Poder Judiciário - STJ, Tribunais, Justiça Federal e Estadual Flashcards
Que órgão é considerado o “guardião” da unidade do Direito federal, buscando uniformizar a interpretação da legislação federal?
O STJ
Quando foi criado o STJ?
Em 88 pela CF.
O STJ é um órgão de convergência e superposição, com jurisdição sobre todo o território nacional. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O STJ é composto de quantos Ministros?
No mínimo, 33
Os Ministros do STJ, assim como os do STF, serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. CERTO ou ERRADO?
Tudo certo, com exceção de que os membros do STJ podem ser brasileiros naturalizados!
A nomeação dos Ministros do STJ ocorrerá após aprovada a escolha por maioria absoluta do Senado Federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Na composição do STJ, 1/3 dos membros devem ser nomeados dentre juízes dos…?
TRF’s
Na composição do STJ, 1/3 dos membros devem ser nomeados dentre desembargadores dos…?
Tribunais de Justiça
Na composição do STJ, 1/3 dos membros devem ser nomeados, em partes iguais, dentre _____ e membros do _____ Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
Advogados / Ministério Público
1/6 dos membros do STJ são representantes da Advocacia e 1/6 do Ministério Público Federal, Estadual, do DF e Territórios. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Compondo assim, 1/3 dos membros do STJ
No processo de escolha dos Ministros do STJ, cabe a quem elaborar lista tríplice com indicados que sejam oriundos dos TRFs e TJs?
Ao Próprio STJ
A lista tríplice do STJ para a escolha dos Ministros deve ser encaminhada a quem?
Ao Presidente da República, que selecionará aquele que será nomeado, após aprovação do Senado Federal, Ministro do STJ.
Suponha que, hoje, se aposente um Ministro do STJ que ocupa vaga destinada a um juiz de TRF, como se procederá a sua substituição?
O STJ elaborará lista tríplice com juízes de TRF`s indicados para a vaga. Essa lista será encaminhada ao Presidente , que selecionará um dos juízes, cujo nome precisa ser aprovado pelo Senado Federal para ser nomeado Ministro do STJ.
Como funciona a ocupação das vagas destinadas à Advocacia e ao Ministério Público no STJ?
A OAB e o Ministério Público deverão formar lista sêxtupla com os nomes dos indicados para a vaga. Essa lista sêxtupla será encaminhada ao STJ, que formará lista tríplice. A lista tríplice é enviada ao Presidente da República, que selecionará um nome a ser submetido ao Senado Federal para, só depois da aprovação, ser nomeado Ministro do STJ.
Funcionarão junto ao STJ a Escola _____ e o Conselho _____.
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
da Justiça Federal (CJF)
A quem cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira?
À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que funciona junto ao STJ.
A quem cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante?
Ao Conselho da Justiça Federal (CJF), que funciona junto ao STJ.
As competências do STJ, assim como as do STF são de 2 (dois) tipos: originárias e recursais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quais os dois tipos de recursos apresentados ao STJ?
Ordinário; e
Especial
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente nos crimes comuns, quais autoridades?
Governadores; Desembargadores dos TJ's Membros dos TCE's Membros dos TRF's, Membros dos TRE's Membros dos TRT's, Membros dos Conselhos ou TCM's Membros do MPU que oficiem perante tribunais.
A quem cabe julgar os Governadores em caso de crime de responsabilidade?
Um Tribunal especial.
Composto de 5 membros do Legislativo Estadual e de 5 desembargadores do TJ.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Tribunais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesses casos são de competência do próprio Tribunal. E caso seja denegatória a decisão, caberá recurso ordinário ao STF
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente os habeas corpus quando o coator for quem?
Governadores; Desembargadores dos TJ's Membros dos TCE's Membros dos TRF's, Membros dos TRE's Membros dos TRT's, Membros dos Conselhos ou TCM's Membros do MPU que oficiem perante tribunais.
OS MESMOS QUE O STJ JULGA NOS CRIMES COMUNS.
Em relação aos Ministros de Estado e Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, quando esses forem autoridades coatoras a quem cabe julgar habeas corpus?
Ao STJ
Em relação aos Ministros de Estado e Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, quando esses forem pacientes a quem cabe julgar habeas corpus?
