DIREITOS REAIS Flashcards

Question

DIREITOS REAIS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL TRADIÇÃO (DERIVADA)

Answer 1

TRADIÇÃO = (Derivada) “Propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição”. * Entrega da coisa. * Há casos em que é presumida.

Answer 2

DA SUPERFÍCIE * Concessão pelo proprietário a terceiro, por tempo determinado (Código Civil) ou indeterminado (Estatuto da Cidade), para que utilize a propriedade para construir ou plantar. * Pode ser gratuita ou onerosa. * Mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. * Em regra, não admite obras no subsolo.

Answer 3

DAS SERVIDÕES = Direito de gozo, entre dois prédios. O Dominante Impõe um encargo ao prédio Serviente * Ex.: servidão de passagem. * Pode ser resultado de: * Vontade * Contrato * Testamento * Deve ser levada a registro (Só se extingue com respeito a terceiro quando cancelada) * O dono da servidão pode fazer todas as obras necessárias (Pelo dono do prédio dominante)

Answer 4

DO USUFRUTO = Concessão a terceiro de direito de usar e fruir das utilidades e frutos de forma temporária, com obrigação de conservar a substância do bem. * Sobre bens móveis ou imóveis (mediante registro no C.R.I) * Sobre um patrimônio inteiro ou parte dele. O Nu proprietário (POSSUIU A POSSE INDIRETA) e concede o uso e gozo ao USUFRUTUÁRIO (QUE TEM DIREITO À POSSE, USO, ADMINISTRAÇÃO E PERCEPÇÃO DOS FRUTOS) ATENÇÃO !!! Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso

Answer 5

DA HABITAÇÃO = Direito personalíssimo de morar (Gratuitamente) em um imóvel. * Seu exercício não pode ser transferido. O Proprietário Concede uso ao Habitante * Constituído mediante registro no Cartório de Reg. de Imóveis. * Aplicam-se, no que não for contrário, as disposições relativas ao usufruto.

Answer 6

ASPECTOS GERAIS * Vínculo real a seu cumprimento Vinculam uma coisa a uma obrigação: ou seja, (* Vínculo real a seu cumprimento) *Tipos: * Penhor * Anticrese * Hipoteca * Somente por aquele que pode alienar o bem. * Somente bens alienáveis. * Coisa comum a ≥ 2 proprietários: * Não pode ser dada em garantia em sua totalidade sem o consentimento de todos. * Cada um pode individualmente dar em garantia real sua parte. * Em regra, o pagamento de ≥ 1 prestação da dívida não importa exoneração correspondente da garantia. (Salvo disposição expressa no título ou quitação) *Especialização requer a descrição do bem e os requisitos da dívida. * Após o vencimento: o devedor poderá dar a coisa em pagamento da dívida. * É nula a “cláusula comissória”.(que autoriza a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento)

Answer 7

PENHOR * Constitui-se pela transferência efetiva da posse (tradição). (No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas continuam em poder do devedor) * Direito real sobre coisa móvel ou mobilizável. * Tem natureza acessória

Answer 8

* ANTICRESE Transfere a posse do imóvel ao credor para que este perceba, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. O direito de retenção extingue-se após 15 anos de sua constituição. * Constituído por instrumento público ou particular + registro. + * Atualmente está em desuso

Answer 9

HIPOTECA *Direito real sobre: * Coisa imóvel e acessórios * Domínio direto *Estradas de ferro * Navios e aeronaves * Domínio útil * Recursos naturais * Navios e aeronaves ( Conforme lei especial) * Direito de uso especial para moradia * Direito real de uso *Propriedade superficiária

Answer 10

Características: HIPOTECA * Acessorialidade *Indivisibilidade * Publicidade *Especialidade * Não há transmissão da posse da coisa. * É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. (Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado)