Funções Essenciais à justiça

Question 1

São princípios institucionais do Ministério Público a (3)

Answer 1

unidade, a indivisibilidade e a independência funcional

Question 2

V ou F - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento

Answer 2

FALSO. O MP PROPOE AO LEGISLATIVO A CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE CARGOS E N’ÃO AO EXECUTIVO.

Question 3

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na(o) ______________ (plano plurianual / lei de diretrizes orçamentárias / lei de responsabilidade fiscal / lei orçamentária anual)

Answer 3

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Question 4

Compreende o MPU: (4)

Answer 4

MPF
MPT
MPM
MPDF E TERRITÓRIOS

Question 5

Compreende o MP: (2)

Answer 5

1 MPU que se divide em 4: 1.1 MPF, 1.2 MPT, 1.3 MPM, 1.4 MPDF E TERRITORIOS;
E
2 MPEstadual

Question 6

V ou F - O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Answer 6

FALSO. O PGR É CHEFE DO MP DA UNIÃO.

Question 7

Para destituir o PGR, por iniciativa do Pres. República, deverá ser __________ (precedida de autorização da / referendada pela ) ________________ (maioria relativa / maioria absoluta / dois terços / três quintos) do Senado Federal.

Answer 7

Para destituir o PGR, por iniciativa do Pres. República, deverá ser PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal.

Question 8

V ou F - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Conselho Nacional do Ministério Público

Answer 8

FALSO. O SENADO FEDERAL, POR VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS, DEVE AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DESTITUIR O PGR.

Question 9

São garantias aos membros do MP da União, dos Estados e do DF e Territórios: (3)

Answer 9

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) irredutibilidade de subsídio,

Question 10

A vitaliciedade dos membros do MP se dá após ________ (dois / três) anos de exercício.

Answer 10

A vitaliciedade dos membros do MP se dá após DOIS anos de exercício.

Question 11

Os membros do MP são inamovíveis, exceto:

Answer 11

por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

Question 12

A decisão de mover um membro do MP, por motivo de interesse público, cabe ao _________ (órgão colegiado do competente MP / Procurador-Geral do competente MP) assegurada ampla defesa.

Answer 12

A decisão de mover um membro do MP, por motivo de interesse público, cabe ao ÓRGÃO COLEGIADO DO COMPETENTE MP (POR MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS), assegurada ampla defesa.

Question 13

V ou F - Cabe aos membros do Ministério Público os honorários sucumbenciais nos processos que atuarem.

Answer 13

FALSO. OS MEMBROS DO MP NÃO PODEM receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

Question 14

V ou F - Os membros do MP não poderão exercer advocacia, salvo se compatíveis os horários.

Answer 14

FALSO. OS MEMBROS DO MP NAO PODEM EXERCER ADVOCACIA.

Question 15

Os membros do MP __________ (poderão / não poderão) participar de sociedade comercial.

Answer 15

Os membros do MP NÃO PODERÃO participar de sociedade comercial.

Question 16

Os membros do MP __________ (poderão / não poderão) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

Answer 16

Os membros do MP NÃO PODERÃO exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

Question 17

Os membros do MP __________ (poderão / não poderão) exercer atividade político-partidária.

Answer 17

Os membros do MP NÃO PODERÃO exercer atividade político-partidária.

Question 18

Os membros do MP _____________ (poderão / não poderão) exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorrido 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Answer 18

Os membros do MP NAO PODERÃO exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorrido 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Question 19

V ou F - São funções do MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia

Answer 19

VERDADEIRO

Question 20

V ou F - São funções do MP exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Answer 20

FALSO. CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇAO JUDICIAL DAS UNIDADES FEDERADAS CABERÃO AOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DF.

Question 21

V ou F - São funções do MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses individuais.

Answer 21

FALSO. São funções do MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses DIFUSOS OU COLETIVOS..

Question 22

V ou F - São funções do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição

Answer 22

VERDADEIRO

Question 23

São funções do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações _________ (ribeirinhas / indígenas / menos favorecidas).

Answer 23

São funções do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações INDÍGENAS

Question 24

São funções do MP expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da ________________ (lei / resolução / lei complementar) respectiva

Answer 24

São funções do MP expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da LEI COMPLEMENTAR respectiva

Question 25

São funções do MP exercer o controle __________ (interno / externo) da atividade _________ (policial / notarial).

Answer 25

São funções do MP exercer o controle EXTERNO da atividade POLICIAL

Question 26

São funções do MP requisitar diligências investigatórias e a ____________ (instauração / conclusão) de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer 26

São funções do MP requisitar diligências investigatórias e a INSTAURAÇÃO de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Question 27

São funções do MP exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe __________ (permitida / vedada) a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

Answer 27

São funções do MP exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe VEDADA a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas

Question 28

O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de ___________ (provas ou provas e títulos / provas / títulos / provas e títulos), assegurada a participação do(a) ___________ (poder judiciário / OAB) em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, _______ (dois / três) anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Answer 28

O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de PROVAS E TÍTULOS, assegurada a participação da OAB em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, TRÊS anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Question 29

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ________ (11 / 14 / 15 / no mínimo 33) membros nomeados pelo ___________ (PGR / Pres. da Rep. / Presidente do SF), depois de aprovada a escolha por(pela) ___________ (três quintos / dois terços / maioria relativa / maioria absoluta / maioria) do _________ (Congresso Nacional / Senado Federal / Câmara dos Deputados), para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Answer 29

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 QUATORZE membros nomeados pelo PRES. DA REP., depois de aprovada a escolha pela MAIORIA ABSOLUTA do SENADO FEDERAL, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução

Question 30

São membros do Conselho Nacional do MP: (6 categorias)

Answer 30

1 o Procurador-Geral da República, que o preside;

2 quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPF, MPT, MPM, MPDFTERRITORIOS;

3 três membros do Ministério Público dos Estados;

4 dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

5 dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

6 dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Question 31

__________________ (O Ministério Público Federal / A Advocacia-Geral da União) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da ___________ (lei / lei complementar) que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Answer 31

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da LEI COMPLEMENTAR que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Question 32

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre ________ (procuradores de carreira da instituição / cidadãos) maiores de ________ (trinta / trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Answer 32

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre CIDADÃOS maiores de TRINTA E CINCO anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Question 33

O ingresso nas classes iniciais das carreiras da Advocacia-Geral da União far-se-á mediante concurso público de ______________ (provas / títulos / provas ou provas e títulos / provas e títulos).

Answer 33

O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de PROVAS E TÍTULOS.

Question 34

V ou F - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Advocacia-Geral da União.

Answer 34

FALSO. NAS EXECUÇÕES DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, A REPRESENTAÇÃO CABERÁ À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

Question 35

A Defensoria Pública é instituição ___________ (provisória / permanente), essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos ___________ individuais / coletivos / individuais e coletivos), de forma integral e gratuita, aos __________ (cidadãos / necessitados).

Answer 35

A Defensoria Pública é instituição PERMANENTE, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS, de forma integral e gratuita, aos NECESSITADOS.

Question 36

V OU F - São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer 36

VERDADEIRO.