Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Constitucional > Direitos e deveres individuais e coletivos > Flashcards

Direitos e deveres individuais e coletivos Flashcards

1
Q

é livre a manifestação do pensamento, sendo __________ (vedado/permitido) o anonimato.

A

é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

V ou F - A indenização por dano moral está prevista como direito individual na CF.

A

VERDADEIRO - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a INDENIZAÇÃO pelo DANO material ou MORAL decorrente de sua violação;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

V ou F - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais são as excessoes à inviolabilidade do domicílio?

A

caso de flagrante delito
desastre
para prestar socorro,
durante o dia, por determinação judicial

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

V ou F - Qualquer pessoa pode sair ou entrar no território em tempos de paz.

A

Verdadeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido(a) prévio(a) ________ (autorização/aviso) à autoridade competente;

A

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido(a) prévio(a) AVISO à autoridade competente;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

V ou F - Em virtude de lei, qualquer pessoa poderá ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

A

VERDADEIRO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

V ou F - Em caso de guerra declarada, é permitida a tortura ou tratamento desumano ou degradante;

A

FALSO - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

É assegurado o direito de resposta, _________ (superior / proporcional / até o limite ao agravo), além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

A

É assegurado o direito de resposta, PROPORCIONAL ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

A

VERDADEIRO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por ______

A

s associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por DECISÃO JUDICIAL, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ___________ (decisão judicial, ainda que liminar / decisão judicial transitada em julgado)

A

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

É necessário o transito em julgado para suspender atividades de associações?

A

NÃO. O transito em julgado é necessário somente para dissolver compulsoriamente a associação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quais são as 3 hipóteses de desapropriação previstas na CF?

A

Necessidade pública, utilidade pública, interesse social.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Em casos de perigo público, a autoridade competente pode usar a propriedade particular?

A

Sim, sendo resguardado o direito a indenização se houver dano.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Qual princípio diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito?

A

Inafastabilidade de Jurisdição.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

V ou F - No Brasil pode haver juízo ou tribunal de exceção.

A

FALSO. Em decorrencia do princípio do Juiz Natural.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Quais são as 4 características previstas na CF para o Tribunal do Juri?

A

Plenitude de defesa
Sigilo das Votações
Soberania dos Veredictos
Julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

A lei penal _____ (poderá/não poderá) retroagir para beneficiar o réu.

A

A lei penal PODERÁ retroagir para beneficiar o réu.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

A lei penal _____ (poderá/não poderá) retroagir para beneficiar o réu que já foi condenado após o trânsito em julgado.

A

A lei penal PODERÁ retroagir para beneficiar o réu que já foi condenado após o transito em julgado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Racismo admite fiança?

A

NÃO.
INAFIANÇÁVEIS: Racismo, tortura, hediondos, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra ordem constitucional e o estado democrático de direito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

O crime de racismo está sujeito a _________ (reclusão/detenção).

A

O crime de racismo está sujeito a RECLUSÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Quais crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?

A

Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo, Hediondos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Quais são os 5 tipos de pena proibidos na CF?

A 
perpétuos,
trabalho forçado, 
banimento, 
cruéis, 
morte, salvo em caso de guerra declarada.
25
Q

V ou F - A pena de morte é admitida no Brasil.

A

VERDADEIRO - Em caso de guerra declarada.

26
Q

Brasileiro nato pode ser extraditado?

A

NÃO

27
Q

A perda de bens é admitida na CF?

A

SIM. a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;

28
Q

Em quais casos brasileiro naturalizado poderá ser extraditado?

A

Tráfico de drogas antes ou depois da naturalização,

Crime comum cometido antes da naturalização

29
Q

Estrangeiro ______ (poderá/não poderá) ser extraditado por crime político ou de opinião.

A

Estrangeiro NÃO PODERÁ ser extraditado por crime político ou de opinião.

30
Q

V ou F - Os princípios do contraditório e da ampla defesa são assegurados no processo administrativo.

A

VERDADEIRO.

31
Q

V ou F - Apenas o princípio do contraditório é assegurado no processo administrativo.

A

FALSO. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

32
Q

As provas admitidas por meios ilícitos _____ (são/não são) admissíveis no processo.

A

As provas admitidas por meios ilícitos NÃO SÃO admissíveis no processo.

33
Q

A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em quais situações?

A

defesa da intimidade ou interesse social

34
Q

O depositário infiel poderá ser submetido à prisão civil?

A

NÃO.

35
Q

Qual remédio constitucional é cabível no caso de violação ou iminente risco à liberdade de locomoção?

A

HABEAS CORPUS

36
Q

Qual remédio constitucional é cabível para proteção de direito líquido e certo, não amparado por outro remédio constitucional?

A

MANDADO DE SEGURANÇA

37
Q

Quais são os legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo?

A

Partido com representação no congresso nacional.
Entidade de Classe
Sindicato
Associação constituída há pelo menos 1 ano.

38
Q

Qual requisito o partido político deve preencher para poder impetrar mandado de segurança coletivo?

A

Ter representação no congresso nacional.

39
Q

Caso falte norma regulamentadora para exercício de liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania o remédio constitucional cabível é ___________ (mandado de segurança/ habeas data/ mandado de injunção/ habeas corpus)

A

Caso falte norma regulamentadora para exercício de liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania o remédio constitucional cabível é MANDADO DE INJUNÇÃO.

40
Q

V ou F - Caberá habeas data mesmo que a autoridade não tenha se recusado a fornecer informações ao impetrante.

A

FALSO. SÚMULA 2 STJ: não cabe habeas data se não houve recusa de informações pela autoridade administrativa.

41
Q

Qual remédio cabível para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público?

A

HABEAS DATA, podendo ser impetrado também para retificação destes dados.

42
Q

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado em defesa de direitos líquidos e certos que pertençam a apenas parte dos membros de uma categoria ou associação?

A

Sim. Súmula 630 STF. A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

43
Q

Quais remédios constitucionais são gratuitos?

A

Habeas Corpus e Habeas Data. HH

44
Q

Quem pode propor ação popular?

A

Qualquer cidadão (cidadão é aquele com alistamento eleitoral).

45
Q

Quais são os dois documentos gratuitos aos reconhecidamente pobres?

A

Registro civil de nascimento e certidão de óbito.

46
Q

Hospital pode negar assistência religiosa ao paciente que a requerer?

A

Não. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

47
Q

Quarto de hotel é abrangido pela regra da inviolabilidade domiciliar?

A

SIM

48
Q

Poderá haver violação do sigilo das comunicações telefônicas para fins de ________.

A

Investigação criminal e instrução processual penal.

49
Q

V ou F. A violação do sigilo das comunicações telefônicas poderá ser autorizada pelo delegado que presidir a investigação criminal.

A

Falso, somente mediante ordem judicial o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser quebrado.

50
Q

V ou F. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada sempre pela lei brasileira.

A

Falso. Será regulada pela lei brasileira quando a lei pessoal do de cujus não for mais favorável ao cônjuge brasileiro ou filhos brasileiros.

51
Q

A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil não será regulada pela lei brasileira quando ________

A

a lei pessoa do de cujus for mais favorável ao cônjuge ou filhos brasileiros.

52
Q

Para o exercício da profissão de jornalista é exigido o diploma em curso superior.

A

NAO.

53
Q

O uso de algemas é permitido em casos de ______, _______ e __________.

A

Perigo, Resistência e Fuga.

54
Q

A ação popular será isenta de custas judiciais e da sucumbência, salvo se comprovada….

A

má fé do autor.

55
Q

Estrangeiro residente no país pode impetrar habeas corpus?

A

Sim, qualquer pessoa no país pode impetrar habeas corpus.

56
Q

V ou F - A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, orientação filosófica e o sexo do apenado.

A

FALSO. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. APENAS NATUREZA DO DELITO, IDADE E SEXO.

57
Q

A prisão ilegal será imediatamente _________ (revisada / relaxada / aprimorada) pela autoridade judiciária.

A

A prisão ilegal será imediatamente RELAXADA pela autoridade judiciária

58
Q

Quais crimes são considerados imprescritíveis pela CF?

A

Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

Direito Constitucional (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions