Poder Executivo Flashcards
__________ (Sucederá / Substituirá) o Presidente, no caso de impedimento, e _________ (substituir / suceder)-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
SUBSTITUIRÁ o Presidente, no caso de impedimento, e SUCEDER-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição _________ (trinta / sessenta / noventa) dias depois de aberta a última vaga, _________ (pelo Congresso Nacional / pelo voto direto, secreto, universal dos cidadãos).
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição NOVENTA dias depois de aberta a última vaga , PELO VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL DOS CIDADÃOS.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do mandato, far-se-á eleição do Presidente e Vice, _________ (trinta / sessenta / noventa) dias depois de aberta a última vaga, __________ (pelo Congresso Nacional / pelo voto direto, secreto, universal dos cidadãos).
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do mandato, far-se-á eleição do Presidente e Vice, TRINTA dias depois de aberta a última vaga, PELO CONGRESSO NACIONAL.
V ou F - O PR pode mediante decreto extinguir órgãos, cargos e funções quando vagos.
FALSO. APENAS CARGOS E FUNÇÕES PODEM SER EXTINTOS POR DECRETO QUANDO VAGOS.
ÓRGÃOS SOMENTE PODERÃO SER EXTINTOS POR LEI, AINDA QUE TODOS OS CARGOS DESTE ÓRGÃO ESTEJAM VAGOS.
Compete privativamente ao Presidente da República __________ (declarar / decretar) o estado de defesa e o estado de sítio.
Compete privativamente ao Presidente da República DECRETAR o estado de defesa e o estado de sítio.
V ou F - Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e anistia.
FALSO. AO PRESIDENTE CABE O INDULTO, AO CONGRESSO, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE CABE A ANISTIA.
INDULTO ATINGE UM NÚMERO INDETERMINADO DE SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES INDULGENTES CONCEDIDAS PELO PR.
A anistia atinge todos os efeitos penais decorrentes da prática do crime, referindo-se, assim a fatos e não a pessoas. Pode ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, beneficiando todas as pessoas que participaram do crime ou excluindo algumas delas, por exigir requisitos pessoais.
Compete privativamente ao Presidente da República __________ (decretar / declarar / celebrar) guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, ___________ (decretar / declarar / celebrar), total ou parcialmente, a mobilização nacional
Compete privativamente ao Presidente da República DECLARAR guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, DECRETAR, total ou parcialmente, a mobilização nacional
Compete privativamente ao Presidente da República __________ (decretar / declarar / celebrar) a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Compete privativamente ao Presidente da República CELEBRAR a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Compete privativamente ao Presidente da República permitir, nos casos previstos em _________ (lei / lei complementar), que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Compete privativamente ao Presidente da República permitir, nos casos previstos em LEI COMPLEMENTAR, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
V ou F - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União.
VERDADEIRO.
V ou F - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
VERDADEIRO.
V ou F - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
VERDADEIRO
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, ________ (pode / não pode) ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, NÃO PODE ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
O Presidente da República ficará suspenso do exercício de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia pelo(a) ______________ (senado federal / câmara dos deputados / Supremo Tribunal Federal).
o Presidente da República ficará suspenso do exercício de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia pela CAMARA DOS DEPUTADOS.
2/3 DOS MEMBROS.
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por __________ (dois terços / três quintos) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o _____________ (congresso nacional / senado federal / stf), nas infrações penais comuns, ou perante o __________ (congresso nacional / senado federal / stj), nos crimes de responsabilidade
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇOS da CAMARA DOS DEPUTADOS, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o SENADO FEDERAL, nos crimes de responsabilidade.
V OU F - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
FALSO. O PRESIDENTE SOMENTE ESTARÁ SUJEITO À PRISÃO NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
NÃO HÁ PREVISAO DE PRISÃO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE.
V OU F - Os atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária são infrações penais comuns, sujeitas a normas de processo e julgamento definidas em lei especial.
FALSO. ATOS QUE ATENTEM A LEI ORÇAMENTÁRIA É CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E SE SUJEITAM AS NORMAS PREVISTAS NA CF E SAO DEFINIDOS EM LEI ESPECIAL.
V OU F - o julgamento do Presidente da República por infrações penais comuns deve estar concluído no prazo de 180 dias, sob pena de encerramento do processo sem resolução de mérito.
FALSO. SE NAO CONCLUÍDAS EM 180 DIAS, O PR RETORNA ÀS SUAS ATIVIDADES, E O PROCESSO SEGUE.
Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
V OU F - Admitida a acusação, por maioria absoluta do Congresso Nacional, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal, quanto às infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
FALSO.
1 CRIMES COMUNS: A ACUSAÇÃO É ADMITIDA NA CD POR 2/3 DOS MEMBROS, E JULGAMENTO PELO STF
2 CRIMES DE RESP: A ACUSAÇAO É ADMITIDA NA CD POR 2/3 DOS MEMBROS E O JULGAMENTO É NO SF.
V ou F - O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de infrações penais comuns, assimque recebida a acusação pelo Senado Federal.
FALSO. HÁ DOIS ERROS:
1 O PR SERÁ SUSPENSO DE SUAS FUNÇÕES NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NO SF.
2 O PR SERÁ SUSPENSO DE SUAS FUNÇÕES NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS SE RECEBIDAS DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME PELO STF.
V OU F - São considerados crimes de responsabilidade aqueles que, contrariando leis complementares, atentarem contra o patrimônio público e social.
FALSO. NÁO HÁ PREVISAO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE ATOS QUE ATENTEM CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ADEMAIS, LEI ESPECIAL DEVE DEFINIR OS CRIMES PREVISTOS NA CF, AS NORMAS DE PROCESSO E JULGAMENTO.
V OU F - O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.
VERDADEIRO
V OU F - De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.
FALSO. O PRESIDENTE PODE EXTINGUIR CARGOS E FUNÇÕES VAGOS, PODENDO DELEGAR A MINISTRO TAL COMPETÊNCIA.
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de ________ (dezoito / vinte e um / trinta / trinta e cinco) anos e no exercício dos direitos políticos.
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de VINTE E UM anos e no exercício dos direitos políticos.
Compete ao Ministro de Estado exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República
VERDADEIRO
Compete ao Ministro de Estado expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos
VERDADEIRO
Compete ao Ministro de Estado apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
VERDADEIRO
Compete ao Ministro de Estado praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
VERDADEIRO
Compete ao Ministro de Estado nomear os membros do Conselho da República.
FALSO. MINISTRO NÃO INDICA MEMBRO DO CONSELHO DA REPÚBLICA:
O PR NOMEIA 2, E O SF E A CD ELEGEM 2. TODOS DEVEM SER BRASILEIROS NATOS COM MAIS DE 35 ANOS, CADA.
V ou F - Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
VERDADEIRO. ALEM DESSAS ATRIBUIÇOES, DEVEM APRESENTAR RELATORIOS ANUAIS DA GESTAO DE SEU MINISTÉRIO, E AINDA PRATICAR OS ATOS OUTORGADOS OU DELEGADOS PELO PR.
V ou F - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso, a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam o Vice-Presidente da República;
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam o Presidente da Câmara dos Deputados
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam o Presidente do Senado Federal.
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participa o Ministro da Justiça
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam Ministro da Fazenda
FALSO. DENTRO OS MINISTROS, APENAS O DA JUSTIÇA.
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
VERDADEIRO
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam apenas brasileiros natos maiores de 35 anos.
FALSO. PARTICIPAM DO CONSELHO:
I - o Vice-Presidente da República; BRASILEIRO NATO, PELO MENOS 35 ANOS.
II - o Presidente da Câmara dos Deputados; BRASILEITO NATO, PELO MENOS 21 ANOS
III - o Presidente do Senado Federal; BRASILEIRO NATO, PELO MENOS 35 ANOS.
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO, PELO MENOS 21 ANOS
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO, PELO MENOS 35 ANOS.
VI - o Ministro da Justiça; BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO, PELO MENOS 21 ANOS.
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. BRASILEIROS NATOS, PELO MENOS 35 ANOS.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
VERDADEIRO
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre declaração de guerra ou celebração de paz.
FALSO. ISSO É ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL.
e acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, poderá decretar estado de defesa.
VERDADEIRO. TANTO O CONSELHO DA REPÚBLICA QUANTO O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL DEVEM SER CONSULTADOS ANTES DE DECRETADO ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO E INTERVENÇÃO FEDERAL.
Compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1988; opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
VERDADEIRO.
O Presidente da República é membro do Conselho da República.
FALSO.
O Presidente da República é membro do Conselho de Defesa Nacional.
FALSO.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a __________ (independência / soberania) nacional e a defesa do(a) ____________ (voto universal, periódico e obrigatório / Estado democrático)
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a SOBERANIA nacional e a defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO.
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Ministro da Fazenda.
FALSO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e minoria da CD e do SF
FALSOS. ESTES SO PARTICIPAM DO CONSELHO DA REPÚBLICA.
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Presidente da Câmara dos Deputados
VERDADEIRO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Presidente do Senado Federal
VERDADEIRO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Ministro da Justiça
VERDADEIRO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Presidente do STF
FALSO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Ministro de Estado da Defesa
VERDADEIRO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Ministro das Relações Exteriores
VERDADEIRO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional o Ministro do Planejamento
VERDADEIRO
Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
VERDADEIRO
Somente participam do Conselho de Defesa Nacional brasileiros natos maiores de 35 anos.
falso. SAO MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA
I - o Vice-Presidente da República; NATO, NO MÍNIMO 35 ANOS
II - o Presidente da Câmara dos Deputados; NATO, MÍNIMO 21 ANOS
III - o Presidente do Senado Federal; NATO, MÍNIMO 35 ANOS
IV - o Ministro da Justiça; NATO OU NATURALIZADO, MÍNIMO 21 ANOS;
V - o Ministro de Estado da Defesa; NATO, MÍNIMO 21 ANOS
VI - o Ministro das Relações Exteriores; NATO OU NATURALIZADO, MÍNIMO 21 ANOS
VII - o Ministro do Planejamento, NATO OU NATURALIZADO, MÍNIMO 21 ANOS
VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, NATOS, 21 ANOS.
