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Direito processual penal

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By: Cecília Cavadas
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Decks in this class (13)

Inquérito policial
Qual a natureza do inquerito poli...,
Quais sao os destinatarios do ip ...,
Diferenca entre provas e elemento...
93  cards
Interrogatório réu/oitiva ofendido/ confissão
O interrogatorio do reu e meio de...,
A defesa tecnica e dispensavel,
A nao comunicacao do direito ao s...
39  cards
Prisão em flagrante
O que e a prisao em flagrante,
Quais sao as funcoes da prisao em...,
O que e o flagrante facultativo e...
47  cards
Prisão temporária
O que e a prisao temporaria,
Quando e decretada a prisao tempo...,
Por quem e decretada a prisao tem...
23  cards
Perícia e exame de corpo de delito
O que e corpo de delito,
O que e o exame de corpo de delito,
O exame de corpo de delito pode s...
39  cards
Prisão preventiva
A prisao preventiva e regra no pr...,
A preventiva pode ser decretada e...,
Na investigacao quem tem competen...
41  cards
Testemunhas
Quem sao as testemunhas,
A testemunha so pode ser arrolada...,
A testemunha emite opinioes
61  cards
Acareação/ Reconhecimento/ Documentos/ Indícios
O que e acareacao,
Acareacao se da apenas de oficio,
O juiz e obrigado a determinar a ...
33  cards
Busca e apreensão
A busca e apreensao e um meio de ...,
Qual o momento que ocorre a busca,
Quais as especies de busca
24  cards
Provas - princípios
O que e o principio da presuncao ...,
Quem deve comprovar a culpa do ac...,
O que e o in dubio pro reo
45  cards
Aplicação da LPP no tempo/espaço
O que a lp no espaco define e a lpp,
Qual o principio que rege a aplic...,
Se um processo tramita fora do br...
22  cards
Ação penal
No caso de morte do ofendido ou q...
1  cards
CADERNO DE ERROS
E possivel que o mp ou o delta re...,
Na lei 9099 computar se ao apenas...,
Indicio e considerado prova plena...
60  cards

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Direito processual penal

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