Políticas públicas para educação Flashcards
Defina política educacional?
toda e qualquer política desenvolvida de modo a intervir nos processos formativos (e informativos) desenvolvidos em sociedade (seja na instância coletiva, seja na instância individual) e, por meio dessa intervenção, legitima, constrói ou desqualifica (muitas vezes de modo indireto) determinado projeto político, visando a atingir determinada sociedade (SANTOS, 2013, p. 3).
De acordo com Santos 2013 toda política educacional possui algumas características em comum, quais são?
- possui intencionalidade (explícita ou implícita) e está sempre ligada ao projeto de poder
que a fundamenta; - pode ser analisada a partir de dois componentes: o texto (o documento formal) e o
contexto (relações de poder e as condições de produção e formulação das políticas
educacionais); - envolve três dimensões: administrativa, financeira e educacional/pedagógica;
De acordo com Belloni o que são políticas públicas?
“O conjunto de orientações e ações de um governo com vistas ao alcance de determinados objetivos.” (BELLONI, 2000, p.10)
Quais são as características das políticas públicas distributivas?
São caracterizadas por um baixo grau de conflito dos processos políticos –
distribuem vantagens e não acarretam custos – pelo menos perceptíveis para
outros grupos. Característica “consenso e indiferença amigável”. Em regra geral,
políticas distributivas beneficiam um grande número de destinatários em escala pequena,
enquanto potenciais opositores costumam ser incluídos na distribuição dos serviços e
benefícios.
ex. Sistema Único de Saúde e Hospitais públicos
Quais são as características das políticas públicas redistributivas?
Costumam ser polarizadas e repletas de conflitos. Desvio e deslocamento consciente
de recursos financeiros, direitos ou outros valores entre camadas sociais e grupos da
sociedade.
ex. Cotas para estudantes afrodescendentes em universidades públicas.
Quais são as características das políticas públicas instituinte/estruturadora?
Políticas modificadoras de regras. Determinam as regras do jogo e com isso a estrutura dos processos e conflitos políticos. As condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias (novas instituições (regulação) modificação no sistema de governo e no sistema eleitoral).
ex.Constituição Federal
Principais Políticas Públicas em Educação Básica?
- FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional n. 53/2006 e regulamentado pela Lei n. 11.494/2007 e pelo Decreto n. 6.253/2007. - Piso Salarial Nacional do Magistério – PSNM
Lei n. 11.738/2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica. - Plano Nacional de Educação – PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. - PRONATEC
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei n. 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. - Programa mais Alfabetização
O Programa Mais Alfabetização, criado pela Portaria n. 142, de 22 de fevereiro de 2018, é uma estratégia do Ministério da Educação para fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1o ano e no 2o ano do ensino fundamental. - Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria n. 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito. - PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. - SAEB
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva
Elaborada segundo os preceitos de uma escola em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, e em que o conhecimento se constrói
sem resistência ou submissão ao que é selecionada o para compor o currículo, resultando na promoção de alguns alunos e na marginalização de outros do processo escolar. (ROPOLI, p. 02, 2010). - ENEM
Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. - Programa Nacional de Tecnologia Educacional – PROINFO
É um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Em contrapartida, estados, Distrito Federal e municípios devem garantir a estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias. - Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
- Plano Distrital de Educação – PDE
O primeiro Plano Distrital de Educação – PDE da história de Brasília, sancionado pelo Governador em julho de 2015, foi elaborado por meio de ampla participação da comunidade escolar, de representantes da sociedade civil e do poder público ao longo de dois anos. - Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foi criado em 2012 para gerar autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações regionais de ensino (CREs), nos termos do projeto político-pedagógico e planos de trabalho de cada uma.
- Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA
O Proeja foi criado inicialmente pelo Decreto n. 5.478, de 24/06/2005 e denominado como Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Sua criação foi uma decisão governamental de atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de educação profissional técnica de nível médio, da qual em geral são excluídos, bem como, em muitas situações, do próprio ensino médio.
