Perícia e exame de corpo de delito

Question 1

O que é corpo de delito?

Answer 1

É o conjunto de vestígios deixado pela infração

Question 2

O que é o exame de corpo de delito?

Answer 2

É perícia que tem por objeto o corpo de delito.

Question 3

O exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer hora do dia?

Answer 3

Sim, em qualquer hora e qualquer dia.

Question 4

Diferencie exame de corpo de delito direto e indireto.

Answer 4

Direto = realizado diretamente sobre os vestígios.

Indireto = vestígios não estão mais disponíveis, perícia substituída por outros meios de prova, como por exemplo a prova testemunhal.

Question 5

O que são crimes não transeuntes?

Answer 5

São os crimes que deixam vestígios.

Question 6

A confissão supre a ausência do exame?

Answer 6

Não.

Question 7

Se o crime é não transeunte, o exame é dispensável?

Answer 7

Não, indispensável.

Question 8

Qual a natureza jurídica das perícias?

Answer 8

São meios de prova.

Question 9

O perito que apreende objeto pode analisar prova?

Answer 9

Não! Fica impedido o perito que tiver funcionado na diligência de apreensão.

Question 10

Quem determina que se faça a perícia?

Answer 10

O delegado, juiz ou MP.

Question 11

Quem são os peritos?

Answer 11

1 Oficial = servidor público

2 Não oficial

Question 12

Quem nomeia perito não oficial?

Answer 12

Juiz, MP ou delegado.

Question 13

Quem são os peritos não oficiais?

Answer 13

Pessoas com diploma (preferencialmente na área em que vão atuar) e que sejam devidamente nomeadas.

Question 14

Os peritos oficiais prestam compromisso? e os não oficiais?

Answer 14

Os oficiais não. Os não oficiais sim!

Question 15

Quem pode formular quesitos na perícia? (4)

Answer 15

1) Assistente de acusação
2) MP
3) Ofendido
4) Acusado

Question 16

Até quando é possível formular quesitos?

Answer 16

Até a data da REALIZAÇÃO do exame pericial!

Question 17

O que fazem os assistentes técnicos?

Answer 17

Analisam o laudo já elaborado e emitem parecer técnico que será objeto de análise do juuiz.

Question 18

Por quem pode ser indicado o assistente técnico?

Answer 18

As partes.

Question 19

O assistente técnico deve ser imparcial?

Answer 19

Não é obrigatório, ele pode ser parcial, por ter sido indicado por uma das partes.

Question 20

O assistente técnico pode ser admitido em qualquer fase do processo?

Answer 20

Não. apenas na fase JUDICIAL!

Não se admite na investigação.

Question 21

O que acontece se perito prestar informações falsas no laudo pericial?

Answer 21

Comete o crime de falsa perícia (342 CP)

Question 22

Qual o prazo para a elaboração do laudo pericial?

Answer 22

10 DIAS PRORROGÁVEIS (casos excepcionais)

Question 23

O juiz pode ordenar novo exame?

Answer 23

Sim.

Question 24

O juiz pode recusar o laudo pericial em partes?

Answer 24

Sim, no todo ou em partes desde que fundamente decisão.

Question 25

Quando deve se dar a juntada do laudo ao processo?

Answer 25

A qualquer tempo, inclusive após o recebimento da denúncia.

Question 26

O laudo pericial é condição de procedibilidade do processo? Se sim, quando?

Answer 26

NÃO! exceto:

1) Lei de drogas (laudo provisório é obrigatório para APF e oferecimento da denúncia)
2) Crimes contra propriedade imaterial (exame dos objetos que constituam o corpo de delito)

Question 27

Qual o prazo máximo para a juntada do laudo aos autos?

Answer 27

10 dias antes da audiência de instrução e julgamento, para que as partes peçam esclarecimentos e elaborem quesitos.

Question 28

O que ocorre se houver divergência entre peritos?

Answer 28

• se laudos diferentes = juiz nomeia 3º perito que analisará laudos.
• se laudos iguais = constam discussão e posicionamentos divergentes.

Question 29

Se os laudos forem separados, e o 3º perito discordar dos 2 laudos. O que ocorre?

Answer 29

O juiz solicita novo exame pericial.

Question 30

Quando se dá a perícia em casos de lesão corporal?

Answer 30

O quanto antes.

Question 31

Quando se dá a realização de exame complementar no caso de lesão corporal?

Answer 31

1) Após 30 dias da data da conduta (casos de LC grave ou gravíssima
2) se o 1º for incompleto.

Question 32

A falta de exame complementar pode ser fator de não comprovação do delito?

Answer 32

Não, admite-se prova testemunhal.

Question 33

O que é o exame perinecroscópico?

Answer 33

É o exame pericial do local do crime.

Question 34

Quais os casos em que basta um simples exame externo dos corpos?

Answer 34

1) Morte violenta sem infração para apurar (ex: acidente de carro)
2) Quando lesões externas precisam a causa da morte (ex: disparo de arma em região letal)

Question 35

Quando será feita a autópsia?

Answer 35

Após 6 horas do óbito.

Question 36

Que dia e hora é possível fazer a exumação do cadáver?

Answer 36

Em dia e hora previamente marcados pelo delegado.

Question 37

Quais documentos são hábeis para realização do exame grafotécnico?

Answer 37

Qualquer documento, inclusive de estabelecimentos públicos ou escrito a próprio punho.

Question 38

O acusado é obrigado a produzir documento?

Answer 38

Não. (demo tenetur se detegere)

Question 39

No caso de exame de corpo de delito por meio de carta precatória, a nomeação do perito será feita pelo juizo deprecante ou deprecado?

Answer 39

Juízo deprecado, salvo se,

na ação penal privada, houver acordo para que a nomeação seja feito pelo juízo deprecante.