Estados Federados e Municípios

Question 1

Cabe aos _________ (Municípios / Estados) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Answer 1

Cabe aos ESTADOS explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Question 2

Os _________ (municípios / estados) poderão, mediante lei _________ (ordinária / complementar), instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Answer 2

Os ESTADOS poderão, mediante lei COMPLEMENTAR, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Question 3

Sabendo que o estado X tem 18 deputados federais eleitos, quantos deputados estaduais comporão a assembleia legislativa deste respectivo estado?

Answer 3

42
SÃO DUAS REGRAS:
1ª: O número de deputados estaduais 3x o de federais até o limite de 36.
2ª: atingido o limite de 36, acrescenta-se a diferença entre o número de federais menos 12.

Ou seja:
18 federais x 3 = 54. Como atingiu o limite de 36, faremos: 36 + (18-12) = 36 + 6 = 42.

Question 4

Sabendo que o estado Y tem 10 deputados federais eleitos, quantos deputados estaduais comporão a assembleia legislativa deste respectivo estado?

Answer 4

30.
SÃO DUAS REGRAS:
1ª: O número de deputados estaduais 3x o de federais até o limite de 36.
2ª: atingido o limite de 36, acrescenta-se a diferença entre o número de federais menos 12.

Neste caso aplica-se apenas a primeira regra: 10 x 3 = 30

Question 5

Sabendo que o estado Z tem 13 deputados federais eleitos, quantos deputados estaduais comporão a assembleia legislativa deste respectivo estado?

Answer 5

37
SÃO DUAS REGRAS:
1ª: O número de deputados estaduais 3x o de federais até o limite de 36.
2ª: atingido o limite de 36, acrescenta-se a diferença entre o número de federais menos 12.

13 x 3 = 39.
Como atingiu o limite de 36, faremos
36 + (13 -12) = 37.

Question 6

Qual o limite máximo de subsídio permitido aos deputados estaduais?

Answer 6

75% do subsídio pago aos deputados federais.

Question 7

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa ___________ (do poder executivo / da assembleia legislativa).

Answer 7

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Question 8

O Município reger-se-á por ___________ (lei ordinária / lei complementar / lei orgânica), votada em _________ (um turno / dois turnos / três turnos).

Answer 8

O Município reger-se-á por LEI ORGÂNICA, votada em DOIS TURNOS.

Question 9

Lei orgânica municipal deve ser aprovada por _________ (dois terços / três quintos / maioria absoluta / maioria simples / maioria relativa) dos vereadores e será promulgada pelo(a) _________ (Câmara Municipal / Prefeito).

Answer 9

Lei orgânica municipal deve ser aprovada por DOIS TERÇOS dos vereadores e será promulgada pela CÂMARA MUNICIPAL

Question 10

O subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa ____________ (do poder executivo municial / da camara legislativa municipal).

Answer 10

O subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa DA CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL.

Question 11

Em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a ________ (20% / 30% / 40% / 50% / 75%) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Answer 11

Em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Question 12

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de ____ (1% / 2% / 3% / 5% / 7%) da receita do Município

Answer 12

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município

Question 13

Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato ____________ (em todo território nacional / na circunscrição do estado federado / em toda circunscrição do município).

Answer 13

Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato EM TODA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO.

Question 14

V ou F - Os Vereadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

Answer 14

FALSO. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

Os Vereadores são invioláveis apenas por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município.

Question 15

O prefeito será julgado perante o __________ (juiz de direito de 1ª instância / Tribunal de Justiça).

Answer 15

O prefeito será julgado PERANTE O TRIBUNA DE JUSTIÇA. (art. 29, X, CF)

súmula 702 STF: A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

O TJ julga se é crime comum, se for competência da JF, quem julga é o TRF; se for eleitoral a competência é do TRE.

Question 16

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar ______ (1% / 2% / 3% / 5% / 7% / 70%) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes

Answer 16

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% SETE POR CENTO para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes

Question 17

V OU F - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Answer 17

VERDADEIRO. LIMITE PARA GASTO DE 70% DA RECEITA DA CAMARA MUNICIPAL COM RECEITA DE FOLHA DE PAGAMENTO.

Question 18

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse à câmara de vereadores até o dia _______ (10 / 15 / 20) de cada mês

Answer 18

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse à câmara de vereadores até o dia 20 VINTE de cada mês

Question 19

Compete aos Municípios __________ (complementar / suplementar) a legislação federal e a estadual no que couber.

Answer 19

Compete aos Municípios SUPLEMENTAR a legislação federal e a estadual no que couber.

Question 20

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de __________ (maioria absoluta / maioria relativa / três quintos / dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

Answer 20

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal.