Poder Judiciário

Question 1

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Answer 1

VERDADEIRO.

Question 2

Turma de tribunal de justiça pode declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Answer 2

falso. APENAS ORGÃO ESPECIAL DE TRIBUNAL PODE DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO (CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO).

Question 3

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ______ (nove / dez / onze / treze) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de _______ (30 / 35 / 40) e menos de _______ (65 / 70) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer 3

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ONZE Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 TRINTA E CINTO e menos de 65 SESSENTA E CINCO anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Question 4

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão _________ (indicados / nomeados / designados) pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ______________ (maioria absoluta / maioria relativa / maioria simples / três quintos / dois terços) do(a) _____________ (Câmara dos Deputados / Senado Federal / Congresso Nacional).

Answer 4

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão NOMEADOS pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERA.

Question 5

V ou F - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Answer 5

FALSO. AÇAO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE SÓ É CABÍVEL EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL.

Question 6

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.

Answer 6

FALSO. SOMENTE SERÃO JULGADOS PELAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
1 Presidente da República,
2 Vice-Presidente,
3 membros do Congresso Nacional,
4 seus próprios Ministros,
5 Procurador-Geral da República
6 os Ministros de Estado
7 os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
8 os membros dos Tribunais Superiores,
9 os do Tribunal de Contas da União
10 chefes de missão diplomática de caráter permanente

Question 7

V ou F - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente nos crimes de responsabilidade os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado quando conexos com o Presidente ou Vice, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente

Answer 7

VERDADEIRO.

Question 8

V OU F Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o habeas corpus, sendo paciente:
1 Presidente da República,
2 Vice-Presidente,
3 membros do Congresso Nacional,
4 seus próprios Ministros,
5 Procurador-Geral da República
6 os Ministros de Estado
7 os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
8 os membros dos Tribunais Superiores,
9 os do Tribunal de Contas da União
10 chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Answer 8

VERDADEIRO

Question 9

V ou F - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República, do próprio Supremo Tribunal Federal

Answer 9

FALSO. NAO HÁ PREVISAO DE MS OU HD CONTRA ATO DO VICE PRESIDENTE NA CF.

Question 10

V OU F . Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal, o Território ou Município.

Answer 10

FALSO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LITÍGIO ENTRE ORGÃO OU ENTIDADE INTERNACIONAL E MUNICIPIO.

LEMBRAR QUE O STJ JULGA O RECURSO ORDINÁRIO das causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

Question 11

V OU F. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, a União e os Municípios, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta

Answer 11

FALSO., NÃO HÁ PREVISÃO DE LITÍGIOS ENTRE UNIAO E MUNICÍPIOS NA CF.

Question 12

V ou F - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Answer 12

VERDADEIRO.

Question 13

V ou F - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância

Answer 13

verdadeiro

Question 14

V ou F - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso ordinário o crime ___________ (político / comum / de opinião / hediondo).

Answer 15

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso ordinário o crime POLÍTICO.

Question 16

Contra decisão denegatória de habeas corpus decidido em Tribunal Superior caberá ________ (apelação / recurso extraordinário / recurso especial / recurso ordinário).

Answer 16

Contra decisão denegatória de habeas corpus decidido em Tribunal Superior caberá RECURSO ORDINÁRIO.

Question 17

Contra decisão que contrariar dispositivo da Constituição caberá _________ (recurso especial / recurso extraordinário / recurso ordinário / embargos infringentes).

Answer 17

Contra decisão que contrariar dispositivo da Constituição caberá RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Question 18

Contra decisão proferida em única ou última instância que contrariar dispositivo da Constituição caberá _________ (recurso especial / recurso extraordinário / recurso ordinário / embargos infringentes).

Answer 18

Contra decisão proferida em única ou última instância que contrariar dispositivo da Constituição caberá RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Question 19

Contra decisão proferida em única ou última instância que contrariar dispositivo da Constituição caberá _________ (recurso especial / recurso extraordinário / recurso ordinário / embargos infringentes).

Answer 19

Contra decisão proferida em única ou última instância que contrariar dispositivo da Constituição caberá RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Question 20

Contra decisão proferida em única ou última instância que julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá _______ (recurso especial / recurso extraordinário / recurso ordinário / embargos infringentes).

Answer 20

Contra decisão proferida em única ou última instância que julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Question 21

Contra decisão proferida em única ou última instância que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição caberá _________ (recurso especial / recurso extraordinário / recurso ordinário / embargos infringentes). .

Answer 21

Contra decisão proferida em única ou última instância que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição caberá RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Question 22

V OU F - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Answer 22

VERDADEIRO

Question 23

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ____________ dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei

Answer 23

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de DOIS TERÇOS dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei

Question 24

V ou F - Advogado-Geral da União pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Answer 24

FALSO.

Question 25

V ou F - O Presidente da República pode provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de Súmula Vinculante editada pelo STF.

Answer 25

VERDADEIRO. QUALQUER DAS AUTORIDADES LEGITIMADAS PARA AJUIZAR ADIN OU ADI PODEM PROVOCAR APROVAÇÃO, REVISAO OU CANCELAMENTO DE SV.

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Question 26

O STF através de reclamação poderá anular ato administrativo que contrarie SV.

Answer 26

VERDADEIRO.

Question 27

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade: (12)

Answer 27

1 - o Presidente da República;
2 - o Procurador-Geral da República;
3 - o Governador de Estado (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)
4 - o Governador do Distrito Federal; (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)

5- a Mesa do Senado Federal;
6 - a Mesa da Câmara dos Deputados;
7 - a Mesa de Assem. Leg. (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)
8 - a Mesa da Câm. Legi. do DF (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)

9 - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
10 - partido político com representação no Congresso Nacional;
11 - confederação sindical (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)
12 - entidade de classe de âmbito nacional (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)

Question 28

Quais são as autoridades que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF?

Answer 28

1 - o Presidente da República;
2 - o Procurador-Geral da República;
3 - o Governador de Estado (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)
4 - o Governador do Distrito Federal; (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)

Question 29

Quais mesas podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF?

Answer 29

1- a Mesa do Senado Federal;
2 - a Mesa da Câmara dos Deputados;
3 - a Mesa de Assem. Leg. (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)
4 - a Mesa da Câm. Legi. do DF (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)

Question 30

Quais entidades podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF?

Answer 30

1 - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
2 - partido político com representação no Congresso Nacional;
3 - confederação sindical (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)
4 - entidade de classe de âmbito nacional (PERTINÊNCIA TEMÁTICA E INTERESSE)

Question 31

Associação constituída há mais de um ano, pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF?

Answer 31

NÃO PODE. APENAS ENTIDADES DE CLASSE DE AMBITO NACIONAL OU CONFEDERAÇÃO SINDICAL PODEM PROPOR ADIN.
ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA HÁ MAIS DE UM ANO E QUE INCLUA EM SUAS FINALIDADES a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico PODEM PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Question 32

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de ______ (11 / 15 / 33) membros com mandato de ____ (1 / 2 / 4) anos, admitida ____ (1 / 2) recondução(ões).

Answer 32

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 QUINZE membros com mandato de 2 DOIS anos, admitida 1 UMA recondução

Question 33

Quais pessoas compoem o CNJ?

Answer 33

1 Presidente do STF;
2 um Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal;
3 um Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal; 4 um desembargador de TJ, indicado pelo STF;
5 um juiz estadual, indicado pelo STF;
6 um juiz de TRF, indicado pelo STJ;
7 um juiz federal, indicado pelo STJ;
8 um juiz de TRT, indicado pelo TST;
9 um juiz do trabalho, TST;
10 um membro do MPU, indicado pelo PGR;
11 um membro do MPE, escolhido pelo PGR dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
12 dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB
13 dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela CD e outro pelo SF.

