LDB- parte 3 Flashcards
Como deve ser desenvolvida a educação técnica de nível médio?
I – articulada com o ensino médio;
II – subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I – os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II – as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III – as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
A modalidade de ensino- Educação de jovens e adultos destina-se a qual público?
destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
A EJA é ofertada para quem não está na idade própria, logo lembre-se: para o Ensino Fundamental é a partir dos 15 anos e para o Ensino Médio a partir dos 18 anos.
Qual deve ser a principal articulação do EJA?
Deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
Quais são os cursos que a educação profissional tecnológica abrange?
§ 2° A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II – de educação profissional técnica de nível médio;
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Com relação à educação profissional quais são os aspectos que devem ser observados?
Atente-se à aspectos como:
* a educação profissional e tecnológica, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia;
* os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos;
- a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
- os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, de acordo com as DCN estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
- o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos;
- os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional.
A educação superior é o segundo nível da educação escolar, possui características bem pontuais, ligadas à pesquisa, ao ensino e à extensão. Voltada a uma cultura de aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de competências vinculadas ao mundo do trabalho e da pesquisa, ela tem como finalidade:
- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento
reflexivo; - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em
setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira,
colaborando na sua formação contínua; - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento
da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver
o entendimento do homem e do meio em que vive; - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que consti-
tuem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publica-
ções ou de outras formas de comunicação; - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a
correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos
numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacio-
nais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta
uma relação de reciprocidade; - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das con-
quistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológi-
ca geradas na instituição; - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante
a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e
o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
Quais são as estratégias para manter a qualidade do ensino superior?
A autorização de cursos é uma das atribuições dos sistemas de ensino Federal e Estadual, porém quem é responsável por baixar as normas gerais é a União. Esse procedimento deve ser criterioso para que os cursos possuam qualidade, uma das estratégias para acompanhamento posterior a autorização é a avaliação que acontece por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que utiliza o ENADE como parte do acompanhamento e análise de dados.
A instituição de ensino superior tem que fazer publicidade?
Fique atento à ideia de “publicizar” a grade, currículo e professores, com sua forma-
ção. É necessário especificar as características do ensino superior, cada Instituição de Ensino Superior (IES) oferecerá, tendo a obrigação de divulgar, antes de cada período letivo, informações sobre os cursos, grade do curso, docentes, entre outros.
Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
I – produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas
mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
II – um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
III – um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber.
A frequência no ensino superior é obrigatória apenas para os alunos?
A frequência no ensino superior é obrigatória tanto para alunos como para os professores,
salvo nos casos de educação à distância, em que professor ficará obrigado ao mínimo de 8
horas semanais/aula, nas instituições públicas de ensino superior.
Para cursar o ensino superior é necessário realizar um processo seletivo, processo esse mais conhecido como vestibular. Para a realização do processo seletivo, existem algumas regras que devem ser seguidas, qual seria a primeira delas?
A primeira delas considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. Quanto ao resultado do processo seletivo, ele deverá ser público com divulgação obrigatória por nome, com ordem de classificação e já com o cronograma da chamada para a matrícula, de acordo com respectivo edital. Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.
Quais são as possibilidades para transferência na educação superior de regulares?
Existem duas possibilidades de transferência na educação superior de alunos regulares,
a primeira é para cursos afins, na existência de vagas e mediante vestibular (digo processo
seletivo) e a outra forma é a ex officio, que se dará na forma da lei, mas um exemplo da transferência ex officio é quando o aluno é transferido de cidade, por exemplo, ou por mudança do seu próprio trabalho ou por mudança de local de trabalho dos pais, isso acontece muito aos militares.
É possível utilizar órgãos para apoiar a educação especial ou é obrigação exclusiva do estado?
Aqui temos apenas a descrição que o Estado pode usar de Instituições Privadas, sem fins
lucrativos e com atuação exclusiva na Educação Especial para atuação como Centro de Atendimento Educacional Especializado.
Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão instituições privadas sem
fins lucrativos, especializadas com atuação EXCLUSIVA em educação especial, para fins
de apoio técnico e financeiro pelo poder público, uma instituição bem conhecida é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) “que realiza o acompanhamento da pessoa com deficiência em todo o seu ciclo de vida, nas mais diversas especialidades, desde a prevenção à reabilitação, com atenção especializada.”
A LDB também fala que o poder público ampliará, preferencialmente, o atendimento aos
educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e
superdotação na própria rede regular de ensino, independentemente do apoio a essas instituições privadas sem fins lucrativos com atendimento exclusivo da educação especial.
Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão:
I – cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;
II – programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III – programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Para atuar em educação básica, é necessário cumprir alguma formação específica?
Para atuar na Educação Básica, é necessário cumprir uma etapa de formação docente de
no mínimo 300 horas.
