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Direito Constitucional > Organização do Estado - Competências > Flashcards

Organização do Estado - Competências Flashcards

1
Q

manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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2
Q

declarar a guerra e celebrar a paz é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

declarar a guerra e celebrar a paz é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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3
Q

assegurar a defesa nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

assegurar a defesa nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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4
Q

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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5
Q

decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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6
Q

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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7
Q

emitir moeda é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

emitir moeda é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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8
Q

administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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9
Q

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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10
Q

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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11
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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12
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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13
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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14
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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15
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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16
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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17
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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18
Q

organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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19
Q

organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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20
Q

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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21
Q

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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22
Q

conceder anistia é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

conceder anistia é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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23
Q

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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24
Q

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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25
Q

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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26
Q

estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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27
Q

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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28
Q

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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29
Q

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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30
Q

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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31
Q

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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32
Q

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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33
Q

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. é competência ____________ (material/legislativa) ____________ (exclusiva/privativa) _________ (da união/dos estados e DF/dos municípios/concorrente da união, estados, df e municípios.

A

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa é competência MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO.

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34
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

CAPACETE de PM
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
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35
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre desapropriação

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre desapropriação.

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36
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre .requisições. civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

União requisita porque os policiais civis e militares são forças auxiliares e reservas da união. Art. 214

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37
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão

38
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre serviço postal

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre serviço postal

39
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais

40
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

41
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre comércio exterior e interestadual

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre comércio exterior e interestadual

42
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes

43
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial

44
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre trânsito e transporte

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre trânsito e transporte.

45
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

46
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

47
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre populações indígenas

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre populações indígenas.

48
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

49
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

50
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

51
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.

52
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

53
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

54
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

55
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.

56
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre seguridade social

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre seguridade social.

57
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

58
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre registros públicos

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre registros públicos.

59
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

60
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

61
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.

62
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF e Municípios) legislar sobre propaganda comercial

A

Compete PRIVATIVAMENTE À UNIÃO legislar sobre propaganda comercial.

63
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

64
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre orçamento

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre orçamento.

65
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre juntas comerciais

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre juntas comerciais

66
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre custas dos serviços forenses

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre custas dos serviços forenses

67
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre produção e consumo

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre produção e consumo

68
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

69
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico

70
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

71
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação

72
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

73
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre procedimentos em matéria processual

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre procedimentos em matéria processual

74
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde

75
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre assistência jurídica e Defensoria pública

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre assistência jurídica e Defensoria pública

76
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União / aos Estados e DF / aos municípios / à União, estados, DF) legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

77
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre proteção à infância e à juventude

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre proteção à infância e à juventude

78
Q

Compete ___________ (privativamente / exclusivamente / de forma concorrente) ____________ (à União/aos Estados e DF/ aos municípios/ à União, estados, DF) legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis

A

Compete DE FORMA CONCORRENTE À UNIÃO, ESTADOS E DF legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis

79
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

80
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

81
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

82
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural

83
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação

84
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas

85
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) preservar as florestas, a fauna e a flora

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS preservar as florestas, a fauna e a flora

86
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

87
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

88
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

89
Q

É competência _________ (material/legislativa) ____________ (comum/concorrente/privativa/exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios

90
Q

É competência _________ (material / legislativa) ____________ (comum / concorrente / privativa / exclusiva) ____________ (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/ da União/ dos Estados e DF) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

A

É competência MATERIAL COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF E DOS MUNICÍPIOS estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

Direito Constitucional (14 decks)

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