Question 34

O CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo __________ (presidente do STJ / pelo vice-presidente do STF / pelo ministro do STJ que participa do CNJ).

Answer 34

O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo VICE PRESIDENTE DO STF.

Question 35

V ou F - Os demais membros do CNJ, excetuando o Pres. do STF, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal

Answer 35

VERDADEIRO.

Question 36

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, ____ (11 / 22 / 33) Ministros.

Answer 36

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 TRINTA E TRÊS Ministros.

Question 37

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de _______ (30 / 35 / 40 / 50) anos e menos de _____ (60 / 65 / 70) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por(pela) __________ (dois terços / três quintos / maioria absoluta / maioria relativa / maioria simples) do __________ (congresso nacional / câmara dos deputados / senado federal).

Answer 37

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 TRINTA E CINCO e menos de 65 SESSENTA E CINCO anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERAL.

Question 38

V ou F - O STJ compõe-se de 33 ministros.

Answer 38

FALSO. COMPÕE-SE DE NO MINIMO 33 MINISTROS.

Question 39

V ou F - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, os Gov. dos Estados e do DF, os desembargadores dos TJ dos Estados e do DF, os membros dos TCE e DF, os desembargadores dos TRF, dos TRE, e do TRT, os membros dos Conselhos ou TC dos municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

Answer 39

VERDADEIRO

Question 40

V ou F - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade, os Gov. dos Estados e do DF, os desembargadores dos TJ dos Estados e do DF, os membros dos TCE e DF, os desembargadores dos TRF, dos TRE, e do TRT, os membros dos Conselhos ou TC dos municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

Answer 40

FALSO. Gov de Estados e do DF não são julgados no STJ por crime de responsabilidade. apenas crimes comuns.

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Question 41

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade os membros do MPE.

Answer 41

FALSO. APENAS DO MPU SERÃO JULGADOS PELO STJ ORIGINARIAMENTE.

Question 42

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

Answer 42

VERDADEIRO.

Question 43

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Gov. dos Estados e do DF, os desembargador do TJ dos Estados e do DF, os membros dos TCE e DF, desembargador de TRF, de TRE, e de TRT, membro de Conselho ou TC dos municípios e do MPU que oficiem perante tribunais, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Answer 43

VERDADEIRO.

Question 44

Conflito de competência entre TRT e TRF deve ser julgado originariamente pelo _______ (STF / STJ / TST).

Answer 44

Conflito de competência entre TRT e TRF deve ser julgado originariamente pelo STJ

Question 45

Conflito de competência entre STJ e TST deve ser julgado originariamente pelo _____ (STJ / TST / STF)

Answer 45

Conflito de competência entre STJ e TST deve ser julgado originariamente pelo STF.

Question 46

Conflito de competência entre TRF e STJ deve ser julgado originariamente pelo ______ (STJ / STF / STM).

Answer 46

Conflito de competência entre TRF e STJ deve ser julgado originariamente pelo STF.

Question 47

V ou F - Compete ao STJ processar e julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus ou mandados de segurança decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

Answer 47

VERDADEIRO

Question 48

Compete ao STJ processar e julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Answer 48

VERDADEIRO. LEMBRAR QUE A COMPETENCIA DO STF É ORIGINÁRIA QUANDO FOREM PARTES ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL DE UM LADO E A UNIÃO OU ESTADO OU DF DE OUTRO.

Question 49

Compete ao STJ processar e julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRF, ou pelos TJ dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Answer 49

VERDADEIRO.

Question 50

Compete ao STJ processar e julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRF, ou pelos TJ dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válido lei local contestado em face de lei federal.

Answer 50

FALSO. LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF.

SE FOR ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DE LEI FEDERAL CABERÁ RECURSO ESPECIAL AO STJ.

Question 51

Compete ao STJ processar e julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRF, ou pelos TJ dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Answer 51

VERDADEIRO.