Ordem Econômica e Financeira, Saúde. Flashcards
Não são princípios a serem observados pela ordem econômica segundo a CF: I \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (soberania nacional / dignidade da pessoa humana); II - \_\_\_\_\_\_\_\_\_ (propriedade privada / pluralismo político);
III - __________ (garantia do desenvolvimento nacional / função social da propriedade);
IV - ____________ (promoção do bem de todos / livre concorrência);
V - ____________ (prevalência de direitos humanos / defesa do consumidor);
VI - __________ (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade / defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação)
VII - _________ (igualdade entre os Estados / redução das desigualdades regionais e sociais);
VIII - ________ (cidadania / busca do pleno emprego);
IX - _________ (concessão de asilo político / tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País).
Não são princípios a serem observados pela ordem econômica segundo a CF:
I DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, fundamento da Rep Fed. do Brasil;
II - PLURALISMO POLÍTICO, fundamento da Rep. Fed. do Brasil;
III - GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, objetivos fundamentais da Rep. Fed. do Brasil;
IV - PROMOÇÃO DO BEM DE TODOS, objetivos fundamentais da Rep. Fed. do Brasil;
V - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, princípios do Brasil nas relações internacionais;
VI - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE, princípios do Brasil nas relações internacionais;
VII - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, princípios do Brasil nas relações internacionais;
VIII - CIDADANIA, fundamentos da Rep. Fed. do Brasil;
IX - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO, princípios do Brasil nas relações internacionais;.
Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária __________ (ao equilíbrio da balança comercial / aos imperativos da segurança nacional) ou a ____________ (relevante interesse coletivo / relevante interesse estatal), conforme definidos em lei.
Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária AOS IMPERATIVOS DA SEGURANÇA NACIONAL ou a RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, conforme definidos em lei.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista __________ (não poderão / poderão) gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista NÃO PODERÃO gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
V ou F - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção da atividade extrativista e a promoção econômico-social dos garimpeiros
FALSO. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção DO MEIO AMBIENTE e a promoção econômico-social dos garimpeiros
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de ___________ (licitação / contrato administrativo direto, dispensada a licitação), a prestação de serviços públicos.
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de LICITAÇÃO, a prestação de serviços públicos.
O plano diretor, aprovado pela ____________ (câmara dos deputados / assembleia legislativa / câmara municipal), obrigatório para cidades com mais de ____________ (vinte mil / trinta mil / cinquenta mil) habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana
O plano diretor, aprovado pela CÂMARA MUNICIPAL, obrigatório para cidades com mais de VINTE MIL habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana
V OU F - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
VERDADEIRO.
Quais são as penas passíveis de serem aplicadas ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado? (3)
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
V ou F - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sempre com prévia e justa indenização em dinheiro.
FALSO. PODERÁ OCORRER DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTOS DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
No caso de desapropriação punitiva de solo urbano, o prazo para resgate dos títulos da dívida ativa previamente aprovados pelo SF é de até _______ (05 / 10 / 15) anos.
No caso de desapropriação punitiva de solo urbano, o prazo para resgate dos títulos da dívida ativa previamente aprovados pelo SF é de até 10 DEZ anos.
Aquele que possuir como sua área urbana de até ________________ (200 / 250 / 300) metros quadrados, por _________ (5 / 10 / 15 / 20) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 DUZENTOS E CINQUENTA metros quadrados, por 5 CINCO anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Compete __________ (à União / aos Estados ou DF / aos Municípios) desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até _________ (5 / 10 / 15 / 20) anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
Compete À UNIÃO desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 VINTE anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: (4)
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
V ou F - A exploração da propriedade rural que favoreça o bem-estar dos trabalhadores atende a função social da propriedade.
FALSO. DEVE ATENDER AO BEM ESTAR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS TRABALHADORES.
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a __________ (50 / 100 / 150 / 200) hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a 50 CINQUENTA hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
