Ação penal Flashcards
1
Q
No caso de morte do ofendido, ou quando declarado absolutamente incapaz por decisão jud, o direito de representação passará ao conjuge ou a quem tenha qualidade de representá-lo, (c/e)
A
ERRADO
erro 1 : no caso de morte ou se DECLARADO AUSENTE. (não é no caso de absolutamente incapaz).
erro 2: o direito de representação é um rol taxativo: apenas o CADI!
