CONTRATOS Flashcards

Question

CONTRATOS = EXTINÇÃO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Answer 1

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL *= Não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor aproximar-se consideravelmente do seu resultado final (Embora não atingindo plenamente o fim) * Não está previsto de forma expressa no Código Civil.

Answer 2

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO = Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro antes de cumprida sua própria. * Tem sido bastante usada em contratos de seguros.

Answer 3

RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA = Se a prestação de uma das partes de tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos * Extraordinários e * Imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. * Os efeitos da sentença retroagirão à data da citação. * Nos contratos de execução = diferida ou continuada

Answer 4

ASPECTOS GERAIS COISA Vendedor ------------------- Comprador Preço em dinheiro * Quando pura, será obrigatória e perfeita desde que as partes acordarem no objeto e preço. * O objeto deve ter existência real ou potencial

Answer 5

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES * É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes. DESPESA RESPONSÁVEL De escritura Comprador e registro De tradição Vendedor * Até o momento da tradição: RISCOS RESPONSÁVEL Da coisa Vendedor Do preço Comprador

Answer 6

RETROVENDA * Vendedor de coisa imóvel pode reservar o direito de recobrá-la: * Restituindo o preço recebido + Reembolsando as despesas do comprador * No prazo máximo de 3 anos

Answer 7

VENDA A CONTENTO * Realizada sob condição suspensiva. = Reputa-se perfeita quando o adquirente manifestar seu agrado (Personalíssimo)

Answer 8

PREEMPÇÃO (Ou preferência) * Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender ou dar em pagamento. Prazo para exercer o direito Móveis: ≤ 180 dias Imóveis: ≤ 2 anos Se desrespeitado, o comprador responde por perdas e danos. (Também o adquirente, se agiu de má-fé)

Answer 9

VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO * Na venda de coisa móvel. * O vendedor pode reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. * Será estipulada por escrito. * Depende de registro para valer contra terceiros.

Answer 10

VENDA SOBRE DOCUMENTOS * A tradição da coisa é substituída pela entrega de seu título representativo + outros documentos da entrega dos documentos exigidos. Pagamento = data e lugar da entrega dos documentos

Answer 11

ASPECTOS GERAIS Coisa Doador --------------------- Donatário liberalidade * Para que a doação ocorra, é necessário que o donatário a aceite. (De forma expressa ou tácita.) * A doação feita ao nascituro valerá se aceita por seu representante legal. * Donatário incapaz: dispensa-se a aceitação se doação pura. * É um negócio jurídico bilateral (Duas partes manifestam sua vontade) * Mas é um contrato benéfico e unilateral (Impõe responsabilidades a apenas uma parte

Answer 12

FORMA * Por = escritura pública ou instrumento particular * Doação verbal será válida se: * Sobre bens móveis de pequeno valor * Seguida incontinentida tradição

Answer 13

ESPÉCIES DE DOAÇÕES * Doação pura e simples * Condicional * A termo * Com encargo, modal ou onerosa * Remuneratória e por merecimento (ART. 540) * Com cláusula de reversão (ART.547) * Conjuntiva (ART.551)

Answer 14

REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO Hipóteses: * Por ingratidão do donatário, se este: * Atentou contra a vida do doador ou praticou homicídio doloso * Cometeu ofensa física * O injuriou gravemente * Recusou alimentos ao doador * Por inexecução do encargo * O direito de revogação não: * Se transmite aos herdeiros do doador * Prejudica os do donatário.

Answer 15

* Não se revogam por ingratidão as doações: * Puramente remuneratórias * Oneradas com encargos já cumpridos * Que se fizerem em cumprimento de obrigação natural * Feitas para determinado casamento

Answer 16

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES * Doações de ascendentes a descendentes: = Adiantamento da herança. * Doações em formas de subvenções periódicas extinguem-se com a morte do doador ou outro termo. (Não pode ultrapassar a vida do donatário)

Answer 17

ASPECTOS GERAIS Alguém entrega, de forma gratuita, uma coisa a outra pessoa, que tem obrigação de devolver: * A mesma coisa ou * Outra de mesma espécie ou quantidade * Formas: * Comodato = (Empréstimo de uso) * Mútuo = (Empréstimo de consumo

Answer 18

COMODATO * Sobre coisas: *Infungíveis * Móveis ou imóveis * Perfaz-se com a tradição do objeto Coisa . Comodante -------------------- Comodatário infungível Prazo: * Convencional ou * O necessário para o uso concedido * O comodatário não poderá recobrar do comodante as despesas feitas com uso e gozo da coisa

Answer 19

MÚTUO Coisa fundível Mutuante ======================Mutuário Coisa de mesmo gênero, qualidade e quantidade * Sobre coisas fungíveis. = Pressupõe transferência de domínio Prazo: * Até a próxima colheita (Produtos agrícolas) * ≥ 30 dias (Dinheiro) * Tempo declarado pelo mutuante (Outras coisas fungíveis) * O mutuante pode exigir garantia da restituição, se o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica. * Se destinado a fins econômicos, presumem-se devidos juros.

