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Direito processual penal > Prisão preventiva > Flashcards

Prisão preventiva Flashcards

1
Q

A prisão preventiva é regra no processo penal?

A

Não. é ULTIMA RATIO!

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2
Q

A preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo ou investigação?

A

Sim.

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3
Q

Na investigação, quem tem competência para solicitar?

A

1) Requerimento do MP
2) Requerimento do querelante
3) Representação do delta.

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4
Q

Na ação penal é possível que seja decretada de ofício?

A

Sim, apenas na ação penal.

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5
Q

Há prazo para preventiva?

A

Não há prazo legal. Perdura até que cessem os motivos de sua decretação.

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6
Q

Quando o juiz pode revogar a preventiva?

A

Quando verifica que faltam motivos para subsistência.

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7
Q

O juiz pode decretar preventiva depois de revogá-la?

A

Sim, se sobrevierem razões.

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8
Q

Qual a consequência para preventiva com prazos desarrazoados?

A

Relaxamento da prisão.

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9
Q

A mora da defesa pode embasar relaxamento da prisão?

A

Não.

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10
Q

Quando se finda a prisão preventiva?

A

Quando cessam os motivos que a determinaram.

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11
Q

Na lei de organização criminosa, qual o prazo máximo para a preventiva?

A

120 dias para o réu preso

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12
Q

Qual o conteúdo do informativo 560 do STJ sobre preventiva? (prisão pode ser mantida mesmo que….)

A

Ocorra sentença condenatória recorrível que aplica regime semiaberto, desde que persistam os motivos e o cumprimento se adeque às regras do regime aplicado.

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13
Q

Quais as hipóteses da prisão preventiva? (4)

A

1) Crime doloso com pena máxima de 4 anos
2) Reincidência em crime doloso
3) Violência doméstica contra vulneráveis para garantir medida protetiva
4) Dúvida sobre identidade da pessoa presa ou ela não fornece elementos para esclarecê-la.

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14
Q

Cabe preventiva para crimes culposos? E contravenções penais?

A

Não.

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15
Q

Até quantos anos cabe reincidência?

A

Após 5 anos do trânsito em julgado.

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16
Q

Quem são os vulneráveis para a prisão preventiva?

A

1) Mulher
2) Criança
3) Idoso
4) Enfermo
5) Deficiente.

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17
Q

Quais os pressupostos para a prisão preventiva?

A

Fumus comissi delicti (prova da existência do crime e indícios da autoria)

+

Periculum libertatis (CIC GOP GALP GOE)

18
Q

Defina indícios de autoria.

A

Os indícios de autoria são a fundada suspeita de quem cometeu o delito. Os indícios devem ser suficientes.

19
Q

Defina prova da existência do crime.

A

É ter prova da materialidade do delito.

20
Q

O que é o CIC?

A

Conveniência da instrução criminal = o acusado age visando perturbar regular andamento do processo.

21
Q

O que é GOP?

A

Garantia da ordem pública = a prisão é indispensável para manter ordem pública. O investigado pode voltar a cometer delitos. (periculosidade demonstrada)

22
Q

Atos infracionais anteriores podem justificar manutenção da preventiva?

A

PARA STJ SIM!

23
Q

O que é GALP?

A

Garantia da aplicação da lei penal = é necessária a prisão para assegurar que o agente cumpra a pena caso condenado.

24
Q

O que é GOE?

A

Garantia da ordem econômica = a liberdade do agente gera risco de abalo do sistema eco financeiro de instituição ou órgão do estado.

25
Q

O que é a prisão preventiva subsidiária?

A

É o caso de o agente descumprir injustificadamente outras medidas impostas.

26
Q

Caso o agente descumpra uma medida cautelar diferente da prisão, o que o juiz pode fazer?

A

1) Impor medida cautelar diversa

2) Cumular com mais alguma.

27
Q

Caso o agente descumpra inclusive as outras medidas cautelares diferentes da prisão, o juiz deve observar as hipóteses autorizadoras da preventiva?

A

Não. Pode impor mesmo que não obedeça às hipóteses (doloso +4 anos/reincidência/violência doméstica/dúvida identidade)

28
Q

O que é o princípiio da homogeneidade?

A

A preventiva só é aplicada em casos que cominem a PPL.

29
Q

Quais as circunstâncias impeditivas da preventiva?

A

LD
EN
ECDL
ERD

30
Q

A fundamentação da preventiva para coautores e partícipes é coletiva?

A

Não, individual.

31
Q

A apresentação espontânea impede e a preventiva?

A

NÃO. Ocorre se os requisitos estiverem presentes.

32
Q

Quando ocorre a prisão domiciliar substituindo a preventiva? (5 hipóteses)

A

1) +80 anos
2) Debilitado por doença grave
3) Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos ou deficiente
4) Mulher com filho até 12 anos
5) Homem caso seja o único responsável de filho de até 12 anos.

33
Q

A decisão que decretar a preventiva deve ser motivada?

A

Sim.

34
Q

A decisão que negara preventiva deve ser motivada?

A

Sim.

35
Q

O clamor social por si só autoriza a decretação da preventiva?

A

Não.

36
Q

a gravidade em abstrato do delito autoriza por sis ó a decretação da preventiva?

A

Não.

37
Q

de quem é o ônus da prova da presença de uma das hipóteses que autorizam a prisão domiciliar?

A

Do acusado

38
Q

O fato de o agente ser portador do HIV, por si só, autoriza a substituição da preventiva por pd?

A

Não.

39
Q

O mp deve ser ouvido previamente quanto à decretação da prisão preventiva. (certo/errado)

A

Errado. Observe que a Lei não exige, em nenhum momento, que o Juiz ouça previamente o MP. Pelo contrário, permite que o Juiz decrete a prisão “de ofício” caso exista os requisitos legais.

40
Q

O que é a ausência momentânea? Ela é capaz de fundamentar a prisão preventiva baseada na garantia da aplicação da lei penal?

A

A ausência momentanea é quando o acusado foge para evitar a prisão em flagrante.

Ela não basta por si só para justificar a prisão preventiva. (stf)

41
Q

Cabe aplicação cumulativa das medidas cautelares com a prisão preventiva. (certo/errado)

A

Errado!!
As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão preventiva

Direito processual penal (13 decks)

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