Presunção de omissão de receitas (16) Flashcards
verificada (e provada) a omissão de receita por meio de indícios, a autoridade tributária poderá …
para fins de determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto, arbitrar a receita do contribuinte, tomando por base as receitas, apuradas em procedimento fiscal, correspondentes ao movimento diário das vendas, da prestação de serviços e de outras operações
Portanto, uma vez apurada a omissão, fica o fisco autorizado …
a constituir o crédito tributário sobre a diferença através de um auto de infração (lançamento), e cobrar o imposto que o contribuinte tentou sonegar
Qual é um dos efeito de uma presunção legal ?
é inverter o ônus da prova
São presunções legais de omissão de receita:
- Saldo Credor de Caixa (estouro de caixa):
- Falta de Escrituração de Pagamentos Efetuados:
- Manutenção no passivo de obrigações pagas ou cuja exigibilidade não é comprovada (Passivo Fictício)
- Suprimentos das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recurso:
Explique melhor o saldo credor de caixa e como deve ser arbitrado o valor sonegado? quais são os elementos comprobatórios de entrada e saída de dinheiro?
ocorre quando omite uma receita, mas não há uma contrapartida ficticia. Para achar um valor mín de omissão é possível usar a recomposição contábil do fluxo de caixa que analisa o maior saldo credor de caixa do período e esse é utilizado para o arbitramento
o Elementos comprobatórios de entrada de dinheiro: o Livro Registro de Saída de Mercadorias ou de Prestação de Serviços – selecionando as operações à vista; recebimento de duplicatas ou títulos; empréstimos devidamente comprovados e lançados a débito de Caixa; cheques emitidos que tenham comprovação de pagamentos, desde que transitados pelo Caixa
o Elementos comprobatórios de saída: o Livro Registro de Entradas (compras à vista); pagamentos de duplicatas ou títulos; pagamentos de despesas, tributos e contribuições; depósitos bancários; e adiantamentos diversos
Como o saldo credor é uma consequência imediata da omissão de receita, são utilizados os itens abaixo para maquiar a omissão
Explique melhor a Falta de Escrituração de Pagamentos Efetuados e qual o valor a ser arbitrado?
é a falta de pagamento à vista como conta de luz, telefone, aluguel (pagos por 1 caixa 2). Outra forma é por ativo oculto que pode ser descoberto com inspeção ou observação para ver se existe realmente. Nesses casos será exatamente o valor que não foi escriturado a omissão
Explique melhor a Manutenção no passivo de obrigações pagas ou cuja exigibilidade não é comprovada (Passivo Fictício):
é a tentativa de ocultar um pagamento à vista, criando-se uma obrigação que nunca existiu
Explique melhor o Suprimentos das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recurso? qual a base para arbitramento? quais são as formas de identificar? Quais as formas de identificar ?
a autoridade tributária poderá arbitrá-la com base no valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da EI, ou por acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos ñ forem comprovadamente demonstradas. 3 formas:
o Empréstimo simulado (capital de 3) feito por adms, sócios e outros
o Aumento fictício de capital social pelos sócios, geralmente instrumentalizado em alteração de contrato social (capital próprio)
o Alienação fictícia de bens do ativo imob e invest, recebimentos sem origem
Cabe ao auditor, em situações como essas, obter evidência de que os suprimentos de caixa possuem origem comprovada, real (e não simulada). Para isso, o auditor deve obter evidência tanto em relação à origem do recurso quanto da efetiva entrega de tais recursos. Isso pode ser feito de diversas maneiras, como por exemplo:
* Para os empréstimos: solicitar o contrato com a instituição financeira, juntamente com o comprovante de transferência do numerário
* Para os aportes de capital: investigar a capacidade financeira dos sócios para realizar o aporte e buscar indícios que comprovem a efetiva entrega dos recursos, tais como: cheque nominal do sócio para a empresa e documentos que evidenciam a transferência entre contas bancárias.
(Decreto 43080/02 RICMS MG) em busca de evidências o AF faz a correlação das inf obtidas, que consiste no cotejamento de inf, no interior da própria empresa e análise de doc. No decreto dispõe que se aplicam, subsidiariamente aos contribuintes do ICMS, as presunções de omissão de receita existentes na legis que dispõe sobre os tributos federais (no RIR que são 3 as hipóteses e que são expressamente mencionadas no parágrafo 2º do artigo em análise).
Salvo prova em contrário, consideram-se realizadas as operações ou prestações tributáveis, sem pagamento do imposto, a constatação, pelo Fisco, de ocorrências que indiquem omissão da receita, tais como:
- Saldo credor de caixa ou recursos sem a correspondente origem
- Manutenção, no passivo exigível, de valores relativos a obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada
- Falta de escrituração de pagamentos efetuados
- Existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação os quais titular, regularmente intimado, ñ comprove, mediante doc hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações (não prevista no RIR)