Ao STF
Quais conflitos de competência são processados e julgados pelo STJ?
- Envolvendo Tribunais, à exceção daqueles casos sujeitos à competência do STF;
- Entre tribunal e juízes a ele não vinculados;
- Entre juízes vinculados a tribunais diversos;
Compete ao STJ processar e julgar conflito entre dois Tribunais de Justiça ou entre dois Tribunais Regionais Federais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um conflito de competência entre um juiz federal e um Tribunal de Justiça, deve ser julgado pelo STJ. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pode haver conflito de competência entre um juiz federal e o TRF ao qual está vinculado?
NÃO! Não há que se falar em conflito de competência entre um tribunal e juiz a ele vinculado. É que, nesse caso, existe subordinação hierárquica entre o tribunal e juiz.
Por que o STJ não julga conflitos de competências entre tribunal e juízes a ele vinculados?
Pois não existe conflito nesse caso, pois há subordinação hierárquica.
O conflito de competência entre um juiz federal (vinculado a um TRF) e um juiz do trabalho (vinculado a um TRT) será julgado pelo STJ. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É a competência para julgar conflitos entre juízes vinculados a tribunais diversos.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente as _____ criminais e as ações _____ de seus julgados;
Revisões / rescisórias
Compete aos STJ e ao STF as revisões criminais e as ações rescisórias de seus próprios julgados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É a reclamação constitucional.
O STF também tem essa competência.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades _____ e _____ da União, ou entre autoridades _____ de um Estado e _____ de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
Administrativas / judiciárias / judiciárias / administrativas
O conflito de atribuições entre diferentes Ministérios Públicos Estaduais ou entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual será decidido por quem?
Pelo Procurador-Geral da República, que é o representante nacional do Ministério Público.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade _____, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do STF e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
Federal
Quando houver a omissão legislativa de Ministro de Estado de quem é a competência para julgar o mandado de injunção?
Do STJ.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente a homologação de sentenças _____ e a concessão de _____ às cartas _____;
Estrangeiras / exequatur / rogatória
Uma sentença estrangeira, para ter validade no Brasil depende de que?
Homologação do STJ
Suponha que um tribunal dos EUA determine que um pai brasileiro (residente no Brasil) deverá pagar pensão alimentícia a seu filho que mora nos EUA com a mãe americana. Para que essa sentença seja válida no Brasil, o que deve acontecer?
Uma homologação da sentença estrangeira pelo STJ
O que são cartas rogatórias?
Instrumento pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.
Suponha que tramite nos EUA uma ação judicial contra um cidadão brasileiro. Nesse caso, haverá necessidade de que o juiz norteamericano envie carta rogatória, seja para citar o brasileiro no processo, intimá-lo ou até mesmo para a produção de provas. A carta rogatória depende de que para ser executada no Brasil?
Concessão do exequátur pelo STJ.
O que significa o termo exequátur, concedido pelo STJ à uma carta rogatória?
Em sentido literal: execute-se.
Além das cartas rogatórias, a cooperação judiciária internacional pode ser realizada por meio de que?
Auxílio direto. Cabível quando a medida requerida não decorre de decisão de autoridade jurisdicional
O que é o auxílio direto, instrumento de cooperação judiciária?
Instituto de cooperação jurídica internacional cabível
quando a medida requerida não decorre de decisão de autoridade jurisdicional.
Imagine que o Ministério Público de outro país solicite a oitiva de estrangeiro custodiado no Brasil, nesse caso será necessário o envio de carta rogatória a ser aprovada pelo STJ. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pois o MP não é um órgão jurisdicional, sendo assim, esse pedido de cooperação judiciária não será feito por carta rogatória, mas sim por AUXÍLIO DIRETO
Os institutos de cooperação jurídica internacional, carta rogatória e auxílio direto, dependem de concessão de exequátur pelo STJ. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente a carta rogatória precisa de aprovação do STJ, já que o auxílio direto não decorre de decisão de autoridade jurisdicional.
Compete ao STJ apreciar o pedido de cooperação jurídica internacional na hipótese em que solicitada, via auxílio direto, a oitiva de estrangeiro custodiado no Brasil por força de decisão exarada em processo de extradição. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nessa situação, ficará afastada a competência do STJ, por se tratar de pedido de cooperação feito mediante auxílio direto (e não por meio de carta rogatória). Ao mesmo tempo, será atraída a competência do STF, uma vez que se trata de pleito extradicional.
