Busca e apreensão

Question 1

A busca e apreensão é um meio de prova?

Answer 1

Não! É uma medida cautelar.

Medida restritiva de direitos fundamentais com objetivo de acautelamento.

Question 2

Qual o momento que ocorre a busca?

Answer 2

Antes da instauração do ip, durante o ip, durante o processo e durante a execução penal.

Question 3

Quais as espécies de busca?

Answer 3

Domiciliar e pessoal.

Question 4

O que é domicílio?

Answer 4

• Compartimento habitado
• Aposento de ocupação coletiva
• Não aberto ao público onde alguém exerce profissão/atividade.

Question 5

Adm tributária pode ingressar em estabelecimento empresarial sem ordem judicial?

Answer 5

Não.

Question 6

As fundadas razões para adentramento em domicílio deve ser justificada no momento?

Answer 6

Não, a posteriori.

Question 7

A busca domiciliar depende de autorização judicial?

Answer 7

Em regra, sim.

Question 8

Quais as exceções para desnecessidade de autorização judicial na busca domiciliar? (2)

Answer 8

1) Caso o próprio juiz realize.

2) Em situação flagrancial.

Question 9

O que o mandado deve conter?

Answer 9

• Deve indicar casa/morador ou proprietário.
• Motivo e fins da diligência
• Subscrito pelo escriba e assinado pelo delta
• Se houver ordem de prisão deve conter no mandado.

Question 10

Existe alguma especificidade no mandado em caso de escritório de advocacia?

Answer 10

Sim, deve-se especificar o objeto da procura e a OAB deve acompanhar a busca

Question 11

Qual o momento de realização das buscas?

Answer 11

Durante o dia, salvo se o morador consentir que seja noite.

Question 12

O que ocorre se o morador estiver ausente, no cumprimento do mandado de busca?

Answer 12

Deve-se ler o mandado ao vizinho (qualquer).

Question 13

O que ocorre se o morador não abre a residência para realização da diligência de busca?

Answer 13

Arromba.

Question 14

O que deve ser feito após o fim da diligência de busca?

Answer 14

Lavrar auto circunstanciado, assinado por 2 testemunhas.

Question 15

Em que é efetuada a busca pessoal?

Answer 15

Em pessoas ou veículos sob sua posse.

Question 16

Quais são as espécies de busca pessoal? (2)

Answer 16

1) Por razões de segurança - natureza contratual, feita em estabelecimentos particulares
2) Natureza processual - fundada suspeita de indivíduo possuir objetos procurados.

Question 17

É necessário mandado para busca pessoal?

Answer 17

Não em caso de:

1) prisão
2) em curso de busca domiciliar
3) fundada suspeita de estar em posse de arma ou objeto que constitui corpo de delito.

Question 18

O que deve conter o mandado de busca pessoal?

Answer 18

O nome da pessoa, sinais de identificação, motivo, fim, subscrito pelo escriba e assinado pelo delta.

Question 19

O mandado de busca pessoal pode ser expedido pelo delegado? E o de busca domiciliar?

Answer 19

O domiciliar só pelo juiz.

O pessoal pode ser pelo delegado.

Question 20

A mulher deve ser revistada por outra mulher?

Answer 20

Não deve. Em regra será, mas só se não for retardar a diligência (CONDIÇÃO)

Question 21

Se for identificado flagrante de crime permanente, mesmo que não seja conexo com objeto da diligência, é ilícita a prisão?

Answer 21

Não, é lícita.

Question 22

Quais os requisitos para busca em escritórios de advogados? (3)

Answer 22

1) presença da OAB
2) Mandado específico e pormenorizado
3) Vedada a apreensão, salvo se advogado e cliente forem investigados pelo mesmo crime.

Question 23

Na busca em escritórios, a OAB deve saber o objeto da busca?

Answer 23

NÃO. Só deve estar presente.

Question 24

É admitido que autoridade proceda busca ou apreensão em outra jurisdição?

Answer 24

Não. Salvo se perseguição.