Defesa do Estado e Instituições Democráticas Flashcards
O Presidente da República pode, ouvidos o __________ (Congresso Nacional / Conselho da República / Conselho de Defesa Nacional / Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional), decretar _________ (estado de defesa / estado de sítio / intervenção federal) para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
O Presidente da República pode, ouvidos o CONSELHO NACIONAL E O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL), decretar estado de DEFESA para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
CONSELHO DA REPÚBLICA: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - o Ministro da Justiça; V - o Ministro de Estado da Defesa; VI - o Ministro das Relações Exteriores; VII - o Ministro do Planejamento; VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
No estado de defesa, quais direitos poderão sofrer restrições? (3)
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
V ou F - Durante o estado de defesa, poderá ser aplicada pena de morte no Brasil.
FALSO. PENA DE MORTE SOMENTE É POSSÍVEL EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
V ou F - O estado de defesa poderá durar até 90 dias.
FALSO. O tempo de duração do estado de defesa NÃO SERÁ SUPERIOR a TRINTA DIAS podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação
Durante o estado de defesa é _______ (vedada / permitida) a incomunicabilidade do preso.
Durante o estado de defesa é VEDADA a incomunicabilidade do preso.
os únicos direitos que são restritos é:
1 reunião, ainda que exercida no seio das associações;
2 sigilo de correspondência;
3 sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
V ou F - Durante o estado de defesa cidadão poderá permanecer preso por até 15 dias sem autorização do poder judiciário.
FALSO. a prisão ou detenção de qualquer pessoa NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 10 DIAS, SALVO QUANDO AUTORIZADA PELO PODER JUD.
V ou F - Por se tratar de medida emergencial, o estado de defesa poderá ser decretado pelo presidente da república sem ouvir o congresso nacional.
FALSO. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao ____________ (Senado Federal / Congresso Nacional / Câmara dos Deputados), que decidirá por ___________ (dois terços / três quintos / maioria absoluta / maioria relativa).
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao CONGRESSO NACIONAL, que decidirá por MAIORIA ABSOLUTA.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de _________ (defesa / sítio) nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de SÍTIO nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza o Presidente da República poderá decretar _________ (estado de defesa / estado de sítio).
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza o Presidente da República poderá decretar ESTADO DE DEFESA.
Em casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o Presidente da República poderá decretar _____________ (a prorrogação do estado de defesa por mais 60 dias / estado de sítio)
Em casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o Presidente da República poderá decretar ESTADO DE SÍTIO
Em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira o Presidente da República poderá decretar _______________ (estado de defesa / estado de sítio).
Em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira o Presidente da República poderá decretar ESTADO DE SÍTIO.
O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o ______________ (Senado Federal / Congresso Nacional / STF / Câmara dos Deputados) decidir por _________ (maioria relativa / maioria absoluta).
O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o CONGRESSO NACIONAL decidir por MAIORIA ABSOLUTA.
O estado de sítio terá duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de guerra declarada ou resposta a agressão armada estrangeira.
Falso. NO CASO DE GUERRA A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE SÍTIO PODERÁ SER ENQUANTO DURAR A GUERRA OU A AMEAÇA ARMADA ESTRANGEIRA.
SE O ESTADO DE SÍTIO FOI DECRETADO EM DECORRÊNCIA DE COMOÇÃO GRAVE DE REPERCUSSÃO NACIONAL OU FATOS QUE DEMONSTRARAM INEFICAZES O ESTADO DE DEFESA, O PRAZO SERÁ DE NO MÁXIMO 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR IGUAIS PERÍODOS.
O Congresso Nacional _____________ (poderá ser fechado / permanecerá em funcionamento) até o término das medidas coercitivas de estado de sítio.
O Congresso Nacional PERMANECERÁ EM FUNCIONAMENTO até o término das medidas coercitivas de estado de sítio.
V ou F - Durante o estado de sítio, poderão ser restringidos às pessoas os seguintes direitos: obrigação de permanência em localidade determinada, detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns, restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio, intervenção nas empresas de serviços públicos, requisição de bens, aplicação de penas de trabalho forçado, banimento ou de morte.
FALSO. NÃO HÁ HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DE PENA DE BANIMENTO, TRABALHO FORÇADO NA CONSTITUIÇÃO. JÁ A PENA DE MORTE, APENAS NO CASO DE GUERRA DECLARADA.
V ou F - Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, inclusive a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes, por se tratar de medida extrema em situações de defesa da soberania nacional.
FALSO. OS EXECUTORES OU AGENTES RESPONDERÃO PELOS ILÍCITOS COMETIDOS NO ESTADO DE DEFESA OU DE SÍTIO.
Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Ao militar são ___________ (garantidas / proibidas) a sindicalização e a greve
ao militar são PROIBIDAS a sindicalização e a greve
o militar em serviço ativo _________ (pode / não pode) estar filiado a partidos políticos.
o milita em serviço ativo NÃO PODE estar filiado a partidos políticos.
V ou F - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital;
VII - polícias do exército, da marinha e da aeronáutica;
VIII - guardas municipais.
FALSO.
POLÍCIA DO EXERCITO, MARINHA E AERONÁUTICA E GUARDAS MUNICIPAIS NÃO SÃO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
V ou F - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares
FALSO. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares