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos _____ ou pelos _____ dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for _____;
TRF’s / tribunais / denegatória
O habeas corpus contra ato de juiz federal será impetrado no TRF. Se o TRF não conceder o habeas corpus, caberá que recurso à quem?
Recurso ordinário ao STJ.
Caberá recurso ordinário para o STJ diante de decisão denegatória em habeas corpus impetrado perante quais órgãos?
TRF ou TJ.
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos _____ ou pelos _____ dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando _____ a decisão;
TRF’s / tribunais / denegatória
Caberá recurso ordinário para o STJ diante de decisão denegatória em mandado de segurança impetrado perante quais órgãos?
TRF ou TJ
O mandado de segurança contra ato de TRF será impetrado no próprio TRF. Se o TRF denegar a segurança, caberá que recurso à quem?
Recurso ordinário ao STJ.
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Estado, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. CERTO ou ERRADO?
Tudo CERTO, exceto que os Estados em causa com Estados estrangeiros ou organismo internacional, serão julgados pelo STF, não cabendo, portanto, recurso ordinário ao STJ.
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território serão processadas e julgadas por quem?
Pelo STF.
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País serão processadas e julgadas por quem?
Pelos juízes federais. Da decisão, caberá recurso ordinário ao STJ, sem passar antes pelo TRF.
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País serão processadas e julgadas por juízes federais, cabendo recurso ao TRF e posteriormente ao STJ. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Da decisão, caberá recurso ordinário ao STJ, sem passar antes pelo TRF.
Que tipo de instrumento permite que o STJ realize a sua função de “guardião” do direito objetivo federal?
O recurso especial
Por meio de que instrumento o STJ irá uniformizar a interpretação da legislação federal.
O recurso especial
A apresentação de recurso especial ao STJ depende do cumprimento de quais requisitos?
- Prequestionamento;
- Apreciação por TRF ou TJ;
- Controvérsia envolvendo o direito federal.
A apresentação de recurso extraordinário para o STF depende da existência de controvérsia constitucional. O recurso especial será levado ao STJ se houver controvérsia envolvendo a lei federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios quando a decisão recorrida contrariar ______ ou lei ______, ou negar-lhes _____.
Tratado / federal / vigência
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo _____ contestado em face de _____;
Local / lei federal
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios quando a decisão recorrida der a lei _____ interpretação _____ da que lhe haja atribuído outro _____.
Federal / divergente / tribunal
A apresentação de recurso especial ao STJ depende da existência de repercussão geral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O recurso especial ao STJ, INDEPENDE, de repercussão geral, essa só exigida no recurso extraordinário.
Sinônimo de incidente de deslocamento de competência?
Federalização de graves violações de direitos humanos.
O que é o incidente de deslocamento de competência?
Ação por meio da qual é possível o deslocamento de processo ou inquérito do âmbito estadual para o âmbito federal. O titular da ação é o Procurador-Geral da República, que a apresentará no STJ.
Nas hipóteses de grave violação de _____, o _____, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de _____ internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o _____, em _____ fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a _____.
Direitos humanos / PGR / tratados / STJ / qualquer / Justiça Federal
Compete ao STJ processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quando decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal, será cabível recurso especial ao STJ. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Será cabível recurso extraordinário para o STF. Isso porque, nesse caso, haverá uma questão constitucional em discussão, relativa à repartição de competências federativas.
Compete, originariamente, ao STJ julgar mandados de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O STJD não pertence ao Judiciário, portanto, mandados de segurança deses órgãos PARTICULARES serão julgados na primeira instância da Justiça Comum.
Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, cabe a supervisão funcional, administrativa e financeira da justiça federal de segundo grau, enquanto ao TRF respectivo cabe tomar as providências correicionais relativas à justiça federal de primeiro grau. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O CJF funciona junto ao STJ e tem competência para realizar a supervisão administrativa e financeira da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Além disso, não há que se falar em “supervisão funcional” feita pelo Conselho da Justiça Federal.
Quais o órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal?
TRF’s (segundo grau); e
Juízes Federais (primeiro grau).
