Organização do Estado - Bens Flashcards
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ________ (autônomos/soberanos), nos termos desta Constituição
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos AUTONOMOS, nos termos desta Constituição.
_________ (Distrito Federal/Brasília) é a Capital Federal.
BRASÍLIA é a Capital Federal.
Os territórios _______ (são entes políticos autônomos/ integram a União).
Os territórios INTEGRAM A UNIÃO.
A criação de territórios será regulamentada por _________ (lei ordinária/lei complementar/ emenda constitucional).
A criação de territórios será regulamentada por LEI COMPLEMENTAR.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de __________ (referendo/plebiscito), e do Congresso Nacional, por lei _________ (ordinária/complementar).
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de PLEBISCITO, e do Congresso Nacional, por LEI COMPLEMENTAR.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei _________ (federal / estadual / dos municípios envolvidos), dentro do período determinado por Lei _________ (ordinária / complementar) Federal, e dependerão de consulta _________ (prévia / posterior), mediante ________ (plebiscito / referendo), às populações dos Municípios envolvidos, ________ (antes /após ) divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei ESTADUAL, dentro do período determinado por Lei COMPLEMENTAR Federal, e dependerão de consulta PRÉVIA, mediante PLEBISCITO, às populações dos Municípios envolvidos, APÓS divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
A divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal após a realização do plebiscito para criação de município ___________ (invalida/não interfere) processo de criação de novo município.
A divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal após a realização do plebiscito para criação de município INVALIDA o processo de criação de novo município.
O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL DEVE SER REALIZADO E DIVULGADO ANTES DO PLEBISCITO.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
É __________ (permitido / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
É VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
É __________ (permitido / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
É VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
É __________ (permitido / vedado) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si
É VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si
A criação, desmembramento, fusão de município, será feita através de lei ________ (estadual / municipal), dentro do período determinado por Lei ________ (ordinária / complementar) ___________ (federal/estadual) e dependerá também de ___________ (plebiscito / referendo).
A criação, desmembramento, fusão de município, será feita através de lei ESTADUAL, dentro do período determinado por Lei COMPLEMENTAR FEDERAL e dependerá também de PLEBISCITO.
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei são bens _________ (da união / dos estados / municípios / DF).
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei são bens DA UNIÃO
o mar territorial é bem _________ (da união / dos estados / municípios / DF).
o mar territorial é bem DA UNIÃO
os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens _________ (da união / dos estados / municípios / DF)
os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens DA UNIÃO
os potenciais de energia hidráulica são bens _________ (da união/dos estados/municípios/DF)
os potenciais de energia hidráulica são bens DA UNIÃO
