Prisão preventiva

Question 1

A prisão preventiva é regra no processo penal?

Answer 1

Não. é ULTIMA RATIO!

Question 2

A preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo ou investigação?

Answer 2

Sim.

Question 3

Na investigação, quem tem competência para solicitar?

Answer 3

1) Requerimento do MP
2) Requerimento do querelante
3) Representação do delta.

Question 4

Na ação penal é possível que seja decretada de ofício?

Answer 4

Sim, apenas na ação penal.

Question 5

Há prazo para preventiva?

Answer 5

Não há prazo legal. Perdura até que cessem os motivos de sua decretação.

Question 6

Quando o juiz pode revogar a preventiva?

Answer 6

Quando verifica que faltam motivos para subsistência.

Question 7

O juiz pode decretar preventiva depois de revogá-la?

Answer 7

Sim, se sobrevierem razões.

Question 8

Qual a consequência para preventiva com prazos desarrazoados?

Answer 8

Relaxamento da prisão.

Question 9

A mora da defesa pode embasar relaxamento da prisão?

Answer 9

Não.

Question 10

Quando se finda a prisão preventiva?

Answer 10

Quando cessam os motivos que a determinaram.

Question 11

Na lei de organização criminosa, qual o prazo máximo para a preventiva?

Answer 11

120 dias para o réu preso

Question 12

Qual o conteúdo do informativo 560 do STJ sobre preventiva? (prisão pode ser mantida mesmo que….)

Answer 12

Ocorra sentença condenatória recorrível que aplica regime semiaberto, desde que persistam os motivos e o cumprimento se adeque às regras do regime aplicado.

Question 13

Quais as hipóteses da prisão preventiva? (4)

Answer 13

1) Crime doloso com pena máxima de 4 anos
2) Reincidência em crime doloso
3) Violência doméstica contra vulneráveis para garantir medida protetiva
4) Dúvida sobre identidade da pessoa presa ou ela não fornece elementos para esclarecê-la.

Question 14

Cabe preventiva para crimes culposos? E contravenções penais?

Answer 14

Não.

Question 15

Até quantos anos cabe reincidência?

Answer 15

Após 5 anos do trânsito em julgado.

Question 16

Quem são os vulneráveis para a prisão preventiva?

Answer 16

1) Mulher
2) Criança
3) Idoso
4) Enfermo
5) Deficiente.

Question 17

Quais os pressupostos para a prisão preventiva?

Answer 17

Fumus comissi delicti (prova da existência do crime e indícios da autoria)

+

Periculum libertatis (CIC GOP GALP GOE)

Question 18

Defina indícios de autoria.

Answer 18

Os indícios de autoria são a fundada suspeita de quem cometeu o delito. Os indícios devem ser suficientes.

Question 19

Defina prova da existência do crime.

Answer 19

É ter prova da materialidade do delito.

Question 20

O que é o CIC?

Answer 20

Conveniência da instrução criminal = o acusado age visando perturbar regular andamento do processo.

Question 21

O que é GOP?

Answer 21

Garantia da ordem pública = a prisão é indispensável para manter ordem pública. O investigado pode voltar a cometer delitos. (periculosidade demonstrada)

Question 22

Atos infracionais anteriores podem justificar manutenção da preventiva?

Answer 22

PARA STJ SIM!

Question 23

O que é GALP?

Answer 23

Garantia da aplicação da lei penal = é necessária a prisão para assegurar que o agente cumpra a pena caso condenado.

Question 24

O que é GOE?

Answer 24

Garantia da ordem econômica = a liberdade do agente gera risco de abalo do sistema eco financeiro de instituição ou órgão do estado.

Question 25

O que é a prisão preventiva subsidiária?

Answer 25

É o caso de o agente descumprir injustificadamente outras medidas impostas.

Question 26

Caso o agente descumpra uma medida cautelar diferente da prisão, o que o juiz pode fazer?

Answer 26

1) Impor medida cautelar diversa | 2) Cumular com mais alguma.

Question 27

Caso o agente descumpra inclusive as outras medidas cautelares diferentes da prisão, o juiz deve observar as hipóteses autorizadoras da preventiva?

Answer 27

Não. Pode impor mesmo que não obedeça às hipóteses (doloso +4 anos/reincidência/violência doméstica/dúvida identidade)

Question 28

O que é o princípiio da homogeneidade?

Answer 28

A preventiva só é aplicada em casos que cominem a PPL.

Question 29

Quais as circunstâncias impeditivas da preventiva?

Answer 29

LD EN ECDL ERD

Question 30

A fundamentação da preventiva para coautores e partícipes é coletiva?

Answer 30

Não, individual.

Question 31

A apresentação espontânea impede e a preventiva?

Answer 31

NÃO. Ocorre se os requisitos estiverem presentes.

Question 32

Quando ocorre a prisão domiciliar substituindo a preventiva? (5 hipóteses)

Answer 32

1) +80 anos 2) Debilitado por doença grave 3) Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos ou deficiente 4) Mulher com filho até 12 anos 5) Homem caso seja o único responsável de filho de até 12 anos.

Question 33

A decisão que decretar a preventiva deve ser motivada?

Answer 33

Sim.

Question 34

A decisão que negara preventiva deve ser motivada?

Answer 34

Sim.

Question 35

O clamor social por si só autoriza a decretação da preventiva?

Answer 35

Não.

Question 36

a gravidade em abstrato do delito autoriza por sis ó a decretação da preventiva?

Answer 36

Não.

Question 37

de quem é o ônus da prova da presença de uma das hipóteses que autorizam a prisão domiciliar?

Answer 37

Do acusado

Question 38

O fato de o agente ser portador do HIV, por si só, autoriza a substituição da preventiva por pd?

Answer 38

Não.

Question 39

O mp deve ser ouvido previamente quanto à decretação da prisão preventiva. (certo/errado)

Answer 39

Errado. Observe que a Lei não exige, em nenhum momento, que o Juiz ouça previamente o MP. Pelo contrário, permite que o Juiz decrete a prisão "de ofício" caso exista os requisitos legais.

Question 40

O que é a ausência momentânea? Ela é capaz de fundamentar a prisão preventiva baseada na garantia da aplicação da lei penal?

Answer 40

A ausência momentanea é quando o acusado foge para evitar a prisão em flagrante. Ela não basta por si só para justificar a prisão preventiva. (stf)

Question 41

Cabe aplicação cumulativa das medidas cautelares com a prisão preventiva. (certo/errado)

Answer 41

Errado!! As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão preventiva