Diretrizes Currículares Nacionais para a Educação técnica de nível médio

Question 1

A educação profissional prevista no art. 39 da lei
9.394 de 20 de dezembro de 1996, observadas as diretrizes
curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

Answer 1

I- Qualificação profissional, inclusive formação inicial
e continuada de trabalhadores;

II- educação profissional técnica de nível médio;

III- Educação profissional tecnológica de graduação
e pós-graduação.

Question 2

Quais são as 4 premissas observadas na educação profissional
técnica de nível médio?

Answer 2

I- Organização, por áreas profissionais, em função da
estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;

II- Articulação de esforços das áreas da educação,
do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia;

III- A centralidade do trabalho como princípio educativo; e

IV- Indissociabilidade entre teoria e prática

Question 3

A educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no art.36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da lei nº 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados:

Answer 3

I- Os objetivos contidos nas diretrizes curriculares
nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação;

II- As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; e

III- As exigências de cada instituição e ensino, nos termos do seu projeto
pedagógico.

Question 4

A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio
dar-se-á de forma:

Answer 4

I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno;

    II - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:

    a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

    b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou

    c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;

    III - subseqüente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

Question 5

Sobre a educação profissional técnica de nível médio,
o que é itinerário formativo?

Answer 5

Entende-se por itinerário formativo o conjunto das
etapas que compõem a organização da oferta da
Educação Profissional pela instituição de Educação
Profissional e Tecnológica, no âmbito de um determinado eixo
eixo tecnológico, possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de experiências profissionais devidamente certificadas por instituições educacionais legalizadas.

Question 6

Como são organizados os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio?

Answer 6

Os cursos e programas de educação profissional técnica
de nível médio são organizados por eixos tecnológicos,
possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados
e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades
das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de educação profissional técnica de nível médio.

Question 7

O que contempla o itinerário formativo na
educação profissional técnica e nível médio?

Answer 7

O itinerário formativo contempla a sequência das possibilidades
articuláveis da oferta de cursos de Educação profissional,
programado a partir de estudos quanto aos itinerários de
profissionalização no mundo do trabalho, à estrutura socio-
ocupacional e aos fundamentos científico-tecnológicos
dos processos produtivos de bens ou serviços, o qual
orienta e configura uma trajetória educacional consistente.

Question 8

Quais são as bases para o planejamento de cursos
e programas de Educação Profissional, segundo itinerários
formativos, por parte das instituições de Educação
Profissional e tecnológicas?

Answer 8

São os Catálogos Nacionais de Cursos mantidos pelos órgãos próprios do MEC e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).