Answer 20

Prestação de Serviços Prestador ==== serviço Tomador ==== Remuneração Características: - Bilateralidade ( Traz obrigações a ambos os contratantes) * Onerosidade (mediante pagamento) * Consensualidade (mediante acordo entre as partes) * Se qualquer das partes não souber ler/escrever: o contrato pode ser assinado a rogo + 2 testemunhas. assinado a rogo= carimba o dedo no lugar da assinatura

Answer 21

* Retribuição: * Estipulada em contrato ou * Arbitrada segundo: * Costume do lugar * Tempo do serviço * Qualidade * Pagamento = depois de prestado o serviço Se por convenção/costume não tiver de ser adiantada ou paga em prestações

Answer 22

EMPREITADA * Objeto = obra (Não o trabalho) É um contrato de resultado * Pagamento = em função da obra * Não há subordinação do empreiteiro ao contratante = pode realizar a obra como achar melhor * Empreiteiro pode contribuir com: * Seu trabalho * Trabalho + materiais (Não se presume)

Answer 23

* Características: * Bilateralidade ( Traz obrigações a ambos os contratantes) * Onerosidade (Mediante pagamento) *Consensualidade (Mediante acordo entre as partes) * Comutatividade * Se o empreiteiro suspender a execução da empreitada sem justa causa, responderá por perdas e danos. * Desobriga-se o empreiteiro com a verificação da obra. * O dono é obrigado a receber a obra se concluída de acordo com o ajuste ou o costume do lugar (as pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções/planos/regras) * Não se extingue o contrato pela morte de qualquer das partes (Salvo se ajustado como personalíssimo)

Answer 24

ASPECTOS GERAIS Mandante = Poderes ao = Mandatário = Contrato que outorga poderes para que outra pessoa aja em seu lugar, em seu nome. * Os poderes conferem-se por lei ou pelo interessado. * Pode ser = expresso ou tácito verbal ou escrito

Answer 25

CARACTERÍSTICAS * Típico * Nominado * Personalíssimo * Consensual

Answer 26

INSTRUMENTO = Procuração. assinatura do outorgante Desde que tenha a * Pode ser por instrumento particular (Desde que tenha a assinatura do outorgante), por qualquer pessoa capaz. * Instrumento particular deve conter: * Lugar * Qualificação das partes * Data e objetivo da outorga * Designação/extensão dos poderes * A outorga está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. ATENÇÃO! Mesmo se outorgado por instrumento público, pode ser o mandato substabelecido por instrumento particular

Answer 27

OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO * Aplicar sua diligência habitual. *Indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer poderes que deveria exercer pessoalmente. Prestar contas ao mandante. * Concluir o negócio já começado, se prejuízo na demora. prejuízo na demora=mesmo ciente de morte, interdição ou mudança de estado do mandante

Answer 28

OBRIGAÇÕES DO MANDANTE * Satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário + Adiantar a importância das despesas necessárias à sua execução. * Pagar a remuneração ajustada, ainda que não surta o efeito esperado. (Salvo culpa do mandatário) * Ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato. (Salvo culpa/excesso de poder do mandatário)

Answer 29

EXTINÇÃO DO MANDATO * Cessa o mandato pelo(a): ( Lista exemplificativa ) * Revogação/renúncia * Morte/interdição de uma das partes * Mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes ou o mandatário a exercer poderes. * Término do prazo ou conclusão do N.J.

Answer 30

ASPECTOS GERAIS SEGURADOR ----------- SEGURADO (VICE-VERSA) (Entidade legalmente autorizada) * Objeto = garantia do interesse legítimo do segurado sobre uma pessoa/coisa perante o segurador, mediante o pagamento de prêmio. * É nulo o contrato proveniente de ato doloso do segurado, beneficiário ou representante. * Não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio. sais ( Se ocorrer o sinistro antes de sua purgação)

Answer 31

CARACTERÍSTICAS *Bilateral * Aleatório * Oneroso * Consensual * De adesão * De adesão continuada * Subordinado à boa-fé

Answer 32

DOCUMENTOS * O contrato de seguro prova-se com a exibição de: * Apólice ou bilhete de seguro ou (Nominativo, à ordem ou ao portador) * Documento comprobatório do pagamento do seguro. * A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido risco

Answer 33

SEGURO DE DANO * A garantia não pode ultrapassar o valor do interesse segurado na conclusão do contrato. * A indenização não pode ultrapassar: * Valor do interesse segurado no momento do sinistro * Limite máximo da garantia da apólice. * Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa não declarado pelo segurado

Answer 34

SEGURO DE PESSOA * Objeto = pessoa. Proteção contra riscos de: - Morte ] - * Acidentes - * Comprometimento de saúde * Incapacidades * O proponente pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse. (Com o mesmo ou diversos seguradores) * É nula qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado. * A apólice/bilhete não podem ser ao portador * No seguro de vida: * O prêmio será convencionado por prazo limitado ou por toda a vida. * É lícito estipular-se prazo de carência

Answer 35

ASPECTOS GERAIS * = O fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor (afiançado), caso este não a cumpra. * É um contrato de garantia * Pode-se estipular a fiança, ainda que: * Sem o consentimento do devedor * Contra sua vontade * O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais

Answer 36

CARACTERÍSTICAS Garantia pessoal ou fidejussória. = todo o patrimônio do fiador responde pela dívida. * Contrato acessório * Ato unilateral (só gera obrigações ao fiador) * Gratuito em regra * Intuitu personae * Formal (Deve ser por escrito e não admite interpretação extensiva) * Pode ser elaborada a qualquer momento

Answer 37

EXTINÇÃO * O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se: * Sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor. * Por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos ou preferência. * O credor, em pagamento da dívida, aceitar do devedor objeto diverso. (Ainda que depois o perca por evicção)

Answer 38

EFEITOS * O fiador demandado pelo pagamento tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor (Benefício de ordem) * Cofiadores (mais de um fiador) são solidários entre si. (O credor pode demandar qualquer um deles) * O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor, mas só pode demandar cada fiador por sua respectiva quota