Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Constitucional > Poder Legislativo e Processo legislativo. > Flashcards

Poder Legislativo e Processo legislativo. Flashcards

1
Q

Cada legislatura terá a duração de ______ anos

A

Cada legislatura terá a duração de QUATRO anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema ____________ (majoritário / proporcional), em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

A

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema PROPORCIONAL, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ (5 / 6 / 8 / 10) ou mais de _______ 60 / 70 / 80) Deputados

A

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 OITO ou mais de 70 SETENTA Deputados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Compete à Câmara dos Deputados _________ (autorizar / julgar), por _________ (tres quintos / dois terços) de seus membros, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, ___________ (os crime por estes cometidos / a instauração de processo contra estes).

A

Compete à Câmara dos Deputados AUTORIZAR, por DOIS TERÇOS de seus membros, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS CONTRA ESTES.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

V ou F - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Os Deputados e Senadores, desde a _______ (posse / expedição do diploma), serão submetidos a julgamento perante o _________ (Superior Tribunal de Justiça / Supremo Tribunal Federal)

A

Os Deputados e Senadores, desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, serão submetidos a julgamento perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Desde a _________ (posse / expedição do diploma), os membros do(a) ____________ (Camara dos Deputados / Senado Federal / Congresso Nacional) não poderão ser presos, salvo em flagrante de ____________ (crime / crime inafiançável).

A

Desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, os membros do CONGRESSO NACIONAL não poderão ser presos, salvo em flagrante de CRIME INAFIANÇÁVEL.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à _______ (metade / quarta parte / terça parte / quinta parte) das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada

A

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à TERÇA PARTE das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Qual é o período compreendido de cada sessão legislativa?

A

02 de fevereiro a 22 de dezembro.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Qual é o período compreendido de cada período legislativo?

A

02/02 a 17/07 e 01/08 a 22/12

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de ________ a ________ e de ________ a __________.

A

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 DE FEVEREIRO a 17 DE JULHO e de 01 DE AGOSTO a 22 DE DEZEMBRO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do(a) ___________ (senado federal / camara dos deputados), e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do SENADO FEDERAL, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

A Mesa do Congresso Nacional terá como 1º vice-presidente o vice-presidente do(a) __________ (senado federal / camara dos deputados).

A

A Mesa do Congresso Nacional terá como 1º vice-presidente o vice-presidente da CAMARA DOS DEPUTADOS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

V OU F - Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de _______ (metade / dois terços / tres quintos / um décimo) dos membros da Casa.

A

discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de UM DÉCIMO dos membros da Casa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas mediante requerimento de _______ (um quinto / um terço / dois terços / três quintos) de seus membros, para apuração de fatos _________ (determinados / indeterminados) por prazo _______ (certo / indeterminado).

A

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas mediante requerimento de UM TERÇO de seus membros, para apuração de fatos DETERMINADOS por prazo CERTO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O processo legislativo compreende a elaboração de (7)

A 
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (1/3 - 2/3 - 3/5) no mínimo, dos membros da CD ou do SF.

A

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 no mínimo, dos membros da CD ou do SF.

EC É PROPOSTA POR 1/3, APROVADA POR 3/5 EM DOIS TURNOS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

V ou F - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

A

VERDADEIRO

PARA PROPOR EC. (INICIATIVA APENAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU POR 1/3 DA CD OU SF OU AINDA MAIS DA METADE DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

V ou F - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente do Senado Federal

A

FALSO

PARA PROPOR EC. (INICIATIVA APENAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU POR 1/3 DA CD OU SF OU AINDA MAIS DA METADE DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

V ou F - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Camara dos Deputados.

A

FALSO.

PARA PROPOR EC. (INICIATIVA APENAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU POR 1/3 DA CD OU SF OU AINDA MAIS DA METADE DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

V ou F - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente do STF.

A

FALSO.

PARA PROPOR EC. (INICIATIVA APENAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU POR 1/3 DA CD OU SF OU AINDA MAIS DA METADE DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

V ou F - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Procurador-Geral da República.

A

FALSO. ESSE É COMPETENTE PARA PROPOR ADIN. NAO PARA PROPOR EC. (INICIATIVA APENAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU POR 1/3 DA CD OU SF OU AINDA MAIS DA METADE DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de _________ (metade / mais da metade / um terço) das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria _________ (relativa / absoluta / simples) de seus membros.

A

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de MAIS DA METADE das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria RELATIVA de seus membros.

25
Q

V ou F - Durante intervenção federal pode ser aprovada emenda constitucional.

A

FALSO.

A CF NAO PODE SOFRER EMENDA DURANTE ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO OU INTERVENÇÃO FEDERAL.

26
Q

V ou F - Durante estado de sítio pode ser aprovada emenda constitucional.

A

FALSO.

A CF NAO PODE SOFRER EMENDA DURANTE ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO OU INTERVENÇÃO FEDERAL.

27
Q

V ou F - Durante estado de defesa pode ser aprovada emenda constitucional.

A

FALSO.

A CF NAO PODE SOFRER EMENDA DURANTE ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO OU INTERVENÇÃO FEDERAL.

28
Q

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada _________ (em cada Casa do Congresso Nacional / pelo Congresso Nacional), em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

29
Q

V ou F - Será considerada aprovada Emenda Constitucional que for aprovada em dois turnos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, por maioria de 3/5 de votos dos presentes.

A

FALSO. HÁ DOIS ERROS:
1 CADA CASA VOTA SEPARADAMENTE;
2 POR 3/5 DE VOTOS DE TODOS OS MEMBROS, NÃO É 3/5 DOS PRESENTES.

30
Q

V ou F - A emenda à Constituição será sancionada pelo Presidente da República.

A

FALSO. EC é promulgada pelas mesas da CD e do SF.

31
Q

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (4)

A

I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.

32
Q

V ou F - Emenda Constitucional não pode abolir o voto obrigatório, direto, secreto, universal e periódico.

A

FALSO. EC NAO PODE ABOLIR VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO. VOTO OBRIGATÓRIO PODE SER ABOLIDO.

33
Q

V ou F - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada em maio de 2020 pode ser objeto de nova proposta em setembro de 2020, uma vez que se dará em novo período legislativo.

A

FALSO. EC REJEITADA SOMENTE PODERÁ SER PROPOSTA EM NOVA SESSÃO LEGISLATIVA (ANO SEGUINTE).

34
Q

V ou F - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de Emenda Constitucional subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A

FALSO. A constituição não pode ser emendada por projeto de iniciativa popular. APENAS LEIS ESTÃO SUJEITAS À INICIATIVA POPULAR.

35
Q

V ou F - Lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração pode ser iniciada pela CD ou SF.

A

FALSO. É INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.

36
Q

V ou F - Lei que disponha sobre organização judiciária de territórios é de iniciativa do TJ do respectivo território.

A

FALSO. É DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LEIS SOBRE ORGANIZAÇAO DE TERRITORIOS.

1 organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

2 servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

3 organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

37
Q

Leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é de iniciativa do(a) ____________ (Camara dos Deputados / Senado Federal / Congresso Nacional / Presidente da República).

A

Leis que disponham sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é de iniciativa do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

38
Q

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação a(o)____________ (Camara dos Deputados / Senado Federal / Congresso Nacional) de projeto de lei subscrito por, no mínimo, ____ (1% / 2% / 5%) do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _______ (3 / 4 / 5) Estados, com não menos de ________ (três décimos / cinco décimos / sete décimos) por cento dos eleitores de cada um deles.

A

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação À CAMARA DOS DEPUTADOS de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por 3 TRÊS Estados, com não menos de TRÊS DÉCIMOS por cento dos eleitores de cada um deles.

39
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República alterar matéria de direito tributário.

A

VERDADEIRO.

40
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República alterar matéria de direito processual.

A

FALSO

41
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República alterar matéria de direito penal.

