Lei Arouca

Question 1

A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior

Answer 1

Errado. Fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e a estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médico da área de biomédica

Question 2

Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária

Answer 2

Certo. Um questão com boa chance de cair se cair essa lei

Question 3

O disposto na lei Arouca aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata

Answer 3

Certo

Question 4

Se considera experimento: a profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite

Answer 4

Errado. Não se considera experimento: o citado no item; o anilhamento, tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método com a finalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição momentânea ou dano passageiro; ou, as intervenções não experimentais relacionadas às práticas agropecuárias

Question 5

Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA Formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica

Answer 5

Certo

Question 6

Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões das CEUASs

Answer 6

Certo

Question 7

Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA elaborar e submeter ao Ministro de Estado de Meio Ambiente, para aprovação, o seu regimento interno

Answer 7

Errado. Ao Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia

Question 8

O CONCEA será presidido pelo Ministro da Ciência e Tecnologia

Answer 8

Certo

Question 9

É condição dispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs

Answer 9

Errado. É indispensável

Question 10

Compete ao CONCEA examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição a qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável

Answer 10

Errado. Compete aos CEUAs

Question 11

Compete aos CEUAs, no âmbito de suas atribuições, expedir certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos, entre outros

Answer 11

Certo

Question 12

Das decisões proferidas pelos CEUAs, cabe recurso, com efeito suspensivo, ao CONCEA

Answer 12

Errado. Sem efeito suspensivo

Question 13

Os membros dos CEUAs responderão pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento

Answer 13

Errado. Esse ponto é somente por dolo

Question 14

Compete ao Ministério do Meio Ambiente licenciar as atividades destinadas à criação de animais, ao ensino e à pesquisa de que trata esta lei

Answer 14

Errado. Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia

Question 15

A criação ou a utilização de animais para pesquisa ficam restritas, exclusivamente, às instituições credenciadas nos CEUAs

Answer 15

Errado. Ficam restritas a instituições credenciadas no Concea

Question 16

Qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento no CONCEA, para uso de animais, desde que, previamente, crie a CEUA

Answer 16

Certo

Question 17

O CONCEA, levando em conta a relação entre o nível de sofrimento para o animal e os resultados práticos que se esperam obter, poderá restringir ou proibir experimentos que importem em elevado grau de agreção

Answer 17

Certo. Cuidado, o CONCEA, não os CEUAs

Question 18

O animal será submetido a eutanásia sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for tecnicamente recomendado ou quando ocorrer intenso sofrimento

Answer 18

Certo

Question 19

As instituições que executem atividades reguladas por esta lei estão sujeitas, em caso de transgressão às suas disposições a penalidades administrativas, incluindo multa de 1000 a 5000 reais

Answer 19

Errado. Às instituições a multa é de 5000 a 20000 reais, esse valor da questão é para qualquer pessoa que esteja executando o experimento e cause transgressão

Question 20

A interdição de instituição por prazo superior a 30 dias somente poderá ser determinada em ato do Ministro da Ciência e Tecnologia, ouvido o CONCEA

Answer 20

Certo

Question 21

As sanções previstas na Lei Arouca serão aplicadas pelo CONCEA, sem prejuízo de correspondente responsabilidade penal

Answer 21

Certo