PNRH Flashcards
A água é um bem de uso comum do povo , limitado e dotado de valor econômico. Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Esses são alguns fundamentos da PNRH.
Certo. Além desses, a gestão de resíduos sempre deve proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implantação da PNRH; e, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada. Esses são todos os fundamentos da PNRH.
Alguns dos objetivos da PNRH são: assegurar à presente e futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos; e, a proteção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Certo. Além desses, incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento das águas pluviais, também são objetivos da política
A gestão sistemática dos recursos hídricos; a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país; a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental; e, a articulação do planejamento de recursos hídricos com os setores usuários e com os planejamentos regionais, estaduais e nacional, são diretrizes de implementação da PNRH.
Certo. Além desses, a gestão dos recursos hídricos com o uso do solo; e, a integração das gestões das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras
São instrumentos da PNRH: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos d’água em classes; as outorgas de direito de uso de RHs; e, a cobrança por uso dos RHs.
Certo. Além desses, a compensação a municípios e o sistema de informação sobre RHs, também são instrumentos
Os planos de recursos hídricos são planos diretores, de longo prazo, que visam a fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento dos recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia, por estado e para o país.
Certo.
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundos os usos preponderantes da água, visa a: assegurar às águas, uso compatível com os usos menos exigentes a que forem destinadas e de diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Errado. Está tudo certo menos a parte de compatível com os usos menos exigentes, é com os usos mais exigentes.
O regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Certo
Estão sujeitos a outorga: derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; e, lançamento em corpo d’água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.
Certo. Além desses, também precisa de outorga aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Independem de outorga pelo poder público: os usos dos recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes e acumulações de água consideradas insignificantes.
Certo. Importante gravar esses três pontos, é mais fácil do que gravar os que precisam de outorga.
O poder executivo federal não poderá delegar aos estados e ao DF competência para conceder outorga de direito de uso de RH de domínio da União.
Errado. Poderá delegar sim. Lembrar que descentralizar é um dos fundamentos da gestão de recursos hídricos
A outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, quando do não cumprimento dos termos da outorga; da ausência de uso por três anos consecutivos; necessidade premente de água para atender as situações de calamidade; e, quando da necessidade de se prevenir ou se reverter grave degradação ambiental.
Certo. Além desses, quando da necessidade de se atender aos usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fonte alternativa; e, necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água. Atenção para o prazo de falta de uso por 3 anos, cai demais.
Toda outorga de uso se fará por prazo não excedente a 30 anos, renováveis.
Errado 35 anos renovável.
A outorga implica alienação parcial e temporária das águas.
Errado. Não implica alienação, as águas são inalienáveis; a outorga significa mero direito de uso.
A cobrança pelo uso do recurso hídrico objetiva reconhecer que a água é um bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu real valor; racionalizar o uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Certo. Ponto importante e que cai muito
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão aplicados prioritariamente no estado em que foram gerados.
Errado. Serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
O poder executivo federal indicará, por decreto, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da união.
Certo
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como objetivo: coordenar a gestão integrada das águas; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com recursos hídricos; implementar a PNRH; e, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação de recursos hídricos.
Certo. E também, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Certo. Essas duas são as principais competências do Conselho Nacional de RH, mas tem outras, como: estabelecer critérios gerais para outorga, zelar pela implementação da PN de Segurança de Barragens; dentre outras.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação a totalidade de uma bacia; sub-bacia hidrográfica, de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário de tributário; ou de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Certo. Pode ter comitê de bacia ou de qualquer subdivisão ou mais de uma bacia.
Aos Comitês de Bacia Hidrográfica compete: arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar os Planos de Recursos Hídricos da bacia; e, propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigação de outorga.
Certo. Além disso, estabelecem os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; e, estabelecem critérios e promovem o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum e coletivo.
Nos comitês de bacia que abrangerem terras indígenas devem ser incluídos representantes da FUNAI e das comunidades indígenas ali residentes ou com interesse na bacia
Certo
As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou dos respectivos Comitês de Bacia e terão a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacia. A criação de Agências de Água será autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante solicitação de um ou mais Comitês de Bacia.
Certo
A criação de uma Agência de Águas está condicionada à prévia existência do respectivo ou dos respectivos Comitês de Bacia e à viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua área de atuação.
Certo. Muito importantes esses dois pontos, tem que ter comitê de bacia antes e a viabilidade financeira pela cobrança por uso dos RHs em sua área de atuação
Compete às Agências de Água elaborar dos Planos de Recursos Hídricos para a apreciação do respectivo Comitê de Bacia; propor aos Comitês de Bacia o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para o encaminhamento ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; e, propor os valores a serem cobrados pelo uso dos RHs.
Certo. Propõem também, o plano de aplicação dos recursos arrecadados e o rateio dos custos das obras de uso múltiplo.