A

FALSO.

42
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República alterar matéria de direito eleitoral.

A

FALSO.

43
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República instituir imposto residual.

A

FALSO. (IMPOSTO RESIDUAL SÓ PODE SER INSTITUÍDO POR LEI COMPLEMENTAR).

44
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República criar nova forma de aquisição de nacionalidade brasileira.

A

FALSO.

45
Q

V ou F - É possível, por Medida Provisória, o Presidente da República instituir imposto extraordinário em caso de guerra ou sua iminência.

A

VERDADEIRO.

46
Q

V ou F - Se uma MP não for convertida em lei, ela perderá sua eficácia desde a edição, salvo se editado decreto legislativo regulando as relações jurídicas dela decorrentes.

A

VERDADEIRO.

47
Q

As medidas provisórias terão sua votação iniciada no(a) _______________ (Senado Federal / Câmara dos Deputados).

A

As medidas provisórias terão sua votação iniciada na CAMARA DOS DEPUTADOS.

48
Q

A revisão constitucional será realizada após ______ (três anos / cinco anos), contados da promulgação da Constituição, pelo voto de(a) ___________ (três quintos / dois terços / maioria absoluta / maioria relativa) dos membros do Congresso Nacional, em _________ (cada casa por dois turnos / em cada casa em um único turno / sessão unicameral).

A

A revisão constitucional será realizada após CINCO ANOS, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos membros do Congresso Nacional, em SESSAO UNICAMERAL.

49
Q

V ou F - Medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia em junho poderá ser reeditada em agosto, uma vez que mudou-se o período legislativo.

A

FALSO. É vedada a reedição, na mesma SESSAO LEGISLATIVA, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

50
Q

V ou F - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alternadamente.

A

FALSO. PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PR, STF, E TRIB SUPERIORES SEMPRE SE INICIARÃO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.

51
Q

Vou F - O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

A

VERDADEIRO

52
Q

Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de ________ (dez dias / dez dias úteis / quinze dias / quinze dias úteis / quarenta e cinco dias), contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do(a) (Congresso Nacional / Senado Federal / Câmara dos Deputados) os motivos do veto.

A

Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de QUINZE DIAS ÚTEIS, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do(a) SENADO FEDERAL os motivos do veto.

53
Q

O veto presidencial será apreciado em _________ (cada casa / sessão conjunta), dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta (de cada casa / dos Deputados e Senadores).

A

O veto será apreciado em SESSAO CONJUNTA, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta DOS DEPUTADOS E SENADORES.

54
Q

Projeto de lei enviado para sanção e ultrapassado prazo de quinze dias, será promulgado pelo PR no prazo de 48 horas, cabendo ao __________ (presidente da CD / presidente do SF / presidente do CN) fazê-lo no caso de omissão do PR.

A

Projeto de lei enviado para sanção e ultrapassado prazo de quinze dias, será promulgado pelo PR no prazo de 48 horas, cabendo ao PRESIDENTE DO SENADO fazê-lo no caso de omissão do PR.

55
Q

V ou F - A matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá, sem exceção, ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

A

FALSO. SE PROPOSTA PELA MAIORIA ABSOLUTA DE QUALQUER DOS MEMBROS DE UMA DAS CASAS, A MATÉRIA PODERÁ SER OBJETO DE NOVO PROJETO NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA

56
Q

Lei delegada ao PR pelo CN poderá dispor sobre organização do judiciário, MP.

A

FALSO.

57
Q

O instrumento utilizado para delegar competência ao PR pelo Congresso Nacional é __________ (decreto legislativo / resolução).

A

O instrumento utilizado para delegar competência ao PR pelo Congresso Nacional é RESOLUÇÃO.

58
Q

V ou F - O congresso nacional poderá emendar projeto de lei delegada ao PR.

A

FALSO. § 3º Se a resolução determinar a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional, este a fará em votação única, VEDADA QUALQUER EMENDA.

Direito Constitucional (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions