Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

Direito Constitucional > Organização do Estado - Competências > Flashcards

Organização do Estado - Competências Flashcards

1
Q

manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

declarar a guerra e celebrar a paz é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

declarar a guerra e celebrar a paz é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

assegurar a defesa nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

assegurar a defesa nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

emitir moeda é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

emitir moeda é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

conceder anistia é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

conceder anistia é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
26
estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
27
executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
28
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
29
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
30
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
31
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
32
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
33
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.
34
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ``` CAPACETE de PM Civil Agrário Penal Aeronáutico Comercial Eleitoral Trabalho Espacial Processual Marítimo ```
35
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre desapropriação
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre desapropriação.
36
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre *.*requisições*.* civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. União requisita porque os policiais civis e militares são forças auxiliares e reservas da união. Art. 214
37
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão
38
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre serviço postal
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre serviço postal
39
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais
40
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores
41
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre comércio exterior e interestadual
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre comércio exterior e interestadual
42
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes
43
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial
44
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre trânsito e transporte
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre trânsito e transporte.
45
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
46
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
47
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre populações indígenas
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre populações indígenas.
48
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
49
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
50
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.
51
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
52
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
53
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
54
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
55
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.
56
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre seguridade social
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre seguridade social.
57
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
58
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre registros públicos
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre registros públicos.
59
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.
60
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
61
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.
62
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre propaganda comercial
Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre propaganda comercial.
63
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
64
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre orçamento
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre orçamento.
65
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre juntas comerciais
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre juntas comerciais
66
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre custas dos serviços forenses
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre custas dos serviços forenses
67
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre produção e consumo
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre produção e consumo
68
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
69
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
70
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
71
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação
72
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
73
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre procedimentos em matéria processual
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre procedimentos em matéria processual
74
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde
75
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre assistência jurídica e Defensoria pública
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre assistência jurídica e Defensoria pública
76
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União / aos Estados e DF / aos municípios / à União, estados, DF) legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
77
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre proteção à infância e à juventude
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre proteção à infância e à juventude
78
Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis
Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis
79
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
80
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
81
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos
82
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural
83
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação
84
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
85
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) preservar as florestas, a fauna e a flora
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS preservar as florestas, a fauna e a flora
86
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
87
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
88
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
89
É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
90
É competência _________ (material / legislativa) ____________ (comum / concorrente / privativa / exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

Direito Constitucional (14 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions