Ensino superior no Brasil Flashcards
Na América Latina, os portugueses se mostraram hostis à criação de escolas superiores e de universidades em sua colônia brasileira. Devido a isso, as primeiras IES foram criadas no início do século XIX, com a transferência da corte portuguesa, em 1808, para a colônia. Quais eram os objetivos dessas primeiras instituições?
Elas tinham por objetivo apenas fornecer quadros profissionais para desempenhar diferentes funções ocupacionais na corte.
Como era o sistema de ensino superior até o início da década de 1930?
O sistema de ensino superior era constituído por um conjunto de escolas isoladas, de cunho profissionalizante, divorciado da investigação científica e que absorvia aproximadamente 30 mil estudantes. A atividade de pesquisa era realizada nos institutos de pesquisa que, em geral, não possuíam laços acadêmicos com o sistema de ensino superior existente.
Qual foi o contexto que deu origem à reforma universitária?
Em 1964 ocorreu o Golpe Militar no Brasil, que instaurou um regime de ditadura que perdurou até 1985. Durante os sucessivos governos militares, deu-se início a um projeto desenvolvimentista autoritário, com um processo amplo de internacionalização da economia. Apesar da relativa expansão do sistema de ensino superior público, ele mostrava-se incapaz de aumentar suas matrículas, fenômeno este que mobilizou intensamente as organizações estudantis, visando à sua ampliação. O aumento da demanda por ensino superior, neste período, foi provocado pelos setores médios urbanos, que passaram a disputar a promoção nas burocracias públicas e privadas por meio do investimento maciço na escolarização e na obtenção de um diploma de ensino superior
(Cunha, 1975; Durham, 2003). Ao mesmo tempo, o movimento estudantil criticava o funcionamento do ensino superior, destacadamente a ausência da realização de pesquisa no interior das universidades. Foi neste contexto que os governos militares introduziram reformas educacionais no ensino superior, com o objetivo de ajustá-lo às necessidades do desenvolvimentismo brasileiro.
O que foi a Reforma universitária de 1968?
Ela foi a reforma que profissionalizou a academia, institucionalizou a pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e incrementou uma política de formação de recursos humanos com vistas à criação do potencial científico e tecnológico nacional.
O principal alvo da Reforma Universitária de 1968 foi a alteração do padrão tradicional de ensino superior até então em vigor, com base nas faculdades isoladas e profissionalizantes, nas cátedras vitalícias e na ausência de pesquisa nas universidades existentes. Esta reforma propôs uma estrutura moderna, definindo a universidade como o modelo preferencial para a expansão do sistema de ensino superior, tendo por função o ensino, a pesquisa e a extensão. Os estabelecimentos isolados de ensino eram admitidos como excepcionais. A nova universidade passou a ser organizada por departamentos, substituindo a antiga cátedra. Foram instituídos o regime semestral e o sistema de créditos, assim como estabelecida a opção de tempo integral para o contrato dos professores e a necessidade de obtenção de títulos de mestre e de doutor pelos docentes como condição para progressão na carreira acadêmica
O Brasil consolidou, seu sistema de ensino superior com dois segmentos bem definidos e distintos. Quais são eles?
O Brasil consolidou, assim, seu sistema de ensino superior com dois segmentos bem definidos e distintos: um público e um privado, abarcando atualmente um sistema complexo e diversificado de IES públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas (confessionais, particulares, comunitárias e filantrópicas).
A estrutura do sistema de ensino superior foi posteriormente formalizada e normalizada de que maneira?
Essa estrutura do sistema de ensino superior foi posteriormente formalizada na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Nacional de Diretrizes e Bases de 1996.
A gratuidade do ensino nas IES públicas foi garantida constitucionalmente (Brasil, 1988, Artigo 206); foi definida a vinculação da receita tributária para manutenção e desenvolvimento do ensino público federal; e foi assegurada à iniciativa privada a participação na oferta de ensino superior, dentro dos limites
fixados na lei.
Quais são as características marcantes do sistema superior no Brasil?
i) coexistência de instituições universitárias e não universitárias;
ii) segmento de instituições mantidas pelo poder público (federal, estadual e municipal) que oferece ensino gratuito e de um segmento de instituições, mantidas pela iniciativa privada, e que se sustentam, principalmente, a partir da cobrança de mensalidades;
iii) heterogeneidade em termos de qualidade acadêmica entre os segmentos públicos e privados e também no interior desses dois
segmentos;
iv) distribuição de matrículas muito desequilibrada entre os segmentos público e privado, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e fraca diferenciação da oferta no ensino superior como um todo;
v) forte concentração, no MEC, das prerrogativas de formulação de políticas e dos instrumentos de supervisão, controle e avaliação sobre o sistema federal e privado;
vi) modelo de financiamento que compromete a expansão da matrícula e a inclusão social;
vii) acesso ao ensino superior com caráter amplamente excludente, apesar das políticas de inclusão;
viii) consolidação de um vigoroso sistema de pós-graduação, baseado em uma avaliação trienal por pares e programas contínuos de fomento; e
ix) preocupação crescente com a internacionalização do ensino superior.
As instituições de ensino superior no Brasil distinguem-se em:
i) instituições universitárias: as universidades que têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão e que devem ter um terço dos professores com título de mestre ou doutor e um terço trabalhando
em dedicação exclusiva; e os centros universitários, que se caracterizam pela oferta qualificada do ensino, não precisando manter atividades de pesquisa e gozando de autonomia para criar cursos ou vagas;
ii) as IES não universitárias: compreendem as faculdades e os centros e institutos tecnológicos, voltados basicamente para as atividades de ensino, não gozando de autonomia e que dependem do Conselho
Nacional de Educação (CNE) para aprovação de novos cursos e vagas.
Qual a função do ENEM?
Em 2009, o Enem passou a cumprir quatro funções, quais sejam:
i) avaliar o conhecimento dos alunos que terminam o ensino médio;
ii) permitir ao estudante concorrer a uma bolsa pelo Prouni e requisitar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para frequentar uma IES privada;
iii) ser a prova de conclusão do ensino médio para os estudantes da educação de jovens e adultos (EJA);
iv) substituir ou somar pontos no exame de vestibular em IES brasileiras.
O financiamento do ensino superior, considerando os segmentos público e privado, depende de diferentes fontes, quais são elas?
O financiamento do ensino superior, considerando os segmentos público e privado, depende de diferentes fontes, quais sejam:
i) recursos federais que envolvem o orçamento do MEC, repassado às universidades federais, como Fies, Prouni, entre outros
programas;
ii) recursos estaduais e municipais que financiam as respectivas IES;
iii) recursos oriundos das agências de fomento como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além das fundações estaduais de amparo à pesquisa;
iv) recursos privados, oriundos das famílias e/ou alunos (mensalidades) e das empresas.
O financiamento público para a educação é estabelecido, em geral, em lei para todas as esferas do governo e corresponde a um percentual da receita de impostos. As IES públicas federais são mantidas pelo governo federal e envolvem gastos com pessoal,
ativo e inativo, e outros recursos de custeios e capital.
O ensino é gratuito e apenas 3,5% do orçamento global dessas instituições é constituído por recursos diretamente arrecadados.
Qual o ano que marca a segunda onda de aumentos de matrículas nas IES e qual o contexto dessa expansão?
O crescimento foi retomado no final da década de 1990, quando ocorreu uma segunda onda de expansão. O crescimento do segmento privado de IES, nesses períodos, definiu o padrão geral dessa expansão.
A década de 1980 foi marcada pela instabilidade econômica e pela inflação, impactando negativamente também na procura pelo ensino superior. O ano de 1985 foi relevante, com o fim do regime militar e o início da abertura democrática.
Somente em 1994, com a criação do Plano Real (programa brasileiro de estabilização econômica e lançamento de uma nova moeda, o real), a economia tornou a se estabilizar, proporcionando um aumento do bem-estar geral da população, acompanhado da redução da desigualdade social. Assim, somados o aumento
do nível de escolarização da população, o crescimento da matrícula no ensino médio e a estabilização da economia, obtém-se os elementos necessários para que ocorresse uma segunda onda de expansão do ensino superior no Brasil.
O Brasil consolidou, seu sistema de ensino superior com dois segmentos bem definidos e distintos. Quais são eles?
O Brasil consolidou, assim, seu sistema de ensino superior com dois segmentos bem definidos e distintos: um público e um privado, abarcando atualmente um sistema complexo e diversificado de IES públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas (confessionais, particulares, comunitárias e filantrópicas).
