Finanças públicas e orçamento Flashcards
A competência dos(as) _________ (Estados / Municípios / União) para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a) _____________ (banco central / casa da moeda).
A competência da UNIÃO para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BANCO CENTRAL.
É ___________ (permitido / vedado) ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira
É VEDADO ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira
V ou F - O banco central pode conceder empréstimos a instituição financeira
VERDADEIRO. O BC não pode conceder empréstimos ao tesouro nacional ou a qualquer outro órgão que não seja instituição financeira.
V ou F - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, como atos praticados por qualquer banco privado.
FALSO. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, COM O OBJETIVO DE REGULAR A OFERTA DE MOEDA OU A TAXA DE JUROS.
Leis de iniciativa do Poder Executivo relativas ao orçamento previstas na CF são: (3)
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A lei que instituir o(a) _____________ (lei de diretrizes orçamentárias / plano plurianual / orçamento anual) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A lei que instituir o PLANO PLURIANUAL estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O(A) _____________ (lei de diretrizes orçamentárias / plano plurianual / orçamento anual) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
O(A) ___________ (lei de diretrizes orçamentárias / plano plurianual / lei orçamentária anual) compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
V ou F - A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, .
FALSO. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
V ou F - Abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito, não poderão fazer parte de lei orçamentária anual, sob pena de violação ao princípio da exclusividade ou pureza.
FALSO. São exceções ao princípio da pureza a possibilidade de constar na lei orçamentária anual a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.
V ou F - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
VERDADEIRO.
