LDB - parte 1 Flashcards
Do que trata a LDB?
A nova LDB- Com o advento da constituição federal de 1988, uma nova Lei deveria também nascer. A nova LDB é a lei maior da educação brasileira que disciplina o ensino público e o privado, na educação formal, ou seja, na educação escolar.
O que a lei n. 9394 de 20 de janeiro de 1996 estabelece?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. É a lei que regulamenta o sistema de ensino brasileiro (público e privado), em toda a educação formal/escolar (desde a educação básica até a superior)
O que o artigo 1° fala sobre a educação?
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
De quem é a responsabilidade pela educação?
A educação, é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Quais as finalidades da educação?
1- Qualificação para o trabalho
2- Preparo para o exercício da cidadania
3- O pleno desenvolvimento humano do educando
Quantos são os princípios da educação e para que eles servem?
Os princípios da educação são 14, são os alicerces da norma, são o seu fundamento em essência, são o refúgio em que a norma encontra sustentação para racionalizar a sua legitimação. os princípios da educação estão contidos no art.3° da LDB.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Educação infantil até os 5 anos de idade e depois ensino fundamental e médio.
O dever do poder público para com a oferta da Educação Básica será de:
- Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, e também os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, contagem anual (IBGE)
-Fazer-lhes a chamada pública, como por exemplo, no Distrito Federal com as propagandas para a realização
de matrículas pelo telefone 156 ou pelo site; - Também tem o dever com os pais de zelar pela frequência do aluno.
O ensino é livre à iniciativa privada desde que comprovem as seguintes condições:
- autorização de funcionamento
- cumprir as normas
-avaliação pelo poder público
-capacidade de autofinanciamento.
Qual a função da União?
É responsável pela coordenação da política nacional de educação, realizando a articulação entre os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo sua função normativa, está diretamente ligada à edição de normas; a função redistributiva envolve a organização, a distribuição e a redistribuição de recursos e programas; e a função supletiva que está ligada ao ato de suplementar aquilo que já foi ofertado.
Quais as incumbências do Estado?
ressalta-se que é de responsabilidade a oferta do Ensino Fundamental, com prioridade o Ensino Médio e a responsabilidade com o transporte escolar desses alunos, pois pertencem a sua rede de ensino.
Quais as incumbências dos municípios?
Devem ofertar a Educação Infantil e com prioridade o Ensino Fundamental, também garantir o transporte escolar para as escolas municipais, assim como falei nos Estados: se as escolas pertencem ao município, o seu transporte de alunos também. Aos municípios também será permitida a atuação em outros níveis de ensino, mas quando suas obrigações, no caso: a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, estiverem plenamente sendo atendidas.
