PNMA Flashcards
Segundo a PNMA, são recursos ambientais a atmosfera; águas interiores, superficiais ou subterrâneas; estuário; mar territorial ; solo e subsolo; e os elementos da biosfera (bióticos e abióticos)
Certo
Poluição na PNMA se caracteriza por: degradação da qualidade ambiental devido a atividades humanas que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias; ou, lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos
Certo
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e, ao usuário, da contribuição para a utilização de recursos ambientais com fins econômicos, é um objetivo da PNMA
Certo
Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais e a definição de áreas prioritárias de conservação são objetivos da PNMA
Certo
A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a qualidade do meio ambiente não é um objetivo expresso da PNMA, mas algo que se subentende de outros pontos da lei
Errado. É um objetivo expresso da PNMA
O princípio do poluidor pagador se confunde com o princípio do usuário pagador, uma vez que ambos buscam compensação por danos ambientais
Errado. São princípios diferentes. O princípio do usuário pagador não precisa haver dano para que aconteça a compensação pelo uso. Esse princípio busca dar valor a recursos ambientais e evitar desperdícios
A recuperação de áreas degradadas e a proteção de áreas ameaçadas de degradação são princípios da PNMA
Certo
O Ministério do Meio Ambiente, como órgão superior do SISNAMA, tem a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais
Errado. As funções até estão certas, mas o MMA não é órgão superior do SISNAMA, esse é o Conselho de Governo. O MMA é o Órgão Central do SISNAMA
O CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, delibera sobre normas e padrões ambientais e assessora o Conselho de Governo nas diretrizes e políticas governamentais
Certo
O estabelecimento de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, é atribuição privativa do CONAMA, mediante audiência nos ministérios competentes
Certo
Compete ao CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Certo
Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais, concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, é competência do CONAMA, órgão central do SISNAMA
Errado. Está tudo certo até falar que o CONAMA é órgão central do SISNAMA. Ele é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA
São instrumentos da PNMA: o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento, os cadastros técnicos federais e os instrumentos econômicos, como a concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Certo
Servidão ambiental é a limitação do uso de propriedade ou parte dela, instituído pelo proprietário ou possuidor, junto ao órgão que compõe o SISNAMA, através de instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante o órgão.
Certo. A servidão ambiental é voluntária, pode ser onerosa ou gratuita, e, pode ter um tempo fixado, no mínimo 15 anos, ou ser perpétua (equivalendo a RPPN). É área fora de APP e RL
É vedada, durante o período de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
Certo. Além disso, a servidão ambiental é propter rem, ou seja, acompanha o imóvel mesmo com a mudança do titular
