PRINCÍPIOS DO CODIGO CIVIL

Question 1

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PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CC/02
ETICIDADE

Answer 1

• Impõe justiça e boa-fé nas relações civis (“pacta sunt servanda”).
  ● No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases.
  ● Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.

Question 2

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CC/02
OPERABILIDADE

Answer 2

● Impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. A regra tem
que ser aplicada de modo simples. Exemplo: princípio da concretude pelo qual deve-se pensar em
solucionar o caso concreto de maneira mais efetiva.

Question 3

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CC/02
SOCIABILIDADE

Answer 3

● Impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais
da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade