sim. Impede flagrante!

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8
Q

Qual a exceção para a apresentação espontânea?

A

Se já tiver iniciado a perseguição.

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9
Q

Cabe flagrante nos crimes permanentes?

A

Sim, enquanto não cessar a permanência.

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10
Q

Cabe flagrante nos crimes continuados?

A

Sim, cabe flagrante em cada crime (flagrante fracionado)

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11
Q

Cabe flagrante nos crimes habituais?

A

Sim, desde que comprovada a reiteração da prática no ato da prisão.

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12
Q

Cabe flagrante nos crimes de ação privada ou condicionada a representação?

A

Possível flagrante, mas a lavratura do APF fica condicionada a manifestação de interesse da vítima.

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13
Q

Cabe flagrante nos crimes formais?

A

O flagrante deve se dar no momento da consumação do delito e não no exaurimento. Ex: na concussão, deve ser no momento em que se exige a vantagem, e não no que se recebe.

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14
Q

O que é o flagrante preparado/provocado?

A

Quando se induz a prática e adota precauções para que não se consume. Não é admitido no ordenamento jurídico.

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15
Q

O que é o flagrante esperado?

A

Quando se permanece em vigilância para efetuar prisão caso aconteça o delito.

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16
Q

O que é o flagrante prorrogado/retardado/postergado/diferido?

A

É a ação controlada. Prorroga a prisão para gerar oportunidade de ampliar colheita de provas.

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17
Q

Quando é possível o flagrante postergado?

A

Quando há expressa previsão de lei e prévia autorização judicial.

  • Lei de drogas
  • Lei de organizações criminosas
  • Lei de lavagem de capitais.
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18
Q

O que é o flagrante forjado/fabricado/urdido/maquinado?

A

Quando a autoridade cria prova de crime inexistente para justificar flagrante.

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19
Q

O uso da força é regra no flagrante?

A

Não, é exceção! Apenas quando há resistência ou tentativa de fuga.

20
Q

É admissível o uso de algemas?

A

É natureza excepcional. Sum vinc 11

21
Q

Quais são as hipóteses que a súmula vinculante 11 traz? (3 hipóteses)

A

1) Resistência
2) fuga
3) Integridade física (preso ou terceiros)

22
Q

O que acarreta se a justificação do uso de algemas não for por escrito? 2 consequências)

A

1) responsabilidade civil e penal

2) Nulidade da prisão/ato

23
Q

De quem é a atribuição de lavratura do APF?

A

Do delta do local da captura, mesmo que seja outro o local do cometimendo do delito.

24
Q

É possível lavrar APF para impo?

A

Não.

TCO e acusado se compromete a comparecer em juizado.

25
Q

A recusa do TCO autoriza a lavratura do APF?

A

Sim.

26
Q

É possível lavrar APF para usuário de drogas?

A

Não. É encaminhado ao juízo competente e assume compromisso de comparecer ao juizado. Lavra TCO.

27
Q

é possível lavrar APF por lesão corporal culposa/homicídio culposo em direção de veículo?

A

Não. Mas o motorista deve prestar pronto e integral socorro à vítima.

28
Q

Qual é o procedimento para a lavratura do APF? (5 passos)

A

1) Ouvir condutor. (primeiro a ser ouvido)
2) Ouvir testemunhas
3) Ouvir ofendido
3) Interrogar acusado
4) Lavrar apf.

29
Q

A falta de testemunha impede lavratura do APF?

A

Não. Assinam 2 pessoas que presenciaram a apresentação do preso à autoridade policial.

30
Q

Quantas testemunhas devem ser ouvidas no mínimo para a lavratura do APF?

A

No mínimo 2 testemunhas (incluindo o condutor se tiver presenciado).

31
Q

No interrogatório do acusado, é obrigatória a presença do advogado?

A

Não!

32
Q

O que acontece se o preso não quiser assinar o APF?

A

Assinam 2 pessoas que presenciaram a leitura do APF ao preso.

33
Q

Quando é possível ao delta estipular a fiança?

A

Para crimes punidos com PPL até 4 anos.

34
Q

Quais são os procedimentos após a lavratura do APF? (4 procedimentos)

A

1) Comunicar IMEDIATAMENTE juiz, mp, família.
2) Remeter APF em até 24 horas - juiz, DP
3) Apresentar preso ao juiz - em até 24h - para audiência custódia
4) entregar nota de culpa ao preso mediante recibo em até 24 horas.

35
Q

O que deve conter na nota de culpa?

A
  • Nome dos responsáveis pela prisão

- Motivo da prisão

36
Q

Quando o juiz analisa a prisão em flagrante? O que ele pode fazer? (3 ações)

A

Na audiência de custódia obrigatoriamente.
Ele pode:
1) relaxar a prisao (ilegal)
2) Converter em preventiva (se preenchidos os requisitos)
3) conceder liberdade provisória (com ou sem fiança)

37
Q

O fato de o juiz relaxar prisão ilegal, impede a aplicação de outras cautelares?

A

Não! É possível que estabeleça a preventiva inclusive.

38
Q

A liberdade provisória é regra ou exceção?

A

É regra o direito de permanecer em liberdade até trânsito em julgado de sentença condenatória. A exceção são as cautelares (preventiva/temporária/flagrante).

39
Q

Quem não pode ser preso em flagrante? (8 casos)

A

1) PR (nenhuma cautelar)
2) Senadores, deputados - desde a expedição do diploma só flagrante de crime INAFIANÇÁVEL
3) Magistrados e membros MP = só inafiançável
4) Advogados por motivos ligados à profissão se inafiançável
5) Chefe governo/estado estrangeiro
6) Advogado da União, Proc. Fazenda, Proc. Federal, Proc. bacen.
7) Embaixador ou funcionário do corpo diplomático.
8) Funcionário estrangeiro de organização internacional a serviço (ex: onu)

40
Q

O que a audiência de custódia analisa?

A

Aspectos formais da prisão, não julga o fato em si.

41
Q

Para que serve a audiência de custódia.

A

Para soltar vagabundo!

quer dizer,

para evitar tortura ou tratamento desumano e reduzir a população carcerária.

42
Q

Caso o acusado informe nome e endereço de advogado, é necessário remeter cópia dos autos para a defensoria pública?

A

Não!

43
Q

É permitida a presença dos responsáveis pela prisão na audiência de custódia?

A

Não, é expressamente vedada. Inclusive a presença da investigação tb não é permitida.

Só estará presente:
juiz
advogado/defensor
acusado

44
Q

O que acontece na falta ou impedimento do escrivão para lavrar o auto de prisão em flagrante?

A

art. 305 - na falta ou impedimento do escrivão qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal. (escrivão ad hoc)

45
Q

A presença de defensor técnico é obrigatória na formalização do auto de prisão em flagrante?

A

Não, é dispensável! Desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos garantidos constitucionalmente.

46
Q

Somente a autoridade policial lavra o APF?

A

Em regra sim,

EXCEÇÃO: JUIZ quando o crime ocorre:

  • em sua presença
  • contra ele no exercício de suas funções
47
Q

O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante. (certo/errado)

A

CERTO! Se a prisão é ilícita, todas as provas que derivam dela também são.

Direito processual penal (13 decks)

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