PESSOA NATURAL Flashcards
QUAIS PRINCIPIOS NORTEADORES DO CC?
ETICIDADE
OPERABILIDADE
SOCIABILIDADE
O QUE É O PRINCIPIO DA ETICIDADE ?
ETICIDADE
Impõe justiça e boa-fé nas relações civis (“pacta sunt servanda”). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.
O QUE É O PRINCIPIO DA OPERABILIDADE ?
OPERABILIDADE
Impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. A regra tem que ser aplicada de modo simples. Exemplo: princípio da concretude pelo qual deve-se pensar em solucionar o caso concreto de maneira mais efetiva.
O QUE É O PRINCIPIO DA
SOCIABILIDADE ?
SOCIABILIDADE
Impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade.
O CÓDIGO CIVIL PROTEGE O NATIMORTO?
JDC1 A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como: nome, imagem e sepultura. JDC2 Sem prejuízo dos direitos da personalidade nele assegurados, o art. 2º do Código Civil não é sede adequada para questões emergentes da reprogenética humana, que deve ser objeto de um estatuto próprio.
QUAIS TEORIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE?
NATALISTA - CC-02
CONCEPCIONISTA
PERSONALIDADE CONDICIONAL
O que é a teoria NATALISTA - CC-02
CONCEPCIONISTA
PERSONALIDADE CONDICIONAL
A personalidade jurídica se inicia com o nascimento com vida. O nascituro não teria direitos, mas apenas expectativa de direitos.
O que é a teoria NATALISTA - CC-02
CONCEPCIONISTA
PERSONALIDADE CONDICIONAL
CONCEPCIONISTA STJ e
CONVENÇÃO AMERICANA :
A personalidade jurídica se inicia com a concepção. O nascituro teria personalidade jurídica.
O que é a teoria NATALISTA - CC-02
CONCEPCIONISTA
PERSONALIDADE CONDICIONAL
PERSONALIDADE CONDICIONAL :
Nascituro teria personalidade jurídica sujeita a condição suspensiva.
A emancipação antecipa a maioridade?
A Emancipação antecipa a capacidade, mas não a maioridade
DC3 A redução do limite etário para a definição da capacidade civil aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, I, da Lei n. 8.213/91, que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção, previstas em legislação especial.
JDC397 A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.
JDC530 A emancipação, por si só, não elide a incidência do ECA.
COMO SE CARACTERIZA A MORTE PRESUMIDA ?
COM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA E
SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA
O que é morte presumida com decretação de ausência ?
MORTE PRESUMIDA
COM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA:
Nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva: - 10 anos após a abertura da sucessão provisória - ausente conta 80 anos de idade, e que de 5 datam as últimas notícias dele.
JDC614 Os efeitos patrimoniais da presunção de morte posterior à declaração da ausência são aplicáveis aos casos do art. 7º, de modo que, se o presumivelmente morto reaparecer nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão, receberá igualmente os bens existentes no estado em que se acharem
O que é morte presumida sem decretação de ausência ?
Extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; Desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.
No Brasil a adoção pode ser feita por ato extrajudicial ?
JDC272 Não é admitida em nosso ordenamento jurídico a adoção por ato extrajudicial, sendo indispensável a atuação jurisdicional, inclusive para a adoção de maiores de dezoito anos. JDC273 Tanto na adoção bilateral quanto na unilateral, quando não se preserva o vínculo com qualquer dos genitores originários, deverá ser averbado o cancelamento do registro originário de nascimento do adotado, lavrando-se novo registro. Sendo unilateral a adoção, e sempre que se preserve o vínculo originário com um dos genitores, deverá ser averbada a substituição do nome do pai ou mãe naturais pelo nome do pai ou mãe adotivos.
SERÃO REGISTRADOS - LRP - ( consta da lei LRP) ?
I - os nascimentos;
II - os casamentos
II - os óbitos;
IV - as emancipações;
V - as interdições;
VI - as sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida
VII - as opções de nacionalidade;
VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva
SERÃO REGISTADOS NO RP - CC ?
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
SERÃO AVERBADOS em RP - (consta no CC) ?
SERÃO AVERBADOS
I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
SERÃO AVERBADOS - LRP - (consta na LRP) ?
a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;
b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima;
c) os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente;
d) os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos;
e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem;
f) as alterações ou abreviaturas de nomes.
O que é uma pessoa natural ?
Pessoa ente = físico ou moral
suscetível de direitosobrigações
* É o sujeito de direitos.
Quais espécies de pessoa natural ?
Pessoa natural (ser humano)
* Pessoa jurídica - (Agrupamento de seres humanos com fins e interesses comuns.
Quando se dá início a pessoa natural?
- Personalidade civil começa com o
nascimento com vida (Teoria Natalista)
(= respirar) . Mas a lei põe a salvo, desde a
concepção, os direitos do nascituro
Possui personalidade jurídica formal
(Material, não)
(Essa proteção alcança o natimorto
Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos ainda não
concebidos de pessoas indicadas pelo testador. (Desde que vivas, estas, )
ao abrir-se a sucessão
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL QUANTO AO NOME?
- Nome: individualiza o indivíduo.
* = prenome sobrenome + sobrenome
* Ligado ao registro da pessoa
* Proibido seu uso sem autorização
em propaganda comercial
* Proteção se estende ao pseudônimo
= ( Adotado para atividades lícitas)
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL QUANTO AO ESTADO?
- Estado: define sua posição
na sociedade política
na família
* Individual idade, sexo, saúde…
* Familiar casado, solteiro, pai, filho…
* Político estrangeiro, nacional…
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL QUANTO AO DOMICÍLIO?
Domicílio: local de sua atividade social.
