Convenção de Roterdã Flashcards
A Convenção de Roterdã trata sobre o Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos
Certo
O princípio básico da Convenção é promover a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as partes no comércio internacional de substâncias químicas e agrotóxicos perigosos
Errado. Esse é o objetivo da Convenção
O Princípio básico da Convenção consiste em que a exportação de uma substância química proibida ou severamente restringida, incluída em seu Anexo III, apenas possa ter lugar com o consentimento prévio informado da parte importadora
Certo
O Escopo da Convenção são as substâncias químicas ou os agrotóxicos que tenham sido banidos ou severamente restringidos em algum país parte ou sejam formulações de agrotóxicos extremamente perigosas
Certo. Esses são os dois casos de substâncias que vão entrar na lista dessa convenção
Substância química severamente restrita é aquela que teve todos os seus usos proibidos por ação regulamentadora final
Errado. Esse é o conceito de substância química proibida
Substância química severamente restrita é aquela que teve quase todos os seus usos proibidos por ação regulamentadora final, mas para a qual ainda são permitidos determinados usos específicos
Certo
Cada parte possui 12 meses, a partir da comunicação da inclusão de uma substância no anexo III, para enviar uma resposta sobre importações futuras da substância em questão
Errado. 9 meses
A Convenção de Roterdã não se a aplica a produtos farmacêuticos, substâncias para fins de pesquisa e uso pessoal (pequenas quantidades, a alimentos e aditivos, e a materiais radioativos.
Certo. Além disso, ela não trata de armas químicas, resíduos, além de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas
Uma vez incluída nas substâncias do Anexo III da Convenção, a substância não será retirada desse rol
Errado. A Convenção prevê formas de remoção de substâncias do Anexo III, com o estudo e recomendação do comitê e decisão da Conferência das Partes
Quando solicitada e se for o caso, a parte exportadora deve orientar a parte importadora na obtenção de informações adicionais para fornecer a resposta a respeito da importação, e no fortalecimento de sua capacidade e competência de manejar as substâncias químicas com segurança
Certo
Enquanto não for incluída no Anexo III a substância, sempre que for ser exportada, é obrigatória a notificação ao país importador, que terá 30 dias para acusar o recebimento da notificação. Quando entrar no rol do Anexo III, a notificação da exportação, cessa.
Certo
